Resultados para "1007224-07.2024.8.26.0268" – Página 25 de 39

Morgana Roberta Carvalho x Fernanda Silva Sarante e outros

ID: 293763660

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007224-70.2023.8.26.0032

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MORGANA ROBERTA CARVALHO

Polo Passivo:

FERNANDA SILVA SARANTE MOTERANI SERVIçOS MEDICOS SA QUEIROZ ATA SERVIçOS MéDICOS LTDA SANTA CASA DE MISERICóRDIA DE ARAçATUBA

Intimação

Advogados:

WANDERLEI ROSALINO

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TUANE ROSA BORGES

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RODRIGO SANTOS PEREGO

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MARIA LUISA NUNES DA CUNHA

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JÚLIA CHAGAS DE CASTRO LIMA

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HEITOR BRUNO FERREIRA LOPES

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GUILHERME BERTINI GOES

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CRISTIANO DE SOUZA MAZETO

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CAIO MARTINS CABELEIRA

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ANDRE SIERRA ASSENCIO ALMEIDA

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Processo 1007224-70.2023.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Morgana Roberta Carvalho - Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba - - Fernanda Silva Sarante - - Queir…

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Tiago Pereira Specamiglio x Maxmilhas – Mm Turismo & Viagens S/A

ID: 291342918

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0022975-97.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

TIAGO PEREIRA SPECAMIGLIO

Polo Passivo:

MAXMILHAS – MM TURISMO & VIAGENS S/A

Intimação

Advogados:

PAULO CEZAR FEBOLI FILHO

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GUILHERME ALEXANDRE JUNQUEIRA

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EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

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Processo 0022975-97.2024.8.26.0576 (processo principal 1007224-53.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Tiago Pereira Specamiglio - Maxmilhas – Mm Turismo & Viagen…

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Processo nº 1007224-33.2025.8.26.0248

ID: 326083934

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007224-33.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

TOP VALE GUINDASTES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE JANSON NEJAR LOBA

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Processo 1007224-33.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Top Vale Guindastes Ltda - Vistos. No prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimen…

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Processo nº 1007224-42.2024.8.26.0224

ID: 330386983

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1007224-42.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007224-42.2024.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Hyundai Capital Brasil S.a - Nº Protocolo: WGRU.25.70405253-3 Tipo da Petição: Petição In…

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Processo nº 1007224-40.2024.4.01.3500

ID: 328704461

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1007224-40.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JHENYFER RODRIGUES AGUIAR

Acórdão

Advogados:

OSMAR BERNARDES FERREIRA JUNIOR

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1007224-40.2024.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 1007224-40.2024.4.01.3500 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: FUNDA… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1007224-40.2024.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 1007224-40.2024.4.01.3500 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE POLO PASSIVO:JHENYFER RODRIGUES AGUIAR REPRESENTANTES POLO PASSIVO: OSMAR BERNARDES FERREIRA JUNIOR - GO70640-A RELATOR(A):KATIA BALBINO DE CARVALHO FERREIRA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Desembargadora Federal KÁTIA BALBINO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) n. 1007224-40.2024.4.01.3500 RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração opostos pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE contra acórdão assim ementado: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO SELETIVO. IBGE. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. VEDAÇÃO DO ART. 9, III, DA LEI Nº 8.745/93. INAPLICABILIDADE. CARGOS DISTINTOS. REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDA. 1. Remessa necessária em face de sentença pela qual o juízo a quo concedeu a segurança para determinar a manutenção da impetrante em processo seletivo, afastando a vedação de nova contratação temporária antes do decurso de 24 meses. 2. Hipótese em que a impetrante foi aprovada para o cargo de Agente de Pesquisa e Mapeamento (APM), no Município de Goiânia/GO, não tendo sido contratada por não ter ultrapassado o período de 24 meses desde sua última contratação temporária como “Agente Censitário Municipal”, por vedação do art. 9, inciso III, da Lei nº 8.745/93. 3. “Este Tribunal tem entendimento no sentido de que a vedação de nova contratação temporária pela Administração antes de decorrido o prazo de 24 (vinte e quatro) meses do encerramento do contrato anterior (Lei n. 8.754/1993, art. 9º, inciso III) não se aplica aos casos em que a nova contratação se destina a função ou órgão distinto, como ocorre na espécie dos autos, uma vez que a interpretação extensiva da norma fere o princípio do amplo acesso aos cargos públicos (art. 37, inc. I, da Constituição), que decorre, por sua vez, do corolário da isonomia, estabelecendo uma discriminação desarrazoada”. (AMS 1000709-48.2023.4.01.4300, Desembargador Federal Jamil Rosa De Jesus Oliveira, TRF1 - Sexta Turma, PJe 27/09/2023) 4. Remessa necessária a que se nega provimento. A parte embargante, à premissa de ocorrência de omissão no julgado, aduz, em síntese, que o art. 9º, III, da Lei 8.745/1993, refere-se, exclusivamente, ao candidato, e não a um cargo específico, sendo indiferente se o novo contrato será ou não realizado para um cargo diverso daquele anteriormente ocupado, não havendo exceção para permitir a renovação de contrato, mesmo que a nova contratação seja realizada para função distinta dentro da mesma entidade. Entende aplicável ao caso o tema 403/STF da repercussão geral, que veda nova contratação antes de decorridos 24 meses do término do contrato anterior. Ressalta que a questão também é objeto de análise pelo STJ em sede de recurso submetido ao rito repetitivo (ProAfR no REsp n. 2.136.644/AL, Relator Ministro Afrânio Vilela, Primeira Seção, julgado em 11/2/2025, DJEN de 17/2/2025.). Foram apresentadas contrarrazões. É o relatório. (assinado digitalmente) Desembargadora Federal KÁTIA BALBINO Relatora PODER JUDICIÁRIO Processo Judicial Eletrônico Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) n. 1007224-40.2024.4.01.3500 VOTO Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o art. 1.022 do CPC/2015. Na hipótese, o recurso se assenta na alegada existência de omissão no acórdão embargado. Todavia, diversamente do que se sustenta na insurgência, o comando em apreço manifestou-se expressamente sobre a matéria sob exame com a análise necessária e suficiente para o julgamento da causa. Especificamente sobre os temas ventilados nos aclaratórios, o voto condutor do julgado consignou, com amparo em precedente desta Corte Regional, que não se tratando de contratação para o mesmo cargo, não se aplica a vedação constante no art. 9º, III, da Lei 8.745/1993. Tal o contexto, inaplicável ao caso o tema 403/STF da repercussão geral. O que se observa das razões dos embargos, portanto, é o inconformismo com a diretriz estabelecida pelo acórdão e não a existência de qualquer vício. Igualmente, é cediço no Superior Tribunal de Justiça “que o juiz não fica obrigado a se manifestar sobre todas as alegações das partes, nem a ater-se aos fundamentos indicados por elas ou a responder, um a um, a todos os seus argumentos, quando já encontrou motivo suficiente para fundamentar a decisão, o que de fato ocorreu” (STJ, AgInt no REsp 1.323.599/MG, Relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, Dje de 22/11/2019). No que concerne à ProAfR no REsp n. 2.136.644/AL (Relator Ministro Afrânio Vilela, Primeira Seção, DJe 17/02/2025), cumpre consignar que não houve a determinação de suspensão nacional dos processos em curso nas instâncias ordinárias. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. É como voto. (assinado digitalmente) Desembargadora Federal KÁTIA BALBINO Relatora PODER JUDICIÁRIO Processo Judicial Eletrônico Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) n.1007224-40.2024.4.01.3500 EMBARGANTE: FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE EMBARGADO: JHENYFER RODRIGUES AGUIAR Advogado do(a) EMBARGADO: OSMAR BERNARDES FERREIRA JUNIOR - GO70640-A EMBARGANTE: EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. LEI N.º 8.745/93. CELEBRAÇÃO DE NOVO CONTRATO ANTES DE DECORRIDO O PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES. CARGOS DIVERSOS. NÃO-INCIDÊNCIA DA VEDAÇÃO LEGAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. “Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o art. 1.022 do CPC/2015” (STJ, EDcl no AgInt no AREsp n. 2.147.138/PR, Relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 15/5/2023, DJe de 17/5/2023). 2. Trazidos a exame embargos de declaração opostos pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, nos quais se alega a existência de omissão no acórdão proferido por esta Turma. 3. Inexistência do vício alegado. Especificamente sobre os temas ventilados nos aclaratórios, o voto condutor do julgado consignou, com amparo em precedente desta Corte Regional, que não se tratando de contratação para o mesmo cargo, não se aplica a vedação constante no art. 9º, III, da Lei 8.745/1993, caso em que inaplicável o tema 403/STF da repercussão geral. 4. O que se observa das razões dos embargos, portanto, é o inconformismo com a diretriz estabelecida pelo acórdão e não a existência de qualquer vício. 5. É cediço no Superior Tribunal de Justiça “que o juiz não fica obrigado a se manifestar sobre todas as alegações das partes, nem a ater-se aos fundamentos indicados por elas ou a responder, um a um, a todos os seus argumentos, quando já encontrou motivo suficiente para fundamentar a decisão, o que de fato ocorreu” (STJ, AgInt no REsp 1.323.599/MG, Relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, Dje de 22/11/2019). 6. Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO Decide a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal – 1ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da relatora. Brasília/DF, assinado digitalmente na data do rodapé. Desembargadora Federal KÁTIA BALBINO Relatora

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Processo nº 1007224-08.2025.8.26.0127

ID: 309175568

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 2ª Vara Cível Classe: DESPEJO Nº Processo: 1007224-08.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (NF: ASSAí ATACADISTA)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA

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Processo 1007224-08.2025.8.26.0127 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Sendas Distribuidora S/A (Nf: Assaí Atacadista) - Recolha, a parte autora, em 15 dias, as custas iniciais. Para análise do …

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M. C. De V. x N. F. B. Dos S.

ID: 316725905

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001562-83.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

M. C. DE V.

Polo Passivo:

N. F. B. DOS S.

Intimação

Advogados:

VANESSA SMIEGUEL

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SIMONE BEATRIZ ALVES DOS SANTOS FUMAGALLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001562-83.2025.8.26.0320 (processo principal 1007224-45.2024.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - M.C.V. - N.F.B.S. - Ante a certidão retro, providencie a servent…

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A. C. D. S. G. x C. E. B. De O.

ID: 277115812

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007224-31.2021.8.26.0003

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

A. C. D. S. G.

Polo Passivo:

C. E. B. DE O.

Intimação

Advogados:

PATRICIA FUENTES ARAUJO

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MARCIO ANTONIO COSTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE

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ADV: Cintia Malfatti Massoni Cenize (OAB 138636/SP), Marcio Antonio Costa (OAB 35586/BA), Patricia Fuentes Araujo (OAB 403002/SP) Processo 1007224-31.2021.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial…

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Luis Da Silva Holanda x Ibs Incorporação E Participações Ltda. e outros

ID: 322993712

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1007224-78.2016.8.26.0529

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LUIS DA SILVA HOLANDA

Polo Passivo:

IBS INCORPORAçãO E PARTICIPAçõES LTDA. JOAQUIM JOSé DE OLIVEIRA JOSé JOãO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

SAULO DE OLIVEIRA MORAIS BELO

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RICARDO MOREIRA FERREIRA

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PAULO JOSÉ DA COSTA

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MILO ITALO DELA TORRE

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CARLA SAMIY CONCEIÇÃO

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Processo 1007224-78.2016.8.26.0529 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Luis da Silva Holanda - José João de Oliveira - - Joaquim José de Oliveira - - IBS Incorporação e Participações Ltda. e …

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Processo nº 1007224-86.2025.8.26.0004

ID: 325084353

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007224-86.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MIRIAM RACHEL ANSARAH RUSSO TERAYAMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA MADALENA CALEFFI

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LÍGIA ARMANI

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Processo 1007224-86.2025.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Miriam Rachel Ansarah Russo Terayama - Vistos. Fls. 68/83: Defiro, em parte. O executado d…

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