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Processo nº 0006529-42.2023.8.26.0224

ID: 317183646

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006529-42.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

COLéGIO CANADá LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR HUGO THEODORO

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FABIO VASCONCELOS BALIEIRO

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Processo 0006529-42.2023.8.26.0224 (processo principal 1036172-67.2019.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Colégio Canadá Ltda - 1. Defiro o pedido de penhora de ativos financeiros dos…

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Processo nº 0006529-42.2023.8.26.0224

ID: 317195286

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006529-42.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

COLéGIO CANADá LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR HUGO THEODORO

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FABIO VASCONCELOS BALIEIRO

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Processo 0006529-42.2023.8.26.0224 (processo principal 1036172-67.2019.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Colégio Canadá Ltda - 1. Defiro o pedido de penhora de ativos financeiros dos…

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Processo nº 0026026-42.2023.8.26.0224

ID: 323290329

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0026026-42.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE SANCHES VARGAS THAMIRIS CRISTINA GERMANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVAN COSTA DE PAULA

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Processo 0026026-42.2023.8.26.0224 (processo principal 1019854-38.2021.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Alexandre Sanches Vargas - - Thamiris Cristina Germano - Vistos.…

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Dario Dos Santos Santana x Itaú Unibanco S.A

ID: 293623403

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1027523-40.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DARIO DOS SANTOS SANTANA

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S.A

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

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DENISE DE FATIMA CANTIERI

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DANILLO DE MATOS

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Processo 1027523-40.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 1013292-42.2023.8.26.0224) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspe… Processo 1027523-40.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 1013292-42.2023.8.26.0224) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Dario dos Santos Santana - Itaú Unibanco S.A - Gabriel Pires Santana - Não há nulidade a sanar ou irregularidade a suprir e estão presentes, por ora, as condições da ação e os pressupostos processuais. Diante disso, dou o feito por saneado. Aplicável à hipótese o Código de Defesa do Consumidor, pois incidente sobre as relações bancárias, bem como aos consumidores por equiparação em decorrência de dano em prestação de serviço disponibilizada ao mercado de consumo. É a hipótese alegada nos autos. Considerando o disposto no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, é verossímil a alegação da parte autora e a parte autora é hipossuficiente. Assim, inverto o ônus da prova de demonstrar que o contrato foi firmado efetivamente com a autora. Para tanto, defiro a realização de perícia grafotécnica no documento Para o encargo nomeio Rosangela Avila - avilaro007@gmail.com, a qual deverá estimar seus honorários em 05 dias. Os honorários periciais deverão ser pagos pela parte ré, diante da inversão do ônus da prova, a qual deverá providenciar o depósito do valor. Em 5 (cinco) dias, as partes poderão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos (artigos 421, § 1º, I e II do Código de Processo Civil), bem como para que providenciem o que for requerido pelo perito, comparecendo ainda em data e local indicado pelo perito. Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias após a intimação das partes acerca da apresentação do laudo (artigo 433, parágrafo único do Código de Processo Civil). As demais provas serão avaliadas após a perícia. - ADV: DANILLO DE MATOS (OAB 359380/SP), DENISE DE FATIMA CANTIERI (OAB 151842/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)

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Eliadne Pereira Lima De Sousa Me x Helzin Indústria Eletro Metalurgica Ltda

ID: 310986274

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1023962-42.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ELIADNE PEREIRA LIMA DE SOUSA ME

Polo Passivo:

HELZIN INDúSTRIA ELETRO METALURGICA LTDA

Intimação

Advogados:

RAFAEL CARLOS FERREIRA

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ODAIR DE MORAES JUNIOR

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CYBELLE GUEDES CAMPOS

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Processo 1023962-42.2023.8.26.0224 - Monitória - Nota Promissória - Eliadne Pereira Lima de Sousa Me - Helzin Indústria Eletro Metalurgica Ltda - Do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I,…

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Banco Santander (Brasil) S/A x M Assaf Comércio De Imóveis Sociedade Unipessoal Ltda

ID: 292673433

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1056748-42.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

M ASSAF COMéRCIO DE IMóVEIS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL FUJIHARA PALUDETO

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PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1056748-42.2023.8.26.0224/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1056748-42.2023.8.26.0224/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guarulhos - Embargte: Banco Santander (Brasil) S/A - Embargdo: M Assaf Comércio de Imóveis Sociedade Unipessoal Ltda - Magistrado(a) Sandra Galhardo Esteves - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTÊNCIA.FALTOU AO ARRAZOADO DO AGORA EMBARGANTE A “MOTIVAÇÃO PERTINENTE” REFERIDA POR ARAKEN DE ASSIS (MANUAL DOS RECURSOS, RT), UMA VEZ QUE ELE REPUTOU O V. ACÓRDÃO MERA “PASSAGEM” ATÉ A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, COMO SE A REVISÃO DELE FOSSE RACIONALMENTE NECESSÁRIA E BASTASSE O TEMPESTIVO PROTOCOLO DO ARREMEDO DE RECURSO PARA LHE FRANQUEAR ACESSO. AS RAZÕES DISTANCIARAM-SE DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E NÃO REVELAM NENHUM ARGUMENTO JURÍDICO HÁBIL A INFIRMAR OS FUNDAMENTOS PELOS QUAIS A COLENDA TURMA JULGADORA DA APELAÇÃO FORMOU SUA CONVICÇÃO PARA ATINGIR A CONCLUSÃO EXPOSTA. ENCONTRAM-SE BEM DEFINIDOS OS FUNDAMENTOS QUE LEVARAM À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DE NATUREZA RECURSAL, NÃO HAVENDO OBSCURIDADE, DÚVIDA, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO PARA ESCLARECIMENTO.EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Teixeira Trino Júnior (OAB: 87929/RJ) - Rafael Fujihara Paludeto (OAB: 354663/SP) - 3º andar

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Processo nº 1029782-42.2023.8.26.0224

ID: 323362616

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1029782-42.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AGAMENON XAVIER DA SILVA ANTôNIO XAVIER DE GóIS ARNALDO FERREIRA DE GOES DAIANA FERREIRA DE GóIS DIEGO FERREIRA DE GóIS ELIZABETE FERREIRA DE GóIS JOSé FERREIRA DE GóIS JOSé GóIS XAVIER MANOEL DE GóIS XAVIER MARIA APARECIDA FERREIRA DE GóIS AMORIM MARIA BERNADETE FERREIRA DE GóIS LIMA MARIA DAS GRAçAS FERREIRA DE GóIS PEDRO DE GóIS XAVIER ROSILANE DE GóIS SILVA SEBASTIãO GóIS SILVA SUELI DE GóIS XAVIER VALDOMIRO FERREIRA DE GóIS VALTER FERREIRA DE GóIS VANDERLEI FERREIRA DE GOIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL SOLOMCA JUNIOR

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ELIANE ABURESI

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Processo 1029782-42.2023.8.26.0224 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - José Ferreira de Góis - - Arnaldo Ferreira de Goes - - Elizabete Ferreira de Góis - - Vanderlei Ferreir…

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Localiza Rent A Car S/A x Edson Carlos Da Silva

ID: 294144775

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1026969-16.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LOCALIZA RENT A CAR S/A

Polo Passivo:

EDSON CARLOS DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

DÉBORA MAD SANTOS PEREIRA ESAÚ

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LEONARDO FIALHO PINTO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026969-16.2024.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026969-16.2024.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Localiza Rent A Car S/A - Apelado: Edson Carlos da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Rômolo Russo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO DE VEÍCULO. RESOLUÇÃO CONTRATUAL C.C. INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. NÃO ACOLHIMENTO. VEÍCULO LOCADO QUE FORA INJUSTIFICADAMENTE BLOQUEADO E REMOVIDO NO PRIMEIRO DIA DO CONTRATO. SUPOSTA INFRAÇÃO DE PREVISÃO CONTRATUAL QUE PROÍBE A CIRCULAÇÃO COM O VEÍCULO EM TERRITÓRIO INTERNACIONAL. INOCORRÊNCIA. AINDA QUE TAL CLÁUSULA RESTRITIVA ESTIVESSE DEVIDAMENTE CLARA AO CONSUMIDOR (E NÃO ESTAVA), O VEÍCULO SE ENCONTRAVA NA CIDADE DE CASCAVEL/PR, DISTANTE MAIS DE 100 QUILÔMETROS DA FRONTEIRA INTERNACIONAL, NÃO JUSTIFICANDO A REMOÇÃO. CONDUTA DA RÉ QUE É INDEFENSÁVEL. DANOS MATERIAIS COM GASTOS PARA O RETORNO DO LOCADOR À CIDADE DE ORIGEM COMPROVADOS. DANOS MORAIS EXISTENTES. AUTOR QUE SE VIU SEM O MEIO DE LOCOMOÇÃO CONTRATADO A UMA DISTÂNCIA CONSIDERÁVEL DA ORIGEM. PERTURBAÇÃO AO ESTADO DE ESPÍRITO DA RECORRENTE QUE SE MOSTROU EVIDENTE. SITUAÇÃO QUE EXTRAPOLA O MERO ABORRECIMENTO E INGRESSA NO CAMPO DO DANO MORAL. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. CONCRETA AFRONTA A NÚCLEO ESSENCIAL DE PROTEÇÃO CONFERIDA PELO ORDENAMENTO, NÃO SE TRATANDO DE MERO INCÔMODO. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE EFETIVA OCORRÊNCIA DE PREJUÍZO (DAMNUM IN RE IPSA). QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM R$ 5.000,00. MONTANTE PROPORCIONAL E COMPATÍVEL COM A EXTENSÃO DO DANO (ART. 944 DO CÓD. CIVIL). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) - Débora Mad Santos Pereira Esaú (OAB: 360171/SP) - 5º andar

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Processo nº 1015329-42.2023.8.26.0224

ID: 323322024

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1015329-42.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ZILDA SOUZA VENâNCIO RAMIRO VENâNCIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL TABARELLI MARQUES

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JACKSON VICENTE SILVA

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DULCINEIA APARECIDA ROCHA PEREZ

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ALEXANDRE SILVÉRIO DA ROSA

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Processo 1015329-42.2023.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ramiro Venâncio - - Maria Zilda Souza Venâncio - Templo Batista Bíblico - - Maria das Graças Frade e outros - Vistos. Pa… Processo 1015329-42.2023.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ramiro Venâncio - - Maria Zilda Souza Venâncio - Templo Batista Bíblico - - Maria das Graças Frade e outros - Vistos. Para saneamento do feito ou deslinde da causa, invoco o princípio da cooperação processual, previsto no art. 6º, do CPC. Deverá o advogado da parte autora indicar, de maneira didática, simples e direta: a) quem são os confrontantes e onde constam nos autos suas citações, eventuais impugnações ou consentimento com a ação distribuída; b) quem são os eventuais herdeiros (tanto dos titulares do domínio quanto do titular da posse - e declinar período aquisitivo de cada qual), onde constam nos autos suas representações processuais ou anuência com a ação interposta; c) onde consta nos autos a certidão da matrícula e demais documentos referentes ao imóvel/bem a ser usucapido, inclusive certidões; d) se já há laudo homologado e onde consta nos autos; e) onde consta a manifestação das Fazendas e eventual impugnação; f) onde consta nos autos intimação e manifestação do Oficial do Cartório de Registro de Imóveis, bem como do Ministério Público. Caso recentemente juntado o laudo pericial, manifestem-se as partes. Fica, desde já, autorizado o levantamento de 50% dos honorários do perito, em caso de laudo ainda não homologado. O valor residual será levantado oportunamente, se o caso. Caso pendente a citação de algum confrontante ou titular do domínio, deverá a parte autora indicar onde constam nos autos as diligências em busca de seu paradeiro, bem como promover o regular andamento ao feito, especialmente à integralização da lide processual. Após, deverá a z. Serventia providenciar a citação dos confrontantes faltantes, desde que devidamente recolhidas as despesas, se o caso. Deverá a z. Serventia promover, ainda, a intimação das Fazendas/MP, desde que faltantes. Prazo: 30 dias. Feito, conclusos para decisão/sentença. Int. - ADV: JACKSON VICENTE SILVA (OAB 345012/SP), RAFAEL TABARELLI MARQUES (OAB 237742/SP), ALEXANDRE SILVÉRIO DA ROSA (OAB 166002/SP), DULCINEIA APARECIDA ROCHA PEREZ (OAB 69319/SP), JACKSON VICENTE SILVA (OAB 345012/SP)

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Marilena Modesto Cirilo x Ace Seguradora S.A. e outros

ID: 329775972

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1058979-42.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARILENA MODESTO CIRILO

Polo Passivo:

ACE SEGURADORA S.A. BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

RODRIGO FERREIRA ZIDAN

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JAKSON CLAYTON DE ALMEIDA

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EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE

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Processo 1058979-42.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Marilena Modesto Cirilo - Ace Seguradora S.A. - - BANCO BRADESCO S.A. - 1. Fica a parte credora intimada para que, no pr… Processo 1058979-42.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Marilena Modesto Cirilo - Ace Seguradora S.A. - - BANCO BRADESCO S.A. - 1. Fica a parte credora intimada para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se em termos de prosseguimento, devendo o peticionamento eletrônico observar a classe de petição intermediária "156 - Cumprimento de Sentença", a fim de possibilitar o cadastro do respectivo incidente pela Serventia. O requerimento e o cálculo do débito deverão atender aos requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil bem ainda deverá o(a) credor(a) comprovar quando do peticionamento do incidente o recolhimento da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei estadual nº 11.608/03 - salvo se beneficiário(a) da justiça gratuita, hipótese em que, entretanto, o valor da referida taxa deverá constar no cálculo do débito, exceto se ao(à) devedor(a) igualmente tiverem sido deferidos os benefícios da justiça gratuita. Observa-se que nos casos em que o processo principal tramite de forma eletrônica (autos digitais) é dispensado o traslado de cópias para o incidente de Cumprimento de Sentença (cf. art. 1.285 das NSCGJ). No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo provisório. Se cumprido, os autos serão remetidos ao arquivo, baixados. 2. Fica o(a) réu(ré), vencido(a), intimado(a) para que comprove o recolhimento de todas as custas e despesas (DARE-SP, F.E.D.T.J. e/ou GRD) que o(a) autor(a) deixou de recolher na fase de conhecimento em razão do deferimento dos benefícios da justiça gratuita (cf. Prov. CG 29/2021), observada, se o caso, eventual proporção da sucumbência fixada na sentença ou no v. Acórdão. No silêncio e após o decurso do prazo previsto no artigo 1.098, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, será expedida certidão para a inscrição da dívida. - ADV: JAKSON CLAYTON DE ALMEIDA (OAB 199005/SP), RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP), EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (OAB 138646/SP)

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