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Luiz Borges Leal Neto x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 259148190

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1004802-71.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

LUIZ BORGES LEAL NETO

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

MATEUS GUSTAVO AGUILAR

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HILARIO BOCCHI JUNIOR

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PAOLA RENATA PINHEIRO FAILLA

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MAGNA BRASIL ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004802-71.2025.5.02.0000 : LUIZ BORGES LEAL NETO : FUNDACAO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004802-71.2025.5.02.0000 : LUIZ BORGES LEAL NETO : FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1642469 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 13445/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1004802-71.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1002577-27.2016.5.02.0604 – 4ª VT/SÃO PAULO - ZONA LESTE EXEQUENTE: LUIZ BORGES LEAL NETO EXECUTADA: FUNDAÇÃO CASA CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10035720, cujo momento de apresentação foi 30/03/2025;há ofício precatório Id 518b7fa, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data, houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo de Id 9fa3054, homologado pela Sentença de Liquidação de Id b433e57 e atualizado pela planilha de cálculos de Id 146f801;o credor encontra-se com o CPF Regular (Id 94bc87c);foi determinada a anotação do pagamento superpreferencial em razão da idade pelo Juízo da Execução; eo valor correto a requisitar é a importância de R$ 111.924,91, em 28/03/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 70.186,82 de principal, R$ 31.805,94 de juros sobre o principal, R$ 4.751,09 de FGTS, R$ 2.356,49 de juros sobre o FGTS e R$ 2.824,57 de INSS cota reclamada. São Paulo, 22 de abril de 2025. CRISTINA OLIVEIRA DORNELAS Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. ANOTAÇÃO DE PARCELA SUPERPREFERENCIAL (IDOSO). OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 111.924,91, em 28/03/2025, sendo: R$ 70.186,82 de principal,R$ 31.805,94 de juros sobre o principal,R$ 4.751,09 de FGTS,R$ 2.356,49 de juros sobre o FGTS eR$ 2.824,57 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 124Valor da parcela tributável - R$ 68.648,84 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. Proceda a Secretaria de Execução da Fazenda Pública à anotação do crédito como parcela superpreferencial. O pagamento de valores em razão das prerrogativas ora deferidas, ocorrerá conforme disponibilidade financeira e em estrita observância às superpreferências anteriormente deferidas. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (PJe de 2º Grau nº 1004802-71.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (PJe de 1º Grau nº 1002577-27.2016.5.02.0604), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (PJe 2º Grau nº 1004802-71.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1002577-27.2016.5.02.0604). São Paulo, 22 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ BORGES LEAL NETO

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Processo nº 0003092-86.2024.8.26.0020

ID: 307369389

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003092-86.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO AURELIO RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA PEREIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003092-86.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1004802-32.2021.8.26.0020) (processo principal 1004802-32.2021.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -… Processo 0003092-86.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1004802-32.2021.8.26.0020) (processo principal 1004802-32.2021.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Leandro Aurelio Ribeiro - Vistos. 1. Executada intimada a fls. 32. Certificado decurso de prazo a fls. 43. Executada não representada nos autos. 2. Indefiro, por ora, o pedido de utilização da CNIB para registro de indisponibilidade de bens da parte executada. Tal pedido é objeto do o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) 2256317-05.2020.8.26.0000, cujo julgamento está pendente e há determinação de suspensão dos processos cujo cerne traga discussão específica sobre o tema Possibilidade de utilização da CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) dentre as medidas que podem ser determinadas pelo Juiz com fulcro no inciso IV, do artigo139, do CPC, como instrumento para assegurar o cumprimento de ordem judicial. Caso o exequente insista no pedido, a presente execução será suspensa até o julgamento do IRDR. 3. Providencie a z. Serventia a inclusão do executado no cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD. 4. Indefiro pesquisa via INFOJUD da declaração de imposto de renda da pessoa jurídica, eis que imprestável à finalidade pretendida pela exequente. Em verdade, o sistema, contrariamente ao que se poderia supor, não apresenta, no que tange as pessoas jurídicas, rol de bens, como ocorre quanto as pessoas físicas, indicando, tão somente, a movimentação financeira ocorrida no período consultado. No máximo, serviria a indicar se a empresa continua ativa quanto a sua atividade econômica. 5. Providencie a z. Serventia a pesquisa de veículos pelo sistema RENAJUD. 5.1. Se encontrados veículos, deverá a z. Serventia proceder ao bloqueio de transferência. Caso os veículos encontrados contenham restrição de alienação fiduciária ou estejam em nome de terceiro, deverá a z. Serventia abster-se de efetuar o bloqueio, tornando os autos conclusos para análise e determinações. 6. Defiro a penhora de dinheiro requerido (R$ 3.708,60), com repetição programada por 30 dias (teimosinha), mediante o bloqueio on line pelo sistema SISBAJUD, dos depósitos em contas correntes e aplicações financeiras de titularidade do devedor, até o limite atualizado do débito exigido. Aguarde-se por 30 dias a juntada do resultado. 6.1. Em caso de resultado positivo do bloqueio: a) Se representado por patrono, INTIME-SE o executado, PELA IMPRENSA, acerca da indisponibilidade de valores realizada, para que, querendo, ofereça impugnação no prazo de 5 dias, nos termos do art. 854, §3º, do Novo CPC. b) Se o executado não estiver representado nos autos, INTIME-SE por CARTA, devendo a parte exequente não beneficiária da justiça gratuita recolher as custas postais, no prazo de 05 dias. 7. Ressalto que os resultados das pesquisas devem ser juntados somente após a liberação do sigilo desta decisão. Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. Int. - ADV: ALESSANDRA PEREIRA SILVA (OAB 359682/SP)

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Processo nº 1004802-44.2024.4.01.4001

ID: 305414557

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004802-44.2024.4.01.4001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

J. G. D. L.

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARIA DE FATIMA LACERDA DE SA BARROS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Subseção Judiciária de Picos-PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004802-44.2024.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍ…

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Processo nº 1004802-31.2025.4.01.3315

ID: 309194422

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004802-31.2025.4.01.3315

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ELIANA BARBOSA DA MATA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILSON SILVA AMARAL

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Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004802-31.2025.4.01.3315…

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Processo nº 1004802-51.2023.4.01.4301

ID: 309477033

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004802-51.2023.4.01.4301

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JORGE LUIS DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NAYARA ALMEIDA GARCIA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína TO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004802-51.2023.4.01.4301 CLASSE: CUMP…

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Processo nº 1004802-31.2025.4.01.3315

ID: 298098205

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004802-31.2025.4.01.3315

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ELIANA BARBOSA DA MATA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILSON SILVA AMARAL

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004802-31.2025.4.01.3315…

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Processo nº 1004802-11.2023.4.01.3603

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Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004802-11.2023.4.01.3603

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ELIANA KAWAGUTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RINALDO SERGIO DOS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE CASAGRANDE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Sinop MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004802-11.2023.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO…

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Processo nº 1004802-04.2025.4.01.4100

ID: 280304951

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004802-04.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Sentença Tipo C

Advogados:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

THIAGO APARECIDO MENDES ANDRADE

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO SENTENÇA: TIPO C PROCESSO: 1004802-04.2025.4.01.4100 AUTOR: PAULO VINICIUS SILVA CARVALHO Advogado do(a) AUTOR: THIAGO A…

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Processo nº 1004802-78.2025.8.26.0606

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Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004802-78.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ELZA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALTER DE SOUZA

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ADV: Walter de Souza (OAB 145669/SP) Processo 1004802-78.2025.8.26.0606 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elza de Souza - Vistos. Reputo estabelecida a competência territ…

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Processo nº 1004802-58.2017.8.26.0477

ID: 319772671

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004802-58.2017.8.26.0477

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SUELI BLANCO NASCIMENTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO VITOR FONTOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004802-58.2017.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Sueli Blanco Nascimentro - Isso posto, REVOGO a SUSPENSÃO DO PROCESSO; JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais …

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