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Instituto Mauá De Tecnologia - Imt x Ana Caroline Braga Catroxo

ID: 327003829

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001369-49.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO MAUÁ DE TECNOLOGIA - IMT

Polo Passivo:

ANA CAROLINE BRAGA CATROXO

Intimação

Advogados:

LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI

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HELTON RODRIGO DE ASSIS COSTA

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CLOVIS ROSA DA SILVA

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Processo 0001369-49.2025.8.26.0003 (processo principal 1003742-07.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - INSTITUTO MAUÁ DE TECNOLOGIA - IMT - Ana Caroli…

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Joyce Cunha Dos Santos x Vrg - Linhas Aéreas S/A (Varig)

ID: 328174868

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012181-07.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JOYCE CUNHA DOS SANTOS

Polo Passivo:

VRG - LINHAS AéREAS S/A (VARIG)

Intimação de acórdão

Advogados:

PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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GLAUCO GOMES MADUREIRA

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LÉO ROSENBAUM

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012181-07.2023.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Joyce Cunha Dos Santos x Vrg - Linhas Aéreas S/A (Varig)

ID: 328383604

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012181-07.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOYCE CUNHA DOS SANTOS

Polo Passivo:

VRG - LINHAS AéREAS S/A (VARIG)

Intimação de acórdão

Advogados:

PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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GLAUCO GOMES MADUREIRA

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LÉO ROSENBAUM

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012181-07.2023.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Joyce Cunha Dos Santos x Vrg - Linhas Aéreas S/A (Varig)

ID: 328383389

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012181-07.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOYCE CUNHA DOS SANTOS

Polo Passivo:

VRG - LINHAS AéREAS S/A (VARIG)

Intimação de acórdão

Advogados:

PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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GLAUCO GOMES MADUREIRA

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LÉO ROSENBAUM

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012181-07.2023.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Juliana Sgarbi Vargas x Cleonice Sousa De Melo

ID: 293375992

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008786-07.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA SGARBI VARGAS

Polo Passivo:

CLEONICE SOUSA DE MELO

Intimação

Advogados:

SAIANE DE CARVALHO AVELAR

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LETICIA SILVA DA COSTA

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BRENDA MAIARA DA SILVA ALVES

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Processo 1008786-07.2023.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Juliana Sgarbi Vargas - Cleonice Sousa de Melo - Cesar de Melo - POSTO ISSO e pelo mais que dos auto… Processo 1008786-07.2023.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Juliana Sgarbi Vargas - Cleonice Sousa de Melo - Cesar de Melo - POSTO ISSO e pelo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a ação principal para condenar a ré a pagar à autora as importâncias de: 1 - R$ 516,06 (quinhentos e dezesseis reais e seis centavos), em danos materiais, que deverá que deverá ser devidamente corrigida de acordo com a tabela prática do Tribunal de Justiça desde o desembolso, computando-se juros legais pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), contados a partir da data do evento danoso, exceto na hipótese da taxa legal apresentar resultado negativo, devendo ser considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência. 2 - R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em danos morais, corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde o presente arbitramento, computando-se juros legais pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), contados a partir da data do evento danoso, exceto na hipótese da taxa legal apresentar resultado negativo, devendo ser considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência. Em face da sucumbência experimentada, arcará a requerida com o pagamento das custas e despesas processuais, corrigidas do desembolso, e honorários advocatícios que fixo em 20% do valor total da condenação, devidamente atualizada, nos termos do artigo 85, § 2º do CPC. Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, na sequência, remetam-se os autos ao E. TJSP. Transitada em julgado a presente, remetam-se os autos ao Arquivo. Publique-se e Intime-se. São Paulo, 23 de maio de 2025. - ADV: SAIANE DE CARVALHO AVELAR (OAB 439924/SP), BRENDA MAIARA DA SILVA ALVES (OAB 512288/SP), BRENDA MAIARA DA SILVA ALVES (OAB 512288/SP), LETICIA SILVA DA COSTA (OAB 382178/SP)

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Margareth Maria Da Costa Felix e outros x Enjoy Administradora De Hotéis E Resorts Ltda. e outros

ID: 276989467

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010656-07.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARGARETH MARIA DA COSTA FELIX RODRIGO FELIX REIS

Polo Passivo:

ENJOY ADMINISTRADORA DE HOTéIS E RESORTS LTDA. OLíMPIA III ARTICIPAçõES E PROPRIEDADE LTDA SPE OLIMPIA Q27 EMPREEDIMENTOS IMOBILIáRIOS S/A SPE SOLAR DAS BRISAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. SPE WGSA 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A WGS 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SA

Intimação

Advogados:

PEDRO ALEXANDRE MENÉZIO

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PAULO ROBERTO CONFORTO

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LÍGIA CARDOZO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETICIA ARAUJO DOS SANTOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LEONARDO LACERDA JUBÉ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE AUGUSTO NAZARETH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL

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ADV: Felipe Augusto Nazareth (OAB 257882/SP), Pedro Alexandre Menézio (OAB 352494/SP), Leticia Araujo dos Santos (OAB 39047/GO), Paulo Roberto Conforto (OAB 391151/SP), Lígia Cardozo de Oliveira (OAB… ADV: Felipe Augusto Nazareth (OAB 257882/SP), Pedro Alexandre Menézio (OAB 352494/SP), Leticia Araujo dos Santos (OAB 39047/GO), Paulo Roberto Conforto (OAB 391151/SP), Lígia Cardozo de Oliveira (OAB 402968/SP), Leonardo Lacerda Jubé (OAB 463514/SP), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 514526/SP) Processo 0010656-07.2023.8.26.0003 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rodrigo Felix Reis, Margareth Maria da Costa Felix - Exectdo: SPE WGSA 02 Empreendimentos Imobiliarios S/A, Wgs 02 Empreendimentos Imobiliários Sa, Spe Solar das Brisas Empreendimentos Imobiliarios S.a., Spe Olimpia Q27 Empreedimentos Imobiliários S/A, Olímpia III articipações e Propriedade LTDA, Enjoy Administradora de Hotéis e Resorts Ltda. - Vistos. Declaro extinta a execução (CPC, arts. 924, inc. II, e 925). Consistindo a manifestação das partes em ato incompatível com a vontade de recorrer, expeça-se desde logo mandado de levantamento eletrônico observado os formulários de fls. 215/216. Fica a parte executada intimada, na pessoa de seu advogado, para proceder ao recolhimento das custas finais (1% do valor da satisfação da execução), observado o mínimo de 5 ( cinco ) UFESPs, de acordo com a Lei nº 11.608, de 29/12/2003, capítulo II, artigo 4º, inciso III, no prazo de 15 dias. No silêncio, intime-se o(a) executado(a), por carta AR digital, para que recolha no prazo de 60 ( sessenta ) dias a taxa mencionada, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa ( art. 1.098 das NSCGJ ), reputando-se válida a intimação se a parte mudou de endereço sem prévia comunicação ao Juízo, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC. Mantida a inércia, inscreva-se a dívida, através do sistema de Inscrição da Dívida Ativa. Comprovado o recolhimento, providencie a serventia, através do Portal de Custas, a vinculação do recolhimento ao processo. Eventualgratuidadejudiciária já deferida deve ser observada. Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, arquive-se anotando-se a baixa definitiva, observadas as cautelas legais. P.R.I.C.

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Processo nº 1014606-05.2025.4.01.4000

ID: 295915078

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1014606-05.2025.4.01.4000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

VALDEMAR FERREIRA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARIANA FREITAS ASSUNCAO

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CLAUDIA DO REGO MONTEIRO MELO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1014606-05.2025.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1014606-05.2025.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDEMAR FERREIRA DE ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAUDIA DO REGO MONTEIRO MELO - PI5673 e MARIANA FREITAS ASSUNCAO - PI22162 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Teresina, 10 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Ronaldo Dos Santos x Juarez Tavares Do Carmo

ID: 315593314

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005104-26.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RONALDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

JUAREZ TAVARES DO CARMO

Intimação

Advogados:

WELLINGTON DE SOUZA

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FABRICIO SICCHIEROLLI POSOCCO

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Processo 0005104-26.2025.8.26.0477 (processo principal 1014606-40.2023.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Ronaldo dos Santos - Juarez Tavares do Carmo - Vistos. Na … Processo 0005104-26.2025.8.26.0477 (processo principal 1014606-40.2023.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Ronaldo dos Santos - Juarez Tavares do Carmo - Vistos. Na forma do artigo 513, § 2º, I, do Código de Processo Civil, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), por intermédio do(a)(s) advogado(a)(s) outorgado(a)(s), pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague(m) o valor indicado pelo(a)(s) exequente(s), acrescido de custas, se houver. Fica(m) a(s) parte(s) executada(s) advertida(s) de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente(m), nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Outrossim, poderá(ão) a(s) parte(s) exequente(s) efetuar(em) pedido de pesquisas nos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas para cada diligência a ser efetuada. A fim de que haja maior celeridade processual, o(s) exequente(s) deverá(ão) especificar corretamente os seguintes dados do(s) executado(s) e do débito exequendo: a) nome, firma ou denominação e b) CPF/MF ou CNPJ/MF; valor atualizado, acrescido da multa e dos honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a(s) parte(s) exequente(s) poderá(ão) requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se, a qualquer momento, as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime(m)-se. - ADV: WELLINGTON DE SOUZA (OAB 250572/SP), FABRICIO SICCHIEROLLI POSOCCO (OAB 154463/SP)

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Zenilda Silvino Da Silva x Sendas Distribuidora S/A

ID: 320152948

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014606-58.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ZENILDA SILVINO DA SILVA

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Intimação

Advogados:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA

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JOSÉ EDMILSON BATISTA DA SILVA

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FABRICIO FAGGIANI DIB

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMERSON JOSÉ NUNES CARDOSO

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Processo 1014606-58.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Zenilda Silvino da Silva - Sendas Distribuidora S/A - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V.… Processo 1014606-58.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Zenilda Silvino da Silva - Sendas Distribuidora S/A - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: FABRICIO FAGGIANI DIB (OAB 256917/SP), LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA (OAB 160435/RJ), EMERSON JOSÉ NUNES CARDOSO (OAB 480558/SP), JOSÉ EDMILSON BATISTA DA SILVA (OAB 485808/SP)

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B. S. S. B. x M. B.

ID: 311470624

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005790-82.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

B. S. S. B.

Polo Passivo:

M. B.

Intimação

Advogados:

TIAGO ALBANEZ RODRIGUES

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HELTON DOS SANTOS SOUZA

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CARLOS HENRIQUE ASSUMPÇÃO

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Processo 0005790-82.2025.8.26.0003 (processo principal 1010260-28.2014.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Dissolução - B.S.S.B. - M.B. - Vistos. Fls. 108/112: Trata-se de embargos de declaração… Processo 0005790-82.2025.8.26.0003 (processo principal 1010260-28.2014.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Dissolução - B.S.S.B. - M.B. - Vistos. Fls. 108/112: Trata-se de embargos de declaração opostos pelo exequente contra a sentença de fls. 105/106, aduzindo, em síntese, existência de obscuridade, contradição e omissão, que ensejam efeito modificativo aos embargos. Aduz o exequente que a presente ação versa sobre a cobrança dos alimentos que incidiram sobre credito trabalhista (ação 1000721-65.2024.0016 que corre na 16ª Vara do Trabalho da Capital) não pagos pela ex-empregadora do alimentante no período de 06/05/2019 a 01/08/2022, ao passo que, a ação nº0000374-07.2023.8.26.0003,diz respeito ao inadimplemento de pensão alimentícia sobre a aposentadoria do executado, restando demonstradoa independência das ações judiciais, materializadas através datempestividade, pedido e causa de pedir diversas. É o relatório. Fundamento e decido. Conheço, porque tempestivos, e rejeito os embargos opostos. Nada há a declarar na sentença embargada, pois as questões trazidas à lide foram examinadas e decididas por este juízo, não havendo obscuridade, dúvida, contradição ou omissão no julgado, não se prestando os embargos declaratórios para ensejar a reforma do julgado, alterando a substância da sentença lançada. Declarar tem objeto diverso de reexaminar. Evidencia-se o conteúdo nitidamente infringente dos embargos opostos. Ademais, note-se que, a partir da leitura do título executivo em que se funda ambas as execuções, as verbas rescisórias ficam excluídas da base de cálculo dos alimentos devidos ao filho menor. Logo, ainda que se considere que o objeto deste cumprimento seria eventual pensão alimentícia incidente sobre tal pagamento, patente a inexigibilidade destes valores e, portanto, nula a presente execução. Em sendo assim, sob qualquer ângulo que se analise a questão, seja pela ocorrência da litispendência, seja pela inexigibilidade dos valores pretendidos, não é cabível a presente execução. E, o que a parte pretende, na realidade, é a revisão do entendimento exarado na referida decisão por via inadequada, haja vista que a pretensão não encontra amparo no art. 1022 do Código de Processo Civil, conforme amplamente reconhecido no recurso oposto. Pelo exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos. Intimem-se. - ADV: HELTON DOS SANTOS SOUZA (OAB 163493/SP), TIAGO ALBANEZ RODRIGUES (OAB 236231/SP), CARLOS HENRIQUE ASSUMPÇÃO (OAB 385143/SP)

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