Resultados para "1006548-96.2024.8.26.0482" – Página 1 de 49

Ivanuzia Correia Da Silva Jesus x Banco Pan S/A

ID: 296487123

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006548-96.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

IVANUZIA CORREIA DA SILVA JESUS

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Distribuídos

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA ROBERTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1006548-96.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Ivanuzia Correia Da Silva Jesus x Banco Pan S/A

ID: 291167089

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006548-96.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

IVANUZIA CORREIA DA SILVA JESUS

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Entrados

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA ROBERTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/06/2025 1006548-96.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ivanuzia Correia Da Silva Jesus x Banco Pan S/A

ID: 323020534

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 22ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006548-96.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

IVANUZIA CORREIA DA SILVA JESUS

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

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CARLA ROBERTA DA COSTA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006548-96.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006548-96.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Ivanuzia Correia da Silva Jesus (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Júlio César Franco - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE CONTRATO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL VICIADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUTORA APELA. AUTORA ALEGA QUE CONTRATOU EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PADRÃO E NÃO CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA JUNTA CONTRATO DIGITAL. ACIONANTE NÃO IMPUGNA A ASSINATURA DIGITAL E 'SELFIE' DO CONTRATO. DOCUMENTO CUJA ASSINATURA A AUTORA NÃO IMPUGNA INFORMA DE MODO CLARO E COM CARACTERES LEGÍVEIS E OSTENSIVOS QUE SE TRATA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 54, §3º, DO CDC. TODAVIA, O CONSUMIDOR PODERÁ REQUERER O CANCELAMENTO DO CARTÃO A QUALQUER TEMPO, INDEPENDENTEMENTE DO ADIMPLEMENTO DO EMPRÉSTIMO CONCEDIDO PELO BANCO, O QUAL DEVERÁ OFERECER A OPÇÃO DE LIQUIDAÇÃO IMEDIATA DO SALDO DEVEDOR OU A CONTINUIDADE DE DESCONTOS COM A MANUTENÇÃO DA RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ARTIGO 17-A, §1°, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 28/2008. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Celso Luiz Dionisio

ID: 297905703

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1506001-96.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

CELSO LUIZ DIONISIO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1506001-96.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Rosangela Maria Dos Santos Assis x Andresa Valéria Dos Santos Silva

ID: 316692399

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003513-63.2023.8.26.0068

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA MARIA DOS SANTOS ASSIS

Polo Passivo:

ANDRESA VALéRIA DOS SANTOS SILVA

Intimação

Advogados:

TÂNIA CLÉLIA GONÇALVES AGUIAR VIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO BATISTA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003513-63.2023.8.26.0068 (apensado ao processo 1006548-48.2022.8.26.0068) (processo principal 1006548-48.2022.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Ros…

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Rosangela Maria Dos Santos Assis x Andresa Valéria Dos Santos Silva

ID: 303325252

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003513-63.2023.8.26.0068

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA MARIA DOS SANTOS ASSIS

Polo Passivo:

ANDRESA VALéRIA DOS SANTOS SILVA

Intimação

Advogados:

TÂNIA CLÉLIA GONÇALVES AGUIAR VIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO BATISTA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003513-63.2023.8.26.0068 (apensado ao processo 1006548-48.2022.8.26.0068) (processo principal 1006548-48.2022.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Ros…

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Estado De São Paulo x Fantasy Play Comercio De Brinquedos Ltda

ID: 292689661

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006548-07.2023.8.26.0038

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

FANTASY PLAY COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA

Entrados

Advogados:

RENAN LEMOS VILLELA

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DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA CHEID

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/05/2025 1006548-07.2023.8.26.0038; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Celso Luiz Dionisio

ID: 306119996

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1506001-96.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

CELSO LUIZ DIONISIO

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1506001-96.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Dulce Maria Jardim x Prefeitura Municipal De Presidente Prudente

ID: 314658533

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1027500-96.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DULCE MARIA JARDIM

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Distribuídos

Advogados:

DYEGO BRANDÃO E SILVA

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ROSANA FERRETE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS ANTONIO CASTRO JARDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025 1027500-96.2024.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Presidente Pruden…

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Estado De São Paulo x Marcelo Bernardo Roda

ID: 329935558

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006548-34.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MARCELO BERNARDO RODA

Distribuídos

Advogados:

ANA CAROLINA DOMINGUES VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 1006548-34.2025.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Esp…

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