Resultados para "0825818-39.2025.8.19.0001" – Página 25 de 96

Danielle Silvestre Quitete Da Fonseca x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 339559096

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0854627-39.2025.8.19.0001

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

DANIELLE SILVESTRE QUITETE DA FONSECA

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Decisão

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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ELIAS GONCALVES SABOIA

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THAIS LARISSA AZEVEDO LUZETTI

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃ…

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Aguas Do Rio 1 Spe S.A x Isadora Eller Freitas De Alencar Miranda e outros

ID: 322799180

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0837361-39.2025.8.19.0001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Polo Passivo:

ISADORA ELLER FREITAS DE ALENCAR MIRANDA KARINE CRISTINA MIRANDA MARABA

Recurso inominado

Advogados:

ISADORA ELLER FREITAS DE ALENCAR MIRANDA

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LAURO VINICIUS RAMOS RABHA

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D… *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0837361-39.2025.8.19.0001 Assunto: Fornecimento de Água / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL III JUI ESP CIV Ação: 0837361-39.2025.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00076397 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA OAB/RJ-169856 RECORRIDO: ISADORA ELLER FREITAS DE ALENCAR MIRANDA RECORRIDO: KARINE CRISTINA MIRANDA MARABA ADVOGADO: ISADORA ELLER FREITAS DE ALENCAR MIRANDA OAB/MG-170950 Relator: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento, para julgar improcedentes os pedidos feitos por ISADORA ELLER FREITAS DE ALENCAR MIRANDA. Embora conste como locatária no contrato de locação, junto com Guilherme, com vigência a partir de 03/08/2023, não figura como titular do serviço. A fatura de março de 2025 apresenta ainda o locador Bruno como titular, sem que tenha sido comprovado requerimento de troca de titularidade. Não há que se falar na figura do consumidor por equiparação, na forma do art. 17 do CDC, conquanto não se trata aqui de reponsabilidade pelo fato do serviço, mas sim, pelo vício do serviço. Consequentemente, REVOGA-SE a tutela de urgência concedida. Tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012). Sem ônus sucumbenciais, pois não verificada a hipótese prevista no artigo 55, caput, da Lei 9.099/95, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.

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Ccisa112 Incorporadora Ltda. e outros x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 304284333

Tribunal: TJRJ Órgão: 14ª Vara Cível da Comarca da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0852396-39.2025.8.19.0001

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CCISA112 INCORPORADORA LTDA. CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S A

Polo Passivo:

LIGHT SERVIçOS DE ELETRICIDADE SA

Despacho

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

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RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo…

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Paulo Batista Da Silva x Guarda Municipal Da Cidade Do Rio De Janeiro-Gm-Rio

ID: 304287857

Tribunal: TJRJ Órgão: 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0837943-39.2025.8.19.0001

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

PAULO BATISTA DA SILVA

Polo Passivo:

GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO

Decisão

Advogados:

RENATO SOUZA FERRAZ FILHO

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RODRIGO RODRIGUES CORREA

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LUIZ ANTONIO BARRETTO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Proces…

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Gregorio Luiz Pereira Dos Santos x Lado Direito e outros

ID: 310149257

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0047465-29.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GREGORIO LUIZ PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

LADO DIREITO LADO ESQUERDO LINHAS DOS FUNDOS

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

CAREN NUNES DA SILVA

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*** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047465-29.2025.8.19.0…

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Denise Mendes Da Silva Machado e outros x Gol Linhas Aereas S.A.

ID: 307015172

Tribunal: TJRJ Órgão: 7º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0867528-39.2025.8.19.0001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DENISE MENDES DA SILVA MACHADO PAULINO DA COSTA CARDOSO

Polo Passivo:

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Despacho

Advogados:

RICARDO MACHADO CALDARA

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RAFAEL DA SILVA PONTUAL MACHADO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPAC…

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Adriana Valim Dos Santos x Michel Cassar Debs e outros

ID: 307617757

Tribunal: TJRJ Órgão: 25ª Vara Cível da Comarca da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0844345-39.2025.8.19.0001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA VALIM DOS SANTOS

Polo Passivo:

MICHEL CASSAR DEBS VERA LUCIA CASSAR ROSSI

Despacho

Advogados:

DEBORA GOMES DA SILVA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 25ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 [Cobran…

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Leonardo Barbosa Da Silveira x Amil Assistência Medica Internacional

ID: 307331692

Tribunal: TJRJ Órgão: 7ª Vara Cível da Comarca da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0871796-39.2025.8.19.0001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LEONARDO BARBOSA DA SILVEIRA

Polo Passivo:

AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL

Despacho

Advogados:

MARTA MARTINS SAHIONE FADEL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CAYO SILVA DA COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo:…

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Jacqueline Fernandes Ormonde x Santa Casa Da Misericordia Do Rio De Janeiro

ID: 299805928

Tribunal: TJRJ Órgão: 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0874609-39.2025.8.19.0001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

JACQUELINE FERNANDES ORMONDE

Polo Passivo:

SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO

Despacho

Advogados:

MAURICIO ALEX OSTHOFF BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANAELEM IOLAR FONSECA DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DE…

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L. S. D. S. D. O. x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 295431005

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0804672-39.2025.8.19.0001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

L. S. D. S. D. O.

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO RIO DE JANEIRO SEC MUNICIPAL DE SAUDE

Despacho

Advogados:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

TAMMY DE LIMA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RENATO SOUZA FERRAZ FILHO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANTONIO BARRETTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - C…

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