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Processo nº 5007967-05.2023.4.03.6331

ID: 276195053

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007967-05.2023.4.03.6331

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ADEMILSON GOMES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ALESSANDRA SANCHES MOIMAZ

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5007967-05.2023.4.03.6331 / 1ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba AUTOR: ADEMILSON GOMES Advogado do(a) AUTOR: ALESSANDRA SANCHES MOIMAZ - SP214446 REU: IN…

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Processo nº 5007967-22.2025.4.04.7005

ID: 325210525

Tribunal: TRF4 Órgão: 11ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007967-22.2025.4.04.7005

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ PAULO RODRIGUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007967-22.2025.4.04.7005/PR AUTOR : LUIZ PAULO RODRIGUES ADVOGADO(A) : JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS (OAB PR045471) ATO ORDINATÓRIO Em 09.05.2025, a Correge…

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Processo nº 5007967-83.2025.8.24.0036

ID: 331653939

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5007967-83.2025.8.24.0036

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

AGRICOPEL COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

AUGUSTO PEREIRA MAXIMO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007967-83.2025.8.24.0036/SC EXEQUENTE : AGRICOPEL COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. ADVOGADO(A) : AUGUSTO PEREIRA MAXIMO (OAB SC020919) SENTENÇA HOMOLOGO, …

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Processo nº 5007967-73.2023.4.02.5121

ID: 278254673

Tribunal: TRF2 Órgão: 41ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007967-73.2023.4.02.5121

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ELANIA DA SILVA SILVERIO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007967-73.2023.4.02.5121/RJ AUTOR : ELANIA DA SILVA SILVERIO ADVOGADO(A) : MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (OAB RJ142421) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇ…

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Processo nº 5007967-22.2023.8.21.0009

ID: 330263245

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Carazinho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5007967-22.2023.8.21.0009

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LINCAL COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCELO MARTINS NODARI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARIZETE DA SILVA JACUBOSKI DO PRADO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007967-22.2023.8.21.0009/RS EXEQUENTE : LINCAL COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO(A) : Marcelo Martins Nodari (OAB RS078092) ADVOGADO(A) : MARIZETE DA SILVA …

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Processo nº 5006609-04.2025.4.04.7108

ID: 292621973

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006609-04.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GETULIO DUARTE SCHIMITTS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GILSON PINHEIRO

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006609-04.2025.4.04.7108/RS AUTOR : GETULIO DUARTE SCHIMITTS ADVOGADO(A) : GILSON PINHEIRO (OAB RS052129) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro a gratuidade de justiça, uma vez que a par…

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Processo nº 5006124-04.2025.4.04.7108

ID: 322129488

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006124-04.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CARLA RIBEIRO PROTTI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

AIRAM MARTINS DOS SANTOS

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TIAGO GEGLER SANTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006124-04.2025.4.04.7108/RS AUTOR : CARLA RIBEIRO PROTTI ADVOGADO(A) : AIRAM MARTINS DOS SANTOS (OAB RS042032) ADVOGADO(A) : TIAGO GEGLER SANTOS (OAB RS102… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006124-04.2025.4.04.7108/RS AUTOR : CARLA RIBEIRO PROTTI ADVOGADO(A) : AIRAM MARTINS DOS SANTOS (OAB RS042032) ADVOGADO(A) : TIAGO GEGLER SANTOS (OAB RS102260) SENTENÇA Dispositivo. Ante o exposto, julgo procedente em parte os pedidos veiculados pela parte autora, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, nos termos dos parâmetros abaixo: Concedo a tutela e determino a implantação imediata do benefício concedido tendo em vista que, como regra, eventual recurso no âmbito dos Juizados Especiais Federais somente possui efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43). Condeno o INSS ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas não antecipadas do benefício corrigidas monetariamente e com juros de mora, nos termos do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal. Condeno também a Autarquia a ressarcir à Seção Judiciária os honorários periciais eventualmente adiantados. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil. Anote-se Com o trânsito em julgado, reautue-se o feito como Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) e intime-se a CEAB-DJ-INSS-SR3 cumprimento para que informe a existência de eventual recebimento de benefício inacumulável no período abrangido pelo concedido nesta demanda. Após, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo do valor devido no feito. Juntados os cálculos, extraia-se a Requisição de Pagamento, intimando-se as partes para que se manifestem acerca de seu conteúdo, no prazo de 05 dias. Concordando as partes com o conteúdo da Requisição, proceda-se à sua transmissão ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, devendo os autos aguardar o pagamento do valor requisitado. Efetuado o pagamento, certificado nestes autos o saque do valor pago e nada mais sendo pleiteado pelas partes, proceda-se à baixa e ao arquivamento deste feito.

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Maria Circe Da Silva Ludvig x Uniao Brasileira De Aposentados Da Previdencia

ID: 321484584

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008064-04.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CIRCE DA SILVA LUDVIG

Polo Passivo:

UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PATRICIA BIASIBETTI VIEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008064-04.2025.4.04.7108/RS AUTOR : MARIA CIRCE DA SILVA LUDVIG ADVOGADO(A) : PATRICIA BIASIBETTI VIEIRA (OAB RS106116) RÉU : UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTAD…

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Paula De Souza Woitezak x Ministério Público Do Estado Do Rio Grande Do Sul

ID: 317681397

Tribunal: TJRS Órgão: 6ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5007967-73.2024.8.21.0013

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PAULA DE SOUZA WOITEZAK

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

80

Advogados:

GUSTAVO KRONBAUER DA LUZ

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6ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO TELEPRESENCIAL do dia 16 de julho de 2025, quarta-feira, às 09h30min (Sa… 6ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO TELEPRESENCIAL do dia 16 de julho de 2025, quarta-feira, às 09h30min (Sala Virtual por Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Os advogados interessados em pedir preferência deverão acessar o EPROC 2G e lá se inscreverem para sustentação oral ou pedido de preferência simples, até às 09:29 do dia anterior à sessão de julgamento. O advogado deverá manter seu cadastro no EPROC atualizado para fins de envio do link da reunião por email e de contato com a Secretaria de Câmara. Para fazerem a sustentação oral por videoconferência, os advogados inscritos deverão ter os requisitos exigidos pela plataforma CISCO WEBEX. O link será enviado para o email cadastrado no sistema EPROC e o advogado deverá acioná-lo, fazendo o ingresso na sala de videoconferência antes da hora de início da sessão telepresencial. A sala de reunião estará aberta uma hora antes. Ao entrarem na sala de reunião, os advogados inscritos para sustentar, deverão apresentar a carteira da OAB. No curso da sessão, os advogados deverão seguir as regras protocolares previstas no REGIMENTO INTERNO do TJRS para as sessões presenciais. Também poderão sustentar oralmente através de mídia gravada em áudio ou áudio e vídeo, juntando aos autos o link da gravação, mediante petição, até dois dias antes do início da sessão de julgamento (Sustentação de Argumentos). Apelação Criminal Nº 5007967-73.2024.8.21.0013/RS (Pauta: 138) RELATORA: Juiza de Direito GENECI RIBEIRO DE CAMPOS APELANTE: PAULA DE SOUZA WOITEZAK (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO KRONBAUER DA LUZ (OAB RS085141) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): ROBERTO BANDEIRA PEREIRA TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: CLAITON DA SILVA SALLES (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) OFENDIDO: ELIDE SERAFIN SEIBEL (OFENDIDO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: LILIANE VONGROSTREIS PORFIRIO (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) INTERESSADO: MARIA ELIZABETE ALBUQUERQUE LOURENCO (RÉU) ADVOGADO(A): GILVAN LUIZ HANSEN JUNIOR Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de julho de 2025. Desembargadora LIZETE ANDREIS SEBBEN Presidente

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Processo nº 5007967-15.2023.8.13.0245

ID: 320648004

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007967-15.2023.8.13.0245

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LACIMAR RODRIGUES MENDONCA

Intimação

Advogados:

ANA TEREZA COTTA VIANA DE BARROS CAVALCANTI MARINAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa Luzia - MG - CEP: 33030-510 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5007967-15.2023.8.13.0245 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: RODRIGO HUMBERTO MARTINS Avenida Cinco, 699, (Cj Carreira Comprida), Frimisa, Santa Luzia - MG - CEP: 33045-480 Nome: LACIMAR RODRIGUES MENDONCA Avenida Onze, 208, (Cj Carreira Comprida), Frimisa, Santa Luzia - MG - CEP: 33045-520 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 352,55 , a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), , devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Santa Luzia, data da assinatura eletrônica. NAYANE VITORIA GOMES CHAVES Estagiário(a) Secretaria

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