Resultados para "1029751-06.2023.8.26.0003" – Página 1 de 28

Fernando Mendonça Silva x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 296525098

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1029751-06.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO MENDONçA SILVA

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Distribuídos

Advogados:

FÁBIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO DAGA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1029751-06.2023.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Fernando Mendonça Silva x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 292376466

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1029751-06.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO MENDONçA SILVA

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Entrados

Advogados:

FÁBIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO DAGA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1029751-06.2023.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Fernando Mendonça Silva x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 307027040

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 22ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1029751-06.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO MENDONçA SILVA

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Despacho

Advogados:

FÁBIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO DAGA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1029751-06.2023.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Fernando Mendonça Silva x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 323026564

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 22ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1029751-06.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO MENDONçA SILVA

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação de acórdão

Advogados:

FÁBIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO DAGA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029751-06.2023.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029751-06.2023.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fernando Mendonça Silva - Apelado: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Magistrado(a) Júlio César Franco - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL DE PASSAGEIROS. CANCELAMENTO DE VOO. ATRASO SUPERIOR A DEZOITO HORAS. AUSÊNCIA DE PROVA DE DANO MORAL EFETIVO. I. CASO EM EXAME: 1. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE CANCELAMENTO DE VOO OPERADO PELA RÉ. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE O ATRASO DE APROXIMADAMENTE DEZENOVE HORAS, CAUSADO POR CANCELAMENTO DE VOO E POSTERIOR REACOMODAÇÃO DO PASSAGEIRO, ALIADO À ALEGADA AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA INFORMACIONAL ADEQUADA, CONFIGURA DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. A RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA AÉREA PELO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS É OBJETIVA, CONFORME OS ARTS. 734 DO CÓDIGO CIVIL E 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, COM OBRIGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ADEQUADO E DEVIDA INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR. 4. COM O ADVENTO DO ART. 251-A DO CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA (LEI Nº 14.034/2020), A CONFIGURAÇÃO DOS DANOS MORAIS EXIGE A DEMONSTRAÇÃO EFETIVA DO PREJUÍZO E DE SUA EXTENSÃO PELO PASSAGEIRO, NÃO SENDO MAIS PRESUMIDO EM RAZÃO DO CANCELAMENTO OU ATRASO DO VOO. 5. PRECEDENTE DO STJ (RESP 1.584.465-MG) ESTABELECE CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA AFERIÇÃO DA OCORRÊNCIA DE DANO MORAL EM CASOS DE ATRASO OU CANCELAMENTO DE VOO, COMO O TEMPO DO ATRASO, ALTERNATIVAS OFERECIDAS, SUPORTE MATERIAL, INFORMAÇÕES PRESTADAS E EVENTUAL PERDA DE COMPROMISSO RELEVANTE. 5. NO CASO CONCRETO, EMBORA RECONHECIDO O ATRASO SIGNIFICATIVO, O CONJUNTO PROBATÓRIO NÃO DEMONSTROU A INEXISTÊNCIA DE ASSISTÊNCIA MATERIAL NEM PREJUÍZO MORAL C

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Condomínio Edifício Airport Suítes e outros x Condomínio Edifício Airport Suítes e outros

ID: 314375589

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003136-42.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO AIRPORT SUíTES J. M. BRITO PARTICIPAçõES S. A.

Polo Passivo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO AIRPORT SUíTES J. M. BRITO PARTICIPAçõES S. A.

Intimação

Advogados:

RAFAEL AKIO YANO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LIDIANE GENSKE BAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003136-42.2024.8.26.0003 (apensado ao processo 1030333-06.2023.8.26.0003) - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - J. M. Brito Participações S. A. - Condomínio Edifício Airport Suí…

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Adilma Maria Da Silva x Michel Silva Da Rosa

ID: 332051203

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012201-72.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ADILMA MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

MICHEL SILVA DA ROSA

Intimação

Advogados:

NELTON BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012201-72.2024.8.26.0005 (apensado ao processo 1029751-97.2023.8.26.0005) (processo principal 1029751-97.2023.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Adilma Maria da …

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Mercado Pago Instituicao De Pagamento Ltda x Flavio Henrique Marinho

ID: 310928758

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1029751-75.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Polo Passivo:

FLAVIO HENRIQUE MARINHO

Distribuídos

Advogados:

ADALBERTO FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO FOLLA DE RENZIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZA TAUÃN SILVA DURÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1029751-75.2024.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Mercado Pago Instituicao De Pagamento Ltda x Flavio Henrique Marinho

ID: 307221907

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1029751-75.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Polo Passivo:

FLAVIO HENRIQUE MARINHO

Entrados

Advogados:

ADALBERTO FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO FOLLA DE RENZIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZA TAUÃN SILVA DURÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1029751-75.2024.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1029751-32.2025.8.13.0024

ID: 329444121

Tribunal: TJMG Órgão: 9ª Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1029751-32.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

FERNANDA FERNANDES DE ALVARENGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1029751-32.2025.8.13.0024 distribuido para 9ª Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte na data de 17/07/2025.

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Processo nº 1029751-64.2023.8.26.0016

ID: 280831983

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1029751-64.2023.8.26.0016

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

WELLINGTON OLIVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KATIA ALVES DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Katia Alves dos Santos Oliveira (OAB 496715/SP) Processo 1029751-64.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Wellington Oliveira dos Santos - Informe a parte autora, no p…

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