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Processo nº 5001669-34.2018.8.21.0059

ID: 332485037

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Osório Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5001669-34.2018.8.21.0059

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BOLOGNESI ENGENHARIA LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSEANE DE AVILA SCOTTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DE ALMEIDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001669-34.2018.8.21.0059/RS EXECUTADO : BOLOGNESI ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE DE ALMEIDA (OAB RS043621) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante da manifestação do evento 87, …

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Processo nº 5001669-06.2025.8.13.0352

ID: 336015950

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível e da Infância e da Juventude Cível da Comarca de Januária Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001669-06.2025.8.13.0352

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UNIMED VALE DO SAO FRANCISCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimação

Advogados:

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PEDRO SOTERO BACELAR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Januária / 2ª Vara Cível e da Infância e da Juventude Cível da Comarca de Januária Praça Arthur Bernardes, 208, Fór…

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Processo nº 5001669-06.2025.8.13.0352

ID: 336015957

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível e da Infância e da Juventude Cível da Comarca de Januária Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001669-06.2025.8.13.0352

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARLA CECILIA DA SILVA ALKIMIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIOLA LOPES MAGALHAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRO DE ANDRADE FEITOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Januária / 2ª Vara Cível e da Infância e da Juventude Cível da Comarca de Januária Praça Arthur Bernardes, 208, Fór…

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Processo nº 5001669-90.2020.4.03.6140

ID: 341433500

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Santo André Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001669-90.2020.4.03.6140

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

MARA ALICE PRACA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GUSTAVO SCHIEWALDT DOMOKOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSICA CIBELE PAVANELLO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IRACI MARIA DE SOUZA TOTOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001669-90.2020.4.03.6140 EXEQUENTE: MARA ALICE PRACA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JESSICA CIBELE PAVANELLO DE SOUZA - SP413981 ADVOGADO do(a)…

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Processo nº 5000228-80.2015.8.21.0040

ID: 324717216

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Judicial da Comarca de Caçapava do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000228-80.2015.8.21.0040

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ENEIDA DE FREITAS MACHADO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MIRIAM RAQUEL PEREIRA FONSECA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000228-80.2015.8.21.0040/RS EXEQUENTE : MARIA ENEIDA DE FREITAS MACHADO ADVOGADO(A) : MIRIAM RAQUEL PEREIRA FONSECA (OAB RS048369) DESPACHO/DECISÃO A controvérsia que ora… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000228-80.2015.8.21.0040/RS EXEQUENTE : MARIA ENEIDA DE FREITAS MACHADO ADVOGADO(A) : MIRIAM RAQUEL PEREIRA FONSECA (OAB RS048369) DESPACHO/DECISÃO A controvérsia que ora se apresenta a este juízo reside na forma de execução dos valores atrasados. De forma bastante resumida, houve ação julgada procedente, com benefício implantado e apresentado cumprimento de sentença dos valores pretéritos. Sobreveio ajuizamento de ação rescisória em que foi concedida liminar para suspender o cumprimento da sentença e cessar o pagamento do benefício. Julgada improcedente a rescisória, o benefício foi reimplantado e o INSS apresentou os valores devidos, já considerando aqueles que haviam sido cessados por força da liminar na rescisória. A suspensão e posterior restabelecimento do benefício geraram dois períodos distintos de crédito em favor da Exequente: o primeiro, de 27/01/2014 até a cessação em 30/06/2020; e o segundo, do dia seguinte à cessação (01/07/2020) até o efetivo restabelecimento (31/03/2022). No ev41, o INSS manifestou-se no sentido de que a execução da totalidade dos valores devidos, abrangendo ambos os períodos, deve ser consolidada e processada unicamente nos autos de cumprimento de sentença nº 5001669-23.2020.8.21.0040, a fim de se evitar o indevido fracionamento da execução. Informou já ter apresentado o cálculo unificado naqueles autos e requereu a baixa e o arquivamento do presente feito. A exequente discordou expressamente da unificação. Argumentou que a junção dos créditos de ambos os períodos resultaria em um montante superior ao teto para pagamento via RPV, forçando-a a receber por meio de precatório, modalidade significativamente mais demorada. Sustenta que tal situação a prejudicaria substancialmente, configurando uma vantagem indevida à Autarquia, que deu causa à suspensão do benefício e ao surgimento do segundo período de crédito ao ajuizar a Ação Rescisória. Pugna, assim, pelo prosseguimento de execuções distintas para cada período, de modo a viabilizar o pagamento por RPV. É neste contexto que passo a decidir. Bem analisada a questão, entendo que o pedido da exequente não pode ser acolhido, sob pena de levar ao fracionamento do crédito para fins de recebimento via RPV, o que não é admitido, conforme o disposto no artigo 100, § 8º, da Constituição Federal. O título executivo que confere crédito à exequente é um só: a sentença na ação de conhecimento. Ainda que tal sentença tenha sido objeto de ação rescisória, foi mantida, e, portanto, dela decorrem as consequências jurídicas: implantação do benefício e pagamento dos atrasados. A pretensão do INSS de unificar a apuração de todos os valores devidos nos autos 5001669-23.2020.8.21.0040 mostra-se, portanto, medida processualmente correta e alinhada aos princípios da celeridade, da economia processual e da vedação ao fracionamento da execução contra a Fazenda Pública. Como todo o histórico processual consta nos autos 5001669-23.2020.8.21.0040, é nele que a execução deve prosseguir, notadamente porque já apresentado o valor que a autarquia entende devido, inclusive englobando o que inicialmente foi aqui executado. Ante o exposto, determino que o cumprimento de sentença, abrangendo a integralidade dos valores devidos à exequente, prossiga exclusivamente nos autos nº 5001669-23.2020.8.21.0040, onde deverão ser discutidos os cálculos e a forma de requisição do pagamento. Tendo em vista o exaurimento da prestação jurisdicional nestes autos e a tramitação do cumprimento de sentença em processo apartado, determino a baixa e o arquivamento definitivo do presente feito, com as devidas anotações. Junte-se cópia desta decisão nos autos 50016692320208210040. Intimem-se. Preclusa esta decisão, baixem os autos.

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Processo nº 5001669-35.2021.4.03.6341

ID: 305873776

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001669-35.2021.4.03.6341

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

IVONE TAMIKO YUGAWA DA COSTA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

HIROSI KACUTA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001669-35.2021.4.03.6341 / 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva AUTOR: IVONE TAMIKO YUGAWA DA COSTA …

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Processo nº 5001669-51.2025.4.02.5103

ID: 307033658

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de Campos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001669-51.2025.4.02.5103

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ROSALVA DE OLIVEIRA CASTRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCIA HELENA DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

KLINSMAN DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001669-51.2025.4.02.5103/RJ AUTOR : ROSALVA DE OLIVEIRA CASTRO ADVOGADO(A) : LUCIA HELENA DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS (OAB ES026950) ADVOGADO(A) : K…

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Processo nº 5001669-79.2024.8.24.0046

ID: 308139254

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Palmitos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001669-79.2024.8.24.0046

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA SALETE GOMES SECCHI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001669-79.2024.8.24.0046/SC EXEQUENTE : TEREZINHA SALETE GOMES SECCHI ADVOGADO(A) : JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) ATO ORDINATÓRIO…

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Processo nº 5001669-47.2023.8.13.0555

ID: 298015159

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Rio Paranaíba Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5001669-47.2023.8.13.0555

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOSE MARIA DOS REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ANTONIO RESENDE REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Rio Paranaíba / Juizado Especial da Comarca de Rio Paranaíba Avenida Trajano José Silva, 485, Centro, Rio Paranaíba…

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Processo nº 5001669-21.2022.8.13.0090

ID: 300508143

Tribunal: TJMG Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Cooperação Judiciária Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001669-21.2022.8.13.0090

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VALE S/A

Notificação

Advogados:

RODRIGO MOURA SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANILO FERNANDEZ MIRANDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Cooperação Judiciária RUA MANAUS, 467, 6º Andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Hori…

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