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Silvanusia Araujo De Barros Fabricio x Olga De Fatima Franco

ID: 314686016

Tribunal: TRT13 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000769-51.2023.5.13.0022

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SILVANUSIA ARAUJO DE BARROS FABRICIO

Polo Passivo:

OLGA DE FATIMA FRANCO

Notificação

Advogados:

MARIA IVONCLEIDE ROCHA ELPIDIO MACHADO

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PIETRO GALINDO SILVEIRA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0000769-51.2023.5.13.0022 AUTOR: SILVANUSIA ARAUJO DE BARROS FABRICIO RÉU: OLGA DE FATIMA FRANCO INTIMAÇÃO F… TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0000769-51.2023.5.13.0022 AUTOR: SILVANUSIA ARAUJO DE BARROS FABRICIO RÉU: OLGA DE FATIMA FRANCO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5557778 proferido nos autos. DESPACHO Requer a peticionante Id.78637fd, a retirada da restrição através no RENAJUD, do veículo de PLACA RLS6C74. Analisando os autos, verifica-se que, conforme documentação acostada sob o Id. 600cb22, o veículo CHERY TIGGO2 1.5, modelo 2021, placa RLS6C74, chassi nº 98RDB21B1MA005886, RENAVAM nº 1261722466, encontra-se devidamente registrado em nome de JADSOM FERREIRA ROCHA, CPF nº 790.885.034-00, com alienação fiduciária em favor de AYMORÉ FINANCIAMENTOS, desde 19/12/2022, conforme consulta realizada junto ao Sistema Nacional de Gravames (SNG). Observa-se, ainda, que a presente demanda foi proposta em momento posterior à referida transferência e registro da propriedade do veículo, inexistindo qualquer indício de fraude ou simulação na alienação. Dessa forma, por se tratar de bem de titularidade de terceiro alheio à lide, e não sendo constatado nenhum elemento que vincule o veículo ao patrimônio do executado no momento do ajuizamento da ação, não subsiste fundamento legal para manutenção da restrição judicial sobre o bem. Com efeito, nos termos do artigo 797 do Código de Processo Civil, a execução deve recair sobre bens do devedor. Ademais, a jurisprudência é pacífica no sentido de que não é possível constrição de bens pertencentes a terceiros que não figuram no polo passivo da ação, salvo se comprovada a fraude, o que não é o caso dos autos. Ante o exposto, determino a imediata retirada da restrição/bloqueio judicial incidente sobre o veículo descrito, junto ao sistema RENAJUD ou outro que porventura tenha sido utilizado, tendo em vista a comprovação de que o bem pertence a terceiro estranho à demanda. Restando infrutíferas as diligências realizadas para localização de bens do(s) devedor(es), intime-se a parte exequente para indicar outros meios para prosseguimento do feito, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez dias), sob pena de suspensão do feito. JOAO PESSOA/PB, 02 de julho de 2025. FLAVIO LONDRES DA NOBREGA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SILVANUSIA ARAUJO DE BARROS FABRICIO

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Processo nº 0000769-36.2025.8.26.0453

ID: 278844078

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000769-36.2025.8.26.0453

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDINALDO ALVES DE BARROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA RAMOS MARINHO AGUILAR

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ADV: Ana Carolina Ramos Marinho Aguilar (OAB 337748/SP) Processo 0000769-36.2025.8.26.0453 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edinaldo Alves de Barros - Vistos. Primeirament… ADV: Ana Carolina Ramos Marinho Aguilar (OAB 337748/SP) Processo 0000769-36.2025.8.26.0453 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edinaldo Alves de Barros - Vistos. Primeiramente, intime-se a Fazenda do Estado, via portal eletrônico, para cumprir a obrigação de fazer imposta no processo principal, providenciando o apostilamento e juntando o(s) respectivo(s) comprovante(s), no prazo de 30 (trinta) dias. Fica desde já deferida a prorrogação de prazo para apostilamento no prazo impreterível de mais 30 (trinta) dias para o cumprimento da obrigação de fazer, não havendo necessidade de pedido e nova conclusão tão somente para a prorrogação do prazo. Ultrapassado o prazo mencionado de 60 (sessenta) dias, fica indeferida eventual prorrogação, salvo motivo excepcional apresentado pelas Requeridas, que ficará submetido ao crivo deste Juízo. Não cumprida a obrigação de fazer mencionada, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento e, após, tornem conclusos. Cumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte exequente para que apresente os cálculos em demonstrativo discriminado, no prazo de 15 (quinze) dias. Nesse ponto, consigno que este Juízo filia-se ao entendimento de ser juridicamente inviável a propositura de execução invertida contra a Fazenda Pública pelo próprio credor, porquanto na linha do entendimento mais recente se trata de faculdade processual, não podendo ser exigida como medida executória pela parte titular do crédito. Somente se caracteriza execução invertida quando a própria Fazenda Pública, espontaneamente, apresenta cálculo de execução. Apresentado o cumprimento de sentença pelo próprio credor, cabe a este acostar planilha dos cálculos que entende devidos, nos termos do artigo 534, do Código de Processo Civil, in verbis: "no cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo (...)". Não apresentados os cálculos no prazo mencionado, tornem conclusos para extinção por sentença. Apresentados os cálculos, intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, via portal, para eventual impugnação dos valores, no prazo de 30 (trinta) dias. Em ordem tornem conclusos. As determinações desta decisão inicial serão cumpridas por ato ordinatório, prescindindo de nova conclusão, salvo pedido não abarcado por estes comandos, hipótese em que os autos devem retornar para ulterior decisão. Cumpra-se. Intime-se a Fazenda do Estado pelo PORTAL ELETRÔNICO, nos termos do comunicado nº 508/2018 (D.J.E. 21/03/2018).

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Sintra-Intra-Ro-Sindicato Dos Trabalhadores Nas Industrias De Alim. Do Estado De Rondonia x Jbs S/A

ID: 276395931

Tribunal: TRT14 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 0000741-72.2025.5.14.0091

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SINTRA-INTRA-RO-SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIM. DO ESTADO DE RONDONIA

Polo Passivo:

JBS S/A

Notificação

Advogados:

ANA PAULA CABRAL DIAS

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FELIPE WENDT

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EBER COLONI MEIRA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ ACum 0000741-72.2025.5.14.0091 RECLAMANTE: SINTRA-INTRA-RO-SINDICATO DOS TRABALH… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ ACum 0000741-72.2025.5.14.0091 RECLAMANTE: SINTRA-INTRA-RO-SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIM. DO ESTADO DE RONDONIA RECLAMADO: JBS S/A Fica o(a) reclamante INTIMADO(A), por seu(s) advogado(s), de que os autos n.º 0000741-72.2025.5.14.0091; 0000742-57.2025.5.14.0091; 0000743-42.2025.5.14.0091; 0000744-27.2025.5.14.0091; 0000745-12.2025.5.14.0091; 0000746-94.2025.5.14.0091; 0000747-79.2025.5.14.0091; 0000748-64.2025.5.14.0091; 0000749-49.2025.5.14.0091; 0000750-34.2025.5.14.0091; 0000751-19.2025.5.14.0091; 0000752-04.2025.5.14.0091; 0000753-86.2025.5.14.0091; 0000754-71.2025.5.14.0091; 0000755-56.2025.5.14.0091; 0000756-41.2025.5.14.0091; 0000757-26.2025.5.14.0091; 0000758-11.2025.5.14.0091; 0000759-93.2025.5.14.0091; 0000760-78.2025.5.14.0091; 0000761-63.2025.5.14.0091; 0000762-48.2025.5.14.0091; 0000763-33.2025.5.14.0091; 0000764-18.2025.5.14.0091; 0000765-03.2025.5.14.0091; 0000766-85.2025.5.14.0091; 0000767-70.2025.5.14.0091; 0000768-55.2025.5.14.0091; 0000769-40.2025.5.14.0091; 0000770-25.2025.5.14.0091; 0000771-10.2025.5.14.0091; 0000772-92.2025.5.14.0091; 0000773-77.2025.5.14.0091; 0000774-62.2025.5.14.0091; 0000775-47.2025.5.14.0091; 0000776-32.2025.5.14.0091; 0000777-17.2025.5.14.0091; 0000778-02.2025.5.14.0091; 0000780-69.2025.5.14.0091; 0000781-54.2025.5.14.0091; 0000782-39.2025.5.14.0091; 0000783-24.2025.5.14.0091; 0000784-09.2025.5.14.0091; 0000786-76.2025.5.14.0091; 0000787-61.2025.5.14.0091; 0000788-46.2025.5.14.0091; 0000789-31.2025.5.14.0091; 0000790-16.2025.5.14.0091; 0000791-98.2025.5.14.0091; 0000792-83.2025.5.14.0091; 0000793-68.2025.5.14.0091; 0000794-53.2025.5.14.0091; 0000795-38.2025.5.14.0091; 0000796-23.2025.5.14.0091; 0000797-08.2025.5.14.0091; 0000798-90.2025.5.14.0091; 0000799-75.2025.5.14.0091; 0000800-60.2025.5.14.0091; 0000801-45.2025.5.14.0091; 0000802-30.2025.5.14.0091; 0000809-22.2025.5.14.0091; 0000810-07.2025.5.14.0091; 0000811-89.2025.5.14.0091; 0000813-59.2025.5.14.0091; 0000814-44.2025.5.14.0091; 0000815-29.2025.5.14.0091; 0000816-14.2025.5.14.0091; 0000817-96.2025.5.14.0091; 0000818-81.2025.5.14.0091; 0000819-66.2025.5.14.0091; 0000820-51.2025.5.14.0091; 0000821-36.2025.5.14.0091; 0000822-21.2025.5.14.0091; 0000823-06.2025.5.14.0091; 0000824-88.2025.5.14.0091; 0000825-73.2025.5.14.0091; 0000826-58.2025.5.14.0091; 0000827-43.2025.5.14.0091; 0000828-28.2025.5.14.0091; 0000829-13.2025.5.14.0091; 0000830-95.2025.5.14.0091; 0000831-80.2025.5.14.0091; 0000832-65.2025.5.14.0091; 0000833-50.2025.5.14.0091; 0000834-35.2025.5.14.0091; 0000835-20.2025.5.14.0091; 0000836-05.2025.5.14.0091; 0000837-87.2025.5.14.0091 e 0000838-72.2025.5.14.0091, foram incluídos na pauta do dia 02/06/2025 a partir das 08:30, para realização de audiência inaugural, que acontecerá por intermédio de videoconferência, na plataforma ZOOM, através do link de acesso da sala de audiência https://us02web.zoom.us/j/85442048335, devendo estar presente na sala virtual na data e horário designados, sob as penalidades do art. 844 da CLT, e oferecer as provas que julgar necessárias, as testemunhas, no máximo de 02 (duas), independentemente de intimação. Em caso de necessidade de se manter contato com a 1ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná-RO, fazer-se-á, preferencialmente, por meio da Secretaria Virtual (https://meet.google.com/gyq-ooth-ppq), pelo telefone (69) 3218-6401, no horário das 7h30min às 14h30min, ou pelo e-mail: vtjipa@trt14.jus.br. JI-PARANA/RO, 21 de maio de 2025. MARCELO JACQUES Assessor Intimado(s) / Citado(s) - SINTRA-INTRA-RO-SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIM. DO ESTADO DE RONDONIA

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Leandre Da Silva Ribeiro e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 276208893

Tribunal: TRT14 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000769-87.2023.5.14.0001

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LEANDRE DA SILVA RIBEIRO WELLINGTON SANTIAGO PEREIRA

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR

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ELISANGELA GONCALVES DE SOUZA CHAGAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000769-87.2023.5.14.0001 RECLAMANTE: LEANDRE DA SILVA RIBEIRO RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000769-87.2023.5.14.0001 RECLAMANTE: LEANDRE DA SILVA RIBEIRO RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e909ef proferido nos autos. DESPACHO 1 - Fica a parte reclamante intimada para apresentar os cálculos de liquidação, inclusive a parte previdenciária devida, custas processuais, honorários periciais, advocatícios e todas as verbas que constarem em sentença, bem como encaminhar a planilha de cálculos no formato PJC ao email da unidade (vtpvh1@trt14.jus.br), nos termos do art. 879, §1º B da CLT, no prazo de 08 (oito) dias. 2 - Decorrido in albis o prazo da parte reclamante, intime-se a parte reclamada para apresentar os cálculos de liquidação, nas mesmas condições acima, observando-se, contudo, o prazo em dobro a que faz jus, nos termos do artigo 12 do Decreto-Lei nº 509 /69, por ser equiparada à Fazenda Pública nesse aspecto. 3 - Apresentada a conta, intime-se a parte contrária na forma do art. 879, §2º, da CLT, concedendo-lhes o prazo comum de 8 (oito) dias para eventual impugnação. 4 - Intime-se a UNIÃO (Procuradoria Federal no Estado de Rondônia) para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de preclusão (art.879, §3º, da CLT). 5 - Ficam, desde já, advertidas as partes de que a impugnação ao cálculo apresentado deverá estar acompanhada da devida fundamentação, com indicação expressa dos itens e valores objeto da discordância, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de cálculo, sob pena de indeferimento liminar (CPC, art. 525, §4º e §5º). 6 - Apresentada impugnação, intime-se a parte contrária para, no prazo de 8 dias, se manifestar a respeito das alegações da parte requerida. 7 - Caso a divergência, no que tange ao valor devido, permaneça, este Juízo nomeará perito contábil para realização da conta, sendo os honorários atribuídos à reclamada, vez que no processo do trabalho, o sucumbente em perícia contábil é quem deu causa à execução. 8 - Na ausência de impugnação, conclusos para decisão homologatória e citatória. 9 - Cumpra-se. PORTO VELHO/RO, 21 de maio de 2025. TATIANE CASELLATTO ROSALEM OLIVER Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRE DA SILVA RIBEIRO

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Processo nº 1000403-31.2025.8.26.0145

ID: 323000990

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Conchas - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1000403-31.2025.8.26.0145

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

W. H. B. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RACHEL FONSECA CALIXTO

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Processo 1000403-31.2025.8.26.0145 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - W.H.B.L. - Conforme se verifica dos autos, houve a quitaçã… Processo 1000403-31.2025.8.26.0145 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - W.H.B.L. - Conforme se verifica dos autos, houve a quitação do débito alimentar pelo executado, sendo a obrigação extinta por sentença proferida na presente data, com determinação de expedição de contramandado de prisão ou alvará de soltura. Foi expedido contramandado de prisão, pois no momento da expedição, ainda não tinha sido juntado a estes autos a comunicação da captura de João Paulo Elias Lemes, que ocorreu posteriormente, em razão do mandado de prisão civil expedido nestes autos nº 1000403-31.2025.8.26.0145 e do mandado de prisão em regime aberto expedido nos autos nº 0000769-58.2024.8.26.0263, oriundo da Vara Única do Foro da Comarca de Itaí. Verifica-se ainda, que perante a Vara das Garantias da 3ª RAJ - Bauru, houve a distribuição do Comunicado de Mandado de Prisão nº 1503092-26.2025.8.26.0392 referente à prisão civil, e do Comunicado de Mandado de Prisão nº 1503093-11.2025.8.26.0392 quanto ao regime aberto. Assim, comunique-se, com urgência, instruindo-se com cópia da sentença de fl. 79 e do contramandado de prisão expedido nestes autos (fls. 93/94), à Delegacia de Polícia de Paranapanema, Unidade Policial que realizou o boletim de ocorrência (dpm.paranapanema@policiacivil.Sp.Gov.br), à Central de Flagrantes e de Atendimento de Ocorrências de Taquarituba, Unidade Policial em que os presos de Paranapanema são transferidos para realização de audiência de custódia (plantao.taquarituba@policiacivil.sp.gov.Br), que o custodiado João Paulo Elias Lemes deverá ser colocado em liberdade referente à prisão civil, tendo em vista a quitação do débito alimentar, porém devendo ainda continuar custodiado, até a realização de audiência de custódia perante a Vara das Garantias da 3ª RAJ - Bauru, em razão do mandado de prisão em regime aberto expedido pela Vara Única da Comarca de Itaí. Comunique-se também, à Vara das Garantias da 3ª RAJ - Bauru, para fins de ciência e de instrução do Comunicado de Mandado de Prisão nº 1503092-26.2025.8.26.0392 (custodia3rajbauru@tjsp.jus.Br), bem como ao IIRGD (contramandado.iirgd@sp.gov.Br). A PRESENTE DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO E ALVARÁ PARA COLOCAÇÃO EM LIBERDADE DE JOÃO PAULO ELIAS LEMES PELO MANDADO DE PRISÃO CIVIL EXPEDIDO NESTES AUTOS Nº 1000403-31.2025.8.26.0145, CONSIDERANDO QUE O MANDADO NO BNMP JÁ CONSTA COMO REVOGADO EM RAZÃO DO CONTRAMANDADO. Intime-se. - ADV: RACHEL FONSECA CALIXTO (OAB 436545/SP)

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Processo nº 0000769-06.2011.4.01.3800

ID: 325933365

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000769-06.2011.4.01.3800

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO REIS MOREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

KRIS BRETTAS OLIVEIRA

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FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO

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NATALIA MARQUES LIMA BRETTAS OLIVEIRA

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GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0000769-06.2011.4.01.3800/MG AUTOR : ANTONIO REIS MOREIRA ADVOGADO(A) : GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS (OAB MG079732) ADVOGADO(A) : NATALIA MARQUES LIMA BR…

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Matheus Dos Santos Maciel x Giassi & Cia Ltda

ID: 324601814

Tribunal: TRT12 Órgão: VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000769-93.2025.5.12.0059

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS DOS SANTOS MACIEL

Polo Passivo:

GIASSI & CIA LTDA

Notificação

Advogados:

GIANKA HELENA TOMAZINE

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RENATO MEDINA PASQUALI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA ATSum 0000769-93.2025.5.12.0059 RECLAMANTE: MATHEUS DOS SANTOS MACIEL RECLAMADO: GIA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA ATSum 0000769-93.2025.5.12.0059 RECLAMANTE: MATHEUS DOS SANTOS MACIEL RECLAMADO: GIASSI & CIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5459396 proferido nos autos. D E S P A C H O I - Determino a realização de perícia técnica para verificação das alegadas PERICULOSIDADE e INSALUBRIDADE, a cargo do(a) expert Daniana Bianca Franceschi,, que deverá informar este Juízo e as partes, no prazo de quinze dias, a data, hora e local da perícia. O laudo deverá ser apresentado no prazo de trinta dias a contar da data da perícia. II - Poderá o(a) perito(a), para o cumprimento do encargo, valer-se das prerrogativas que lhe são concedidas pelo art. 473, § 3º, do CPC. III - O laudo formulado pelo assistente técnico das partes deverá ser apresentado no mesmo prazo do(a) perito(a) nomeado(a) pelo Juízo, sob pena de ser desativado dos autos, nos termos do art. 3º, parágrafo único da Lei 5584/70. IV - Os quesitos suplementares deverão ser apresentados no prazo do art. 469 do CPC. V - Intimem-se as partes para ciência do presente despacho, bem como para, querendo, apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de cinco dias. No mesmo prazo, deverão indicar email para viabilizar a intimação do momento e local da perícia. O(A) perito(a) deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo: - No caso de trabalhadores em contato com inflamáveis ou explosivos: 1) Qual ponto de fulgor da substância? 2) Qual raio de explosão? O reclamante trabalhava dentro do raio de explosão? - No caso de trabalhadores que laboram em contato com eletricidade: 1) O sistema elétrico em o que reclamante trabalhava pode ser considerado como de alta potência? - Qual o agente insalubre a que o(a) reclamante estava exposto e por quanto tempo na jornada de trabalho? - Qual o limite de tolerância previsto na NR 15 para tal agente? - Qual a quantidade de agente a que o(a) reclamante estava exposto na jornada de trabalho? O prazo para o(a) perito(a) realizar a perícia ora designada iniciar-se-á após o término do prazo concedido às partes. PALHOCA/SC, 11 de julho de 2025. GRASIELA MONIKE KNOP GODINHO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - MATHEUS DOS SANTOS MACIEL

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Matheus Dos Santos Maciel x Giassi & Cia Ltda

ID: 324601791

Tribunal: TRT12 Órgão: VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000769-93.2025.5.12.0059

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS DOS SANTOS MACIEL

Polo Passivo:

GIASSI & CIA LTDA

Notificação

Advogados:

GIANKA HELENA TOMAZINE

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RENATO MEDINA PASQUALI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA ATSum 0000769-93.2025.5.12.0059 RECLAMANTE: MATHEUS DOS SANTOS MACIEL RECLAMADO: GIA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA ATSum 0000769-93.2025.5.12.0059 RECLAMANTE: MATHEUS DOS SANTOS MACIEL RECLAMADO: GIASSI & CIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5459396 proferido nos autos. D E S P A C H O I - Determino a realização de perícia técnica para verificação das alegadas PERICULOSIDADE e INSALUBRIDADE, a cargo do(a) expert Daniana Bianca Franceschi,, que deverá informar este Juízo e as partes, no prazo de quinze dias, a data, hora e local da perícia. O laudo deverá ser apresentado no prazo de trinta dias a contar da data da perícia. II - Poderá o(a) perito(a), para o cumprimento do encargo, valer-se das prerrogativas que lhe são concedidas pelo art. 473, § 3º, do CPC. III - O laudo formulado pelo assistente técnico das partes deverá ser apresentado no mesmo prazo do(a) perito(a) nomeado(a) pelo Juízo, sob pena de ser desativado dos autos, nos termos do art. 3º, parágrafo único da Lei 5584/70. IV - Os quesitos suplementares deverão ser apresentados no prazo do art. 469 do CPC. V - Intimem-se as partes para ciência do presente despacho, bem como para, querendo, apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de cinco dias. No mesmo prazo, deverão indicar email para viabilizar a intimação do momento e local da perícia. O(A) perito(a) deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo: - No caso de trabalhadores em contato com inflamáveis ou explosivos: 1) Qual ponto de fulgor da substância? 2) Qual raio de explosão? O reclamante trabalhava dentro do raio de explosão? - No caso de trabalhadores que laboram em contato com eletricidade: 1) O sistema elétrico em o que reclamante trabalhava pode ser considerado como de alta potência? - Qual o agente insalubre a que o(a) reclamante estava exposto e por quanto tempo na jornada de trabalho? - Qual o limite de tolerância previsto na NR 15 para tal agente? - Qual a quantidade de agente a que o(a) reclamante estava exposto na jornada de trabalho? O prazo para o(a) perito(a) realizar a perícia ora designada iniciar-se-á após o término do prazo concedido às partes. PALHOCA/SC, 11 de julho de 2025. GRASIELA MONIKE KNOP GODINHO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - GIASSI & CIA LTDA

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Glaubeson Santos De Lima x E M Servicos De Carga E Descarga Ltda - Me e outros

ID: 326830735

Tribunal: TRT11 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000769-32.2018.5.11.0006

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GLAUBESON SANTOS DE LIMA

Polo Passivo:

E M SERVICOS DE CARGA E DESCARGA LTDA - ME ERIANA CASTRO NUNES MOISES DE ARAUJO LOPES

Notificação

Advogados:

KELMA SOUZA LIMA

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VALDERI TAVARES DA SILVA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000769-32.2018.5.11.0006 RECLAMANTE: GLAUBESON SANTOS DE LIMA RECLAMADO: E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000769-32.2018.5.11.0006 RECLAMANTE: GLAUBESON SANTOS DE LIMA RECLAMADO: E M SERVICOS DE CARGA E DESCARGA LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9544fbf proferido nos autos. DESPACHO Em atenção aos termos da petição de id. c7bef34, e considerando-se que o sigilo bancário é uma garantia constitucional vinculada à intimidade e à vida privada e se caracteriza como direito fundamental inserido no artigo 5º, incisos X e XII, da Constituição Federal, que resguarda a inviolabilidade do sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, ressalvando a acessibilidade somente por ordem judicial. Ao solicitar a quebra do sigilo bancário - por meio do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA), conforme previsto na Carta Circular 3.454, do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 1º, § 4º, da Lei Complementar 105/01, nos Arts. 9º e 765, da CLT, na Resolução 140, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, nos art. 18, V, alínea 'a', da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho - doutrina entende que são seis os requisitos para a determinação da quebra de sigilo bancário: - ordem judicial fundamentada; - indispensabilidade dos dados constantes da instituição financeira; - existência de fundados elementos de suspeita de fraude à execução trabalhista; - individualização do investigado e do objeto da investigação; - obrigatoriedade de manutenção do sigilo em relação às pessoas estranhas ao procedimento investigatório; - utilização dos dados obtidos somente para a investigação que lhe deu causa (STF. Inq. nº 923/DF) . Ademais, a Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho considera válida a quebra de sigilo bancário, mediante autorização judicial, quando houver indícios de utilização de subterfúgios para impedir que valores movimentados por devedores sejam localizados e utilizados para pagamento de dívidas trabalhistas. Pelos motivos acima expostos, indefiro (c7bef34) a solicitação para quebra de sigilo bancário, assim como mantenho os termos do despacho de id. bab3695, por seus próprios fundamentos. Por fim, fica renovado o prazo indicado no id. 092e21f. À Secretaria para as providências. MANAUS/AM, 15 de julho de 2025. KARINA OLIVEIRA ZARBIELLI Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GLAUBESON SANTOS DE LIMA

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Processo nº 0000769-81.2025.4.05.8204

ID: 326698504

Tribunal: TRF5 Órgão: 12ª Vara Federal PB Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000769-81.2025.4.05.8204

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUZIA GONCALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIOGO VINICIUS HIPOLITO E SILVA MOREIRA

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ANTHONY MONTENEGRO VIRGINO

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PROCESSO Nº: 0000769-81.2025.4.05.8204 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUZIA GONCALVES DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 12ª VARA FEDERAL DA PARAÍBA INTIM… PROCESSO Nº: 0000769-81.2025.4.05.8204 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUZIA GONCALVES DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 12ª VARA FEDERAL DA PARAÍBA INTIMAÇÃO ----- AUDIÊNCIA PRESENCIAL OU À DISTÂNCIA ----- Por ordem do MM. Juiz da 12ª Vara Federal, Subseção de Guarabira/PB, tendo em vista que o art. 190 do CPC permite que as partes estipulem mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa, bem como que o art. 5º Resolução nº 354/2020 do CNJ diz que os “advogados, públicos e privados, e os membros do Ministério Público poderão requerer a participação própria ou de seus representados por videoconferência” determino a intimação das partes para que manifestem, expressamente, no prazo de 5 (cinco) dias, o interesse na realização de audiência na forma telepresencial. OBSERVAÇÕES: 1 – Não havendo requerimento, ficam as partes cientes de que deverão COMPARECER PRESENCIALMENTE, juntamente com sua testemunha, para a participação presencial na audiência designada nos autos (verificar data e hora da audiência no campo específico); 1.1 - A audiência presencial será realizada na sede deste Juízo, situado na Rua Augusto de Almeida, 258, Bairro Novo, Guarabira/PB, fone/WhatsApp: (83) 3690-1477; 2 – No caso de requerimento para AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL e não havendo oposição da parte adversa: 2.1 - Deverão as partes juntar aos autos um documento de identificação oficial com foto de sua testemunha ANTES DO INÍCIO DA AUDIÊNCIA; 2.2 – A participação à distância será feita através do link https://is.gd/gba12v, utilizando o aplicativo MICROSOFT TEAMS - tutorial: https://is.gd/tutorial12vf_v3 (verificar data e hora da audiência no campo específico); 3 – Em qualquer caso, é OBRIGATÓRIO portar um documento de identificação oficial com foto para participar da audiência; 4 – Será ouvida uma testemunha de cada parte e cabe aos respectivos Advogados e Procuradores providenciar o comparecimento de sua parte e da testemunha para participação na audiência; 5 - O não comparecimento da parte promovente à audiência designada implicará na extinção do processo sem resolução do mérito (art. 51 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001); 6 - Caso necessário, entre em contato conosco pelo fone/WhatsApp: (83) 3690-1477 (dúvidas sobre sua audiência, informações na sala de espera, etc). Guarabira/PB, na data informada pelo sistema. (ASSINADO ELETRONICAMENTE) IZABELLY SA XAVIER DE LIMA Servidor(a)

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