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Processo nº 1005032-49.2020.4.01.3703

ID: 338964922

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005032-49.2020.4.01.3703

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARISVALDO SILVA BARBOSA

Intimação

Advogados:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO

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ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA

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Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMA Secretaria da 2ª Turma Recursal da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005032-49.2020.4.01.3703 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (4…

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Processo nº 1503709-06.2023.8.26.0408

ID: 277062880

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1503709-06.2023.8.26.0408

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HIAGO DE MACEDO MORAIS IGOR DE OLIVEIRA ROQUE LUCAS AUGUSTO DO NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

YAGO LIMA MARIANO

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RUDNEI DE SOUZA

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ROSANA MACHADO FARIAS

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MARCO AURELIO MAGALHÃES JUNIOR

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EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI

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ÉLEN GISLAINE CONRADO PIMENTEL PRERES

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CINTIA DE MENEZES

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ADV: Eugenio Carlo Balliano Malavasi (OAB 127964/SP), Marco Aurelio Magalhães Junior (OAB 248306/SP), Cintia de Menezes (OAB 436486/SP), Rudnei de Souza (OAB 438846/SP), Élen Gislaine Conrado Pimente… ADV: Eugenio Carlo Balliano Malavasi (OAB 127964/SP), Marco Aurelio Magalhães Junior (OAB 248306/SP), Cintia de Menezes (OAB 436486/SP), Rudnei de Souza (OAB 438846/SP), Élen Gislaine Conrado Pimentel Preres (OAB 92809/PR), Rosana Machado Farias (OAB 465915/SP), Yago Lima Mariano (OAB 116613/PR) Processo 1503709-06.2023.8.26.0408 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LUCAS AUGUSTO DO NASCIMENTO, HIAGO DE MACEDO MORAIS, IGOR DE OLIVEIRA ROQUE - Vistos. IGOR DE OLIVEIRA ROQUE opôs embargos de declaração da sentença de fls. 746/453, sob o fundamento de omissão, porque não constou da sentença o direito ou não de o réu recorrer em liberdade. É o relatório. FUNDAMENTO e DECIDO. Os presentes embargos merecem acolhimento para o fim de esclarecer a questão aventada pela defesa, tendo em vista que realmente não constou da sentença a decisão sobre o direito do réu de recorrer em liberdade. O réu IGOR não poderá apelar em liberdade. Considera-se que foi preso em razão das decretação de sua prisão preventiva no dia 20/03/2024 (fls. 217/220) e que a prisão foi mantida no decorrer do processo, o que enseja o reconhecimento da presença dos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal. Como constou da sentença, as circunstâncias dos crimes de receptação e de associação criminosa indicam o intenso envolvimento do réu na prática criminosa, mediante a indicação das farmácias que mantinham em seu estoque os medicamentos que tinha interesse em receptar. Considerando a residência do réu em local distante dos locais dos crimes praticados pela dupla responsável pelos roubos, tinha um álibi convincente e dificilmente poderia ser ligado às condutas de roubo. Sob tais fundamentos, a manutenção da prisão cautelar do réu se justifica para a garantia da ordem pública, tendo em vista que, em liberdade, poderá voltar a praticar as mesmas condutas criminosas, inclusive mediante a crença da impunidade, o que não se pode admitir. Recomende-se o réu no estabelecimento prisional no qual se encontra recolhido. No mais, permanece a sentença tal como proferida. Sem prejuízo, considerando os termos da sentença, expeça-se contramandado e novo mandado de prisão em relação ao réu LUCAS. Int.

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Processo nº 1005032-16.2024.4.01.3701

ID: 300915624

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005032-16.2024.4.01.3701

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA ALMEIDA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KEILA AMARAL NOGUEIRA PESSOA DE SOUSA

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DOUGLAS BARROS COSTA

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Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005032-16.2024.4.01.3701 CLASSE: PR…

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M. E. G. x L. A. G.

ID: 291058416

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 2ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1005032-80.2024.8.26.0081

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

M. E. G.

Polo Passivo:

L. A. G.

Intimação

Advogados:

ANANIAS RUIZ

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ADRIANA CRISTINE ARIOLI DA COSTA SILVA

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Processo 1005032-80.2024.8.26.0081 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - M.E.G. - L.A.G. - Diante do exposto e do que consta dos autos, DEFIRO o pedido formulado e DECRETO A INTERDIÇÃO de LU…

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Processo nº 1005032-25.2025.4.01.4301

ID: 319497843

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005032-25.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA DE JESUS LOPES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO MILAGRE DE MOURA

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HELLIA LORENA MATOS RODRIGUES

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TASSIO JUNIOR SOUZA LUZ

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Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína TO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005032-25.2025.4.01.4301 CLASSE: PROC…

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Processo nº 1005032-49.2024.8.26.0156

ID: 325066304

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005032-49.2024.8.26.0156

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GUARDIAN CAPITAL SECURITIZADORA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO DE BARROS FALCÃO FERRAZ

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FELIPE ZAGO

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Processo 1005032-49.2024.8.26.0156 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Guardian Capital Securitizadora S/A - Vistos. Comprovado o recolhimento da taxa correlata, defiro a realizaç…

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Processo nº 0006294-24.2023.8.26.0047

ID: 334824476

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0006294-24.2023.8.26.0047

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CLEBER DANIEL MORENO DE OLIVEIRA MARLEI JORDAO ROGéRIO ZANCA ROSELI DE FATIMA ESPESSOTTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYARA MARIOTTO MORAES SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO PIACITELLI CASSIMIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA NOGUEIRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA MARIA NÓBREGA FRANCHI

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Processo 0006294-24.2023.8.26.0047 (processo principal 1005032-56.2022.8.26.0047) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Roseli de Fatima Espessotti - - Ro…

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Jose Cesar Soares Pinto x Luiz Carlos De Araujo

ID: 335137286

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005032-08.2024.8.26.0590

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CESAR SOARES PINTO

Polo Passivo:

LUIZ CARLOS DE ARAUJO

Intimação

Advogados:

VICTOR LOPES DE OLIVEIRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SABRINA SANTOS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS MAIA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005032-08.2024.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Jose Cesar Soares Pinto - Luiz Carlos de Araujo e outro - Vistos. Fls. 280/282: conforme Provimento CSM nº 2.…

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Processo nº 1005032-58.2025.8.26.0077

ID: 337372822

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005032-58.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

M. I. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOEL DE ALMEIDA

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Processo 1005032-58.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.I.T. - Recebo a petição de fls. 23/24 em aditamento à inicial. Proceda-se as devidas retificações e anotações de praxe. …

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Processo nº 1005032-13.2025.8.26.0189

ID: 304163047

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 3ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1005032-13.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

A. N. C. V. E. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE MARQUES DE CENI CASSADANTE

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Processo 1005032-13.2025.8.26.0189 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.N.C. - - V.E.S. - Vistos. Concedo os benefícios da gratuidade a todas as partes (o que fora tarjado no cadastro de partes p…

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