Resultados para "1036255-57.2024.8.26.0564" – Página 24 de 31

L. A. S. N. e outros x L. A. S. N. e outros

ID: 323169563

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1011423-57.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

L. A. S. N. T. C. DA S. G.

Polo Passivo:

L. A. S. N. T. C. DA S. G.

Intimação

Advogados:

STEPHANY DA SILVA SOUZA MARINHO

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RAFAEL ISOLA LANZONI

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CLÁUDIA NÓBREGA NARDONI

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Processo 1011423-57.2024.8.26.0564 - Guarda de Família - Guarda - L.A.S.N. - T.C.S.G. - T.C.S.G. - L.A.S.N. - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença prolatada para o…

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Frimbetel Distribuidora De Carnes Ltda x Empório Rudge Ramos Ltda

ID: 330233410

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1018407-57.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FRIMBETEL DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA

Polo Passivo:

EMPóRIO RUDGE RAMOS LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO JOSÉ FRATTA

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RODOLFO SEBASTIANI

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LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS

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ESTEVAN DUDJAK ROSA TRUFELLI

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EDUARDO DUARTE DA SILVA

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CAROLINA PEPICE FIGUEIREDO

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AGLAER CRISTINA RINCON SILVA DE SOUZA

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Processo 1018407-57.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Frimbetel Distribuidora de Carnes Ltda - Empório Rudge Ramos Ltda - Rodolfo Sebastiani - - …

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Processo nº 1036255-56.2020.4.01.3400

ID: 307486965

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.34 (Des. Federal EVANDRO REIMÃO DOS REIS) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036255-56.2020.4.01.3400

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PEDRO HENRIQUE SOUZA E SILVA

Acórdão

Advogados:

TATIANA MAGALHAES SILVEIRA

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Apelação Cível Nº 1036255-56.2020.4.01.3400/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1036255-56.2020.4.01.3400/MG RELATOR : Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES APELADO : PEDRO HENRIQUE SOUZA E SILVA AD… Apelação Cível Nº 1036255-56.2020.4.01.3400/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1036255-56.2020.4.01.3400/MG RELATOR : Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES APELADO : PEDRO HENRIQUE SOUZA E SILVA ADVOGADO(A) : TATIANA MAGALHAES SILVEIRA (OAB MG186474) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FIES. PRORROGAÇÃO DE CARÊNCIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) contra acórdão que negou provimento à apelação e reconheceu o direito à prorrogação da fase de carência de contrato do FIES, alegando omissão quanto ao não atendimento dos requisitos legais pelo estudante, especialmente a alegada intempestividade do requerimento de prorrogação. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se o acórdão incorreu em omissão ao não apreciar, expressamente, o argumento da ausência de requisitos para a concessão da prorrogação da carência, nos termos do § 3º do art. 6º-B da Lei 10.260/01. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O recurso de embargos de declaração somente se justifica quando há omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. 4. A decisão impugnada apreciou de forma expressa os fundamentos legais e fáticos pertinentes, reconhecendo que o estudante demonstrou ter realizado o pedido de prorrogação dentro do prazo legal e que a falha no sistema do FiesMed decorre de instabilidade reconhecida pela própria administração. 5. O voto condutor do acórdão analisou os documentos e a legislação aplicável, afastando expressamente a tese de intempestividade e reconhecendo o direito à prorrogação da carência do contrato de financiamento. 6. Os embargos, na realidade, buscam rediscutir os fundamentos da decisão, o que é incabível nessa via processual. 7. O prequestionamento, por meio de embargos de declaração, exige a existência de um dos vícios do art. 1.022 do Código de Processo Civil, inexistente na hipótese. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Recurso desprovido. Tese de julgamento : 1. Não cabe embargos de declaração com intuito de rediscutir matéria já apreciada de forma fundamentada pelo acórdão embargado. 2. A ausência de acolhimento de tese jurídica não configura omissão quando expressamente enfrentada e rejeitada pelo colegiado. 3. O reconhecimento do direito à prorrogação da carência no FIES prescinde de novo exame quando demonstrado o atendimento dos requisitos legais e a tentativa tempestiva do requerimento. Dispositivos relevantes citados : CPC, art. 1.022; Lei nº 10.260/2001, art. 6º-B, §3º. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 24 de junho de 2025.

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Processo nº 1036255-52.2015.8.26.0506

ID: 296043238

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036255-52.2015.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANDREZA SIQUEIRA SANTIAGO MENDONçA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO DONIZETI VILAS BOAS BERTOCCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036255-52.2015.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Andreza Siqueira Santiago Mendonça - 1) A sentença transitou em julgado. Fica o credor intimado a … Processo 1036255-52.2015.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Andreza Siqueira Santiago Mendonça - 1) A sentença transitou em julgado. Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. 2) Deve o polo credor/exequente instruir no momento do cadastro do incidente com os recolhimentos necessários (exemplo: taxa judiciária correspondente a 2% do valor do crédito, bem como das despesas postais ou diligências para intimação pessoal do polo executado, na hipótese de ser revel), ficando dispensado do recolhimento na hipótese de ser beneficiário da justiça gratuita e/ou quando o incidente se tratar de execução de honorários advocatícios (conforme Lei 15.109/2025, de 13/03/2025). 3) Instaurado o incidente de cumprimento de sentença ou decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que nada seja requerido, arquivem-se estes autos principais com baixa definitiva - ADV: EDUARDO DONIZETI VILAS BOAS BERTOCCO (OAB 130930/SP)

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Adriana Pereira Galloro De Melo x Banco Pan S/A

ID: 302547706

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008295-12.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA PEREIRA GALLORO DE MELO

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

ROSELI BEZERRA BASILIO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELE PALAZAN PENTEADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERMAM SILVA DOS PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 0008295-12.2025.8.26.0564 (processo principal 1026749-57.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Adriana Pereira Galloro de Melo - Banco Pan S/A - Citado(s) pes…

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Adriana Pereira Galloro De Melo x Banco Pan S/A

ID: 302572333

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026749-57.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA PEREIRA GALLORO DE MELO

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

ROSELI BEZERRA BASILIO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELE PALAZAN PENTEADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERMAM SILVA DOS PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 0008295-12.2025.8.26.0564 (processo principal 1026749-57.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Adriana Pereira Galloro de Melo - Banco Pan S/A - Citado(s) pes…

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Nathany Martello Eich x Nu Financeira S.A. - Sociedade De Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 307492148

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013363-57.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

NATHANY MARTELLO EICH

Polo Passivo:

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

WESLLEY ALLYSON CARDOSO DANTAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013363-57.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Nathany Martello Eich - NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Os aut…

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Fernanda Pedroso Cintra De Souza x Banco Agibank S.A.

ID: 308269775

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013002-57.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDA PEDROSO CINTRA DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

FERNANDA PEDROSO CINTRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 0013002-57.2024.8.26.0564 (processo principal 1005215-28.2022.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Fernanda Pedroso Cintra de Souza - Banco Agibank S.A. - Ce…

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Vanessa Coimbra Martins Ribeiro x Notre Dame Intermédica Saúde S.A.

ID: 292862853

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1034218-57.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VANESSA COIMBRA MARTINS RIBEIRO

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CLARA FERREIRA GUIMARÃES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 1034218-57.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Vanessa Coimbra Martins Ribeiro - NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. - Vistos. A perícia é como uma consulta médica e não of…

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Darci Jacinto Transportes Ltda x Gonçalves Imóveis E Condomínios Ltda.

ID: 327091882

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000708-36.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DARCI JACINTO TRANSPORTES LTDA

Polo Passivo:

GONÇALVES IMÓVEIS E CONDOMÍNIOS LTDA.

Intimação

Advogados:

SHEILA DURAN DIDI ZATTONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSELI SOUZA DE ARAUJO CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS DE PAIVA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000708-36.2025.8.26.0564 (processo principal 1019474-57.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Darci Jacinto Transportes Ltda - GONÇALVES IMÓVEIS E CONDOM…

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