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Joscelito Cechinato e outros x Alisson Henrique Mezzomo e outros

ID: 260795750

Tribunal: TRT9 Órgão: 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000567-17.2018.5.09.0069

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JOSCELITO CECHINATO MARCIO BUENO DE ASSIS

Polo Passivo:

ALISSON HENRIQUE MEZZOMO ARI ANTONIO MEZZOMO DANILO JOSE PARIZOTTO EDUARDO LUIZ MEZZOMO E G H CONSTRUCOES - EIRELI FERNANDO LUIZ MEZZOMO GEHLEN CONSTRUCOES LTDA LEDIR LUIZ MEZZOMO MEZZOMO CONSTRUTORA DE OBRAS CIVIS LTDA. MEZZOMO CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA PAULO CESAR PARIZOTTO REINALDO FERREIRA REINALDO FERREIRA E CIA LTDA SONIA VERONICA PARIZOTTO MEZZOMO SPM CONSTRUTORA DE OBRAS - EIRELI SPM MEZZOMO CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA

Notificação

Advogados:

CLERISTON VALENTINI

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CLEBER DIEGO DILLENBURG

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ALVARO FABIO KREFTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL 0000567-17.2018.5.09.0069 : MARCIO BUENO DE ASSIS : SPM MEZZOMO CONSTRUCOES E C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL 0000567-17.2018.5.09.0069 : MARCIO BUENO DE ASSIS : SPM MEZZOMO CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA E OUTROS (15) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID be36127 proferido nos autos. CONCLUSÃO CERTIFICO que os presentes autos foram conclusos excepcionalmente para o Exmo. Juiz Auxiliar desta Vara em razão de afastamento para gozo de férias regulamentares pelo Exmo. Juiz Titular ao qual os autos estão originalmente vinculados. Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao Juiz do Trabalho desta Vara. CRISTIANE DIAS FAVATO VERONESI DESPACHO I - Frente ao requerimento obreiro de liberação de valores de #id:2a0205b, verifica-se que em cumprimento ao item II do despacho de ID 9a30e67 somente foram intimados positivamente para opor Embargos à Execução nos autos os réus LEDIR LUIZ MEZZOMO, SONIA VERONICA PARIZOTTO MEZZOMO, PAULO CESAR PARIZOTTO e DANILO JOSE PARIZOTTO (espólio de), ao passo que em relação aos demais devedores não há nos autos comprovação de entrega das intimações postais expedidas nos IDs fa8559b a b998d1e e 6da4ed7, o que obsta a imediata liberação do depósito de ID ad0b720, proveniente de saldo transferido dos autos 0000133-45.2018.5.09.0128, nos quais foi alienado bem da executada GEHLEN CONSTRUCOES LTDA. Assim sendo, REEXPEÇAM-SE as intimações postais em relação a todos os executados abaixo, atentando-se para os endereços cadastrados como inválidos no sistema e, na ausência de algum endereço válido, diligencie-se junto aos convênios firmados por este E. Tribunal: 1) SPM MEZZOMO CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA; 2) SPM CONSTRUTORA DE OBRAS - EIRELI; 3) MEZZOMO CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA; 4) MEZZOMO CONSTRUTORA DE OBRAS CIVIS LTDA.; 5) REINALDO FERREIRA; 6) ARI ANTONIO MEZZOMO; 7) E G H CONSTRUCOES - EIRELI; 8) GEHLEN CONSTRUCOES LTDA (endereço válido para esta parte pode ser diligenciado nos autos 0000133-45.2018.5.09.0128); 9) REINALDO FERREIRA E CIA LTDA; 10) EDUARDO LUIZ MEZZOMO e 11) ALISSON HENRIQUE MEZZOMO (intimado via edital Lins). Quanto ao reclamado FERNANDO LUIZ MEZZOMO, não foi citado nos autos e, portanto, não responde pelo débito e não deverá ser intimado na forma supra definida. II - Tudo cumprido e decorridos in albis os prazos dos devedores, retome-se o cumprimento do despacho de ID 9a30e67, a partir do item III, ficando autorizada a transferência do numerário para a conta já informada pelo credor no #id:2a0205b, destacando-se que o(a) procurador(a) obreiro possui poderes especiais para receber e dar quitação (IDs eed2be6 e c2bd768). III - Após, elabore-se a CONTA GERAL, abatendo-se o valor sacado e junte-se cópia no processo piloto 0001235-56.2016.5.09.0069, no qual a presente execução encontra-se reunida, sobrestando-se este feito com o marcador correspondente. CASCAVEL/PR, 24 de abril de 2025. CLAUDIO SALGADO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO BUENO DE ASSIS

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Victoria Rosa Ribeiro De Oliveira x Federacao Das Unimeds Da Amazonia - Federacao Das Sociedades Cooperativas De Trabalho Medico Do Acre, Amapa, Amazonas, Para, Rondonia E Roraima e outros

ID: 327310332

Tribunal: TRT8 Órgão: 4ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000567-51.2024.5.08.0128

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

VICTORIA ROSA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA LUIS RODOLFO DINELLI CARNEIRO FILHO WILSON YOSHIMITSU NIWA WIRLANDE SANTOS DA LUZ

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

THYAGO ALBERTO BARRA VELOSO

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LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 4ª TURMA Relator: CARLOS RODRIGUES ZAHLOUTH JUNIOR AP 0000567-51.2024.5.08.0128 AGRAVANTE: VICTORIA ROSA RIBEIRO DE OLIVE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 4ª TURMA Relator: CARLOS RODRIGUES ZAHLOUTH JUNIOR AP 0000567-51.2024.5.08.0128 AGRAVANTE: VICTORIA ROSA RIBEIRO DE OLIVEIRA AGRAVADO: FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA E OUTROS (3) DECISÃO MONOCRÁTICA (PRESIDÊNCIA DA 4ª TURMA) NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL Vistos etc. Trata-se de agravo de instrumento interposto por VICTORIA ROSA RIBEIRO DE OLIVEIRA contra acórdão proferido pela 4ª Turma deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, em sede de recurso ordinário. Ocorre que, nos termos do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, das decisões proferidas em grau de recurso ordinário pelos Tribunais Regionais do Trabalho, em dissídio individual, cabe recurso de revista para o Tribunal Superior do Trabalho, observados os pressupostos de admissibilidade legalmente previstos. Não se admite, portanto, a interposição de agravo de instrumento contra acórdão proferido por Turma Regional, exceto nas hipóteses expressamente autorizadas pelo ordenamento jurídico, como no caso de despacho denegatório de seguimento do recurso de revista, o que não se verifica nos presentes autos. A interposição de agravo de instrumento em face de decisão colegiada da Turma constitui erro grosseiro, insuscetível de ser sanado pelo princípio da fungibilidade recursal, conforme entendimento sedimentado no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM FACE DE ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM JULGAMENTO DE AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CABIMENTO. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. 1. A parte interpõe agravo de instrumento contra acórdão regional por meio do qual a Corte de Origem julgou intempestivo o agravo de petição. 2. Trata-se de medida processual manifestamente incabível na hipótese dos autos, ante a previsão legal expressamente contida no artigo 896, caput , da CLT. Nestes termos, contra a decisão colegiada regional que nega provimento ao agravo de petição cabe indubitavelmente recurso de revista a esta C. Corte. 3. Configurado o erro grosseiro e n ão havendo dúvida plausível quanto ao recurso a ser interposto, não há falar em aplicação do princípio da fungibilidade. Nesse contexto, sequer é viável o recebimento do apelo como recurso de revista. No mesmo sentido, julgados desta Corte. Agravo de instrumento não conhecido. (AIRR-360-27.2015.5.23.0071, 5ª Turma, Relator Ministro Douglas Alencar Rodrigues, DEJT 28/06/2019). Dessa forma, por evidente inadequação da via recursal eleita, impõe-se o não conhecimento do presente agravo de instrumento. DISPOSITIVO Ante o exposto, na qualidade de Presidente da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, não conheço do Agravo de Instrumento interposto por VICTORIA ROSA RIBEIRO DE OLIVEIRA, por manifesta inadmissibilidade, nos termos do artigo 896 da CLT, artigo 932, III, do CPC, c/c artigo 118, I, do Regimento Interno deste E. Tribunal. BELEM/PA, 16 de julho de 2025. CARLOS RODRIGUES ZAHLOUTH JUNIOR Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - VICTORIA ROSA RIBEIRO DE OLIVEIRA

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Victoria Rosa Ribeiro De Oliveira x Federacao Das Unimeds Da Amazonia - Federacao Das Sociedades Cooperativas De Trabalho Medico Do Acre, Amapa, Amazonas, Para, Rondonia E Roraima e outros

ID: 327310370

Tribunal: TRT8 Órgão: 4ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000567-51.2024.5.08.0128

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

VICTORIA ROSA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA LUIS RODOLFO DINELLI CARNEIRO FILHO WILSON YOSHIMITSU NIWA WIRLANDE SANTOS DA LUZ

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

THYAGO ALBERTO BARRA VELOSO

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LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 4ª TURMA Relator: CARLOS RODRIGUES ZAHLOUTH JUNIOR AP 0000567-51.2024.5.08.0128 AGRAVANTE: VICTORIA ROSA RIBEIRO DE OLIVE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 4ª TURMA Relator: CARLOS RODRIGUES ZAHLOUTH JUNIOR AP 0000567-51.2024.5.08.0128 AGRAVANTE: VICTORIA ROSA RIBEIRO DE OLIVEIRA AGRAVADO: FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA E OUTROS (3) DECISÃO MONOCRÁTICA (PRESIDÊNCIA DA 4ª TURMA) NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL Vistos etc. Trata-se de agravo de instrumento interposto por VICTORIA ROSA RIBEIRO DE OLIVEIRA contra acórdão proferido pela 4ª Turma deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, em sede de recurso ordinário. Ocorre que, nos termos do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, das decisões proferidas em grau de recurso ordinário pelos Tribunais Regionais do Trabalho, em dissídio individual, cabe recurso de revista para o Tribunal Superior do Trabalho, observados os pressupostos de admissibilidade legalmente previstos. Não se admite, portanto, a interposição de agravo de instrumento contra acórdão proferido por Turma Regional, exceto nas hipóteses expressamente autorizadas pelo ordenamento jurídico, como no caso de despacho denegatório de seguimento do recurso de revista, o que não se verifica nos presentes autos. A interposição de agravo de instrumento em face de decisão colegiada da Turma constitui erro grosseiro, insuscetível de ser sanado pelo princípio da fungibilidade recursal, conforme entendimento sedimentado no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM FACE DE ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM JULGAMENTO DE AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CABIMENTO. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. 1. A parte interpõe agravo de instrumento contra acórdão regional por meio do qual a Corte de Origem julgou intempestivo o agravo de petição. 2. Trata-se de medida processual manifestamente incabível na hipótese dos autos, ante a previsão legal expressamente contida no artigo 896, caput , da CLT. Nestes termos, contra a decisão colegiada regional que nega provimento ao agravo de petição cabe indubitavelmente recurso de revista a esta C. Corte. 3. Configurado o erro grosseiro e n ão havendo dúvida plausível quanto ao recurso a ser interposto, não há falar em aplicação do princípio da fungibilidade. Nesse contexto, sequer é viável o recebimento do apelo como recurso de revista. No mesmo sentido, julgados desta Corte. Agravo de instrumento não conhecido. (AIRR-360-27.2015.5.23.0071, 5ª Turma, Relator Ministro Douglas Alencar Rodrigues, DEJT 28/06/2019). Dessa forma, por evidente inadequação da via recursal eleita, impõe-se o não conhecimento do presente agravo de instrumento. DISPOSITIVO Ante o exposto, na qualidade de Presidente da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, não conheço do Agravo de Instrumento interposto por VICTORIA ROSA RIBEIRO DE OLIVEIRA, por manifesta inadmissibilidade, nos termos do artigo 896 da CLT, artigo 932, III, do CPC, c/c artigo 118, I, do Regimento Interno deste E. Tribunal. BELEM/PA, 16 de julho de 2025. CARLOS RODRIGUES ZAHLOUTH JUNIOR Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA

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Victoria Rosa Ribeiro De Oliveira x Federacao Das Unimeds Da Amazonia - Federacao Das Sociedades Cooperativas De Trabalho Medico Do Acre, Amapa, Amazonas, Para, Rondonia E Roraima e outros

ID: 327310395

Tribunal: TRT8 Órgão: 4ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000567-51.2024.5.08.0128

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

VICTORIA ROSA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA LUIS RODOLFO DINELLI CARNEIRO FILHO WILSON YOSHIMITSU NIWA WIRLANDE SANTOS DA LUZ

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

THYAGO ALBERTO BARRA VELOSO

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LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 4ª TURMA Relator: CARLOS RODRIGUES ZAHLOUTH JUNIOR AP 0000567-51.2024.5.08.0128 AGRAVANTE: VICTORIA ROSA RIBEIRO DE OLIVE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 4ª TURMA Relator: CARLOS RODRIGUES ZAHLOUTH JUNIOR AP 0000567-51.2024.5.08.0128 AGRAVANTE: VICTORIA ROSA RIBEIRO DE OLIVEIRA AGRAVADO: FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA E OUTROS (3) DECISÃO MONOCRÁTICA (PRESIDÊNCIA DA 4ª TURMA) NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL Vistos etc. Trata-se de agravo de instrumento interposto por VICTORIA ROSA RIBEIRO DE OLIVEIRA contra acórdão proferido pela 4ª Turma deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, em sede de recurso ordinário. Ocorre que, nos termos do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, das decisões proferidas em grau de recurso ordinário pelos Tribunais Regionais do Trabalho, em dissídio individual, cabe recurso de revista para o Tribunal Superior do Trabalho, observados os pressupostos de admissibilidade legalmente previstos. Não se admite, portanto, a interposição de agravo de instrumento contra acórdão proferido por Turma Regional, exceto nas hipóteses expressamente autorizadas pelo ordenamento jurídico, como no caso de despacho denegatório de seguimento do recurso de revista, o que não se verifica nos presentes autos. A interposição de agravo de instrumento em face de decisão colegiada da Turma constitui erro grosseiro, insuscetível de ser sanado pelo princípio da fungibilidade recursal, conforme entendimento sedimentado no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM FACE DE ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM JULGAMENTO DE AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CABIMENTO. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. 1. A parte interpõe agravo de instrumento contra acórdão regional por meio do qual a Corte de Origem julgou intempestivo o agravo de petição. 2. Trata-se de medida processual manifestamente incabível na hipótese dos autos, ante a previsão legal expressamente contida no artigo 896, caput , da CLT. Nestes termos, contra a decisão colegiada regional que nega provimento ao agravo de petição cabe indubitavelmente recurso de revista a esta C. Corte. 3. Configurado o erro grosseiro e n ão havendo dúvida plausível quanto ao recurso a ser interposto, não há falar em aplicação do princípio da fungibilidade. Nesse contexto, sequer é viável o recebimento do apelo como recurso de revista. No mesmo sentido, julgados desta Corte. Agravo de instrumento não conhecido. (AIRR-360-27.2015.5.23.0071, 5ª Turma, Relator Ministro Douglas Alencar Rodrigues, DEJT 28/06/2019). Dessa forma, por evidente inadequação da via recursal eleita, impõe-se o não conhecimento do presente agravo de instrumento. DISPOSITIVO Ante o exposto, na qualidade de Presidente da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, não conheço do Agravo de Instrumento interposto por VICTORIA ROSA RIBEIRO DE OLIVEIRA, por manifesta inadmissibilidade, nos termos do artigo 896 da CLT, artigo 932, III, do CPC, c/c artigo 118, I, do Regimento Interno deste E. Tribunal. BELEM/PA, 16 de julho de 2025. CARLOS RODRIGUES ZAHLOUTH JUNIOR Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LUIS RODOLFO DINELLI CARNEIRO FILHO

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Victoria Rosa Ribeiro De Oliveira x Federacao Das Unimeds Da Amazonia - Federacao Das Sociedades Cooperativas De Trabalho Medico Do Acre, Amapa, Amazonas, Para, Rondonia E Roraima e outros

ID: 327310424

Tribunal: TRT8 Órgão: 4ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000567-51.2024.5.08.0128

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

VICTORIA ROSA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA LUIS RODOLFO DINELLI CARNEIRO FILHO WILSON YOSHIMITSU NIWA WIRLANDE SANTOS DA LUZ

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

THYAGO ALBERTO BARRA VELOSO

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LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 4ª TURMA Relator: CARLOS RODRIGUES ZAHLOUTH JUNIOR AP 0000567-51.2024.5.08.0128 AGRAVANTE: VICTORIA ROSA RIBEIRO DE OLIVE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 4ª TURMA Relator: CARLOS RODRIGUES ZAHLOUTH JUNIOR AP 0000567-51.2024.5.08.0128 AGRAVANTE: VICTORIA ROSA RIBEIRO DE OLIVEIRA AGRAVADO: FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA E OUTROS (3) DECISÃO MONOCRÁTICA (PRESIDÊNCIA DA 4ª TURMA) NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL Vistos etc. Trata-se de agravo de instrumento interposto por VICTORIA ROSA RIBEIRO DE OLIVEIRA contra acórdão proferido pela 4ª Turma deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, em sede de recurso ordinário. Ocorre que, nos termos do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, das decisões proferidas em grau de recurso ordinário pelos Tribunais Regionais do Trabalho, em dissídio individual, cabe recurso de revista para o Tribunal Superior do Trabalho, observados os pressupostos de admissibilidade legalmente previstos. Não se admite, portanto, a interposição de agravo de instrumento contra acórdão proferido por Turma Regional, exceto nas hipóteses expressamente autorizadas pelo ordenamento jurídico, como no caso de despacho denegatório de seguimento do recurso de revista, o que não se verifica nos presentes autos. A interposição de agravo de instrumento em face de decisão colegiada da Turma constitui erro grosseiro, insuscetível de ser sanado pelo princípio da fungibilidade recursal, conforme entendimento sedimentado no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM FACE DE ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM JULGAMENTO DE AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CABIMENTO. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. 1. A parte interpõe agravo de instrumento contra acórdão regional por meio do qual a Corte de Origem julgou intempestivo o agravo de petição. 2. Trata-se de medida processual manifestamente incabível na hipótese dos autos, ante a previsão legal expressamente contida no artigo 896, caput , da CLT. Nestes termos, contra a decisão colegiada regional que nega provimento ao agravo de petição cabe indubitavelmente recurso de revista a esta C. Corte. 3. Configurado o erro grosseiro e n ão havendo dúvida plausível quanto ao recurso a ser interposto, não há falar em aplicação do princípio da fungibilidade. Nesse contexto, sequer é viável o recebimento do apelo como recurso de revista. No mesmo sentido, julgados desta Corte. Agravo de instrumento não conhecido. (AIRR-360-27.2015.5.23.0071, 5ª Turma, Relator Ministro Douglas Alencar Rodrigues, DEJT 28/06/2019). Dessa forma, por evidente inadequação da via recursal eleita, impõe-se o não conhecimento do presente agravo de instrumento. DISPOSITIVO Ante o exposto, na qualidade de Presidente da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, não conheço do Agravo de Instrumento interposto por VICTORIA ROSA RIBEIRO DE OLIVEIRA, por manifesta inadmissibilidade, nos termos do artigo 896 da CLT, artigo 932, III, do CPC, c/c artigo 118, I, do Regimento Interno deste E. Tribunal. BELEM/PA, 16 de julho de 2025. CARLOS RODRIGUES ZAHLOUTH JUNIOR Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - WILSON YOSHIMITSU NIWA

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Victoria Rosa Ribeiro De Oliveira x Federacao Das Unimeds Da Amazonia - Federacao Das Sociedades Cooperativas De Trabalho Medico Do Acre, Amapa, Amazonas, Para, Rondonia E Roraima e outros

ID: 327310452

Tribunal: TRT8 Órgão: 4ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000567-51.2024.5.08.0128

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

VICTORIA ROSA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA LUIS RODOLFO DINELLI CARNEIRO FILHO WILSON YOSHIMITSU NIWA WIRLANDE SANTOS DA LUZ

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

THYAGO ALBERTO BARRA VELOSO

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LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 4ª TURMA Relator: CARLOS RODRIGUES ZAHLOUTH JUNIOR AP 0000567-51.2024.5.08.0128 AGRAVANTE: VICTORIA ROSA RIBEIRO DE OLIVE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 4ª TURMA Relator: CARLOS RODRIGUES ZAHLOUTH JUNIOR AP 0000567-51.2024.5.08.0128 AGRAVANTE: VICTORIA ROSA RIBEIRO DE OLIVEIRA AGRAVADO: FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA E OUTROS (3) DECISÃO MONOCRÁTICA (PRESIDÊNCIA DA 4ª TURMA) NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL Vistos etc. Trata-se de agravo de instrumento interposto por VICTORIA ROSA RIBEIRO DE OLIVEIRA contra acórdão proferido pela 4ª Turma deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, em sede de recurso ordinário. Ocorre que, nos termos do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, das decisões proferidas em grau de recurso ordinário pelos Tribunais Regionais do Trabalho, em dissídio individual, cabe recurso de revista para o Tribunal Superior do Trabalho, observados os pressupostos de admissibilidade legalmente previstos. Não se admite, portanto, a interposição de agravo de instrumento contra acórdão proferido por Turma Regional, exceto nas hipóteses expressamente autorizadas pelo ordenamento jurídico, como no caso de despacho denegatório de seguimento do recurso de revista, o que não se verifica nos presentes autos. A interposição de agravo de instrumento em face de decisão colegiada da Turma constitui erro grosseiro, insuscetível de ser sanado pelo princípio da fungibilidade recursal, conforme entendimento sedimentado no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM FACE DE ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM JULGAMENTO DE AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CABIMENTO. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. 1. A parte interpõe agravo de instrumento contra acórdão regional por meio do qual a Corte de Origem julgou intempestivo o agravo de petição. 2. Trata-se de medida processual manifestamente incabível na hipótese dos autos, ante a previsão legal expressamente contida no artigo 896, caput , da CLT. Nestes termos, contra a decisão colegiada regional que nega provimento ao agravo de petição cabe indubitavelmente recurso de revista a esta C. Corte. 3. Configurado o erro grosseiro e n ão havendo dúvida plausível quanto ao recurso a ser interposto, não há falar em aplicação do princípio da fungibilidade. Nesse contexto, sequer é viável o recebimento do apelo como recurso de revista. No mesmo sentido, julgados desta Corte. Agravo de instrumento não conhecido. (AIRR-360-27.2015.5.23.0071, 5ª Turma, Relator Ministro Douglas Alencar Rodrigues, DEJT 28/06/2019). Dessa forma, por evidente inadequação da via recursal eleita, impõe-se o não conhecimento do presente agravo de instrumento. DISPOSITIVO Ante o exposto, na qualidade de Presidente da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, não conheço do Agravo de Instrumento interposto por VICTORIA ROSA RIBEIRO DE OLIVEIRA, por manifesta inadmissibilidade, nos termos do artigo 896 da CLT, artigo 932, III, do CPC, c/c artigo 118, I, do Regimento Interno deste E. Tribunal. BELEM/PA, 16 de julho de 2025. CARLOS RODRIGUES ZAHLOUTH JUNIOR Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - WIRLANDE SANTOS DA LUZ

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Processo nº 0000567-07.2014.8.17.2810

ID: 258965063

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000567-07.2014.8.17.2810

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JOSé HENRIQUE DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

JOSÉ HENRIQUE DA SILVA

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ANTONIO ROBERTO OLIVÉRIO DOS SANTOS

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão d… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0000567-07.2014.8.17.2810 EXEQUENTE: INALDO VALERIO DE OLIVEIRA EXECUTADO(A): INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 199001466, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO JOSÉ HENRIQUE DA SILVA ajuizou pedido de cumprimento de sentença em face do INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE relativamente aos honorários sucumbenciais arbitrados na sentença de conhecimento. Considerando que a atuação do causídico não se deu de forma exclusiva, eis que o advogado ANTONIO ROBERTO OLIVÉRIO DOS SANTOS - OAB PE032878 também atuou, sendo devidos a cada um 50% (cinquenta por cento), conforme despacho de ID Nº 183732355, foi determinada a intimação do peticionante para anexar aos autos termo subscrito por ANTONIO ROBERTO OLIVÉRIO DOS SANTOS - OAB PE032878 autorizando que ele recebesse em nome de todos os valores integralmente devidos em razão dos honorários sucumbenciais da fase de conhecimento. Devidamente intimado, o causídico acostou petição ID Nº 186513774 noticiando o falecimento do advogado ANTONIO ROBERTO OLIVÉRIO DOS SANTOS - OAB PE032878, acostando, na oportunidade, certidão de óbito de ID Nº 186513775, bem como cópia de processo de inventário tendo a viúva do advogado , senhora RENILDA FERREIRA BEZERRA DOS SANTOS , como inventariante. Na petição pede a expedição de RPV referente aos 50% (cinquenta por cento) que lhe são devidos e o outros 50% em favor do espólio de ANTONIO ROBERTO OLIVÉRIO DOS SANTOS. É o que importa relatar. Decido. A expedição do RPV ainda não é possível no presente momento processual, eis que a parte executada sequer foi intimada para, querendo, impugnar o presente cumprimento de sentença. Dito isso, restando ainda questão processual pendente no que concerne à parcela dos honorários devida ao advogado ANTONIO ROBERTO OLIVÉRIO DOS SANTOS - OAB PE032878, diante da notícia de seu falecimento. Assim, antes de suspender os autos na forma no art. 689 CPC determino: Intime-se o peticionante para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos certidão atualizada de nomeação da inventariante, pois apenas a inventariante poderá representar o espólio pedindo sua habilitação nos autos, bem como procuração com poderes para que o causídico possa representar o espólio em juízo. Esclareço que o exequente poderá, querendo, executar tão somente a parte que lhe cabe dos honorários. Jaboatão dos Guararapes, 06 de abril de 2025. Valéria Maria de Lima Melo Estima Juíza de Direito" JABOATÃO DOS GUARARAPES, 22 de abril de 2025. EMERSON GRANJA DE ARAUJO LACERDA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

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Jose Fabio De Sousa x Fabrica Vibrow Confecccoes Ltda e outros

ID: 260166251

Tribunal: TRT7 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000567-95.2025.5.07.0014

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JOSE FABIO DE SOUSA

Polo Passivo:

FABRICA VIBROW CONFECCCOES LTDA PAULO CEZAR ROCHA PINTO FILHO

Notificação

Advogados:

DANIELLE ANDRADE FEITOSA

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FERNANDO ANDRADE FEITOSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA 0000567-95.2025.5.07.0014 : JOSE FABIO DE SOUSA : FABRICA VIBROW CONFECCCOES L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA 0000567-95.2025.5.07.0014 : JOSE FABIO DE SOUSA : FABRICA VIBROW CONFECCCOES LTDA E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO INICIAL Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), JOSE FABIO DE SOUSA, por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s), notificado(a)(s) para tomar ciência de que esta Unidade Judiciária não utiliza a tramitação dos feitos pelo juízo 100% digital, bem como para comparecer à AUDIÊNCIA no dia 22/05/2025 08:50 horas, que se realizará na Sala de Audiências da 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza, endereço Avenida Tristão Gonçalves, 912, 8º andar, Centro, Fortaleza - CE. O não comparecimento do(a) destinatário(a), sem motivo relevante, importará no arquivamento da reclamação e na hipótese de dar causa a 2 (dois) arquivamentos, poderá ter suspenso o direito de reclamar, nesta Justiça, pelo prazo de 6 (seis) meses. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da CLT. Na audiência serão colhidos os depoimentos pessoais e a prova testemunhal. Em regra, as mídias devem ser juntadas por meio do Acervo Digital; excepcionalmente, nos casos de "exceder o limite máximo de tamanho permitido no Acervo Digital ou pela indisponibilidade deste módulo no Sistema PJe", as mídias podem ser juntadas por meio do Pje Mídias, quando "os(as) advogados(as) ou os(as) procuradores(as) devem peticionar no processo judicial correspondente após a juntada de documentos digitais na plataforma PJe Mídias, no prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do encerramento do seu prazo, informando a prática desse ato (...)", sob pena, inclusive, de o documento não ser conhecido, a critério do juízo competente, conforme ATO CONJUNTO TRT7.GP.CORREG Nº 1/2024. Com efeito, esclarece este juízo, desde já, que NÃO aceita a disponibilização de links externos para juntada/apresentação de mídias (por exemplo, Google Drive). As testemunhas, por cada parte, até o máximo de 2(DUAS), no caso de a ação tramitar sob o RITO SUMARÍSSIMO ou até o máximo de 3(TRÊS) quando o procedimento for no RITO ORDINÁRIO ou SUMÁRIO, deverão ser trazidas independentemente de intimação ou notificação (art. 825 c/c art. 852-H, §2º e §3º, ambos da CLT), sob pena de preclusão, e deverão portar documento de identidade com foto. OBSERVAÇÃO: No processo eletrônico, conforme Lei nº 11.419/2006, existindo advogado(a) habilitado(a) nos autos, os expedientes serão dirigidos única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte ou à procuradoria competente, ficando o(s) patrono(s) com a incumbência de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca da data e do horário da audiência designada, alertando-o(s) sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os efeitos decorrentes de eventual ausência. FORTALEZA/CE, 23 de abril de 2025. DIANA NARA GONCALVES DOS SANTOS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JOSE FABIO DE SOUSA

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Elenice Cardoso De Paiva Martins x União Federal (Agu) - Df

ID: 259899770

Tribunal: TRT10 Órgão: Secretaria de Precatório Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000567-56.2025.5.10.0000

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ELENICE CARDOSO DE PAIVA MARTINS

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU) - DF

Notificação

Advogados:

RAPHAEL SAMPAIO MALINVERNI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO PRECATÓRIO - OJC Relator: RAUL GUALBERTO FERNANDES KASPER DE AMORIM 0000567-56.2025.5.10.0000 : ELENICE CARDOSO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO PRECATÓRIO - OJC Relator: RAUL GUALBERTO FERNANDES KASPER DE AMORIM 0000567-56.2025.5.10.0000 : ELENICE CARDOSO DE PAIVA MARTINS : UNIÃO FEDERAL (AGU) - DF INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 03a6783 proferido nos autos. Processo na origem Nº 0000215-38.2011.5.10.0017 DESPACHO Trata-se de Requisição de Pequeno Valor acima identificada em face de UNIÃO FEDERAL (AGU) - DF, CNPJ: 26.994.558/0004-76, já com valores disponibilizados para pagamento no exercício de 2025. A regularidade do CPF do beneficiário foi verificada, conforme documento anexado aos autos (art. 18 da Resolução CSJT 314/2021). Tendo em vista o repasse do crédito pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o respectivo depósito em conta judicial, conforme comprovante anexado aos autos, determino à Secretaria de Precatórios o registro da autorização de pagamento no sistema GPrec e a expedição de minuta de alvará para liberação do(s) crédito(s) ao(s) beneficiário(s), observados os recolhimentos previdenciários e fiscais, FGTS a recolher, destaques de honorários contratuais e de demais créditos, conforme o caso. Para tanto, assino ao(s) beneficiário(s) o prazo de 5 dias para informar(em) os dados bancários para transferência dos créditos, bem como juntar procuração, com poderes para receber e dar quitação, em nome do advogado titular da conta indicada, caso tais dados já não estejam informados nos autos. Ressalto que somente será autorizada transferência de valores para mais de uma conta bancária nas hipóteses em que houver destaque formal de honorários contratuais (art. 12, §§ 5º e 6º, da Resolução nº 314/2021 do CSJT c/c art. 16 da Portaria da Presidência nº 14/2025 do TRT-10) e/ou cessão parcial de crédito (art. 7º, § 1º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ). Caso contrário, os créditos serão liberados integralmente para o beneficiário ou para patrono com comprovados poderes especiais para receber e dar quitação. Eventual valor de repasse da RPV que sobejar em favor da UNIÃO, em decorrência de retificação de erro material na conta de atualização ou de qualquer outro procedimento levado a efeito na execução que implique modificação quanto ao valor final requisitado, deverá ser restituído, por meio de GRU, informando: unidade gestora 080016, gestão 00001, código de recolhimento: 18809-3 (exercícios anteriores) ou 60001-6 (exercício atual). Caso o referido procedimento seja ultimado no Juízo de origem, aquele Juízo deverá oficiar à SEPREC e à SEORF, de modo a informar a data e o montante do valor restituído, com cópia da respectiva GRU. Após o cumprimento do alvará pela instituição bancária, a SEPREC deverá registrar o efetivo pagamento no GPrec e comunicar o pagamento ao Juízo de origem, encaminhando os comprovantes da movimentação bancária. Intimem-se as partes para ciência. Brasília-DF, 23 de abril de 2025. RAUL GUALBERTO FERNANDES KASPER DE AMORIM Juiz Auxiliar da Presidência Intimado(s) / Citado(s) - ELENICE CARDOSO DE PAIVA MARTINS

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Wesley Eduardo Alves x Andre Ferreira Dos Santos e outros

ID: 259140771

Tribunal: TRT10 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000567-76.2023.5.10.0016

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

WESLEY EDUARDO ALVES

Polo Passivo:

ANDRE FERREIRA DOS SANTOS MARCOS CAMPOS MARQUES QUALIDADE CONSTRUCAO DE EDIFICIOS E REFORMA EIRELI

Edital

Advogados:

DAYANA DE OLIVEIRA DOS REIS

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MARCELLO FERREIRA MELO

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FABIO JOSE NUNES SOUTO

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ABADIO FERREIRA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0000567-76.2023.5.10.0016 RECLAMANTE: WESLEY EDUARDO ALVES RECLAMADO: QUA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0000567-76.2023.5.10.0016 RECLAMANTE: WESLEY EDUARDO ALVES RECLAMADO: QUALIDADE CONSTRUCAO DE EDIFICIOS E REFORMA EIRELI, ANDRE FERREIRA DOS SANTOS, MARCOS CAMPOS MARQUES Horário de atendimento: Balcão Virtual - 10h às 16h, de 2ª a 6ª-feira, exceto feriados Serviços>Balcão Virtual (https://www.trt10.jus.br/) e-mail: svt16.brasilia@trt10.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA O(A) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF, no uso das atribuições que lhe confere a lei, torna público que, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital, fica INTIMADO(A) MARCOS CAMPOS MARQUES para tomar ciência do(a) SENTENÇA proferido(a) nos autos e a seguir transcrita: "Vistos os autos. WESLEY EDUARDO ALVES opôs incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face de ANDRE FERREIRA DOS SANTOS e MARCOS CAMPOS MARQUES, alegando serem sócios da empresa QUALIDADE CONSTRUCAO DE EDIFICIOS E REFORMA EIRELI, executada no processo. Requer a desconsideração da personalidade jurídica da referida empresa em virtude de sua inadimplência nos presentes autos. Transcorreu in albis o prazo para a manifestação do suscitado. Pois bem. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica está previsto no art. 133 e seguintes do novo CPC. O §4º do art. 134 do mesmo diploma legal dispõe que o requerimento do IDPJ deve preencher os pressupostos legais específicos. A Lei 13.467/2017 acrescentou o art. 855-A da CLT, o qual determina que “Aplica-se ao processo do trabalho o incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto nos arts. 133 a 137 da Lei 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil.” No caso em apreço, entendo que houve o preenchimento dos requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica, frente à revelia e à confissão dos suscitados ANDRE FERREIRA DOS SANTOS e MARCOS CAMPOS MARQUES(Citação por postal ID. 589C964 e por meio eletrônico ID. abe0ca0) e à inadimplência da empresa executada. Ademais, os suscitados compõem o quadro societário da empresa, conforme documento de ID.634b32d. Deste modo, julgo procedente o pedido de desconsideração da personalidade jurídica e, consequentemente, defiro a inclusão dos sócios ANDRE FERREIRA DOS SANTOS e MARCOS CAMPOS MARQUES, no polo passivo desta ação. Após o decurso de prazo, anote a Secretaria da Vara o nome dos suscitados nos autos. Intimem-se os suscitados para, no prazo de 48 horas, efetuar o pagamento da dívida trabalhista sob pena de realização de penhora de bens. BRASILIA/DF, 14 de março de 2025. AUDREY CHOUCAIR VAZ Juíza do Trabalho Substituta" Para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente Edital, que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Assinado pelo(a) Servidor(a) da Secretaria da Vara, por ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho. BRASILIA/DF, 22 de abril de 2025. EVELINE TOSTES MIRANDA BARROSO, Assessor Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS CAMPOS MARQUES

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