Resultados para "1005469-06.2024.8.26.0281" – Página 25 de 30

Processo nº 1005469-17.2014.8.26.0132

ID: 300589569

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1005469-17.2014.8.26.0132

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ADãO APARECIDO MILER OLGA APARECIDA CHAGAS MILER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE LUIS BOCCHINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005469-17.2014.8.26.0132 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - OLGA APARECIDA CHAGAS MILER - - Adão Aparecido Miler e outros - Spal Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A e outros - V…

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Processo nº 1005469-63.2025.8.26.0477

ID: 294873653

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005469-63.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EDERSON IZAGUIRRES PARIZI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHALIA DOS SANTOS BONIFÁCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005469-63.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ederson Izaguirres Parizi - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o …

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Processo nº 1005469-63.2025.8.26.0477

ID: 294873424

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005469-63.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EDERSON IZAGUIRRES PARIZI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHALIA DOS SANTOS BONIFÁCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005469-63.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ederson Izaguirres Parizi - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o …

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Processo nº 1005469-94.2023.4.01.3700

ID: 283679927

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005469-94.2023.4.01.3700

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ADAILDO ARAUJO ALVES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JOSE RIBAMAR BARROS JUNIOR

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMA 1ª Turma Recursal da SJMA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1005469-94.2023.4…

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Processo nº 1005469-13.2024.8.26.0408

ID: 277033205

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005469-13.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DALAQUA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSINEIDE VENTURINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rosineide Venturini (OAB 302881/SP) Processo 1005469-13.2024.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Dalaqua - Em cumprimento a decisão de folha 124, expeça-se ofício ao 1º Tabelio…

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Processo nº 1005469-88.2023.4.01.3702

ID: 275924263

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 8ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal do Distrito Federal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005469-88.2023.4.01.3702

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GUILHERME BRITO GOMES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARIA ROSICLEIA SOARES SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 8ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal do Distrito Federal Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1005469-88.202…

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Processo nº 1005469-58.2022.4.01.3400

ID: 321977443

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1005469-58.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DE PADUA ARAUJO MEDEIROS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RUDI MEIRA CASSEL

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF PROCESSO:1005469-58.2022.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚ…

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Processo nº 1005469-87.2025.8.26.0566

ID: 301605157

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005469-87.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

LAERCIO NAVASCONI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO MARCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005469-87.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revisão - Laercio Navasconi - Pelo exposto, julgo o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 48…

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Flavio Candido Ferreira e outros x Lacerda Jubé Sociedade Individual De Advocacia

ID: 324379098

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001268-14.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO CANDIDO FERREIRA NUBIA DE SOUZA NASCIMENTO FERREIRA

Polo Passivo:

LACERDA JUBé SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Intimação

Advogados:

LEONARDO LACERDA JUBÉ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO MARCOS DINIZ JUNQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO CESAR RAMIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001268-14.2025.8.26.0358 (processo principal 1005469-37.2022.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Flavio Candido Ferreira - - Nubia de Souz…

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Processo nº 1003820-06.2024.8.26.0281

ID: 320700307

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003820-06.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ALBERTO BIANCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AGLAIDE DOMINGUES DE CAMARGO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003820-06.2024.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Antonio Alberto Bianco - Vistos. I) Fls. 155/159. Quanto às sociedades integrantes do po… Processo 1003820-06.2024.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Antonio Alberto Bianco - Vistos. I) Fls. 155/159. Quanto às sociedades integrantes do polo passivo, é entendimento pacífico na jurisprudência reputar válida a citação realizada na sede ou filial da pessoa jurídica e recebida por pessoa que não recusa a qualidade de funcionária. Nesse sentido: "AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CITAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. VALIDADE. TEORIA DA APARÊNCIA. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO PROVIDO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência desta eg. Corte, é válida a citação realizada na sede ou filial da pessoa jurídica e recebida por pessoa que não recusa a qualidade de funcionário. Aplicação da teoria da aparência. 2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido da validade da citação de pessoa jurídica por via postal, quando remetida a carta citatória para o seu endereço, independentemente da assinatura no aviso de recebimento (A.R.) e do recebimento da carta terem sido efetivados por seu representante legal. Precedentes. 3. O entendimento adotado pelo acórdão recorrido coincide com a jurisprudência assente desta Corte Superior, circunstância que atrai a incidência da Súmula 83/STJ. 4. Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada, e, em novo exame, conhecer do agravo para negar provimento ao recurso especial. " (AgInt no AREsp n. 2.279.788/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 12/6/2023, DJe de 19/6/2023) destaques meus. Nessa toada, considerando que nos autos não há elementos seguros que evidenciem que o endereço para onde foi encaminhada a carta de citação é, de fato, o endereço da parte requerida, e visando evitar eventuais futuras alegações de nulidade, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove documentalmente o endereço da requerida. Anoto que tal comprovação pode ser realizada através de Consulta Pública na Redesim, Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral na Receita Federal, Ficha Cadastral da JUCESP ou outro meio que demonstre cabalmente que o endereço indicado é realmente utilizado no desenvolvimento das atividades da empresa requerida. II) Intime-se. - ADV: AGLAIDE DOMINGUES DE CAMARGO JUNIOR (OAB 327469/SP)

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