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"1006548-14.2023.8.26.0650" - Resultados da Busca – Página 25 de 30

Jose Maria Cardoso Sobrinho x Banco Do Brasil S/A

ID: 292395664

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006548-84.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSE MARIA CARDOSO SOBRINHO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIA KAWAKAMI SALHAB MAEGIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DÊNIS RODRIGUES DE SOUZA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA THAIS CARDOSO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006548-84.2024.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1006548-63.2025.8.26.0223

ID: 321105407

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 4ª Vara Cível Classe: INSOLVêNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPóLIO Nº Processo: 1006548-63.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO TOT MALUF

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO FLABIO NAPPI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006548-63.2025.8.26.0223 - Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio - Adimplemento e Extinção - Bruno Tot Maluf - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estad…

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Notre Dame Intermédica Saúde S/A x Kátia Gomes Siqueira

ID: 297904392

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1006548-05.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Polo Passivo:

KáTIA GOMES SIQUEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS EUSTÁQUIO ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006548-05.2024.8.26.0577/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1006548-55.2025.8.26.0161

ID: 298532392

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006548-55.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

J. M. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAIRIS MARIA DA SILVA SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006548-55.2025.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - J.M.R. - Vistos. Para melhor apreciar o pedido de gratuidade, fica a parte requerente intimada para que providencie, no pr…

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Processo nº 1006548-84.2025.8.26.0604

ID: 311226541

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006548-84.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE SANTOS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WESLEY PAZETO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006548-84.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Henrique Santos Silva - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará as…

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Valdete Alves Dos Santos x Banco Bmg S/A

ID: 323998179

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006548-94.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VALDETE ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PABLO ALMEIDA CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006548-94.2024.8.26.0127 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006548-94.2024.8.26.0127 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Carapicuíba - Apelante: Valdete Alves dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Olavo Sá - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO. BANCÁRIOS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. DEVOLUÇÃO DO INDÉBITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA.AUTORA NÃO NEGA A CONTRATAÇÃO DE CRÉDITO. TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA A CONTA DA CONSUMIDORA. AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO DO MONTANTE APRESENTADO, QUE OCASIONOU O PARCELAMENTO AUTOMÁTICO DO CRÉDITO.CANCELAMENTO DO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO POSSIBILIDADE - A AUTORA TEM DIREITO AO CANCELAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 17-A DA IN INSS/PRES Nº 28/2008, SEM QUE ISSO IMPLIQUE QUITAÇÃO DA DÍVIDA EVENTUALMENTE EXISTENTE, QUE PODERÁ SER PAGA DE FORMA IMEDIATA OU POR MEIO DOS DESCONTOS MENSAIS NA MARGEM CONSIGNÁVEL. ÔNUS SUCUMBENCIAL ATRIBUÍDO À PARTE AUTORA QUE DEVE SER MANTIDO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DO CARTÃO. FALTA DE COMPROVAÇÃO DE RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE

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Ivanuzia Correia Da Silva Jesus x Banco Pan S/A

ID: 323020534

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 22ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006548-96.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

IVANUZIA CORREIA DA SILVA JESUS

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA ROBERTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006548-96.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006548-96.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Ivanuzia Correia da Silva Jesus (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Júlio César Franco - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE CONTRATO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL VICIADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUTORA APELA. AUTORA ALEGA QUE CONTRATOU EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PADRÃO E NÃO CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA JUNTA CONTRATO DIGITAL. ACIONANTE NÃO IMPUGNA A ASSINATURA DIGITAL E 'SELFIE' DO CONTRATO. DOCUMENTO CUJA ASSINATURA A AUTORA NÃO IMPUGNA INFORMA DE MODO CLARO E COM CARACTERES LEGÍVEIS E OSTENSIVOS QUE SE TRATA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 54, §3º, DO CDC. TODAVIA, O CONSUMIDOR PODERÁ REQUERER O CANCELAMENTO DO CARTÃO A QUALQUER TEMPO, INDEPENDENTEMENTE DO ADIMPLEMENTO DO EMPRÉSTIMO CONCEDIDO PELO BANCO, O QUAL DEVERÁ OFERECER A OPÇÃO DE LIQUIDAÇÃO IMEDIATA DO SALDO DEVEDOR OU A CONTINUIDADE DE DESCONTOS COM A MANUTENÇÃO DA RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ARTIGO 17-A, §1°, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 28/2008. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam

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Processo nº 1006548-47.2024.4.01.3903

ID: 327213123

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1006548-47.2024.4.01.3903

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA MENDONCA DE SOUSA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

HEVERTON DIAS TAVARES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1006548-47.2024.4.01.3903 CLASSE: MANDADO DE SEGURA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1006548-47.2024.4.01.3903 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARIA LUCIA MENDONCA DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: HEVERTON DIAS TAVARES - TO4942 POLO PASSIVO: GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ALTAMIRA - PA e outros SENTENÇA Vistos, etc. Cuida de se mandado de segurança impetrado por Maria Lucia Mendonça de Sousa em face do GERENTE-EXECUTIVO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ALTAMIRA/PARÁ objetivando a realização de perícia médica. Decisão id 2164115686 deferiu o pedido de tutela de urgência. Em manifestação id 2169572654 a autoridade coatora informou que o requerimento administrativo foi analisado, o que foi confirmado pela impetrante em id 2180069706. Decido. O mandado de segurança é uma ação mandamental de rito sumário, prevista no artigo 5º, LXIX e LXX da Constituição Federal, e regulamentada pela Lei nº 12.016/09, para proteção de direitos individuais e coletivos, violados ou ameaçados por ato administrativo ilegal, comissivo ou omissivo. No caso vertente, houve a análise do requerimento administrativo, conforme espelho id 2169572823, confirmado pela impetrante em id 2180069706. Lembrando que o que se pedia no presente MS não era o benefício em si, mas que a autoridade coatora analisasse o requerimento administrativo, vislumbra-se a perda superveniente do objeto, já que contemplada a pretensão inicialmente deduzida pela impetrante e, consequentemente, a perda do interesse de agir da impetrante, o que conduz à extinção do feito. Dispositivo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem honorários e sem custas. Após o trânsito em julgado, e nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Intimem-se. Ciência ao MPF. Altamira/PA, na data da assinatura eletrônica. MAÍRA MICAELE DE GODOI CAMPOS Juíza Federal Substituta

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Carefy Soluções Em Tecnologia Da Informação Ltda. e outros x José Carlos Bueno De Moraes

ID: 328114524

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado das 3ª e 6ª RAJs - Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000120-03.2025.8.26.0373

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CAREFY SOLUçõES EM TECNOLOGIA DA INFORMAçãO LTDA. ERIKA MONTEIRO SILVA MARCELO ALEXANDRE SANTOS

Polo Passivo:

JOSé CARLOS BUENO DE MORAES

Intimação

Advogados:

RAFAEL D´ERRICO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA DENUZZO SALOMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000120-03.2025.8.26.0373 (apensado ao processo 1006548-87.2025.8.26.0506) - Procedimento Comum Cível - Apuração de haveres - Marcelo Alexandre Santos - - Erika Monteiro Silva - - Carefy S… Processo 1000120-03.2025.8.26.0373 (apensado ao processo 1006548-87.2025.8.26.0506) - Procedimento Comum Cível - Apuração de haveres - Marcelo Alexandre Santos - - Erika Monteiro Silva - - Carefy Soluções Em Tecnologia da Informação Ltda. - José Carlos Bueno de Moraes - Com fundamento nos artigos 6º e 10, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Remanescendo questão controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Sem prejuízo, considerando o disposto no art. 139, inciso V, do CPC, as partes deverão manifestar se têm interesse na audiência de tentativa de conciliação, que será realizada no formato eletrônico, via Plataforma Teams, informando, desde já, os endereços eletrônicos para o encaminhamento do link de acesso à sala de audiência virtual. Int. - ADV: RAFAEL D´ERRICO MARTINS (OAB 297401/SP), MARIANA DENUZZO SALOMÃO (OAB 253384/SP), MARIANA DENUZZO SALOMÃO (OAB 253384/SP), MARIANA DENUZZO SALOMÃO (OAB 253384/SP)

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Altos Da Primavera Empreendimento Imobiliário Spe Ltda x Kelvin Robert Matos Dos Santos

ID: 304405457

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006548-62.2024.8.26.0073

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ALTOS DA PRIMAVERA EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO SPE LTDA

Polo Passivo:

KELVIN ROBERT MATOS DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

REGINALDO DE CAMARGO BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO MARCELO RODRIGUES SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006548-62.2024.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Altos da Primavera Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - Kelvin Robert Matos dos Santos - Nos termos do artigo… Processo 1006548-62.2024.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Altos da Primavera Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - Kelvin Robert Matos dos Santos - Nos termos do artigo 357 e seguintes do CPC, passo a sanear o processo, considerando que a questão posta em litígio não ostenta complexidade capaz de ensejar a designação de audiência de saneamento (art. 357, §3º, CPC). Para a análise do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita ao Requerido deverá o interessado proceder à juntada de documentos que comprovem a necessidade da gratuidade, tais como comprovantes de rendimentos e extratos bancários dos últimos três meses e declarações de imposto de rendas dos últimos dois anos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. AFASTO a preliminar de carência da ação, tendo em vista que a existência ou não de pedido antecipado de desistência da contratação é matéria atinente ao mérito e com ele será analisada. Acerca do pedido contraposto, o recebo como reconvenção (art. 343 do CPC). Não havendo preliminares a serem analisadas, entendo presentes os pressupostos processuais e as condições da ação entendidos como de direito abstrato, DOU O FEITO POR SANEADO. Inviável o julgamento do feito no estado em que se encontra. Inicialmente, considerando que a parte autora informou que o requerido não procedeu ao pagamento de valor algum, mas que pleiteou pelo abatimento do valor da taxa de fruição, da multa compensatória e dos débitos de IPTU em relação aos valores pagos, determino que a parte autora esclareça o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de indicar se pretende a condenação do requerido ao pagamento de tais valores ou se o valor deveria ser apenas descontado no caso de eventual pagamento, resumindo-se o pedido à resolução do contrato e a reintegração da posse do terreno. Após a manifestação da parte autora, dê-se vista à requerida e tornem conclusos. - ADV: PAULO MARCELO RODRIGUES SILVA (OAB 332716/SP), REGINALDO DE CAMARGO BARROS (OAB 153805/SP)

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