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Processo nº 1015280-51.2019.8.26.0576

ID: 330246637

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1015280-51.2019.8.26.0576

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LAERTE DE CAMPOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO NITATORI

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Processo 1015280-51.2019.8.26.0576/01 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Laerte de Campos - Vistos. Ciência da …

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Processo nº 1015280-08.2025.8.26.0005

ID: 331337357

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1015280-08.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

L. C. DE L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015280-08.2025.8.26.0005 - Guarda de Família - Guarda - L.C.L. - Vistos. Ciente dos vídeos acostados. Contudo, verifico que os vídeos foram retirados de rede social, não sendo possível, por…

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Processo nº 1015280-77.2025.8.26.0564

ID: 307479473

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1015280-77.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CHRYS RAMOS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CHRYS RAMOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015280-77.2025.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Chrys Ramos da Silva - Juiz de Direito: Dr. Mauricio Tini Garcia Vistos. Fls. 42/43… Processo 1015280-77.2025.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Chrys Ramos da Silva - Juiz de Direito: Dr. Mauricio Tini Garcia Vistos. Fls. 42/43: os documentos juntados a fls. 06/13 foram livremente classificados como "documentos diversos" pela advogada autora quando poderiam ter sido por ela mesma classificados como "documentos sigilosos". A despeito disso, o simples fato de o crédito exequendo ter origem em ação em que se discutia prestação alimentícia, não torna esta ação sensível ou com aptidão de afronta à intimidade das partes e terceiros. Veja-se que a lide trata de interesses patrimoniais individuais disponíveis de partes maiores e capazes. Portanto, não procede o pedido de tramitação sigilosa de todo o processo. Nesse sentido: "Execução de título extrajudicial em prestação de serviços advocatícios - impossibilidade de decretação de sigilo - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais I - Os conteúdos dos documentos juntados pela agravada-credora na execução embasada em contrato de prestação de serviços advocatícios não autorizam a decretação de seu sigilo, porquanto não se enquadram na hipótese do art. 189, inc. III, do CPC, uma vez que inexiste divulgação de dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade, ou de dados pessoais, confidenciais e estratégicos que possam ser utilizados para ocasionar prejuízo às partes envolvidas ou a terceiros. II - A Lei 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, não tem como objetivo autorizar a atribuição de segredo de justiça a documentos que instruam demandas judiciais e que contenham dados pessoais das partes e de terceiros. (Acórdão 1362687, 07199479520218070000, Relatora: VERA ANDRIGHI, Sexta Turma Cível, data de julgamento: 4/8/2021, publicado no DJE: 23/8/2021). Assim, indefiro o pedido de tramitação sigilosa do feito, mas autorizo a alteração da classificação do documento de fls. 06/13. Providencie a serventia. Int. Dilig. - ADV: CHRYS RAMOS DA SILVA (OAB 196427/SP)

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Processo nº 1015280-77.2025.8.26.0564

ID: 307479919

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1015280-77.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CHRYS RAMOS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CHRYS RAMOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015280-77.2025.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Chrys Ramos da Silva - Juiz de Direito: Dr. Mauricio Tini Garcia Vistos. Fls. 42/43… Processo 1015280-77.2025.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Chrys Ramos da Silva - Juiz de Direito: Dr. Mauricio Tini Garcia Vistos. Fls. 42/43: os documentos juntados a fls. 06/13 foram livremente classificados como "documentos diversos" pela advogada autora quando poderiam ter sido por ela mesma classificados como "documentos sigilosos". A despeito disso, o simples fato de o crédito exequendo ter origem em ação em que se discutia prestação alimentícia, não torna esta ação sensível ou com aptidão de afronta à intimidade das partes e terceiros. Veja-se que a lide trata de interesses patrimoniais individuais disponíveis de partes maiores e capazes. Portanto, não procede o pedido de tramitação sigilosa de todo o processo. Nesse sentido: "Execução de título extrajudicial em prestação de serviços advocatícios - impossibilidade de decretação de sigilo - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais I - Os conteúdos dos documentos juntados pela agravada-credora na execução embasada em contrato de prestação de serviços advocatícios não autorizam a decretação de seu sigilo, porquanto não se enquadram na hipótese do art. 189, inc. III, do CPC, uma vez que inexiste divulgação de dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade, ou de dados pessoais, confidenciais e estratégicos que possam ser utilizados para ocasionar prejuízo às partes envolvidas ou a terceiros. II - A Lei 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, não tem como objetivo autorizar a atribuição de segredo de justiça a documentos que instruam demandas judiciais e que contenham dados pessoais das partes e de terceiros. (Acórdão 1362687, 07199479520218070000, Relatora: VERA ANDRIGHI, Sexta Turma Cível, data de julgamento: 4/8/2021, publicado no DJE: 23/8/2021). Assim, indefiro o pedido de tramitação sigilosa do feito, mas autorizo a alteração da classificação do documento de fls. 06/13. Providencie a serventia. Int. Dilig. - ADV: CHRYS RAMOS DA SILVA (OAB 196427/SP)

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Weslewesley Aparecido De Sousa x Unimed Franca Sociedade Cooperativa De Serviços Médicos E Hospitalares

ID: 330149980

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1015280-51.2024.8.26.0196

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

WESLEWESLEY APARECIDO DE SOUSA

Polo Passivo:

UNIMED FRANCA SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIçOS MéDICOS E HOSPITALARES

Intimação de acórdão

Advogados:

CAMILA DANIELLI FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARLO RUSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO HENRIQUE BRANQUINHO BARBOZA TOZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015280-51.2024.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015280-51.2024.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: WesleWesley Aparecido de Sousa - Apelado: Unimed Franca Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares - Magistrado(a) Ricardo Pereira Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE CIRURGIA BARIÁTRICA. CONDIÇÃO PREEXISTENTE. CARÊNCIA. AÇÃO CONDENATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO BENEFICIÁRIO. ALEGAÇÃO DE DECURSO DE CARÊNCIA PARA CIRURGIA DE EMERGÊNCIA. RISCO DE MORTE OU LESÃO IRREPARÁVEL NÃO DEMONSTRADO. EMERGÊNCIA NÃO PROVADA. ALEGAÇÃO DE QUE OPERADORA TEM OBRIGAÇÃO DE COBRIR PROCEDIMENTO PARA CONDIÇÃO PREEXISTENTE, PARA A QUAL NÃO EXIGIU EXAME MÉDICO (SÚM. 609/STJ). REGRA VOLTADA PARA CASOS DE OMISSÃO DE CONDIÇÃO PREEXISTENTE PELO BENEFICIÁRIO. APELANTE, CONTUDO, INFORMOU OBESIDADE GRAVE AO ADERIR AO PLANO. NEGATIVA DA OPERADORA CORRETAMENTE RESPALDADA NA CARÊNCIA DE 24 MESES PARA COBERTURA DE CONDIÇÕES PREEXISTENTES (ART. 11 DA LEI 9.656/1998). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DO BENEFICIÁRIO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Henrique Branquinho Barboza Tozzi (OAB: 327148/SP) - Marlo Russo (OAB: 112251/SP) - Camila Danielli Ferreira (OAB: 343245/SP) - Sala 702 – 7º andar

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Weslewesley Aparecido De Sousa x Unimed Franca Sociedade Cooperativa De Serviços Médicos E Hospitalares

ID: 331422938

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1015280-51.2024.8.26.0196

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

WESLEWESLEY APARECIDO DE SOUSA

Polo Passivo:

UNIMED FRANCA SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIçOS MéDICOS E HOSPITALARES

Intimação de acórdão

Advogados:

CAMILA DANIELLI FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARLO RUSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO HENRIQUE BRANQUINHO BARBOZA TOZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015280-51.2024.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015280-51.2024.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: WesleWesley Aparecido de Sousa - Apelado: Unimed Franca Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares - Magistrado(a) Ricardo Pereira Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE CIRURGIA BARIÁTRICA. CONDIÇÃO PREEXISTENTE. CARÊNCIA. AÇÃO CONDENATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO BENEFICIÁRIO. ALEGAÇÃO DE DECURSO DE CARÊNCIA PARA CIRURGIA DE EMERGÊNCIA. RISCO DE MORTE OU LESÃO IRREPARÁVEL NÃO DEMONSTRADO. EMERGÊNCIA NÃO PROVADA. ALEGAÇÃO DE QUE OPERADORA TEM OBRIGAÇÃO DE COBRIR PROCEDIMENTO PARA CONDIÇÃO PREEXISTENTE, PARA A QUAL NÃO EXIGIU EXAME MÉDICO (SÚM. 609/STJ). REGRA VOLTADA PARA CASOS DE OMISSÃO DE CONDIÇÃO PREEXISTENTE PELO BENEFICIÁRIO. APELANTE, CONTUDO, INFORMOU OBESIDADE GRAVE AO ADERIR AO PLANO. NEGATIVA DA OPERADORA CORRETAMENTE RESPALDADA NA CARÊNCIA DE 24 MESES PARA COBERTURA DE CONDIÇÕES PREEXISTENTES (ART. 11 DA LEI 9.656/1998). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DO BENEFICIÁRIO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Henrique Branquinho Barboza Tozzi (OAB: 327148/SP) - Marlo Russo (OAB: 112251/SP) - Camila Danielli Ferreira (OAB: 343245/SP) - Sala 702 – 7º andar

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Processo nº 1002864-45.2024.8.26.0004

ID: 305583952

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002864-45.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002864-45.2024.8.26.0004 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itaú Unibanco S.A. - Vistos, 1) Uma vez comprovada a mora, bem como a existência do contrato ga…

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Processo nº 1001603-45.2024.8.26.0004

ID: 317537201

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001603-45.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANDERLEY ROMANO DONADEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001603-45.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Banco Bradesco S.A. - Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando …

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W. M. A. x D. Dos S. e outros

ID: 293845963

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000827-45.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

W. M. A.

Polo Passivo:

D. DOS S. R. A. DOS S. R. F. DOS S.

Intimação de acórdão

Advogados:

WELLINGTON BARROS ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000827-45.2024.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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D. D. S. e outros x K. M. Da S. E S.

ID: 315677311

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1020324-45.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

D. D. S. O. L. D. S.

Polo Passivo:

K. M. DA S. E S.

Intimação

Advogados:

THALYSSA MARQUES ONOFRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL LUIZ BARBOSA MAGRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA SILVA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020324-45.2024.8.26.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - O.L.D.S. - - D.D.S. - K.M.S.S. - Vistos. Fls. 310/315: Reporto-me ao decidido a fls. 300, sendo necessário dar…

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