Resultados para "1005567-25.2024.4.06.9999" – Página 25 de 32

Claudia Valeria Dos Santos x Itaú Unibanco S.A.

ID: 327491287

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005567-93.2025.8.11.0015

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA VALERIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ITAÚ UNIBANCO S.A.

Sentença

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

NATHACHA CAMARA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2° JUIZADO ESPECIAL DE SINOP SENTENÇA PROCESSO Nº: 1005567-93.2025.8.11.0015 POLO ATIVO: CLAUDIA VALERIA DOS SANTOS POLO PASSIVO: ITAÚ UNIBANCO S.A. Vistos. Dis…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Florisval José Da Rocha x Itaú Unibanco S/A

ID: 298137111

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005567-05.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FLORISVAL JOSé DA ROCHA

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GINO AUGUSTO CORBUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005567-05.2024.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Itá Peças Para Veículos Comércio E Serviço Limitada x Maria Aparecida Pereira Dos Santos

ID: 291132695

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005567-80.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ITá PEçAS PARA VEíCULOS COMéRCIO E SERVIçO LIMITADA

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS ALBERTO CORREA FALLEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGÉLICA GONZALEZ STRUFALDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUILHERME PORTO DE TOLEDO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005567-80.2024.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Itá Peças Para Veículos Comércio E Serviço Limitada x Maria Aparecida Pereira Dos Santos

ID: 291132795

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005567-80.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ITá PEçAS PARA VEíCULOS COMéRCIO E SERVIçO LIMITADA

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS ALBERTO CORREA FALLEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGÉLICA GONZALEZ STRUFALDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUILHERME PORTO DE TOLEDO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005567-80.2024.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Itá Peças Para Veículos Comércio E Serviço Limitada x Maria Aparecida Pereira Dos Santos

ID: 291160173

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005567-80.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ITá PEçAS PARA VEíCULOS COMéRCIO E SERVIçO LIMITADA

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS ALBERTO CORREA FALLEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGÉLICA GONZALEZ STRUFALDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUILHERME PORTO DE TOLEDO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005567-80.2024.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alexandre Ciro Perin Bertoni x Raquel Elorza Rodrigues Alves e outros

ID: 325677371

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005567-96.2023.8.26.0322

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE CIRO PERIN BERTONI

Polo Passivo:

RAQUEL ELORZA RODRIGUES ALVES WAGNER DE PAIVA CASADEI

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO BARREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO SEBASTIÃO DOS SANTOS ZELLERHOFF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTELA VIRGÍNIA FERREIRA BERTONI MARCHETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005567-96.2023.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alexandre Ciro Perin Bertoni - Wagner de Paiva Casadei - - Raquel Elorza Rodrigues Alves - Vistos. Trat… Processo 1005567-96.2023.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alexandre Ciro Perin Bertoni - Wagner de Paiva Casadei - - Raquel Elorza Rodrigues Alves - Vistos. Tratam-se de embargos de declaração manejados contra a sentença proferida nos autos. Conheço dos embargos, porque tempestivos. Todavia, os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada, cujas hipóteses de cabimento estão delineadas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, o qual exige a efetiva demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Como sabido, a omissão apta a desafiar os aclaratórios é aquela atinente à questão previamente posta nos autos e não apreciada pela decisão embargada ou sobre a qual houvesse o Juízo de se pronunciar de ofício. A seu turno, apenas a contradição interna (incompatibilidade lógica entre trechos da própria decisão) viabiliza os embargos de declaração, que não se prestam ao esclarecimento de supostas contradições entre argumentos e provas suscitadas pela parte e o teor da decisão proferida. Ademais, é assente que os embargos de declaração não constituem instrumento adequado para manifestação da discordância da parte em relação ao entendimento adotado na decisão, daí porque sua admissão com caráter infringente está estritamente vinculada à demonstração de algum dos vícios elencados no referido artigo 1.022 da lei processual. Feitas essas considerações, no caso em tela não se vislumbra qualquer das hipóteses ensejadoras dos declaratórios. Assim, evidencia-se que os embargos veiculam mero inconformismo da parte embargante e intuito de modificação da decisão proferida, razão pela qual devem ser rejeitados. Ante o exposto, ausente qualquer das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, REJEITO os embargos de declaração opostos, mantendo-se integralmente a sentença embargada, nos termos da fundamentação acima. Intime-se. - ADV: MARCELO SEBASTIÃO DOS SANTOS ZELLERHOFF (OAB 335570/SP), ESTELA VIRGÍNIA FERREIRA BERTONI MARCHETI (OAB 380461/SP), MARCO ANTONIO BARREIRA (OAB 116637/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

J. P. B. x B. B. D. P.

ID: 309639093

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005567-86.2023.8.26.0196

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

J. P. B.

Polo Passivo:

B. B. D. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

LEONARDO DONIZETI BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRA MÁRCIA TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005567-86.2023.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005567-86.2023.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: J. P. B. - Apelado: B. B. de P. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Lia Porto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE COM ALIMENTOS. RECURSO IMPROVIDO.I. CASO EM EXAME.RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO RÉU CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E FIXOU PENSÃO ALIMENTÍCIA EM 2 SALÁRIOS-MÍNIMOS. RÉU ALEGA INCAPACIDADE ECONÔMICA PARA ARCAR COM O VALOR DEVIDO AO DÉFICIT EM SUA PRODUÇÃO RURAL E MÚLTIPLAS DESPESAS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR SE O RÉU POSSUI CAPACIDADE ECONÔMICA PARA CUSTEAR A PENSÃO ALIMENTÍCIA FIXADA; (II) ANALISAR SE AS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO JUSTIFICAM O VALOR ESTABELECIDO.III. RAZÕES DE DECIDIRNÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE ECONÔMICA DO RÉU PARA CUSTEAR OS ALIMENTOS FIXADOS. DOCUMENTOS INDICAM MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA ELEVADA E PATRIMÔNIO SIGNIFICATIVO. A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS CONSIDEROU O TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE, SEM DEMONSTRAÇÃO DE CONDIÇÕES PARA REDUÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA REQUER COMPROVAÇÃO DE INCAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. 2. A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS DEVE OBSERVAR O TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sandra Márcia Tavares (OAB: 367826/SP) - Leonardo Donizeti Bueno (OAB: 123572/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005567-63.2025.8.26.0278

ID: 327186018

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005567-63.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUIS VALENTIM DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO REINALDO RICARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005567-63.2025.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Servidores Inativos - Luis Valentim da Silva - Vistos. Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob… Processo 1005567-63.2025.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Servidores Inativos - Luis Valentim da Silva - Vistos. Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento (art. 321, par. ún., do CPC/2015), para o fim de apresentar certidão de objeto e pé dos autos de n°1072938-74.2024.8.26.0053. Na mesma oportunidade, deverá a parte autora juntar aos autos documento de identificação com foto, bem como, comprovante de residência em nome próprio atualizado. Em um contexto sócio-econômico de uma Comarca na qual cerca de 80% dos jurisdicionando se socorrem da gratuidade processual, a interpretação de que é suficiente a mera declaração de pobreza deve ser interpretada cum grano salis, mormente diante da previsão contida no art. 99, §2°, do CPC/2015. Posto isso, determino à(s) parte(s) demandante(s) que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis,traga cópias da última declaração do imposto de renda (documento a ser inserido com sigilo externo no SAJ) ou print da tela da Receita Federal do Brasil com a informação de que não consta na base de dados vinculada ao CPF do(a) demandante(s), o qual poderá ser consultado pelo link: http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/consrest/Atual.app/paginas/mobile/restituicaoMobi.Asp. Deve(m) ser trazida(s) aos autos cópia(s) da(s) carteira(s) de trabalho da(s) parte(s) autor(as), sob pena de indeferimento do pleiteado benefício. Com as providências concretizadas, torne o feito concluso para análise do pleito de inaugural e de urgência. Deve o(a) Douto(a) Advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MAURO REINALDO RICARDO (OAB 290640/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

J. H. A. B. x I. A. De S.

ID: 330427125

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002100-64.2025.8.26.0126

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

J. H. A. B.

Polo Passivo:

I. A. DE S.

Intimação

Advogados:

JOSE APARECIDO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA KELLY GRANER MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002100-64.2025.8.26.0126 (processo principal 1005567-68.2024.8.26.0126) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - J.H.A.B. - I.A.S. - VISTOS. Anote-se a g… Processo 0002100-64.2025.8.26.0126 (processo principal 1005567-68.2024.8.26.0126) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - J.H.A.B. - I.A.S. - VISTOS. Anote-se a gratuidade concedida à parte autora nos autos do título judicial. Requisite-se do INSS o extrato de informações sociais - CNIS - em nome do executado acima qualificado, visando conhecer o endereço de sua eventual empregadora, bem como os pagamentos que recebeu desde 01/10/2024 (data da prolação da decisão objeto do presente cumprimento de sentença). INTIME-SE o executado por mandado para que em 03 (três) dias úteis efetue o pagamento do débito alimentar no importe de R$ 577,17 (cálculo de 30/05/2025 - fl. 05) acrescido das parcelas que se vencerem no curso do processo, juros de mora, atualização monetária e custas, eventualmente devidos na data do pagamento ou depósito judicial, visto que seu o ônus da apuração do débito a ser satisfeito, ou, no mesmo prazo, comprovando que fez o pagamento ou justificando a impossibilidade (CPC 528 § 7º), sob pena de PROTESTO do pronunciamento judicial (CPC 517) e decretação da sua PRISÃO CIVIL pelo prazo de 01 (um) a 03 (três) meses (CPC 528§§ 1ºe3º e Súm. 309 STJ). Na eventual justificativa deverá a parte executada indicar e-mail pessoal. A via da presente decisão, com a respectiva assinatura digital legível, poderá servir de MANDADO. A parte exequente deverá informar e-mail pessoal no prazo de 15 dias (CPC 319, II). As intimações pessoais das partes (quando exigida pela lei) serão realizadas mediante mensagem para o último e-mail informado (CPC 270), considerando-se a intimação realizada após o decurso de 10 dias úteis sem resposta (Lei 11.419/2006, 5º, § 3º e CPC 219). Decorrido o prazo de justificação, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 dias úteis. Oportunamente, vista ao Ministério Público (CPC 179). - ADV: ANA KELLY GRANER MARTINS (OAB 352705/SP), JOSE APARECIDO RIBEIRO (OAB 445849/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005567-17.2023.8.26.0510

ID: 309379542

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005567-17.2023.8.26.0510

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO SICOOB UNIMAIS CENTRO LESTE PAULISTA – SICOOB UNIMAIS CENTRO LESTE PAULISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO JOSE BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005567-17.2023.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO SICOOB UniMais CENTRO LESTE PAULISTA – SICOOB UNIMAIS… Processo 1005567-17.2023.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO SICOOB UniMais CENTRO LESTE PAULISTA – SICOOB UNIMAIS CENTRO LESTE PAULISTA - Vistos. COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO SICOOB UNIMAIS CENTRO LESTE PAULISTA - SICOOB UNIMAIS CENTRO LESTE PAULISTA move Ação de Cobrança contra ALESSANDRO APARECIDO LUIZ IZQUIERDO, alegando, em síntese, que o acionado não cumpriu o pactuado, estando a dever a quantia de R$ 6.208,98. Requer a procedência da ação com a condenação do requerido ao pagamento do débito, devidamente corrigido. Junta documentos. Regularmente citado (fls. 270), o acionado deixou transcorrer o prazo para apresentação de contestação (certidão de fls. 272), manifestando-se a autora às fls. 277. É o Relatório. DECIDO. O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil, não sendo necessária a produção de outras provas. Com efeito, devidamente citado (fls. 270), o acionado deixou de apresentar contestação (certidão de fls. 272), tornando-se revel, nos termos do artigo 344, do Código de Processo Civil. Logo, presumem-se verdadeiros os fatos narrados na inicial. A autora instruiu devidamente a inicial, bem como o débito está bem representado pelos documentos juntados inicialmente. Assim sendo, ante a revelia do requerido e estando o crédito documentalmente comprovado, presume-se em favor da autora o prejuízo sofrido pelo não pagamento dos valores convencionados e de rigor, pois, a procedência da ação. É o necessário. Base, pois, nestes sucintos, mas suficientes fundamentos, JULGO PROCEDENTE a presente ação e condeno o acionado ao pagamento do valor de R$ 6.208,98, monetariamente corrigido pela Tabela Prática do TJSP, desde a data do ajuizamento da ação e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil. Sucumbente o acionado, fica condenado ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, ora arbitrados em 15% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. P.I.C. Rio Claro, 25 de junho de 2025. - ADV: MARCIO JOSE BATISTA (OAB 257702/SP), LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO (OAB 257696/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 311 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes