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Brotas Brasil Empreendimentos Imobiliários Ltda. e outros x Now Nutrição Esportiva Ltda

ID: 324302677

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1041208-86.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BROTAS BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA. CEI SHOPPING CENTERS LTDA CONSTRUBASE PARTICIPAçõES LTDA DELTA PARTICIPAçõES LTDA METRUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL NEXT CONSULTORIA E PARTICIPAçõES LTDA. PARTICIPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS E PARTICIPAçõES LTDA. QUINTA PARTICIPAçõES LTDA TERRA ROXA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA. TRIBáSICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA.

Polo Passivo:

NOW NUTRIçãO ESPORTIVA LTDA

Intimação

Advogados:

NAIRAN BATISTA PEDREIRA JUNIOR

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DIEGO AZEVEDO VILELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1041208-86.2024.8.26.0007 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Construbase Participações Ltda - - Participa Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda. - …

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Maricélia Dos Santos Mendes x Viação Novo Norizonte Ltda

ID: 295933013

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008266-81.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARICéLIA DOS SANTOS MENDES

Polo Passivo:

VIAçãO NOVO NORIZONTE LTDA

Intimação

Advogados:

LEANDRO ROCHA DE SOUSA

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EVERALDO MARCHI TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008266-81.2025.8.26.0007 (processo principal 0019895-86.2024.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Maricélia dos Santos Mendes - Viação Novo Norizonte Ltda - Vistos. OBR…

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Adriana Barbosa Da Silva Dos Santos x Bv Financeira S/A Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 277033832

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001535-86.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANA BARBOSA DA SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BV FINANCEIRA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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ANDREA ARAUJO DINIZ MATOS ZAMBL

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ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Andrea Araujo Diniz Matos Zambl (OAB 239831/SP) Processo 1001535-86.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adriana Barbosa da Silva dos…

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Sidney Marcal Ponciano x Nbm Construtora E Incorporadora Ltda Me

ID: 277295125

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018537-86.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SIDNEY MARCAL PONCIANO

Polo Passivo:

NBM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ME

Intimação

Advogados:

MARCIO BERNARDES

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JOSE EDSON MARQUES

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DANIELLA FERNANDA DE LIMA

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ADV: Daniella Fernanda de Lima (OAB 200074/SP), Marcio Bernardes (OAB 242633/SP), Jose Edson Marques (OAB 257406/SP) Processo 0018537-86.2024.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sidney Marc…

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Processo nº 1036358-57.2022.8.26.0007

ID: 276959558

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036358-57.2022.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP) Processo 1036358-57.2022.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Decorreu o prazo de… ADV: Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP) Processo 1036358-57.2022.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Decorreu o prazo de suspensão de 1 ano (art. 921, § 1º, do CPC), ao final do qual teve início a prescrição intercorrente. Portanto, defiro o prosseguimento do feito. Retire-se a tarja de suspensão. Anote-se no SAJ que está em curso a prescrição intercorrente. Sem prejuízo de eventuais pesquisas de bens já requeridas, para que se esgotem todos os recursos eletrônicos à disposição do juízo e tendo em vista maior celeridade processual (realização conjunta de todas as pesquisas de bens), deve a parte exequente, em 15 dias: a) juntar memória atualizada do débito, deduzindo eventuais valores pagos ou levantados no curso do processo; b) recolher a(s) taxa(s) para pesquisa via Sisbajud, Renajud e Infojud. A(s) taxa(s) da(s) consulta(s) ao(s) banco(s) de dados eletrônico(s) deve(m) ser recolhida(s) em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, Código 434-1 e de acordo com os valores abaixo, que consideram UFESP de de R$ 37,02 em 2025: Banco de dados Pesquisa Valor A recolher Sisbajud bloqueio simples 1 UFESP R$ 37,02 por CPF teimosinha 3 UFESP R$ 111,06 por CPF quebra de sigilo 2 UFESP R$ 74,04 por CPF e por ano Infojud endereço 1 UFESP R$ 37,02 por CPF e por ano declaração PF 1 UFESP R$ 37,02 por CPF e por ano declaração PJ 1 UFESP R$ 37,02 por CPF e por ano Renajud consulta, inclusão e exclusão 1 UFESP R$ 37,02 por CPF ONR indisponibilidade 1 UFESP R$ 37,02 por CPF SIEL endereço 1 UFESP R$ 37,02 por CPF Infoseg dados gerais 1 UFESP R$ 37,02 por CPF CRCJud consulta, inclusão e exclusão 1 UFESP R$ 37,02 por CPF SerasaJud inclusão e exclusão 1 UFESP R$ 37,02 por apontamento Sniper consulta 1 UFESP R$ 37,02 por CPF Outros consulta 1 UFESP R$ 37,02 por pesquisa/ordem/pessoa Sua inércia será tomada desistência de tais pesquisas e ensejará suspensão do processo (art. 921, III, do CPC). A pesquisa de titularidade de imóveis pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereçohttp://www.registradores.org.br/. Int.

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Processo nº 0000689-86.2024.8.26.0007

ID: 323934505

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000689-86.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSé TEOFILO NETO

Intimação

Advogados:

JOSE ARNALDO ROCHA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

Processo 0000689-86.2024.8.26.0007 (processo principal 1000791-62.2022.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Direito de Vizinhança - José Teofilo Neto - Vistos. Em face da petição do exequente, JULG…

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Banco Itaucard S/A x Hamilton Santos Souza

ID: 298031734

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012690-86.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAUCARD S/A

Polo Passivo:

HAMILTON SANTOS SOUZA

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA CRISTINA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012690-86.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012690-86.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Banco Itaucard S/A - Apdo/Apte: Hamilton Santos Souza (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Deram provimento ao recurso do réu e negaram provimento ao recurso do autor. V.U. - *AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO (FINANCIAMENTO DE VEÍCULO) PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO DE AMBAS AS PARTES. JULGAMENTO EXTRA PETITA - SENTENÇA RECONHECEU A LÍCITA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - PEDIDO NÃO DEDUZIDO NA INICIAL - JULGAMENTO EXTRA PETITA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO OU CONGRUÊNCIA, PREVISTO NO ART. 492 DO CPC - REDUÇÃO DA SENTENÇA AOS LIMITES DO PEDIDO RECURSO DO RÉU PROVIDO.TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO - EXAME DO TEMA CONFORME ORIENTAÇÃO DO STJ, NO JULGAMENTO DO RESP 1.578.553/SP, SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS - LEGALIDADE DA COBRANÇA DA TARIFA POR COMPROVADA A EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - ABUSIVIDADE NÃO EVIDENCIADA RECURSO DO AUTOR NEGADO. TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO STJ NO JULGAMENTO DO RESP 1.578.553/SP, SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS - LEGALIDADE DA COBRANÇA DA TARIFA POR SE TRATAR DE SERVIÇO EFETIVAMENTE PRESTADO - ABUSIVIDADE NÃO EVIDENCIADA RECURSO DO RÉU PROVIDO.RECURSO DO RÉU PROVIDO E RECURSO DO AUTOR NEGADO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, d

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Processo nº 1040335-86.2024.8.26.0007

ID: 310437793

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1040335-86.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO FERMAM CHAGAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA REGINA PONS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1040335-86.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Retificação de Nome - Gustavo Fermam Chagas - Vistos. 1- Fls. 75/78: Trata-se de pedido de reconsideração da decisão proferida a fls. 7…

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Ivone Da Cunha Lima x Financeira Itaú Cbd S.A. Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 296451299

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0016306-86.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

IVONE DA CUNHA LIMA

Polo Passivo:

FINANCEIRA ITAú CBD S.A. CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIOLA STAURENGHI

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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ELIENE GOMES FERNANDES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0016306-86.2024.8.26.0007 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Ivone da Cunha Lima - Recorrido: Financeira Itaú CBD S.A. Crédito, Financia… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0016306-86.2024.8.26.0007 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Ivone da Cunha Lima - Recorrido: Financeira Itaú CBD S.A. Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA QUE SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA. COMPROVAÇÃO DE QUE O CARTÃO DE CRÉDITO IMPUGNADO É UTILIZADO DESDE O ANO DE 2018 E QUE AS FATURAS ERAM PAGAS NORMALMENTE ATÉ A OCORRÊNCIA DA INADIMPLÊNCIA QUE GEROU O APONTAMENTO EM NOME DA REQUERENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUTORA, ORA RECORRENTE, QUE NÃO RECONHECE O DÉBITO DE R$5.218,62 (CINCO MIL, DUZENTOS E DEZOITO REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS). COMPROVAÇÃO DE QUE DESDE O ANO DE 2018 O CARTÃO É UTILIZADO E AS FATURAS MENSAIS DEVIDAMENTE PAGAS, ATÉ O INADIMPLEMENTO. RECURSO DA AUTORA QUE NÃO MERECE PROVIMENTO, ANTE A INEXISTÊNCIA DE QUALQUER ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO, HÁBIL A MODIFICAR O JULGADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ART. 46 DA LEI 9.099/95. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Eliene Gomes Fernandes (OAB: 501144/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Fabiola Staurenghi (OAB: 195525/SP)

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Ivone Da Cunha Lima x Financeira Itaú Cbd S.A. Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 296490401

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0016306-86.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

IVONE DA CUNHA LIMA

Polo Passivo:

FINANCEIRA ITAú CBD S.A. CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIOLA STAURENGHI

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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ELIENE GOMES FERNANDES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0016306-86.2024.8.26.0007 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Ivone da Cunha Lima - Recorrido: Financeira Itaú CBD S.A. Crédito, Financia… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0016306-86.2024.8.26.0007 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Ivone da Cunha Lima - Recorrido: Financeira Itaú CBD S.A. Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA QUE SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA. COMPROVAÇÃO DE QUE O CARTÃO DE CRÉDITO IMPUGNADO É UTILIZADO DESDE O ANO DE 2018 E QUE AS FATURAS ERAM PAGAS NORMALMENTE ATÉ A OCORRÊNCIA DA INADIMPLÊNCIA QUE GEROU O APONTAMENTO EM NOME DA REQUERENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUTORA, ORA RECORRENTE, QUE NÃO RECONHECE O DÉBITO DE R$5.218,62 (CINCO MIL, DUZENTOS E DEZOITO REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS). COMPROVAÇÃO DE QUE DESDE O ANO DE 2018 O CARTÃO É UTILIZADO E AS FATURAS MENSAIS DEVIDAMENTE PAGAS, ATÉ O INADIMPLEMENTO. RECURSO DA AUTORA QUE NÃO MERECE PROVIMENTO, ANTE A INEXISTÊNCIA DE QUALQUER ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO, HÁBIL A MODIFICAR O JULGADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ART. 46 DA LEI 9.099/95. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Eliene Gomes Fernandes (OAB: 501144/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Fabiola Staurenghi (OAB: 195525/SP)

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