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Processo nº 1006101-32.2023.8.11.0007

ID: 295311691

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE ALTA FLORESTA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1006101-32.2023.8.11.0007

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

VALDINETE DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

EDUARDO HENRIQUE MOREIRA DOS SANTOS

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LEANDRO FELIX DE LIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ALTA FLORESTA JUIZADOS ESPECIAIS Número do Processo: 1006101-32.2023.8.11.0007 EXEQUENTE: VALDINETE DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos.…

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Nelson Ishida x Susilene Pereira Leite

ID: 279721430

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1006101-27.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NELSON ISHIDA

Polo Passivo:

SUSILENE PEREIRA LEITE

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE BIZERRA DE LIMA

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FERNANDO DALL'ARA FERREIRA HANITZSCH

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ADV: Paulo Henrique Bizerra de Lima (OAB 388943/SP), Fernando Dall'ara Ferreira Hanitzsch (OAB 437084/SP) Processo 1006101-27.2024.8.26.0606 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - R…

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Maria Helena Da Silva Zani x Agibank Financeira S/A - Credito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 330446998

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006101-41.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA DA SILVA ZANI

Polo Passivo:

AGIBANK FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

GIULIANA MARTINS LOPES

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CARMEM NOGUEIRA MAZZEI DE ALMEIDA PACHECO

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BRUNO FEIGELSON

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Processo 1006101-41.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Helena da Silva Zani - Agibank Financeira S/A - Credito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Partes …

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Daniele Fernanda Alexandre x Pavanelli Materiais Para Construção Ltda. Me.

ID: 325056369

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008623-07.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DANIELE FERNANDA ALEXANDRE

Polo Passivo:

PAVANELLI MATERIAIS PARA CONSTRUçãO LTDA. ME.

Intimação de acórdão

Advogados:

RODOLFO VIEIRA DE CAMARGO ARRUDA

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FRANCINE MARTINS ALVES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008623-07.2023.8.26.0624 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Tatuí - Recorrente: Daniele Fernanda Alexandre - Recorrido: Pavanelli Materiais para Construção Ltd… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008623-07.2023.8.26.0624 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Tatuí - Recorrente: Daniele Fernanda Alexandre - Recorrido: Pavanelli Materiais para Construção Ltda. Me. - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS. BLOQUEIO INDEVIDO DE VEÍCULO. RECURSO PROVIDO. CONSTRIÇÃO JUDICIAL SOBRE VEÍCULO DA REQUERENTE, COM BLOQUEIO ELETRÔNICO DE TRANSFERÊNCIA, EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INTENTADO PELA ORA RÉ EM FACE DO EX-COMPANHEIRO DA AUTORA. DÍVIDA CONTRAÍDA DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL. RESTRIÇÃO IMPOSTA SOBRE BEM ADQUIRIDO DEPOIS DA DISSOLUÇÃO, RECONHECIDA JUDICIALMENTE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. EQUÍVOCO DA RÉ AO INDICAR À PENHORA VEÍCULO PERTENCENTE À AUTORA, QUE NÃO POSSUÍA MAIS VÍNCULO CONJUGAL COM O EX-COMPANHEIRO EXECUTADO. RESTRIÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 1.500,00. RECURSO DA PARTE AUTORA. ACOLHIMENTO. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE MERECE MAJORAÇÃO. INDEVIDA RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA E CIRCULAÇÃO DE VEÍCULO. DÍVIDA ORIGINÁRIA QUE SE REFERIA À AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DO EX-COMPANHEIRO DA REQUERENTE. O VALOR DA INDENIZAÇÃO DEVE OBSERVAR OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, CONSIDERANDO A GRAVIDADE DA RESTRIÇÃO INDEVIDA E SUAS REPERCUSSÕES NA ESFERA PATRIMONIAL E MORAL DA RECORRENTE. ARBITRADO O MONTANTE PRETENDIDO PELA AUTORA, EM TRÊS SALÁRIOS-MÍNIMOS. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO. RECURSO PROVIDO Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Francine Martins Alves (OAB: 438221/SP) - Rodolfo Vieira de Camargo Arruda (OAB: 120626/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1006101-75.2023.4.01.4200

ID: 304767990

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006101-75.2023.4.01.4200

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

PEDRO DE ARAUJO RIBEIRO

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 20 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: K & M COMERCIO LTDA Advogado do(a) APELANT…

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Processo nº 1006101-75.2023.4.01.4200

ID: 304771860

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006101-75.2023.4.01.4200

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

PEDRO DE ARAUJO RIBEIRO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 20 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: K & M COMERCIO LTDA Advogado do(a) APELANT…

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Processo nº 1002497-22.2025.8.26.0348

ID: 310094342

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1002497-22.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA MORELLI GASTRONOMIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MANOELBER AMORIM BARRETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 1002497-22.2025.8.26.0348 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Sandra Morelli Gastronomia Ltda - Vistos. 1. Fls. 23/164: Recebo a emenda à inicial. Anote-se. 2. A …

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Processo nº 1006101-04.2024.4.01.3501

ID: 305691110

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006101-04.2024.4.01.3501

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

RHIGLEY JUNIO DA SILVA SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JHENIFER PATRICIA DE ALMEIDA DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO PROCESSO: 1006101-04.2024.4.01.3501 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (4…

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Processo nº 1006101-17.2020.8.26.0590

ID: 327218222

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006101-17.2020.8.26.0590

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

COLéGIO NASCIMENTO LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISEU CASTRO ROCHA

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Processo 1006101-17.2020.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Colégio Nascimento Ltda - Epp - CITE-SE O EXECUTADO através de carta com aviso de recebimento no endere…

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Processo nº 1006101-13.2025.8.26.0664

ID: 306711153

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006101-13.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS SANTOLIN PELARIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO APARECIDO MELOZE GUERRA

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Processo 1006101-13.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luiz Carlos Santolin Pelarin - Vistos. 1. Defiro a gratuidade. Anote-se. 2. A inicial preenche os requisitos legais… Processo 1006101-13.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luiz Carlos Santolin Pelarin - Vistos. 1. Defiro a gratuidade. Anote-se. 2. A inicial preenche os requisitos legais. 3. Deixo de designar audiência mediação e conciliação, nos termos do artigo 334, §4º, CPC. 4. Cite-se e intime-se a parte ré por Portal Eletrônico, para contestação em 15 (quinze) dias úteis. 4.1. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 5. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 6. No caso sob exame, não foram trazidos aos autos quaisquer elementos que pudessem evidenciar a probabilidade do direito, havendo tão somente a alegação da própria autora. Desse modo, neste momento processual e para fins de cognição sumária, INDEFIRO o pedido de tutela, sendo imprescindível que se ouça a parte contrária acerca da pretensão autoral. Importante observar que, caso acolhido o pedido da autora, após a devida cognição exauriente, poderá este valer-se do título judicial para a repetição de eventual indébito, acrescido dos consectários legais. Intime-se. - ADV: LEANDRO APARECIDO MELOZE GUERRA (OAB 403741/SP)

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