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Processo nº 1003997-04.2022.4.01.3600

ID: 333539003

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003997-04.2022.4.01.3600

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SIRLEY PEREIRA ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL FERRACIOLI RIZZO LEAL PEREIRA

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CAIO CESAR FERRACIOLI FERREIRA

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Seção Judiciária de Mato Grosso 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003997-04.2022.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (4…

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A. D. M. R. S. L. x R. L. M. S.

ID: 310097176

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003810-11.2014.8.26.0281

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

A. D. M. R. S. L.

Polo Passivo:

R. L. M. S.

Intimação

Advogados:

CLAUDIO RENATO FORSSELL FERREIRA

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BRENO CAETANO PINHEIRO

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Processo 1003810-11.2014.8.26.0281/01 - Cumprimento de sentença - Condomínio - ASSOCIAÇÃO DE MELHORAMENTOS RESIDENCIAL SETE LAGOS - R.L.M.S. - Vistos. 1) Observo que houve o trânsito em julgado da … Processo 1003810-11.2014.8.26.0281/01 - Cumprimento de sentença - Condomínio - ASSOCIAÇÃO DE MELHORAMENTOS RESIDENCIAL SETE LAGOS - R.L.M.S. - Vistos. 1) Observo que houve o trânsito em julgado da sentença proferida no processo nº 1003997-95.2022.8.26.0650 em 17/03/25 (fl. 553). Em consulta ao Tema 1183 do Superior Tribunal de Justiça, observo que ainda não foi fixada a tese pertinente. Sobre o assunto, o Código de Processo Civil disciplina o reconhecimento de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal em caso de alegação de inexigibilidade do título executivo em seu artigo 525: "§ 12. Para efeito do disposto no inciso III do § 1º deste artigo, considera-se também inexigível a obrigação reconhecida em título executivo judicial fundado em lei ou ato normativo considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou do ato normativo tido pelo Supremo Tribunal Federal como incompatível com aConstituição Federal, em controle de constitucionalidade concentrado ou difuso. § 13. No caso do § 12, os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal poderão ser modulados no tempo, em atenção à segurança jurídica. § 14. A decisão do Supremo Tribunal Federal referida no § 12 deve ser anterior ao trânsito em julgado da decisão exequenda. § 15. Se a decisão referida no § 12 for proferida após o trânsito em julgado da decisão exequenda, caberá ação rescisória, cujo prazo será contado do trânsito em julgado da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal." - grifos nossos. Por analogia, possível aplicar o mencionado dispositivo ao presente caso. Como já houve o trânsito em julgado da sentença proferida e ainda não foi fixada a tese pelo Superior Tribunal de Justiça, será observado o que ficou consignado em sentença (fl. 529). Desse modo, o executado permanecerá responsável pelas taxas associativas até a tutela de urgência concedida no processo nº 1003997-95.2022.8.26.0650. Dito isso, ante a rescisão do contrato celebrado entre o executado e a loteadora, referente ao lote nº 13 quadra B1, do Loteamento Residencial Terras Nobres, reconheço que o bem não mais pertence ao seu patrimônio. Assim, DETERMINO O DESBLOQUEIO DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 50423 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITATIBA (AV. 07 - FL. 314). Serve a presente como MANDADO DE DESBLOQUEIO, devendo o interessado providenciar a impressão e encaminhamento. 2) Indefiro o pedido de inclusão da loteadora. Com efeito, o presente incidente já está em fase avançada, havendo, inclusive, a penhora de dois imóveis em nome do executado (fls. 360/362). A inclusão de nova pessoa no polo passivo acarretaria em evidente tumulto processual, pois em face de um executado haveria expropriação de bens e, em face de outro, haveria a intimação para pagamento e provável análise de impugnação. Desse modo, prudente a abertura de novo incidente. 3) Providencie a parte exequente a juntada do andamento processual do cumprimento de sentença que tramita sob o nº 0001107-98.2025.8.26.0650, a fim de averiguar se o executado é credor de quantia no feito mencionado. Intime-se. - ADV: BRENO CAETANO PINHEIRO (OAB 222129/SP), CLAUDIO RENATO FORSSELL FERREIRA (OAB 98971/SP)

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Processo nº 1003997-57.2020.8.26.0168

ID: 307511903

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - 3ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1003997-57.2020.8.26.0168

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO NOSSO - SICOOB NOSSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO KIYOSHI SAITO

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ADALBERTO GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003997-57.2020.8.26.0168 - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Nosso - SICOOB NOSSO - Vistos. 1. Fls. 504: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) d…

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Processo nº 1003997-68.2017.8.26.0554

ID: 307548143

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003997-68.2017.8.26.0554

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SONIA MARIA BERTONCINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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BRUNO ARAÚJO MAGALHÃES

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Processo 1003997-68.2017.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Caixa Economica Federal - Vistos, Fls. 212/215. Acolho parcialmente os …

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Processo nº 1003997-88.2024.4.01.3905

ID: 313248625

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003997-88.2024.4.01.3905

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FRANCINETE GOMES PARENTE

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

AURELIO ALVES MILHOMEM

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EDUARDO BARBOSA DA SILVA

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Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003997-88.2024.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIME…

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Processo nº 1003997-83.2025.8.26.0038

ID: 315435513

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003997-83.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

UFAV EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISEU DANIEL DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003997-83.2025.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Ufav Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Expeça-se a certidão premonitória, nos termos do artigo 828 do Códig…

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Processo nº 1003997-85.2016.8.26.0010

ID: 314500223

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003997-85.2016.8.26.0010

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANE ABURESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003997-85.2016.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. 1. Diante do cumprimento do acordo celebrado pelas partes (fls. 224/225 e 22…

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Processo nº 1003997-38.2025.8.26.0344

ID: 277445117

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003997-38.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANO AUGUSTO CURIONI ANDREIA CRISTIANE CAPANNACCI ALVES CELMA DE FáTIMA DOS SANTOS LUZ GERALDO DINIZ JUNIOR GILSON DA SILVA HELOYM BLANCO JUNIOR LARISSA BARROSO ZAMBON BISPO VALDEIR DOS SANTOS ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE SIERRA ASSENCIO ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Andre Sierra Assencio Almeida (OAB 237449/SP) Processo 1003997-38.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Geraldo Diniz Junior, Valdeir dos Santos Alves, Larissa Barroso Zambon Bispo,…

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Processo nº 1003997-52.2019.4.01.4200

ID: 323691897

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJRR Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003997-52.2019.4.01.4200

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIVALDA LOPES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FAGNER TIAGO DOS SANTOS

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

LUCIANO SANTOS DUARTE

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

EDSON MONTEIRO DA SILVA

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003997-52.2019.4.01.4200 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIVALDA LOPES DO NASCI…

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Processo nº 1003997-15.2024.8.26.0266

ID: 335733974

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003997-15.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

GERSON GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIO VIEIRA DE SOUZA

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Processo 1003997-15.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gerson Gonçalves - Vistos. O autor, em sua manifestação de fls. 77/79, informou que os r…

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