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Alexandre Ciro Perin Bertoni x Raquel Elorza Rodrigues Alves e outros

ID: 319574774

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005567-96.2023.8.26.0322

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE CIRO PERIN BERTONI

Polo Passivo:

RAQUEL ELORZA RODRIGUES ALVES WAGNER DE PAIVA CASADEI

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO BARREIRA

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MARCELO SEBASTIÃO DOS SANTOS ZELLERHOFF

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ESTELA VIRGÍNIA FERREIRA BERTONI MARCHETI

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Processo 1005567-96.2023.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alexandre Ciro Perin Bertoni - Wagner de Paiva Casadei - - Raquel Elorza Rodrigues Alves - Vistos. Nos …

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Alexandre Ciro Perin Bertoni x Raquel Elorza Rodrigues Alves e outros

ID: 308563050

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005567-96.2023.8.26.0322

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE CIRO PERIN BERTONI

Polo Passivo:

RAQUEL ELORZA RODRIGUES ALVES WAGNER DE PAIVA CASADEI

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO BARREIRA

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MARCELO SEBASTIÃO DOS SANTOS ZELLERHOFF

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ESTELA VIRGÍNIA FERREIRA BERTONI MARCHETI

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Processo 1005567-96.2023.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alexandre Ciro Perin Bertoni - Wagner de Paiva Casadei - - Raquel Elorza Rodrigues Alves - Ante o expos…

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Alexandre Ciro Perin Bertoni x Raquel Elorza Rodrigues Alves e outros

ID: 325677371

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005567-96.2023.8.26.0322

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE CIRO PERIN BERTONI

Polo Passivo:

RAQUEL ELORZA RODRIGUES ALVES WAGNER DE PAIVA CASADEI

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO BARREIRA

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MARCELO SEBASTIÃO DOS SANTOS ZELLERHOFF

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ESTELA VIRGÍNIA FERREIRA BERTONI MARCHETI

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Processo 1005567-96.2023.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alexandre Ciro Perin Bertoni - Wagner de Paiva Casadei - - Raquel Elorza Rodrigues Alves - Vistos. Trat… Processo 1005567-96.2023.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alexandre Ciro Perin Bertoni - Wagner de Paiva Casadei - - Raquel Elorza Rodrigues Alves - Vistos. Tratam-se de embargos de declaração manejados contra a sentença proferida nos autos. Conheço dos embargos, porque tempestivos. Todavia, os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada, cujas hipóteses de cabimento estão delineadas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, o qual exige a efetiva demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Como sabido, a omissão apta a desafiar os aclaratórios é aquela atinente à questão previamente posta nos autos e não apreciada pela decisão embargada ou sobre a qual houvesse o Juízo de se pronunciar de ofício. A seu turno, apenas a contradição interna (incompatibilidade lógica entre trechos da própria decisão) viabiliza os embargos de declaração, que não se prestam ao esclarecimento de supostas contradições entre argumentos e provas suscitadas pela parte e o teor da decisão proferida. Ademais, é assente que os embargos de declaração não constituem instrumento adequado para manifestação da discordância da parte em relação ao entendimento adotado na decisão, daí porque sua admissão com caráter infringente está estritamente vinculada à demonstração de algum dos vícios elencados no referido artigo 1.022 da lei processual. Feitas essas considerações, no caso em tela não se vislumbra qualquer das hipóteses ensejadoras dos declaratórios. Assim, evidencia-se que os embargos veiculam mero inconformismo da parte embargante e intuito de modificação da decisão proferida, razão pela qual devem ser rejeitados. Ante o exposto, ausente qualquer das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, REJEITO os embargos de declaração opostos, mantendo-se integralmente a sentença embargada, nos termos da fundamentação acima. Intime-se. - ADV: MARCELO SEBASTIÃO DOS SANTOS ZELLERHOFF (OAB 335570/SP), ESTELA VIRGÍNIA FERREIRA BERTONI MARCHETI (OAB 380461/SP), MARCO ANTONIO BARREIRA (OAB 116637/SP)

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Selma Rodrigues De Moraes x Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 325953764

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001774-98.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SELMA RODRIGUES DE MORAES

Polo Passivo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

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JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA

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Processo 0001774-98.2025.8.26.0322 (apensado ao processo 1004791-96.2023.8.26.0322) (processo principal 1004791-96.2023.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Selma Rodrigues de M…

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Processo nº 1004888-96.2023.8.26.0322

ID: 315512297

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 3ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1004888-96.2023.8.26.0322

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO GODOI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JUCILENE NOTÁRIO

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Processo 1004888-96.2023.8.26.0322 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Paulo Roberto Godoi - Ante ao recolhimento da taxa, publique-se o edital de fls. 346. - ADV: JUCILENE NOTÁRIO (OAB 249044/S…

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Processo nº 1007701-96.2023.8.26.0322

ID: 305922450

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007701-96.2023.8.26.0322

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ROGERIO MONTANHA FORMIGONI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO DUENHAS BARBOSA

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Processo 1007701-96.2023.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Rogerio Montanha Formigoni - Ciência à parte autora do AR negativo de fl. 33. - ADV: CARLOS EDUARDO DUENHAS BARBOS…

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Processo nº 1004888-96.2023.8.26.0322

ID: 296377915

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 3ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1004888-96.2023.8.26.0322

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO GODOI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JUCILENE NOTÁRIO

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Processo 1004888-96.2023.8.26.0322 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Paulo Roberto Godoi - Intime-se o autor para recolher a taxa para publicação do edital no valor de R$ 530,40. - ADV: JUCILE…

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Processo nº 1002172-96.2023.8.26.0322

ID: 295877295

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002172-96.2023.8.26.0322

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JUAREZ CAVALLI EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHÁLIA DE LAVA ASSUNÇÃO DE ANDRADE

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Processo 1002172-96.2023.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Juarez Cavalli Epp - Manifeste-se a parte autora sobre o bloqueio on-line de fls. 97/98. - ADV: NATHÁLIA DE …

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Processo nº 1006343-96.2023.8.26.0322

ID: 300304496

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1006343-96.2023.8.26.0322

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

B. V. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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Processo 1006343-96.2023.8.26.0322 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Aguarde-se pelo prazo improrrogável de 15 dias, conforme requerido às f…

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Processo nº 1004597-96.2023.8.26.0322

ID: 297643335

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004597-96.2023.8.26.0322

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOãO CARLOS MANTOVANI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS OLIVEIRA PULICI

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Processo 1004597-96.2023.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - João Carlos Mantovani - Sem prejuízo da determinação de fls. 129, sobre a contestação e documentos de fls.…

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