Processo nº 0016505-29.2024.8.26.0001
ID: 323272801
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Regional I - Santana - 4ª Vara da Família e Sucessões
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 0016505-29.2024.8.26.0001
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 0016505-29.2024.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.T.N.G. - Vistos. Diante do parecer favorável do Ministério Público (fls. 36/37) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes, nestes autos de Alimento…
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