Resultados para "1006567-18.2023.8.26.0004" – Página 25 de 31

Processo nº 1006567-44.2024.4.01.4100

ID: 291358280

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006567-44.2024.4.01.4100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DAVID GABRIEL DE ALENCAR REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAIMON SANTOS DA SILVA

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DION CHAGAS DUARTE BEZERRA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006567-44.2024.4.01.4100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)…

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Processo nº 1006567-71.2024.4.01.3703

ID: 315001256

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006567-71.2024.4.01.3703

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA ARAUJO GOIABEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE ARAUJO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal (MA) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal (MA) Processo n° 1006567-71.2024.4.01.3703 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIA…

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Processo nº 1006567-04.2025.4.01.4005

ID: 319021487

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006567-04.2025.4.01.4005

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSE FRANCISCO DOS SANTOS COSTA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

BRUNO DA SILVA DIAS SOARES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Corrente-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006567-04.2025.4.01.4005 CLASSE: PROCEDIME…

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M. B. Da S. e outros x R. P. R.

ID: 300891716

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0004817-27.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

M. B. DA S. V. G. R. DA S.

Polo Passivo:

R. P. R.

Intimação

Advogados:

YASMIN FERNANDES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS VINICIUS GONÇALVES NICOLAU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTUR ALVES MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADEMAR AMORIM DE MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004817-27.2025.8.26.0004 (processo principal 1001135-18.2023.8.26.0004) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.B.S. - - V.G.R.S. - R.P.R. - Vistos. Tra…

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Processo nº 1006567-85.2018.8.26.0006

ID: 302406245

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1006567-85.2018.8.26.0006

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

DéBORA SILVANA JARDIM LIMA MARIANA MARQUES SILVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANA CAMPANHÃ BESERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO DE TARSO RIBEIRO KACHAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IAN BARBOSA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006567-85.2018.8.26.0006 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Débora Silvana Jardim Lima - Mariana Marques Silveira - Via Varejo S/A - Vistos. Fls. 694 e 695/708. Manifeste-se…

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Alexandre Bonfanti De Lemos x 123 Viagens E Turismo Ltda

ID: 293552176

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006567-46.2023.8.26.0318

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE BONFANTI DE LEMOS

Polo Passivo:

123 VIAGENS E TURISMO LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE BONFANTI DE LEMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006567-46.2023.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Alexandre Bonfanti de Lemos - 123 Viagens e Turismo Ltda - Vista dos autos a todos os interessados para: Ciência do …

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Alexandre Bonfanti De Lemos x 123 Viagens E Turismo Ltda

ID: 325052130

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006567-46.2023.8.26.0318

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE BONFANTI DE LEMOS

Polo Passivo:

123 VIAGENS E TURISMO LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE BONFANTI DE LEMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006567-46.2023.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Alexandre Bonfanti de Lemos - 123 Viagens e Turismo Ltda - Vista dos autos a todos os interessados para: Ciência do …

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Josiane Alves Vieira x Telefônica Brasil S.A

ID: 311795935

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008507-18.2023.8.26.0004

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOSIANE ALVES VIEIRA

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

ELIAS CORRÊA DA SILVA JÚNIOR

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MONICA FERNANDES DO CARMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008507-18.2023.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008507-18.2023.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Josiane Alves Vieira (Justiça Gratuita) - Apelada: Telefônica Brasil S.a - Magistrado(a) Walter Exner - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. TELEFONIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO. LITISPENDÊNCIA. CONFIGURADA. AJUIZAMENTO DE OUTRA AÇÃO QUE VERSA SOBRE O MESMO CONTRATO ORA DISCUTIDO. RELAÇÃO CONTRATUAL ENTABULADA ENTRE AS PARTES, ADEMAIS, QUE RESTOU DEMONSTRADA, INCLUSIVE COM PAGAMENTO DE DIVERSAS FATURAS ANTERIORES. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO QUE INDICAM ABUSO DO DIREITO DE DEMANDAR. AJUIZAMENTO, PELO MESMO ADVOGADO, DE CENTENAS DE AÇÕES DE TEOR SEMELHANTE, COM ALEGAÇÕES EXTREMAMENTE GENÉRICAS DE DESCONHECIMENTO DO DÉBITO, SEMPRE ATUANDO SOB O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. DEMONSTRADA A COMUNICAÇÃO ACERCA DO DÉBITO. CUMPRIMENTO DO ART. 43, §2º, DO CDC. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ BEM CARACTERIZADA. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS E INDUÇÃO DO MAGISTRADO EM ERRO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Max Canaverde dos Santos Soares (OAB: 408389/SP) - Monica Fernandes do Carmo (OAB: 115832/SP) - Elias Corrêa da Silva Júnior (OAB: 296739/SP) - 5º andar

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Josiane Alves Vieira x Telefônica Brasil S.A

ID: 311959086

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008507-18.2023.8.26.0004

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOSIANE ALVES VIEIRA

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

ELIAS CORRÊA DA SILVA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONICA FERNANDES DO CARMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008507-18.2023.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008507-18.2023.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Josiane Alves Vieira (Justiça Gratuita) - Apelada: Telefônica Brasil S.a - Magistrado(a) Walter Exner - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. TELEFONIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO. LITISPENDÊNCIA. CONFIGURADA. AJUIZAMENTO DE OUTRA AÇÃO QUE VERSA SOBRE O MESMO CONTRATO ORA DISCUTIDO. RELAÇÃO CONTRATUAL ENTABULADA ENTRE AS PARTES, ADEMAIS, QUE RESTOU DEMONSTRADA, INCLUSIVE COM PAGAMENTO DE DIVERSAS FATURAS ANTERIORES. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO QUE INDICAM ABUSO DO DIREITO DE DEMANDAR. AJUIZAMENTO, PELO MESMO ADVOGADO, DE CENTENAS DE AÇÕES DE TEOR SEMELHANTE, COM ALEGAÇÕES EXTREMAMENTE GENÉRICAS DE DESCONHECIMENTO DO DÉBITO, SEMPRE ATUANDO SOB O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. DEMONSTRADA A COMUNICAÇÃO ACERCA DO DÉBITO. CUMPRIMENTO DO ART. 43, §2º, DO CDC. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ BEM CARACTERIZADA. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS E INDUÇÃO DO MAGISTRADO EM ERRO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Max Canaverde dos Santos Soares (OAB: 408389/SP) - Monica Fernandes do Carmo (OAB: 115832/SP) - Elias Corrêa da Silva Júnior (OAB: 296739/SP) - 5º andar

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Processo nº 1006567-96.2022.4.01.3200

ID: 320875303

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1006567-96.2022.4.01.3200

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

VALDEX ALEXANDRE CARVALHO NEVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CLEYTON BAEVE DE SOUZA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 8ª VARA - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO Nº.: 1006567-96.2022.4.01.3200 EXEQUENTE: VALDEX ALEXANDRE CARVALHO NEVES Advogado do(a) EXEQUENTE: CLEYTON B… PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 8ª VARA - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO Nº.: 1006567-96.2022.4.01.3200 EXEQUENTE: VALDEX ALEXANDRE CARVALHO NEVES Advogado do(a) EXEQUENTE: CLEYTON BAEVE DE SOUZA - MS18909 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CERTIDÃO (Assinatura e migração das requisições de pagamento ao TRF1 - Aguardar pagamento) Certifico que a(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) no presente feito foi(ram) assinada(s) e migrada(s) pelo(a) MM. Juiz(a) Federal ao e. TRF da 1ª Região. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, c/c art. 203, §4º, do CPC, por não ter o ato cunho decisório, bem como na Portaria Nº. 10572562 /2020 - 8ª Vara/JEF: PROCEDA-SE à intimação do(s) autor(es) para: (1) Ciência acerca da assinatura da(s) RPV(s) pelo(a) magistrado(a) e a respectiva migração ao TRF da 1ª Região; (2) Conferir se a(s) RPV(s) foi(ram) devidamente autuada(s) no TRF1, informando a este Juízo, em até 5 dias, caso a(s) RPV(s) não tenha(m) sido autuada(s); (3) Acompanhar o processamento da(s) RPV(s) no TRF1, bem como o respectivo depósito, conforme orientações abaixo. O TRF1 deverá efetuar o depósito em favor dos beneficiários em até 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/2001, a contar da data da autuação da(s) RPV(s). Os presentes autos serão arquivados, ficando resguardado o direito de petição de autores e advogados a qualquer momento no que entenderem pertinente, inclusive quanto ao pedido de emissão de certidão de objeto e pé (gerada automaticamente pelo sistema PJe), para fins de levantamento dos valores pelo(s) advogado(s) que tenha(m) poderes expressos e específicos para receber e dar quitação. Para constar, lavro este termo. (assinatura eletrônica) PATRICIA BARBOSA DA SILVA * ORIENTAÇÕES PARA ACOMPANHAMENTO DA TRAMITAÇÃO E DO DEPÓSITO DAS REQUISIÇÕES DE PAGAMENTO NO TRF1: 1º) Acesse a página de consulta, clicando neste link: https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcesso.php?secao=TRF1&enviar=ok ; 2º) No rol de opções de pesquisa (lado esquerdo), escolha a opção "Número do Processo Originário" e digite o número do processo (1006567-96.2022.4.01.3200); 3º) No campo "Estado", escolha "AM - Amazonas"; 4º) Clique em "Pesquisar"; 5º) Aparecerá uma lista com o(s) número(s) do(s) processo(s) gerado(s) no TRF1 (cada requisição de pagamento recebe uma numeração própria no TRF1); 6º) Clique no número do processo (RPV ou Precatório) gerado no TRF1; 7º) Ao consultar a requisição de pagamento, clique na aba "Movimentação"; 8º) Quando aparecer a movimentação Código 40510, "VALOR DEPOSITADO", com complemento "NA CAIXA ECONÔMICA" ou "NO BRANCO DO BRASIL", o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao respectivo banco para sacar o valor, levando consigo: documento de identificação, CPF e comprovante de residência. Atenção: não é obrigatório apresentar o ofício de depósito para efetuar o levantamento de valores. A instituição financeira pode pesquisar a(s) conta(s) judicial(is) através do CPF/CNPJ do(s) beneficiário(s). O advogado da parte autora poderá levantar os valores de seu cliente, desde que tenha poderes expressos e específicos para receber e dar quitação e que apresente na instituição financeira depositária a CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ AUTOMATIZADA, emitida diretamente pelo sistema PJe, sem a necessidade de autorização/intervenção da Vara, conforme orientação abaixo. Não é necessário recolher custas. A referida certidão possui validade de 30 dias. * ORIENTAÇÕES PARA EMISSÃO AUTOMÁTICA DA CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ

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