Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"0004474-06.2023.8.26.0229" - Resultados da Busca

Resultados para "0004474-06.2023.8.26.0229"

Faculdades Processus Ltda - Epp x Ricardo Nogueira Villa Real

ID: 312905319

Tribunal: TJDFT Órgão: 1ª Vara Cível de Brasília Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0004474-54.2014.8.07.0001

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

FACULDADES PROCESSUS LTDA - EPP

Polo Passivo:

RICARDO NOGUEIRA VILLA REAL

Sentença

Advogados:

ROSANE CAMPOS DE SOUSA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

BRUNA CADIJA VIANA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ELIANE SALETE ANESI

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0004474-54.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍT… Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0004474-54.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FACULDADES PROCESSUS LTDA - EPP EXECUTADO: RICARDO NOGUEIRA VILLA REAL SENTENÇA Em razão do esgotamento dos meios ao alcance da parte credora e deste Juízo para localizar bens da parte devedora passíveis de penhora, houve a suspensão da execução, com fundamento no artigo 921, inciso III, do CPC, em janeiro de 2017 (id. 56466265). Transcorrido o prazo ânuo fixado no § 1.º do aludido artigo (id. 56465666), teve início o escoamento do quinquênio da prescrição intercorrente, tanto da pretensão exequenda principal, escudada em cobrança de dívida (artigo 206, § 5.º, inciso I, do Código Civil), como da pretensão de cobrar os honorários advocatícios sucumbenciais, “ex vi” do artigo 25, inciso II, da Lei n.º 8.906/94, alcançando seu termo em 11 de junho de 2023, tendo sido computados, ademais, os 140 (cento e quarenta) dias de prorrogação previstos no artigo 3º da Lei n.º 14.010/2020 (Regime Jurídico Emergencial – RJET). Instada a se manifestar acerca da prescrição intercorrente, conforme certidão de id. 238397365, a parte credora noticiou desinteresse (id. 240419852). Cabe à parte exequente diligenciar o andamento do processo com o escopo de satisfazer o crédito perseguido, não se revelando suficiente a apresentação de requerimentos, para a realização de diligências que se mostraram infrutíferas, para localizar bens da devedora passíveis de penhora, para suspender ou interromper o prazo prescricional. Assim, caracterizada a inércia da parte exequente e não sendo imputável ao Poder Judiciário a falta de satisfação da pretensão "sub judice", outra medida não se impõe que o reconhecimento de que a pretensão à satisfação dos créditos, a que se encontrava adstrita a parte devedora, se encontra fulminada pela prescrição intercorrente desde 11 de junho de 2023. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO com resolução do mérito, "ex vi" do artigo 487, inciso II, c/c artigo 924, V, do Código de Processo Civil, porquanto prescrito, em 11 de junho de 2023, o crédito reclamado pela parte exequente. Sem condenação, porém, da parte credora ao pagamento de eventuais custas processuais remanescentes e honorários advocatícios sucumbenciais, uma vez que extinto o feito em razão da inexistência de bens da parte devedora passíveis de penhora. Transitando em julgado a sentença, promova-se a baixa do feito na Distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0004474-06.2004.8.07.0001

ID: 331555040

Tribunal: TJDFT Órgão: 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0004474-06.2004.8.07.0001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE RODRIGUES FILHO

Sentença

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0004474-06.2004.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FIS… Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0004474-06.2004.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOSE RODRIGUES FILHO SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pela Fazenda Pública do Distrito Federal. O exequente foi instado a manifestar-se ante a ausência ou incorreção do CPF/CNPJ da parte executada. Transcorrido o prazo, os autos vieram conclusos. É o breve relatório. DECIDO. O Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 547/2024, sendo posteriormente alterada pela Resolução nº 617/2025, destacando-se os seguintes dispositivos: Art. 1º-A. Deverão ser igualmente extintas as execuções fiscais sem indicação do CPF ou CNPJ da parte executada. (incluído pela Resolução n. 617, de 12.3.2025) Parágrafo único. O disposto no caput aplica-se em qualquer fase do processo, inclusive na análise da petição inicial. (incluído pela Resolução n. 617, de 12.3.2025) Considerando não ter sido realizada a indicação do CPF/CNPJ válido do(s) executado(s), mesmo sendo dada essa oportunidade ao exequente, não restaram preenchidos os requisitos da petição inicial. Ante o exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 1º-A, parágrafo único, da Resolução 547/2024, assim como nos arts. 319, II, e 485, I, do CPC. Sem custas, ante a isenção legal conferida à Fazenda Pública. Descabem honorários advocatícios em razão da causalidade afetada ao débito fiscal. Transitado em julgado, libere-se a penhora ou o depósito e/ou levantem-se eventuais restrições, se houver. Se necessário, expeça-se alvará de levantamento ou providencie-se a transferência do valor, observando-se os dados bancários informados pela parte executada, preferencialmente via PIX (exclusivamente para chave CPF/CNPJ). Cumprida uma destas diligências, não será mais possível a sua conversão na outra. Não obstante os parâmetros aplicados, o cenário multitudinário das execuções fiscais e a possibilidade inconsistências cadastrais, inclusive lançadas pelas partes, podem propiciar, eventualmente, a prolação de sentença em processos que não preencham os requisitos previstos na Resolução, sendo o ato judicial passível de juízo de retratação, conforme disposto no art. 485, § 7º, do CPC. Por fim, imperioso assinalar que a extinção sem resolução do mérito não impede nova propositura da execução fiscal e, por conseguinte, não implica a extinção do crédito fiscal e sua eventual cobrança administrativa com os meios disponibilizados à Administração Pública (protesto, inclusão em cadastro de inadimplentes etc.). Tudo feito, arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 2 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes

Resultados para o tribunal: TJDFT

Resultados para "0004474-06.2023.8.26.0229"

Faculdades Processus Ltda - Epp x Ricardo Nogueira Villa Real

Processo nº 0004474-06.2004.8.07.0001