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Processo nº 1036155-22.2021.4.01.3900

ID: 299225366

Tribunal: TRF1 Órgão: 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036155-22.2021.4.01.3900

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

NATALIA GOES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

WALDER EVERTON COSTA DA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1036155-22.2021.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1036155-22.2021.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: NATALIA GOES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: WALDER EVERTON COSTA DA SILVA - PA21627 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belém, 13 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Mapfre Seguros Gerais S.A. x Enel Distribuição São Paulo S/A

ID: 291305162

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036155-76.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Polo Passivo:

ENEL DISTRIBUIçãO SãO PAULO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELDER MASSAAKI KANAMARU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036155-76.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036155-76.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Mapfre Seguros Gerais S.a. - Apelado: Enel Distribuição São Paulo S/A - Magistrado(a) Dario Gayoso - mantiveram o Acórdão V.U. - JUÍZO DE RETRATAÇÃO. APELAÇÃO. AÇÃO REGRESSIVA DA SEGURADORA CONTRA EMPRESA DE ENERGIA. COMPETÊNCIA.ACÓRDÃO NÃO ACOLHEU A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADA PELA EMPRESA DE ENERGIA E DEU PROVIMENTO AO RECURSO DA SEGURADORA. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELA "ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO S/A" EM QUE TEVE DETERMINAÇÃO PELA EGRÉGIA PRESIDÊNCIA DESTA SEÇÃO PARA EVENTUAL RETRATAÇÃO, NOS MOLDES DO ARTIGO 1.030 INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.POSTERIOR TESE FIRMADA PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NA ANÁLISE DO TEMA 1282 SEDIMENTOU ENTENDIMENTO DE NATUREZA VINCULANTE NO SENTIDO DE QUE O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR SINISTRO NÃO GERA PARA A SEGURADORA A SUB-ROGAÇÃO DE PRERROGATIVAS PROCESSUAIS DOS CONSUMIDORES, EM ESPECIAL QUANTO À COMPETÊNCIA NA AÇÃO REGRESSIVA. HIPÓTESE EM QUE A AÇÃO JÁ FOI PROPOSTA NO DOMICÍLIO DA EMPRESA REQUERIDA, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 53, III, “A”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM A TESE FIRMADA NO TEMA 1282 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.CASO QUE NÃO JUSTIFICA RETRATAÇÃO OU ANULAÇÃO DO JULGADO.JUÍZO DE RETRATAÇÃO AFASTADO. ACÓRDÃO MANTIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - 5º andar

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Telma Cristina De Jesus Santos e outros x Itau Administradora De Consorcios Ltda e outros

ID: 306656536

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1042654-31.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

TELMA CRISTINA DE JESUS SANTOS ZELIA DE JESUS SANTOS

Polo Passivo:

ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ROYAL BANK LTDA

Intimação

Advogados:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DAVID DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1042654-31.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Zelia de Jesus Santos - - Telma Cristina de Jesus Santos - Royal Bank Ltda - - ITAU A…

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Romairth Rodrigues Ferminiano x Banco Votorantim S.A.

ID: 311305197

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 5ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0015909-31.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ROMAIRTH RODRIGUES FERMINIANO

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação

Advogados:

ROBERTO LUIS GIAMPIETRO BONFA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015909-31.2023.8.26.0114 (processo principal 0043200-89.2012.8.26.0114) - Liquidação por Arbitramento - Contratos Bancários - Romairth Rodrigues Ferminiano - Banco Votorantim S.A. - Proce…

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S. C. P. x L. P. P.

ID: 322943087

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1037901-31.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

S. C. P.

Polo Passivo:

L. P. P.

Intimação

Advogados:

LEONARDO PANSARDI PAVANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERDINANDO GALLIANI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1037901-31.2023.8.26.0114 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.C.P. - L.P.P. - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulado…

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Processo nº 0016587-75.2025.8.26.0114

ID: 320217831

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016587-75.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

OLIVIO FERREIRA DA CONCEICAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANO DE LIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016587-75.2025.8.26.0114 (processo principal 1059726-31.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Olivio Ferreira da Conceicao - Vistos. Com o intuito de melh…

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Wilson Alves Cordeiro x Eduardo Tadeu Baracat Filho e outros

ID: 327201180

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008698-17.2023.8.26.0084

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

WILSON ALVES CORDEIRO

Polo Passivo:

EDUARDO TADEU BARACAT FILHO GOLD CUBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA (NA PESSOA DO ADM. JUDICIAL EDUARDO SECCHI MUNHOZ) MARIANA GONçALVES GOMES BARACAT

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS FERNANDO ROSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA MOREIRA ROSSI PRESOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO TADEU BARACAT FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008698-17.2023.8.26.0084 (apensado ao processo 1037804-31.2023.8.26.0114) - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Wilson Alves Cordeiro e outros - Gold Cuba Empreendimentos Imob…

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Rodrigo Roberto Dos Santos Silva x José Fernando De Moraes Pinto

ID: 261153171

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1052354-31.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

RODRIGO ROBERTO DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

JOSé FERNANDO DE MORAES PINTO

Intimação

Advogados:

JAQUELINE APOLINÁRIO BENITEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO EMIDIO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE BONAPARTE MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Felipe Bonaparte Martins (OAB 328166/SP), João Emidio Rodrigues (OAB 372010/SP), Jaqueline Apolinário Benitez (OAB 473878/SP) Processo 1052354-31.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqt…

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Robinson Luiz Bolsoni x Boa Vista Empreendimento Imobiliário Spe Ltda

ID: 258099187

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002329-31.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ROBINSON LUIZ BOLSONI

Polo Passivo:

BOA VISTA EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO SPE LTDA

Intimação

Advogados:

LEANDRO LUCAS GARCEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO BORIS CARLOS CROCE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Bruno Boris Carlos Croce (OAB 208459/SP), Leandro Lucas Garcez (OAB 214347/SP) Processo 0002329-31.2023.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Robinson Luiz Bolsoni - Exectdo: Boa Vista E…

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Processo nº 0021147-31.2023.8.26.0114

ID: 258099028

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021147-31.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE DE INSTRUçãO E LEITURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GITLA GINDLER DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HAMILTON DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIA AVARY DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lucia Avary de Campos (OAB 126124/SP), Hamilton de Oliveira (OAB 20200/SP), Gitla Gindler de Oliveira (OAB 22516/SP) Processo 0021147-31.2023.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Socied…

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