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"1004857-06.2023.4.06.3802" - Resultados da Busca – Página 25 de 35

Regina Helena Macedo x Marden De Paula Felipe Junior

ID: 319718664

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004867-46.2023.8.26.0126

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

REGINA HELENA MACEDO

Polo Passivo:

MARDEN DE PAULA FELIPE JUNIOR

Intimação

Advogados:

THIAGO DA CUNHA MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO ALVES DE BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CLARA MONTEIRO FEITOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004867-46.2023.8.26.0126 (apensado ao processo 1004857-19.2022.8.26.0126) (processo principal 1004857-19.2022.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Regina Hele… Processo 0004867-46.2023.8.26.0126 (apensado ao processo 1004857-19.2022.8.26.0126) (processo principal 1004857-19.2022.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Regina Helena Macedo - Marden de Paula Felipe Junior - Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença de despejo por inadimplemento movido por Regina Helena Macedo em face de Marden de Paula Felipe Junior, onde a exequente busca o recebimento do valor de R$ 4.992,40, conforme planilha de fls. 1. Após tentativas infrutíferas de intimação do executado nos endereços constantes dos autos, conforme certidões de fls. 14 e 31, foi determinado o arresto de valores via sistema SISBAJUD, conforme decisão de fls. 38. O resultado das pesquisas demonstrou que o executado não possuía saldo positivo em suas contas bancárias, conforme fls. 39 a 42. Posteriormente, a exequente requereu arresto de veículos e imóveis via Renajud e Arisp, conforme petição de fls. 56. Por decisão de fls. 60, foi indeferido o pedido de arresto de imóveis em razão da exequente não ser beneficiária da justiça gratuita, sendo deferido apenas o arresto de veículos. Nova tentativa de arresto via SISBAJUD foi determinada às fls. 64, tendo resultado no bloqueio parcial de R$ 275,46 na conta do executado junto ao Banco C6 S.A., conforme demonstra o detalhamento das ordens judiciais de bloqueio de fls. 66 a 68. O executado apresentou impugnação à penhora às fls. 73 a 84, alegando impenhorabilidade dos valores bloqueados por se tratarem de salário, juntando holerites e declaração de hipossuficiência. Requereu ainda a concessão de justiça gratuita e formulou proposta de acordo no valor de R$ 500,00 mensais. DECIDO. Quanto ao pedido de justiça gratuita, defiro o benefício ao executado. Os documentos de fls. 80 a 84 demonstram que o executado aufere renda mensal que se mostra insuficiente para arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil. Ressalte-se que a concessão da gratuidade não produz efeitos retroativos, não abrangendo os atos já praticados. No que tange à alegação de impenhorabilidade dos valores bloqueados, a impugnação não merece acolhimento. Embora o artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil estabeleça a impenhorabilidade dos salários, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Estaduais tem mitigado tal regra quando presentes certas circunstâncias específicas, permitindo a constrição de valores que excedam o necessário para a subsistência digna do devedor e de sua família. No caso em análise, os holerites de fls. 82 a 84 demonstram que o executado aufere salário bruto de R$ 3.165,00, com líquido de R$ 1.562,50. O valor bloqueado de R$ 275,46 representa aproximadamente 17% do salário líquido, não comprometendo o mínimo existencial nem a dignidade da pessoa humana. Ademais, a dívida exequenda decorre de inadimplemento de obrigação locatícia, possuindo natureza alimentar, o que justifica a flexibilização da regra de impenhorabilidade. O crédito da exequente também possui caráter alimentar e merece proteção. A declaração de aluguel sem contrato de fls. 368, emitida pela mãe do executado, não tem o condão de alterar o entendimento, vez que não se trata de documento hábil a comprovar efetiva relação locatícia formal, mas apenas declaração unilateral de liberalidade familiar. Importante destacar que o próprio executado possui condições de formular proposta de pagamento parcelado no valor de R$ 500,00 mensais, o que demonstra capacidade financeira compatível com a manutenção da constrição do valor bloqueado. Assim, rejeito a impugnação à penhora, mantendo o bloqueio dos valores constritados. Quanto à proposta de acordo formulada pelo executado no valor de R$ 500,00 mensais, intime-se a exequente para manifestação no prazo de quinze dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para deliberação sobre o prosseguimento da execução. Intimem-se. - ADV: THIAGO DA CUNHA MACHADO (OAB 312441/SP), BRUNO ALVES DE BRITO (OAB 353491/SP), ANA CLARA MONTEIRO FEITOZA (OAB 416579/SP)

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Processo nº 1004857-89.2024.4.01.3905

ID: 276413713

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004857-89.2024.4.01.3905

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

EDUARDO GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDES SALVADOR

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção PA PROCESSO: 1004857-89.2024.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção PA PROCESSO: 1004857-89.2024.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da Subseção Judiciária de Redenção, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, e art. 203, § 4º, do CPC, bem como da Portaria n. 12/2012 desta Subseção Judiciária, fica designada ao Médico Perito, Divino Aparecido Pinto Junior – CRM-GO 25480, para realização de perícia médica presencial constantes na planilha abaixo. Processo Assunto Principal Especialidade Perito Data/Hora da Perícia Periciado 1004642-16.2024.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 08:00 SIRLENE GOMES DA SILVA 1000038-75.2025.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 08:15 DANILA DE AGUIAR RODRIGUES 1004857-89.2024.4.01.3905 Auxílio-Doença Previdenciário Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 08:30 EDUARDO GOMES DA SILVA 1004943-60.2024.4.01.3905 Restabelecimento Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 08:45 ANTONIO ALVES BEZERRA 1004761-74.2024.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 09:00 PATRICIA PORTES FEITOSA 1004385-88.2024.4.01.3905 Auxílio-Doença Previdenciário Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 09:15 MEIRINALVA MARIA DO NASCIMENTO 1005581-93.2024.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 09:30 MICLYS SHELLY MACIEL DE SOUZA 1005604-39.2024.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 09:45 CLEMENTINO DE SOUSA COSTA 1005707-46.2024.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 10:00 ISADORA BATISTA PEREIRA 1004586-80.2024.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 10:15 MARLY BATISTA DOS SANTOS 1006059-04.2024.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 10:30 EDILSON PEREIRA DA SILVA 1005043-15.2024.4.01.3905 Auxílio-Doença Previdenciário Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 13:00 ANTONIO HIGINO COSTA 1003868-83.2024.4.01.3905 Auxílio-Doença Previdenciário Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 13:15 ANANIAS RIBEIRO DOS SANTOS 1003660-02.2024.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 13:30 ALVENICE OLIVEIRA MARQUES 1004124-26.2024.4.01.3905 Auxílio-Doença Previdenciário Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 13:45 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1005461-50.2024.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 14:00 MARIA DE JESUS ALVES PINTO MONTALVAO 1004348-61.2024.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 14:15 JOAO MACHADO RABELO 1000927-29.2025.4.01.3905 Incapacidade Laborativa Permanente Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 14:30 LOURIVALDO DIAS COSTA 1004279-29.2024.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 14:45 MARIA DE FATIMA LIMA DE JESUS 1003768-31.2024.4.01.3905 Auxílio-Doença Previdenciário Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 15:00 MARCOS DE SOUZA COSTA 1000164-28.2025.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 15:15 MANOEL MOTA DA SILVA 1000301-10.2025.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 15:30 ALLAN MIGUEL CRUZ SOUSA 1004373-74.2024.4.01.3905 Auxílio-Doença Previdenciário Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 15:45 JOSE VIEIRA COSTA 1004110-42.2024.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 16:00 RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS A parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os resultados de exames clínicos, atestados médicos e receitas de que dispuser no prédio da Justiça Federal localizado à Avenida Wilma Guimarães Penna, lote nº 23, 24 e 25 – Bairro Park dos Buritis 1, Redenção - PA - CEP: 68.552-765. A ausência injustificada a pericia designada implicará na extinção do processo. REDENÇÃO, 2025-05-21 EDILSON JOSE DOS SANTOS Servidor

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Totvs S/A x A'Revalo Industria E Comercio De Cosmeticos, Importação E Exportação Ltda

ID: 298528835

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 2ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1004754-50.2025.8.26.0047

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

TOTVS S/A

Polo Passivo:

A'REVALO INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS, IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDA

Intimação

Advogados:

CLEBER ROGERIO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CATARINA BEZERRA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004754-50.2025.8.26.0047 - Carta Precatória Cível - Penhora / Depósito / Avaliação (nº 1004857-45.2018.8.26.0001 - 3ª Vara Cível do Foro Regional I - Santana) - Totvs S/A - A'revalo Indust…

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Processo nº 1004857-80.2025.8.26.0007

ID: 295286048

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004857-80.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ALOISIO ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004857-80.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Aloisio Alves da Silva - Vistos. A parte autora foi intimada para recolher as custas i…

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Processo nº 1004857-82.2025.4.01.3314

ID: 310989930

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004857-82.2025.4.01.3314

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LAIANE CARDOSO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

VANESSA CONCEICAO SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA 1004857-82.2025.4.01.3314 AUTOR: LAIANE CARDOSO DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONA…

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Camila Luana Souza Andrade x União - Advocacia Geral Da União

ID: 310746617

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004857-09.2021.4.01.3804

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CAMILA LUANA SOUZA ANDRADE

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

80

Advogados:

VINICIUS SANTOS RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 09/…

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Eliene Rosário Da Cruz x Matheus Pulcinelli Dos Santos

ID: 292943440

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004857-17.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ELIENE ROSáRIO DA CRUZ

Polo Passivo:

MATHEUS PULCINELLI DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

VALMIR BARBOSA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE ROZANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004857-17.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Eliene Rosário da Cruz - Matheus Pulcinelli dos Santos e outro - Tendo em vista que o réu não está elenca…

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Processo nº 1004857-27.2022.8.26.0576

ID: 314764253

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004857-27.2022.8.26.0576

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004857-27.2022.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Prossiga-se na execução. Manifeste-se a parte exequen…

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Murilo Alberto Azevedo x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 326494871

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004857-82.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MURILO ALBERTO AZEVEDO

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

STARA REGIMAN PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÉRICA FERRES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004857-82.2024.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1016315-15.2025.8.26.0001

ID: 293410377

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016315-15.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LEONOR DE OLIVEIRA DEL BEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANGELO MATTOS DE SALLES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016315-15.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Multa - Leonor de Oliveira Del Bel - Vistos. Defiro a prioridade na tramitação do processo, por se tratar a autora de pessoa idosa. Aut…

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