"1007424-77.2022.8.26.0302" - Resultados da Busca – Página 25 de 36

Processo nº 1007424-50.2024.4.01.3305

ID: 327546227

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007424-50.2024.4.01.3305

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTE: PROCURADORI…

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Processo nº 1007424-05.2023.8.26.0541

ID: 332826235

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - 3ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1007424-05.2023.8.26.0541

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA LIMA DA SILVA AGNALDO LIMA DA SILVA ISABELA SILVA DAS NEVES ISADORA SILVA DAS NEVES PAULO LIMA DA SILVA THAíSA SILVA DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SARAH MONTEIRO CAPASSI PIMENTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007424-05.2023.8.26.0541 - Inventário - Inventário e Partilha - Adriana Lima da Silva - Agnaldo Lima da Silva - - Thaísa Silva de Sousa - - Isabela Silva das Neves - - Isadora Silva das… Processo 1007424-05.2023.8.26.0541 - Inventário - Inventário e Partilha - Adriana Lima da Silva - Agnaldo Lima da Silva - - Thaísa Silva de Sousa - - Isabela Silva das Neves - - Isadora Silva das Neves - - Paulo Lima da Silva - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao espólio, considerando o bem que compõe o acervo hereditário, tarjando-se. Diante do valor da causa (abaixo de 1.000 salários-mínimos), de não haver herdeiro incapaz, bem como dos herdeiros serem representados pelo mesmo advogado, estando de acordo com o plano partilha, converto o presente inventário em arrolamento sumário, remetendo-se os autos ao Distribuidor, para as retificações necessárias. Apresente a inventariante, no prazo de 30 dias: - Procuração outorgada pelo herdeiro Paulo Lima da Silva. - Cópia de eventual certidão de casamento do herdeiro Paulo Lima da Silva. - Certidão negativa de débitos federais com relação aos falecidos. - Certidão negativa de débitos municipais com relação ao imóvel inventariado. - Certidão de valor venal com relação ao imóvel inventariado. - Certidão acerca da inexistência de testamentos deixados pelos falecidos, devendo, para tanto, acessar o Registro Central de Testamentos On-Line (RCTO), módulo de informação da CENSEC - Central Notarial de Serviços Compartilhados, através do link http://www.censec.org.br/Cadastro/CertidaoOnline/. -Matrícula atualizada do imóvel inventariado. Eventual correção na matrícula do imóvel com relação ao número do lote deve ser solicitada diretamente ao Cartório de Registro de Imóveis, pelos interessados. Ultimadas as providências supracitadas, remetam-se os autos ao partidor para conferência do plano de partilha. Int. - ADV: SARAH MONTEIRO CAPASSI PIMENTA (OAB 277352/SP), SARAH MONTEIRO CAPASSI PIMENTA (OAB 277352/SP), SARAH MONTEIRO CAPASSI PIMENTA (OAB 277352/SP), SARAH MONTEIRO CAPASSI PIMENTA (OAB 277352/SP), SARAH MONTEIRO CAPASSI PIMENTA (OAB 277352/SP), SARAH MONTEIRO CAPASSI PIMENTA (OAB 277352/SP)

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Arcelormittal Brasil S.A. x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 333912434

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007424-96.2018.8.26.0438

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

PAULO SERGIO CANTIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007424-96.2018.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Arcelormittal Brasil S.a. - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1. Fl. 1237: Determino que a… Processo 1007424-96.2018.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Arcelormittal Brasil S.a. - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1. Fl. 1237: Determino que a autora proceda à formação do incidente próprio de cumprimento provisório de sentença para execução da obrigação de fazer. 2. A FESP requereu o retorno dos autos à Presidência da Seção de Direito Público, a fim de aguardar o julgamento do Tema 1255 pelo STF e a consequente tramitação do apelo excepcional contra a fixação de honorários. Verifica-se dos autos que efetivamente existe recurso extraordinário interposto pela FESP que permanece pendente de julgamento, sobrestado pela Presidência da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, conforme informado na petição da FESP (fls. 1253/1254 e 1257/1258). O sobrestamento se justificou em razão da existência de repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1255, que trata especificamente da questão dos honorários advocatícios em processos envolvendo a Fazenda Pública. Havendo recurso extraordinário sobrestado por força de repercussão geral, os autos devem permanecer no tribunal competente para julgamento até a definição da tese pelo Pretório Excelso. Conforme estabelece o art. 1.035 do CPC, sobrevindo decisão do STF em recurso extraordinário afetado à repercussão geral, os recursos extraordinários que versem sobre idêntica questão de direito e que estejam sobrestados serão apreciados pelos tribunais, turmas de uniformização ou turmas recursais, que poderão declará-los prejudicados ou retratar-se. 2.1. Dessa forma, mostra-se imperiosa, salvo melhor juízo, a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, especificamente à Presidência da Seção de Direito Público, para aguardar o julgamento definitivo do Tema 1255/STF. Intime-se. - ADV: PAULO SERGIO CANTIERI (OAB 58953/SP), ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA (OAB 304469/SP)

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Processo nº 1007424-40.2025.8.26.0248

ID: 337809412

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Indaiatuba Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1007424-40.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

E. W. T. R. H. F. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO FAZAN MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007424-40.2025.8.26.0248 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.W.T. - - R.H.F.T. - Vistos. Trata-se de ação de Divórcio Consensual, regulamentando-se, ainda, os interesses relativos ao f…

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Município De Sertãozinho x Vitor David De Melo

ID: 303992068

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 13ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1007424-31.2023.8.26.0597

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SERTãOZINHO

Polo Passivo:

VITOR DAVID DE MELO

Intimação de acórdão

Advogados:

VANESSA FRANCIELLE DE OLIVEIRA MAZER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISLAINE MAZER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007424-31.2023.8.26.0597/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007424-31.2023.8.26.0597/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sertãozinho - Embargte: Município de Sertãozinho - Embargdo: Vitor David de Melo - Magistrado(a) Ricardo Anafe - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.SUSTENTA A EMBARGANTE A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO, PELO FATO DE NÃO TER SIDO ANALISADA A ARGUIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO, SOB O FUNDAMENTO DO VALOR DA CAUSA SER INFERIOR A 60 (SESSENTA) SALÁRIOS-MÍNIMOS IMPOSSIBILIDADE ARGUIÇÃO REALIZADA SOMENTE EM SEDE DE CONTESTAÇÃO E NÃO RENOVADA NAS RAZÕES RECURSAIS - NÃO HÁ OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUE DEIXA DE MANIFESTAR-SE SOBRE MATÉRIA NÃO VERSADA NO RECURSO ALÉM DO MAIS, O VALOR DA CAUSA NÃO É DETERMINADO PLEITO DE INDENIZAÇÃO À TÍTULO DE DANOS MORAIS A SER FIXADA PELO JUIZ - VERDADEIRO PEDIDO DE NOVO EXAME DA MATÉRIA DE FUNDO.INVIABILIDADE. O JULGADO, DEMAIS, NÃO PRECISA OBSERVAR A TODOS OS ARGUMENTOS, NEM TAMPOUCO RESPONDER A TODAS AS QUESTÕES.AS QUESTÕES PERTINENTES FORAM EXAURIDAS E NÃO SE ENCONTRA PRESENTE NENHUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 DO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (ARTIGO 535 DO CPC/1973). EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gislaine Mazer (OAB: 129011/SP) - Vanessa Francielle de Oliveira Mazer (OAB: 319103/SP) - 1º andar

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Eliza Flora Alcanfor Magalhaes x Uilson Magalhães

ID: 298443422

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007424-17.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ELIZA FLORA ALCANFOR MAGALHAES

Polo Passivo:

UILSON MAGALHãES

Intimação

Advogados:

DELCIDES DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO DE GODOY PERETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007424-17.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Eliza Flora Alcanfor Magalhaes - Uilson Magalhães - Vistos. Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e… Processo 1007424-17.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Eliza Flora Alcanfor Magalhaes - Uilson Magalhães - Vistos. Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e preliminares juntada aos autos. Quanto a Justiça Gratuita, a parte requerida deve regularizar o pedido, demonstrando a situação de hipossuficiência. Art. 5º. inciso LXXIV da Constituição Federal: "0 Estado prestara assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos." Imprescindível, em consonância com a aludida disposição constitucional, para a concessão do beneficio, prova inequívoca de que o pretendente não pode suportar as custas do processo, sem prejuízo do sustento próprio e da família. Nesse sentido é a orientação do STJ: Verificada existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do artigo 99, parágrafo 2º, do CPC (REsp 1988687; REsp 1988697; REsp 1988686). No TJSP: Agravo de Instrumento Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c pedido de danos imateriais Assistência judiciária gratuita Requerimento na inicial Pedido não justificado e nem demonstrado pela requerente Desobediência ao comando estatal - Necessidade da concessão do benefício não evidenciada no caso Indeferimento que deve ser mantido Agravo de instrumento improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2119678-09.2022.8.26.0000; Relator (a): Thiago de Siqueira; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/06/2022; Data de Registro: 28/06/2022). Assim, para que a parte possa se beneficiar da gratuidade, mesmo aquelas que não exercem atividade laboral, devem apresentar declaração de hipossuficiência, qualificação completa, com menção a eventual renda mensal e relação de seus bens, extratos bancários, de cartão de crédito, conta de luz, água e internet, bem como se possível apresentação de declaração de imposto de renda, de modo a propiciar ao Julgador decisão de concessão ou negação. Prazo dez dias. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO DE GODOY PERETTI (OAB 266583/SP), DELCIDES DE ALMEIDA (OAB 61899/SP)

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Maria Ieda Silva Duraes x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 295111507

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007424-92.2023.4.06.3807

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA IEDA SILVA DURAES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

JULIANO MARTINS DE GODOY

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 25/… 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 25/06/2025 e fim às 23:59 de 01/07/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail sejul.mg@trf6.jus.br; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail sejul.mg@trf6.jus.br, até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1007424-92.2023.4.06.3807/MG (Pauta: 8) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA RECORRENTE: MARIA IEDA SILVA DURAES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA (DPU) ADVOGADO(A): ALISSON WANDER PAIXAO (DPU) ADVOGADO(A): RODRIGO JACOMO TEIXEIRA (DPU) ADVOGADO(A): CELSO GABRIEL DE REZENDE (DPU) ADVOGADO(A): OTAVIA CUNHA MAUTONE (DPU) ADVOGADO(A): FELIPE ROCHA LEITE (DPU) ADVOGADO(A): RODRIGO BRAZ BARBOSA ADVOGADO(A): LEANDRO SOUSA DUQUE GUIMARAES (DPU) ADVOGADO(A): HENDRIKUS SIMOES GARCIA (DPU) ADVOGADO(A): DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH ADVOGADO(A): JULIANO MARTINS DE GODOY (DPU) ADVOGADO(A): FRANCISCO MOREIRA SALLES (DPU) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 10 de junho de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA Presidente

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Processo nº 1007424-53.2024.4.01.3304

ID: 326064369

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007424-53.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO NUNES DOS REIS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NADILSON GOMES DO NASCIMENTO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO Nº 1007424-53.2024.4.01.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO Nº 1007424-53.2024.4.01.3304 ATO ORDINATÓRIO Fica designada a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, para o dia 08/08/2025, com horário registrado no sistema. Quem optar por participar da presente audiência de forma presencial deverá comparecer no seguinte endereço: JUSTIÇA FEDERAL, à Rua Turquia, s/n, Ponto Central, Feira de Santana-Ba. Caso opte por participar de modo remoto, cada parte e respectivas testemunhas poderão estar com seu patrono, ou em outro local que lhe seja mais conveniente. Caso as partes e testemunhas não estejam no mesmo recinto que seu advogado, é responsabilidade deste fazer previamente os testes de conexão a fim de garantir o bom andamento da audiência virtual, assim como se certificar da observância do princípio da incomunicabilidade das partes e testemunhas, sob pena de redesignação da respectiva assentada, e realização no modo presencial, dada a impossibilidade de realização no meio virtual, nos termos do artigo 7º, Res Presi 24/2021 - TRF1. O link de acesso à audiência para quem optar por participar de modo remoto é: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTcxM2VmNjctMDUyZS00ZDlmLTkzZmYtYWJiZDUzMDA0YTIz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%221034c1b1-b15b-4f50-9608-d8cd4a4818b9%22%7d A intimação das partes e testemunhas, assim como o encaminhamento do link acima, seguirão a cargo dos advogados (art. 34 da Lei 9.099/95). Advertências: - Caso a parte autora não apresente justificativa para o não comparecimento à audiência, o processo será extinto, com fulcro no inciso I, art.51, da Lei 9.099/95; - Durante a realização da audiência devem ser mantidas separadas as partes das suas testemunhas, que serão chamadas para sua oitiva de forma individualizada; - As partes deverão qualificar as respectivas testemunhas no chat da audiência, antes de seu início, no caso de participação no modo remoto; Feira Santana, Bahia. Servidor

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Geraldo Francisco De Macedo x 5. M&F Cred Ltda e outros

ID: 331104344

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 37ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007424-86.2021.8.26.0084

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO FRANCISCO DE MACEDO

Polo Passivo:

5. M&F CRED LTDA BANCO BMG S/A GRUPO BARROS FREITAS PROMOTORA DE VENDAS EIRELI LUIZ ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARROS FREITAS PRIME SERVIÇOS CADASTRAIS EIRELI-ME RAFAELA ALINE MARCAL CORREA

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSE MAURO BLANCO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA OLIVEIRA DE LIMA BURICHE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAILA MUCCI MATTOS GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007424-86.2021.8.26.0084 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007424-86.2021.8.26.0084 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Geraldo Francisco de Macedo (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Apelado: Grupo Barros Freitas Promotora de Vendas Eireli - Apelada: Rafaela Aline Marcal Correa - Apelado: Luiz Alexandre de Oliveira Barros Freitas - Apelado: 5. m&f Cred Ltda - Apelado: PRIME SERVIÇOS CADASTRAIS EIRELI-ME - Magistrado(a) Pedro Kodama - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS C.C. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, SUSPENSÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. GOLPE DA PORTABILIDADE DE CONTRATO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO BANCO BMG, DA EMPRESA PRIME SERVIÇOS E DE LUIZ ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARROS FREITAS, UMA VEZ QUE A FRAUDE FOR PERPETRADA POR ESTE, QUE ATUOU NA QUALIDADE DE CORRETOR DA EMPRESA PRIME, A QUAL PRESTOU SERVIÇOS AO BANCO E TEVE ACESSO A TODA PLATAFORMA DE CADASTROS DE CLIENTES DESTE. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDAMENTE MODERADOS E QUE DEVEM SER MANTIDOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Laila Mucci Mattos Guimaraes (OAB: 165932/SP) - Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/SP) - Priscila Oliveira de Lima Buriche (OAB: 197253/RJ) - Jose Mauro Blanco Pereira (OAB: 415212/SP) - 3º andar

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Lucas Mendes Dos Reis x Banco Votorantim S.A.

ID: 333193818

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007424-11.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS MENDES DOS REIS

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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LENNON DO NASCIMENTO SAAD

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Processo 1007424-11.2023.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Vendas casadas - Lucas Mendes dos Reis - Banco Votorantim S.A. - Não constou na certidão de publicação de fls. 282 o nome do advogado… Processo 1007424-11.2023.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Vendas casadas - Lucas Mendes dos Reis - Banco Votorantim S.A. - Não constou na certidão de publicação de fls. 282 o nome do advogado da parte requerida indicado às fls. 258, encaminho para nova publicação o seguinte Despacho de fls. 280/281: "Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Caberá à parte credora apresentar requerimento de cumprimento da sentença com os cálculos do valor devido, na forma dos artigos 513, parágrafo 1º e 524, ambos do Código de Processo Civil Caso não seja beneficiária da justiça gratuita deverá, quando da instauração do incidente, recolher a taxa judiciária no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, através de Guia DARE-(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais) Código 230-6. Não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial. Na hipótese de a parte vencedora for beneficiária da gratuidade processual ou tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023. Nos termos do Provimento CG nº 16/2016, o requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe 156 - Cumprimento de Sentença) - com procurações/substabelecimentos das partes. Após o prazo de quinze dias e na ausência de custas e despesas processuais a serem recolhidas, estes autos serão remetidos ao arquivo. Publique-se. Intime-se." - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LENNON DO NASCIMENTO SAAD (OAB 386676/SP)

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