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Processo nº 1012939-04.2024.8.26.0309

ID: 317068791

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1012939-04.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

E. C. V. Z. I. Z.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO AUGUSTO VENÂNCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012939-04.2024.8.26.0309 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - I.Z. - - E.C.V.Z. - Vistos. Ante os esclarecimentos apresentados e a essencialidade da manutenção do plano de saúde d…

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Processo nº 0006470-22.2025.8.26.0309

ID: 318802578

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006470-22.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VIAGENS E TURISMOS LTDA 123 MILHAS)123 VIAGENS E TURISMO LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0006470-22.2025.8.26.0309 (processo principal 0009377-04.2024.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Viagens e Turismos Ltda 123 Milhas)123 Viagens e Tu…

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Processo nº 1021572-70.2025.8.26.0114

ID: 276719002

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1021572-70.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BRUNO HENRIQUE GOMES CUSTóDIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS FERNANDO ROSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA MOREIRA ROSSI PRESOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Juliana Moreira Rossi Presotti (OAB 351586/SP), Marcos Fernando Rossi (OAB 416106/SP) Processo 1021572-70.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bruno Henrique Gomes Custódio - Visto… ADV: Juliana Moreira Rossi Presotti (OAB 351586/SP), Marcos Fernando Rossi (OAB 416106/SP) Processo 1021572-70.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bruno Henrique Gomes Custódio - Vistos. O autor, gráfico, portanto, com rendimentos, constituiu advogado particular sem necessidade de recorrer a assistência judiciária. Dessa forma, há indícios de que tem condição financeira para recolher as custas do processo. De se observar, ainda, que dispõe o artigo 5º da atual Carta Federal: LXXIV. O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Portanto, a mera declaração de pobreza não implica concessão automática da gratuidade de Justiça, pois, nos exatos termos do citado dispositivo constitucional, tal concessão será feita àqueles que comprovarem insuficiência de recursos, ônus esse que compete ao interessado. Assim, recolha o valor das custas e diligências, no prazo de quinze dias, ou comprove sua pobreza apresentando: a) cópia da última declaração anual junto a Receita Federal; b) documento idôneo que comprove seu rendimento mensal atual; c) esclarecimento acerca de propriedade atual sobre bem imóvel ou móvel (v.g., veículos), com prova documental acerca de sua existência ou inexistência; e d) cópia de seus extratos bancários do último mês, tudo sob pena de extinção do processo. Se casado(a) ou em união estável, deverá apresentar os mesmos documentos em relação a seu cônjuge ou convivente, de forma a se examinar a renda familiar para a concessão do benefício ou não. Após atendida a determinação, venham os autos conclusos. Se formulado pedido liminar, com urgência. Caso prefira, recolha o autor as custas no mesmo período. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int.

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Processo nº 1021572-21.2025.8.26.0001

ID: 325076053

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1021572-21.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1021572-21.2025.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan S/A - 1. Comprovada a mora e presentes os requisitos legais, defiro a medida liminar …

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Processo nº 1019535-04.2024.8.26.0309

ID: 293038309

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1019535-04.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

B. B. M. DE F. C. DE F. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

QUEREN NAIRA SILVA DE ASSIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019535-04.2024.8.26.0309 - Interdição/Curatela - Nomeação - C.F.S. - - B.B.M.F. - Disponibilizado em - 06-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente… Processo 1019535-04.2024.8.26.0309 - Interdição/Curatela - Nomeação - C.F.S. - - B.B.M.F. - Disponibilizado em - 06-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1019535-04.2024.8.26.0309 - Interdição/Curatela - Nomeação - C.F.S. - - B.B.M.F. - É o relatório. DECIDO. Em princípio, passo a julgar antecipadamente a lide, por não haver necessidade de produção de provas em audiência, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Os documentos de fls. 08, 11 e 15/16 comprovam que a requerente Claudia é irmã do incapaz e, portanto, possui legitimidade para assumir a curatela, tendo em vista contar com a concordância da genitora Belanira Bernadeth Marques de Freitas, antiga curadora (fl. 17), do genitor, Antonio de Freitas, e do outro irmão, Renato Marques de Freitas (fls. 42/44). Por outro lado, o estudo social de fls. 75/77 atestou que o interditado vem sendo bem assistido por sua curadora, que "...a família apresenta vínculos estáveis e encontra-se estruturada em termos de trabalho, renda e moradia. Observa-se que tanto a mãe Belanira quanto a irmã Claudia são figuras de referência no cuidado e proteção de Alexandre, que depende de auxílio para a realização de atividades diárias..."; e que "...A Sra. Claudia demonstra comprometimento com o bem-estar do irmão, já participando de sua rotina e apresentando condições favoráveis para exercer a curatela...". E, concluiu o estudo ser favorável à concessão da curatela à requerente Claudia, nada havendo que a desabone no desempenho das funções de curadora, o que, aliás, não foi impugnado em qualquer momento nos autos. Ademais, conta ela com o apoio da família, considerando que a genitora, antiga curadora, em idade avançada e em tratamento médico por suspeita de demência, também demanda cuidados. Assim, tratando-se Alexandre de pessoa incapaz, devidamente interditado (fls. 15 e 17), e tendo a curadora anterior concordado com o presente pedido de substituição de curatela, diante das provas produzidas nos autos, pode-se concluir que, além de interessada, a curadora provisória nomeada, irmã do interditado, é apta a exercer a curatela. Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação e, com amparo no artigo 1.775, § 3º, do Código Civil, CONCEDO A CURATELA de ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS a CLAUDIA DE FREITAS SANTOS, em substituição a Belanira Bernadeth Marques de Freitas, observando-se o disposto no artigo 755, do Código de Processo Civil. Em respeito ao que determina o artigo 755, § 3º do Código de Processo Civil e artigo 9º, inciso III, do Código Civil, determino que se inscreva a presente sentença no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito Sede desta Comarca, devendo tal Cartório providenciar as anotações e comunicações competentes. E, considerando que o interditado não possui bens imóveis, nem aufere rendimentos, sendo suas despesas custeadas por sua família (fls. 37/38), deixo de determinar a especialização de hipoteca legal e a prestação de contas. Por outro lado, nada obstante seja o interditado proprietário de um veículo VW Fox 1.6, ano 2011/2012, placa EUV4254 (fls. 39/40), eventual alienação do bem somente poderá ser realizada mediante autorização judicial. Transitada em julgado esta decisão, expeça-se mandado de inscrição, publique-se na Imprensa Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias, e lavre-se termo de curadoria definitiva. Após, decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: QUEREN NAIRA SILVA DE ASSIS (OAB 453599/SP), QUEREN NAIRA SILVA DE ASSIS (OAB 453599/SP) - ADV: QUEREN NAIRA SILVA DE ASSIS (OAB 453599/SP), QUEREN NAIRA SILVA DE ASSIS (OAB 453599/SP)

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Processo nº 1012745-04.2024.8.26.0309

ID: 323743439

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012745-04.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELA BRITO CINTRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GERBSOM QUEIROZ FONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012745-04.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Gabriela Brito Cintra - Vistos. O art. 290 do Código de Processo Civil determina que será cancelada a d…

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Processo nº 1012745-04.2024.8.26.0309

ID: 323743274

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012745-04.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELA BRITO CINTRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GERBSOM QUEIROZ FONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012745-04.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Gabriela Brito Cintra - Vistos. O art. 290 do Código de Processo Civil determina que será cancelada a d…

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M. B. F. F. x A. P. F. L.

ID: 327198720

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013645-04.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

M. B. F. F.

Polo Passivo:

A. P. F. L.

Intimação

Advogados:

PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA PASIANOTI BERGAMINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA BRANDÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE EINSFELD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013645-04.2024.8.26.0309 (processo principal 1011726-02.2020.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Produto Impróprio - M.B.F.F. - A.P.F. e outro - Vistos. 1) Fls. 41/42: Cuida-se de reque…

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Gustavo Fernandes Altoe x Azul Linhas Aéreas Brasileiras

ID: 326913801

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1024676-04.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO FERNANDES ALTOE

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS

Intimação

Advogados:

LETICIA BARBOSA DE LUCENA MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1024676-04.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Gustavo Fernandes Altoe - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Ante o exposto e pelo que mais dos autos cons…

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Elusineia Sousa Pires Coleta x Banco Bradesco Financiamentos S/A.

ID: 320818747

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1021572-07.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ELUSINEIA SOUSA PIRES COLETA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.

Intimação

Advogados:

LUARA LORY DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1021572-07.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Elusineia Sousa Pires Coleta - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCE… Processo 1021572-07.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Elusineia Sousa Pires Coleta - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC, nos termos da fundamentação apenas para declarar nula a cláusula contratual que prevê a cobrança da tarifa de avaliação, no valor de R$ 589,25 (cláusulas D.2 e IV.8 - fls. 39 e 35, respectivamente), bem como para condenar o requerido a restituir à parte autora o valor, de forma simples, o valor indevidamente pago. O valor devido deverá ser corrigido monetariamente, desde o desembolso, pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (25/12/2024 - fls. 75), ambos calculados até 29/08/2024. A partir de 30/08/2024, deverão ser observados os seguintes parâmetros,emconsonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1º), promovidas pela Lei n. 14.905/2024: correção monetária pelo IPCA, e juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n. 5.171/2024). Caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros. Tendo a instituição requerida sucumbidoempartemínimado pedido, nos termos do artigo86, parágrafo único, do CPC, condeno exclusivamente a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários, os quais arbitro em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, observada a gratuidade concedida. Após o trânsito em julgado, cientifiquem-se as partes conforme dispõe art. 1.286, §1º, NSCGJ. Nada mais sendo requerido, em cinco dias, arquivem-se os autos com as cautelas e anotações de praxe, observando-se o art. 1.098, NSCGJ e os procedimentos estabelecidos no Comunicado Conjunto 2682/2021 (DJE 18/11/2021, p. 1). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), LUARA LORY DE ALMEIDA (OAB 416806/SP)

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