Resultados para "1006997-06.2023.8.26.0477" – Página 25 de 34

Eliene Monteiro Nunes x Jhuliane Sellari Lourenço e outros

ID: 292742146

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006997-74.2024.8.26.0152

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ELIENE MONTEIRO NUNES

Polo Passivo:

JHULIANE SELLARI LOURENçO MARLENE SELLARI DE JESUS ODONTOLOGIA SELLARI LTDA

Intimação

Advogados:

MARLON DAMASCENO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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AYDMAR JOÃO PEREIRA FARIA

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Processo 1006997-74.2024.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Eliene Monteiro Nunes - Odontologia Sellari Ltda - - Jhuliane Sellari Lourenço - - Marlene Sellari de Jesus - H…

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Antônio Alves Galdino e outros x Milícia Farmácia De Manipulacao Ltda

ID: 312256336

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006997-96.2024.8.26.0565

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO ALVES GALDINO LEANDRO ALVES GALDINO

Polo Passivo:

MILíCIA FARMáCIA DE MANIPULACAO LTDA

Intimação

Advogados:

TIAGO DE SOUZA CARTAXO

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ROSELI RODRIGUES MOURA DE ANDRADE

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JOSEFA EDRIANA ALVES DOS SANTOS LACERDA

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Processo 1006997-96.2024.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Leandro Alves Galdino - - Antônio Alves Galdino - Milícia Farmácia de Manipulacao Ltda - Ficam as parte…

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Processo nº 1006997-82.2024.8.26.0602

ID: 281309556

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1006997-82.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

A. B. P. M. H. B. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO AUGUSTO MARTINS FORAMIGLIO

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ADV: Marcelo Augusto Martins Foramiglio (OAB 163058/SP) Processo 1006997-82.2024.8.26.0602 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: A. B. P. , M. H. B. P. - Vistos. Tendo em vista os motivos alegados…

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Processo nº 1006997-38.2025.4.01.4301

ID: 334017265

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006997-38.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Decisão

Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína/TO PROCESSO Nº: 1006997-38.2025.4.01.4301 AUTOR(A): K. D. C. RÉU: INSTITUTO NACIONA…

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Processo nº 1006997-62.2020.8.26.0266

ID: 337492484

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 2ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1006997-62.2020.8.26.0266

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

A. R. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIAN PATRICIA DE BRANCO GONCALVES

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Processo 1006997-62.2020.8.26.0266 - Inventário - Inventário e Partilha - A.R.S. - Certifico e dou fé que expedi MLE nº 20250728154607065869 , em favor da parte inventariante ADRIANA ROMÃO DOS SANTOS…

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Cooperativa De Economia E Crédito Mútuo Dos Empresários De Praia Grande E Região (Sicoob Cooperace) x Alexandre Duarte Roque Construcoes - Me

ID: 307024859

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009740-06.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRéDITO MúTUO DOS EMPRESáRIOS DE PRAIA GRANDE E REGIãO (SICOOB COOPERACE)

Polo Passivo:

ALEXANDRE DUARTE ROQUE CONSTRUCOES - ME

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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RÉU REVEL

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RAFAEL BRAGA DE SOUSA FRANCO

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Processo 0009740-06.2023.8.26.0477 (processo principal 1007007-89.2019.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empresários de Praia Gr…

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Condomínio Edificio Costão Do Forte x Confiad Administracao De Condominios E Bens Ltda M

ID: 292485098

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1018831-06.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFICIO COSTãO DO FORTE

Polo Passivo:

CONFIAD ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS E BENS LTDA M

Intimação de acórdão

Advogados:

LIDIA NERI DA SILVA RODRIGUEZ

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PRISCILA MARIA SILVA DA NÓBREGA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018831-06.2023.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018831-06.2023.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: Condomínio Edificio Costão do Forte - Apelado: Confiad Administracao de Condominios e Bens Ltda M - Magistrado(a) Maria Lúcia Pizzotti - Recurso do autor/reconvindo não provido. V. U. - EMENTA APELAÇÃO AÇÃO CONDENATÓRIA E RECONVENÇÃO RECURSO DO AUTOR/RECONVINDO SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO CONDOMINIAL PEDIDO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTA COMINATÓRIA DISCUSSÃO A SER TRAVADA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ REJEIÇÃO MÉRITO DA RECONVENÇÃO DÍVIDA INCONTROVERSA ANUÊNCIA EXPRESSA DO AUTOR/RECONVINDO EM ASSEMBLEIA E COM INÍCIO DE PAGAMENTO MORA INEQUÍVOCA CONDENAÇÃO MANTIDA INCIDÊNCIA DAS NORMAS CONSUMERISTAS REJEIÇÃO IRRELEVÂNCIA PARA FINS PROBATÓRIOS MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA RECURSO DO AUTOR/RECONVINDO NÃO PROVIDO1 A DISCUSSÃO SOBRE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DEVE SER AFERIDA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COM A DEFLAGRAÇÃO DO PEDIDO DE SATISFAÇÃO DO VALOR SUPOSTAMENTE DEVIDO A TÍTULO DE MULTA COMINATÓRIA. 2 NÃO HÁ NENHUMA ATITUDE DO RÉU/RECONVINTE QUE SE QUALIFIQUE COMO LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, CLARAMENTE CONFUNDINDO O AUTOR/RECONVINDO OS CONCEITOS DE MULTA COMINATÓRIA E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AUSÊNCIA DE CONTEXTO FÁTICO PARA ENQUADRAMENTO NO ART. 80 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.3 NO MÉRITO DA RECONVENÇÃO, CORRETA A PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DO AUTOR/RECONVINDO, POIS É INCONTROVERSA A DÍVIDA, INCLUSIVE COM INÍCIO DE PAGAMENTO E APROVAÇÃO ASSEMBLEAR, E INEQUÍVOCA A MORA, DADO QUE O PAGAMENTO, INICIALMENTE PARCELADO, VENCEU HÁ MAIS DE ANO SEM QUALQUER ATITUDE PROATIVA DO AUTOR/RECONVINDO (P. EX., CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO). HÁ, AINDA, RESISTÊNCIA À PRETENSÃO, JUSTIFICANDO A RECONVENÇÃO. 4 ALÉM DA IRRELEVÂNCIA ACERCA DA DISCUSSÃO DA NATUREZA DA RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS PA

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Agência Gr Glow Marketing E Eventos Ltda. x Ultra Som Serviços Médicos S.A.

ID: 293031327

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003830-27.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AGêNCIA GR GLOW MARKETING E EVENTOS LTDA.

Polo Passivo:

ULTRA SOM SERVIçOS MéDICOS S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO MARCELO SILVA

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ANDRE MENESCAL GUEDES

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Processo 0003830-27.2025.8.26.0477 (processo principal 1018055-06.2023.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Agência GR Glow Marketing e Eventos Ltda. - Ultra Som Serviços Médicos S.A. … Processo 0003830-27.2025.8.26.0477 (processo principal 1018055-06.2023.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Agência GR Glow Marketing e Eventos Ltda. - Ultra Som Serviços Médicos S.A. - Vistos. Aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação, para o pagamento voluntário do débito pela parte executada, no valor descrito na inicial deste incidente, devidamente atualizado quando do efetivo pagamento. A ausência de pagamento acarretará na incidência da multa e dos honorários previstos no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, ambos no percentual de 10%. Com pagamento, dê-se ciência ao credor para que, em 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o depósito, anotando-se que o seu silêncio implicará na concordância com o depósito efetuado e na extinção da execução. Caso não concorde com o valor depositado (depósito parcial), deverá apresentar memória de cálculo atualizada acrescida da multa de 10% e dos honorários de igual percentual (artigo 523, §§ 2º e 3º, do CPC). Decorrido o prazo sem o pagamento, providencie a serventia a realização de atos expropriatórios, indepentemente de nova determinação, consoante art. 523, § 3º, do CPC. Podendo o exequente promover o recolhimento da taxa de pesquisa pelo sistema SISBAJUD. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se. - ADV: ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP), PAULO MARCELO SILVA (OAB 427362/SP)

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Município Da Estância Balneária De Praia Grande x Luciana Andreia Fernandes Gomide

ID: 314935264

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 18ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1535744-06.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DA ESTâNCIA BALNEáRIA DE PRAIA GRANDE

Polo Passivo:

LUCIANA ANDREIA FERNANDES GOMIDE

Intimação de acórdão

Advogados:

ÁLVARO ANDRADE ANTUNES MELO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1535744-06.2023.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Mgq Construtora E Incorporadora De Imóveis Ltda. x Jefferson Silva De Almeida

ID: 338842012

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002279-12.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MGQ CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMóVEIS LTDA.

Polo Passivo:

JEFFERSON SILVA DE ALMEIDA

Intimação

Advogados:

ROBERTA GARCIA QUEIROZ GOTAS MOREIRA

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RÉU REVEL

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MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA

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Processo 0002279-12.2025.8.26.0477 (processo principal 1018734-06.2023.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - MGQ Construtora e Incorporadora de Imóveis Ltda. - Jefferson Silva de Al… Processo 0002279-12.2025.8.26.0477 (processo principal 1018734-06.2023.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - MGQ Construtora e Incorporadora de Imóveis Ltda. - Jefferson Silva de Almeida e outro - Vistos. Noticiado descumprimento de obrigação de entrega de coisa certa, fica a parte executada intimada à cumprir a obrigação, ainda voluntariamente, no modo e no tempo estabelecidos no título executivo (fls.27), mediante entrega da coisa e acessórios ao advogado da parte exequente, contra-recibo, sob pena de cumprimento forçado. Decorrido esse prazo sem juntada do recibo da entrega, certifique-se e, mediante o recolhimento de custas pela parte exequente em 30 dias, expeça-se mandado de reintegração de posse, com ordens de auxílio da força policial e de arrombamento, se imprescindíveis e mediante certidão circunstanciada do Sr. Oficial de Justiça, com fulcro no art. 538 do Código de Processo Civil. Cumprirá, depois, à parte exequente contatar o Oficial de Justiça responsável, junto à Central de Mandados, bem como acompanhar a diligência e providenciar todo necessário ao cumprimento da ordem. Cumprida diligência, intimem-se as partes, tomando-se silêncio como concordância sobre a satisfação da obrigação. Decorrido em branco esse prazo, certifique-se e tornem os autos conclusos para extinção pelo pagamento. Na omissão da parte exequente sobre qualquer ato que lhe caiba, remetam-se os autos ao arquivo provisório, no qual o processo e a prescrição ficarão suspensos, por até um ano, nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC. Após o decurso desse prazo, cerifique-se e, sem mais requerimentos, acompanhados de taxa de desarquivamento, independentemente de novas intimações e decisões, arquivem-se os autos em definitivo, com fulcro e com as anotações do art. 921, § 2º, do CPC. Int. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), ROBERTA GARCIA QUEIROZ GOTAS MOREIRA (OAB 264022/SP), MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA (OAB 178051/SP)

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