Resultados para "1004501-11.2023.4.06.3802" – Página 25 de 37

Lucas Takahashi Tashiro x Consult Center Do Brasil Ltda

ID: 335257125

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000830-90.2024.8.26.0400

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS TAKAHASHI TASHIRO

Polo Passivo:

CONSULT CENTER DO BRASIL LTDA

Intimação

Advogados:

JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JENIFER ALVES CASTRO DE MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO AGUIAR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

BRENO AGUIAR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 0000830-90.2024.8.26.0400 (processo principal 1004501-46.2020.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Lucas Takahashi Tashiro - Consult Cente…

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Processo nº 1004501-08.2020.4.01.3300

ID: 338198645

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1004501-08.2020.4.01.3300

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

WAGNER PONCIANO CRUZ

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HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 29 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 EMBARGANTE: WALDEMAR SOUZA Advogados do(a) EMBARGANT…

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Processo nº 1004501-34.2015.8.26.0590

ID: 303382500

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004501-34.2015.8.26.0590

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EGON JáNOS SZENTTAMASY

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIANE TESTAI

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AVANI RIBEIRO SZENTTAMASY

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Processo 1004501-34.2015.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Egon János Szenttamasy - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fundamento no …

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Processo nº 1004501-71.2025.8.26.0529

ID: 308487484

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004501-71.2025.8.26.0529

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARGARETE NASCIMENTO DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO

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Processo 1004501-71.2025.8.26.0529 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Margarete Nascimento de Araujo - Vistos. Proceda a serventia, se necessário, a correção …

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Processo nº 1004501-37.2022.8.26.0348

ID: 277871383

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004501-37.2022.8.26.0348

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOãO FERREIRA MARISA FERREIRA DELGADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAÍS BOARETO PRIMON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Thaís Boareto Primon (OAB 323147/SP) Processo 1004501-37.2022.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Ferreira, Marisa Ferreira Delgado - Vistos. AUTORIZO João Ferreira e outro a requ…

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Processo nº 1004501-89.2025.8.26.0038

ID: 330786395

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 2ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1004501-89.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

M. C. DE A. M. M. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO CINQUINI NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004501-89.2025.8.26.0038 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.C.A.M. - - M.M. - Vistos. Cumpridos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes e, por consequência,…

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Processo nº 1004501-33.2024.4.01.3602

ID: 334685426

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004501-33.2024.4.01.3602

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

FABIO DA SILVA TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA ALINE LIMA CARVALHO BEDIN

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE INTIMAÇÃO REPRESENTANTE JUDICIAL VIA SISTEMA PROCESSO: 1004501-33.2024.4.01.3602 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FABIO DA SILVA TEIXEIRA REPRESENTANTES POL…

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Central De Negócios Imobiliários De Votuporanga Ltda x Rafael Pereira Lopes

ID: 335772242

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004501-54.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CENTRAL DE NEGóCIOS IMOBILIáRIOS DE VOTUPORANGA LTDA

Polo Passivo:

RAFAEL PEREIRA LOPES

Intimação

Advogados:

FERNANDO MARIANO DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE MOREIRA KASSEM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE PROCÓPIO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA JULIA TINO CAPRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004501-54.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Central de Negócios Imobiliários de Votuporanga Ltda - Rafael Pereira Lopes e outros - Vistos. Pa…

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Processo nº 1004501-91.2024.4.01.4100

ID: 314668659

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004501-91.2024.4.01.4100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA DO ROZARIO NUNES DAS NEVES

Intimação

Advogados:

JOSE GOMES BANDEIRA FILHO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO PROCESSO: 1004501-91.2024.4.01.4100 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004501-91.2024.4.01.4100 CLASSE: RECURSO INO… Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO PROCESSO: 1004501-91.2024.4.01.4100 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004501-91.2024.4.01.4100 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO PASSIVO:MARIA DO ROZARIO NUNES DAS NEVES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE GOMES BANDEIRA FILHO - RO816-A DECISÃO 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo INSS em face da sentença que julgou procedente o pedido para condenar o réu a implantar o benefício de auxílio reclusão. Com contrarrazões. 2. Dispensado o relatório, consoante dispõe o art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Decido. 3. Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso. 4. Nos termos do art. 80 da Lei nº 8.213/91, o auxílio-reclusão é devido aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido à prisão em regime fechado, desde que cumprida a carência mínima exigida e mantida a qualidade de segurado. 5. A Lei nº 13.846/2019, ao introduzir o § 4º no art. 80, determinou que a aferição da renda mensal bruta ocorra pela média dos salários de contribuição apurados nos 12 meses anteriores à prisão. A norma foi regulamentada pelo art. 116 do Decreto nº 3.048/99, com redação do Decreto nº 10.410/2020, que estabelece: Para fins de concessão do benefício, considera-se segurado de baixa renda aquele que tenha renda bruta mensal igual ou inferior a R$ 1.425,56, corrigida conforme índice dos benefícios do RGPS, calculada com base na média aritmética simples dos salários de contribuição apurados no período dos doze meses anteriores ao mês do recolhimento à prisão. 6. Entretanto, a Turma Nacional de Uniformização – TNU, ao julgar o Tema 310, firmou a seguinte tese: A partir da vigência da Medida Provisória 871/2019, convertida na Lei 13.846/2019, a aferição da renda para enquadramento do segurado como baixa renda, visando à concessão de auxílio-reclusão, dá-se pela média dos salários de contribuição apurados no período de 12 meses anteriores ao mês do recolhimento à prisão, computando-se no divisor apenas o número de salários de contribuição efetivamente existentes no período. 7. No presente caso, restou demonstrado no extrato CNIS que o segurado instituidor (prisão em 05/07/2023) contribuiu nos meses de 05/06/2022 a 05/06/2023, com os seguintes valores: 8. Assim, conforme a orientação da TNU, o valor da média salarial das doze competências é de R$ 1.872,53, valor superior ao limite de R$ 1.754,18, fixado pela Portaria Interministerial MTP/ME nº 26/2023, para o ano de 2023. 9. Dessa forma, não se enquadra como segurado de baixa renda, inexistindo requisito essencial à concessão do benefício de auxílio-reclusão, impondo-se, por consequência, a reforma da decisão monocrática e a improcedência do pedido inicial. 10. Considero prequestionados especificamente todos os dispositivos legais e constitucionais invocados na inicial, contestação, razões e contrarrazões de recurso, porquanto a fundamentação ora exarada não viola qualquer dos dispositivos da legislação federal ou a Constituição da República levantados em tais peças processuais. 11. Ante o exposto, CONHEÇO e, no mérito, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar sentença ejulgar improcedente o pedido de concessão do benefício de auxílio-reclusão. 12. Sem custas. Incabível condenação ao pagamento de honorários por ausência de previsão legal. Intimem-se. . RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITAO Juiz Federal Relator

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Ana Celia Lima x Banco Bradesco S/A

ID: 308541033

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1004501-50.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANA CELIA LIMA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISABETH VALENTE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004501-50.2024.8.26.0127/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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