Resultados para "1025192-06.2023.8.26.0003" – Página 24 de 27

Marina Borges x Amil Assistência Médica Internacional S.A. e outros

ID: 291551901

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003006-06.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARINA BORGES

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S.A. AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Intimação

Advogados:

RENATA CRISTINA IORIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO FRAGA DE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003006-06.2023.8.26.0003 (processo principal 1001724-13.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Marina Borges - Amil Assistência Médica Internacional S.A…

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L. C. O. De S. x I. C. S. De C. F. S. A.

ID: 325353681

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008023-06.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

L. C. O. DE S.

Polo Passivo:

I. C. S. DE C. F. S. A.

Intimação

Advogados:

MARIANA DENUZZO SALOMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA LUCITÂNIA PEREIRA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008023-06.2023.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - L.C.O.S. - I.C.S.C.F.S. - Intimação da parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o …

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Marina Borges x Amil Assistência Médica Internacional S.A. e outros

ID: 310195531

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003006-06.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARINA BORGES

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S.A. AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Intimação

Advogados:

RENATA CRISTINA IORIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO FRAGA DE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003006-06.2023.8.26.0003 (processo principal 1001724-13.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Marina Borges - Amil Assistência Médica Internacional S.A…

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Processo nº 1025192-41.2024.4.01.3902

ID: 320876696

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1025192-41.2024.4.01.3902

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RAYANNA CARVAL… Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RAYANNA CARVALHO FURTADO Advogados do(a) EXEQUENTE: DIANE OLIVEIRA COSTA - PA22702, MANOEL BENJAMIM COSTA NETO - PA22703, WILLAMAN VENTURA DA SILVA - PA27440 1025192-41.2024.4.01.3902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2016, dou vista à parte autora para ciência da migração da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos. O ofício requisitório de valores está disponível para consulta processual no site (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1), utilizando-se como critério de busca o campo "processo originário" e unidade federativa "PA", onde poderá ser acompanhada a solicitação de crédito de valores ao devedor (União ou Administração Indireta) e o depósito dos valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, na forma do artigo 100 e parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil. A comprovação da atuação de advogado(a) para saque de RPV ou precatório deverá ser feita, doravante, pela certidão de objeto e pé, cuja rotina para solicitação foi disponibilizada no PJe do TRF 1ª Região. As certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo(a) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo. Nessa certidão constarão os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso. Para obtê-la, o (a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo: Os poderes do advogado serão conferidos pela instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso da procuração, constante da certidão automática. Por se tratar de certidão automática, não será exigido o recolhimento de custas. Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: 01vara.stm@trf1.jus.br. Após a intimação deste ato, não havendo requerimento pendente nos autos, estes serão remetidos ao arquivo, facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante pedido da parte. Santarém (PA), data da assinatura eletrônica. Servidor

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G. S. G. x B. I. S. A.

ID: 302074297

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado II- Pateo do Colégio, 73 - 3º andar - sala 311 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1001912-06.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

G. S. G.

Polo Passivo:

B. I. S. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROMUALDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001912-06.2023.8.26.0003/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001912-06.2023.8.26.0003/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: G. S. G. (Justiça Gratuita) - Agravado: B. I. S/A - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - NEGARAM PROVIMENTO ao agravo, na parte conhecida. V.U. - EMENTA: DIREITO BANCÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS EM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO. ADMISSIBILIDADE. CONTRATO CELEBRADO NA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.170-36/2001. PREVISÃO DE TAXA DE JUROS ANUAL SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA MENSAL. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM OS TEMAS 246 E 247 DO E. STJ. CORREÇÃO PARA A TAXA MÉDIA SOMENTE QUANDO VERIFICADA A ABUSIVIDADE NO CASO CONCRETO. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 234 DO E. STJ. TARIFA DE CADASTRO. TARIFAS BANCÁRIAS. LEGALIDADE DA COBRANÇA RELATIVA À TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 958 DO E. STJ. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. AUSÊNCIA DE QUESTIONAMENTO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. DESPROVIMENTO, NA PARTE CONHECIDA.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE A POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE JUROS CAPITALIZADOS, A POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATADOS E SOBRE A COBRANÇA DE TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR OS TEMAS 246 E 247, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “É PERMITIDA A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO EM CONTRATOS CELEBRADOS APÓS 31.3.2000, DATA DA PUBLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.963-17/2000 (EM VIGOR COMO MP 2.170-36/2001), DESDE QUE EXPRESSAMENTE PACTUADA” E “'A CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS EM PERIODICIDADE INFERIOR À ANUAL DEVE VIR PACTUADA DE FORMA EXPRESSA E CLARA. A PREVISÃO NO CONTRATO BANCÁRIO DE TAXA DE JUROS ANUAL SUPERI

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L. L. S. x A. I. S. J.

ID: 312916152

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0006299-13.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

L. L. S.

Polo Passivo:

A. I. S. J.

Intimação

Advogados:

CRISTIANE ALEXANDRA FIGUEROA HUENCHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO COSTA BELOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006299-13.2025.8.26.0003 (processo principal 1019372-06.2023.8.26.0003) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.L.S. - A.I.S.J. - Vistos. Concedo os be…

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Banco Bradesco S/A x Dulce Vitória De Souza

ID: 323507330

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0012318-06.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

DULCE VITóRIA DE SOUZA

Intimação de acórdão

Advogados:

SHEILA CORDEIRO DE LUCENA NORONHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA MARQUES DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ABRAÃO JOSE MARQUES DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0012318-06.2023.8.26.0003 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Banco Bradesco S/A - Recorrida: Dulce Vitória de Souza - Magistrado(a) Henr…

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Fernando Mendonça Silva x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 323026564

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 22ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1029751-06.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO MENDONçA SILVA

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação de acórdão

Advogados:

FÁBIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO DAGA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029751-06.2023.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029751-06.2023.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fernando Mendonça Silva - Apelado: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Magistrado(a) Júlio César Franco - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL DE PASSAGEIROS. CANCELAMENTO DE VOO. ATRASO SUPERIOR A DEZOITO HORAS. AUSÊNCIA DE PROVA DE DANO MORAL EFETIVO. I. CASO EM EXAME: 1. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE CANCELAMENTO DE VOO OPERADO PELA RÉ. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE O ATRASO DE APROXIMADAMENTE DEZENOVE HORAS, CAUSADO POR CANCELAMENTO DE VOO E POSTERIOR REACOMODAÇÃO DO PASSAGEIRO, ALIADO À ALEGADA AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA INFORMACIONAL ADEQUADA, CONFIGURA DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. A RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA AÉREA PELO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS É OBJETIVA, CONFORME OS ARTS. 734 DO CÓDIGO CIVIL E 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, COM OBRIGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ADEQUADO E DEVIDA INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR. 4. COM O ADVENTO DO ART. 251-A DO CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA (LEI Nº 14.034/2020), A CONFIGURAÇÃO DOS DANOS MORAIS EXIGE A DEMONSTRAÇÃO EFETIVA DO PREJUÍZO E DE SUA EXTENSÃO PELO PASSAGEIRO, NÃO SENDO MAIS PRESUMIDO EM RAZÃO DO CANCELAMENTO OU ATRASO DO VOO. 5. PRECEDENTE DO STJ (RESP 1.584.465-MG) ESTABELECE CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA AFERIÇÃO DA OCORRÊNCIA DE DANO MORAL EM CASOS DE ATRASO OU CANCELAMENTO DE VOO, COMO O TEMPO DO ATRASO, ALTERNATIVAS OFERECIDAS, SUPORTE MATERIAL, INFORMAÇÕES PRESTADAS E EVENTUAL PERDA DE COMPROMISSO RELEVANTE. 5. NO CASO CONCRETO, EMBORA RECONHECIDO O ATRASO SIGNIFICATIVO, O CONJUNTO PROBATÓRIO NÃO DEMONSTROU A INEXISTÊNCIA DE ASSISTÊNCIA MATERIAL NEM PREJUÍZO MORAL C

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I. C. F. x S. F. C.

ID: 326109436

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0011736-06.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

I. C. F.

Polo Passivo:

S. F. C.

Despacho

Advogados:

WANDERLEY RODRIGUES BALDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAÍSA DE ALMEIDA GIANNOTTI MENNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 0011736-06.2023.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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César Augusto Braga Ribeiro x Tapeçaria Zona Sul

ID: 326898787

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007040-53.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CéSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO

Polo Passivo:

TAPEçARIA ZONA SUL

Intimação

Advogados:

LUIZ ANTONIO BRIOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007040-53.2025.8.26.0003 (processo principal 1010157-06.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - César Augusto Braga Ribeiro - Tapeçaria Zona Sul - Tra…

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