Resultados para "1007652-53.2022.8.26.0625" – Página 25 de 31

Processo nº 1007652-90.2025.8.26.0320

ID: 298350663

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007652-90.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

TORCISãO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE AçOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA REGINA FREIRE LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007652-90.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Torcisão Comercial e Industrial de Aços Ltda - Vistos. O artigo 334 do Código de Processo Civil determina que o juiz, ao des…

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Processo nº 1007652-26.2025.8.26.0309

ID: 293593997

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1007652-26.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. V. A. P. C. DE F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANE DA SILVA ARISTIDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREIA CRISTINA MENDONÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007652-26.2025.8.26.0309 - Guarda de Família - Guarda - A.C.F.V. - - A.P.C.F. - Vistos. Defiro a gratuidade da Justiça à autora, nos termos do art. 98 do CPC. Tarje-se. No prazo de 15 (qu…

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Processo nº 1007652-65.2025.8.26.0005

ID: 296647696

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007652-65.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CLíNICA DE DERMATOLOGIA DRA FERNANDA CABRAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE RAFAEL BUERGER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1007652-65.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Clínica de Dermatologia Dra Fernanda Cabral Ltda - Vistos. Anoto que as custas foram rec…

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Processo nº 1007652-19.2024.8.26.0161

ID: 331716283

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007652-19.2024.8.26.0161

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

AURILENE VERAS RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AROLDO BROLL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007652-19.2024.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT - Aurilene Veras Rodrigues - Vistos. 1) Tendo em conta o desinteresse demonstrado pelo IN…

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Alessandra Aymore De Carvalho Monteiro e outros x Leandro De Lima Souza

ID: 333761878

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003049-72.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA AYMORE DE CARVALHO MONTEIRO NINA AYMêE AYMORé DE CARVALHO MONTEIRO

Polo Passivo:

LEANDRO DE LIMA SOUZA

Intimação

Advogados:

TAMIRES SUHER DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR HENRIQUE DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARINA POLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003049-72.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1007652-11.2024.8.26.0099) (processo principal 1007652-11.2024.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Compromisso - Alessandra Aymore de Carva… Processo 0003049-72.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1007652-11.2024.8.26.0099) (processo principal 1007652-11.2024.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Compromisso - Alessandra Aymore de Carvalho Monteiro - - Nina Aymêe Aymoré de Carvalho Monteiro - Leandro de Lima Souza - Trata-se de incidente de cumprimento de sentença prolatada na ação de cobrança (autos nº 1007652-11.2024.8.26.0099) movido por ALESSANDRA AYMORÉ DE CARVALHO MONTEIRO e NINA AYMÉEE AYMORÉ DE CARVALHO MONTEIRO em face de LEANDRO DE LIMA SOUZA, para cobrança do valor da condenação (R$ 29.500,00). Pontua-se que, não havendo demonstração de modificação da situação econômica, a assistência judiciáriagratuitaconcedida às partes na fase de conhecimentose estendepara a fase decumprimento de sentença. Anote-se. 1)Prazo para pagamento voluntário da dívida Intime-se o executado, na pessoa de sua patrona, pela imprensa oficial, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da dívida (cuja exigibilidade fica, desde logo, suspensa por ser a parte executada beneficiária da justiça gratuita) e multa no mesmo patamar (10%), caso não haja o pagamento voluntário, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 523, § 1º do novo CPC). Decorrido o prazo de 15 dias sem notícia de pagamento, intime-se a parte exequente, por seus patronos, via imprensa oficial, para que apresente, no prazo de 05 dias, nova planilha de cálculos, com incidência da multa (10%) prevista no art. 523, § 1º do CPC, ficando dispensado do recolhimento da taxa judiciária correspondente, uma vez que é beneficiária da justiça gratuita. Ante o teor do art. 517 do CPC, decorrido o prazo para pagamento voluntário da dívida pela parte executada e caso haja expresso pedido da parte exequente, desde já fica deferida:1)a expedição de certidão para fins de protesto, cabendo à parte exequente entregá-la ao Cartório Extrajudicial; 2) a inclusão do nome do devedor LEANDRO DE LIMA SOUZA, portador do RG nº 42.860.372 e inscrito no CPF/MF sob o nº 331.538.778-82, com endereço na Rodovia Benevenuto Moreto, Km. 9,6, bairro Mãe dos Homens, Bragança Paulista-SP, CEP: 12.900-000, nos órgãos de proteção ao crédito (SPC e SERASA), com relação ao débito no valor de R$ 29.500,00 (vinte e nove mil e quinhentos reais), corrigido até o mês de agosto de 2024, no tocante à presente execução de título judicial. Remetam-se os autos ao assessor para inscrição do nome do executado no cadastro de inadimplentes do SERASAJUD e SCPCJUD, pois a parte exequente é beneficiária da justiça gratuita; 3) expedição de certidão para averbar a existência da presente execução de título judicial; 4) a decretação da indisponibilidade de bens do executado, através da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), observando-se que a parte exequente está dispensada do recolhimento da taxa judiciária correspondente, pois é beneficiária da justiça gratuita. Ao assessor para que proceda à inclusão do nome do devedor no CNIB. 2) Pesquisas on-line de bens Com a apresentação da nova planilha, sem nova conclusão, determino a pronta APREENSÃO dos valores pecuniários bastantes à garantia da presente execução de que disponha a parte executada junto ao SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, por meio do Sistema SisbaJud (antigo Bacen Jud), sendo que, em caso positivo, servirá o protocolo de transferência de valores bloqueados como termo de penhora. Caso haja bloqueio de ativos financeiros em mais de uma conta bancária em razão do próprio sistema SisbaJud, resultando na extrapolação do valor apontado na planilha de débito elaborado pela parte exequente, fica, desde já, determinada a liberação do excedente. Oportuno esclarecer que o sistema SisbaJud automaticamente busca por ativos financeiros nas contas bancárias da parte devedora por 30 (trinta) dias, desde o protocolo do pedido. Não é possível pelo sistema SisbaJud estender referido prazo. Caso a providência acima reste positiva, intime-se a parte executada da constrição, por meio de seus patronos, pela imprensa oficial. Se porventura a diligência acima restar infrutífera, fica deferida, desde logo, a imediata requisição da última declaração de imposto de renda do executado perante o sistema Infojud (incluindo DOI) e a pesquisa sobre a existência de automóvel em seu nome perante o sistema Renajud, bem como a investigação patrimonial para localização de bens e ativos em diversas bases de dados, por meio do sistema Sniper. Caso a pesquisa de bens realizada pelo sistema RenaJud obtenha resultado positivo, desde já, defiro a inclusão de bloqueio total de circulação sobre o(s) veículo(s) registrado(s) em nome do(a)(s) executado(a)(s), o qual abrange as restrições de transferência e licenciamento, independente de nova determinação ou recolhimento de taxa judiciária. Na hipótese do exequente manifestar desinteresse na manutenção de bloqueio de algum veículo, desde já defiro o imediato desbloqueio, via RenaJud, independente do recolhimento de taxa. Deixo consignado que a parte interessada pode fazer consultas sobre a existência de bens imóveis em nome do(a) executado(a) diretamente no sistema ARISP (imóveis), através do site www.arisp.com.br, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário. 2.1) Sisbajud com retorno de não resposta Caso haja eventual pedido de desbloqueio realizado pelo assessor, via sistema SisbaJud, que retorne como não resposta, serve a presente como ofício à instituição financeira responsável, a ser encaminhado pelo cartório, a fim de que proceda ao imediato desbloqueio dos valores apreendidos da conta bancária do executado LEANDRO DE LIMA SOUZA, portador do RG nº 42.860.372 e inscrito no CPF/MF sob o nº 331.538.778-82, diante da impossibilidade de reiteração da ordem pelo sistema. Prazo para resposta: 5 (cinco) dias. Nos termos do Comunicado CG n° 879/2016 é vedado o recebimento em meio físico (papel impresso) de informações, ofícios, relatórios ou outros documentos apresentados por autoridades que não devam necessariamente intervir por intermédio de advogado, sendo obrigatório o uso do formato digital, seja através do peticionamento eletrônico pelos órgãos de representação judicial, a ser preferencialmente utilizado, seja por meio do e-mail institucional da Unidade Cartorária (braganca4cv@tjsp.jus.br), em conformidade com o disposto no art. 1.206-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. (O arquivo eletrônico será encaminhado no formato PDF ao correio eletrônico do ofício de justiça [braganca4cv@tjsp.jus.br] devendo constar no campo "assunto" o número do processo.) 3) Finalização das pesquisas on-line de bens Caso as pesquisas on-line de bens resultem negativas, voltem conclusos. Int. - ADV: TAMIRES SUHER DA SILVA (OAB 513146/SP), IGOR HENRIQUE DE TOLEDO (OAB 517047/SP), IGOR HENRIQUE DE TOLEDO (OAB 517047/SP), TAMIRES SUHER DA SILVA (OAB 513146/SP), CARINA POLI DA SILVA (OAB 309750/SP)

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Processo nº 1007652-81.2025.8.26.0032

ID: 297093369

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007652-81.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

VERA APARECIDA DE CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA DE CASTRO MAGOSTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BARBARA NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007652-81.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Vera Aparecida de Castro - Vistos. Recebo a petição de fls. 44/45 como emenda à inicial. Anote-se. Pretend…

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Processo nº 1007652-12.2025.8.26.0152

ID: 312721201

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007652-12.2025.8.26.0152

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

WALTER DA SILVA GARCIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE MENEGHINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007652-12.2025.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Walter da Silva Garcia - Defiro a justiça gratuita, anotando-se. Trata-se de pedido de antecipação de tutela para que se de…

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Processo nº 1007652-56.2025.8.26.0008

ID: 279953029

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007652-56.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LINNCOLN DA SILVA VASCONCELOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA PEREZ BARBOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gabriela Perez Barboza (OAB 524063/SP) Processo 1007652-56.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Linncoln da Silva Vasconcelos - Vistos. 1. De início, por se tratar de demanda ajuiz…

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Processo nº 1007652-15.2025.8.26.0248

ID: 317378031

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 4ª Vara Cível Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 1007652-15.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITA DOMINGUES DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARILIA CRISTINA BONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007652-15.2025.8.26.0248 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Benedita Domingues de Lima - Vistos. Trata-se de pedido de alvará destinado à obten… Processo 1007652-15.2025.8.26.0248 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Benedita Domingues de Lima - Vistos. Trata-se de pedido de alvará destinado à obtenção de autorização para medidas relacionadas a imóvel pertencente a pessoa sob curatela. Nesta esteira, é pacífico o entendimento de que o pedido deve ser processado perante o Juízo que decretou a interdição. Isso se justifica tanto pela natureza acessória do alvará em relação ao processo de interdição o que impõe a aplicação do artigo 61 do Código de Processo Civil ("A ação acessória será proposta no juízo competente para a ação principal") quanto pelo fato de a legislação atribuir ao Juízo da interdição a responsabilidade pela fiscalização da administração dos bens do curatelado, conforme os artigos 1.741, 1.755 e 1.774 do Código Civil. Neste sentido: Competência. Alvará. Autorização para firmar escritura pública para a divisão amigável de imóvel do interdito. Pedido formulado perante o Juízo do domicílio do relativamente incapaz . Determinação de redistribuição do feito, por dependência, ao Juízo em que decretada a interdição. Pedido de alvará judicial que tem natureza acessória à ação de interdição. Análise do pedido que deve ser realizada pelo Juízo da interdição, a quem compete fiscalizar a administração dos bens do curatelado. Arts . 61 do CPC e 1.741, 1.755 e 1.774 do CC . Precedentes da Câmara Especial deste E. Tribunal. Decisão mantida. Agravo de instrumento desprovido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 22753573120248260000 São Paulo, Relator.: Claudio Godoy, Data de Julgamento: 18/11/2024, 1ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 18/11/2024). Portanto, determino à remessa do feito ao distribuidor para redistribuição à 3ª Vara Cível desta Comarca, por dependência aos autos do processo de interdição nº 1005366.11.2018.826.0248. Intime-se. - ADV: MARILIA CRISTINA BONI (OAB 272715/SP)

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Processo nº 1007652-20.2025.8.26.0602

ID: 335022511

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1007652-20.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSé MOREIRA DE PAULA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YASMIM MAROSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007652-20.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Maria José Moreira de Paula Oliveira - Ciência às part… Processo 1007652-20.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Maria José Moreira de Paula Oliveira - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara. A Fazenda Pública foi VENCIDA. No caso de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA deverá o exequente requerer por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau;b) Preencher o número do processo principal;c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença;e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, conforme o caso;(...) Observe o tipo de petição 12078 - Cumprimento de sentença CONTRA a Fazenda Pública, se a Fazenda Pública for VENCIDA. A presente fase de cumprimento de sentença ficará arquivada. Na hipótese da eventual cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública não há necessidade de desarquivamento do feito principal. Em caso de APOSTILAMENTO, servirá a presente decisão como OFÍCIO para o órgão/pessoa jurídica indicada pela Procuradoria Jurídica da executada, a fim de que implante/apostile o título judicial transitado em julgado, conforme cópia da sentença/acórdão e trânsito em julgado que deve ser encaminhado pela Procuradoria a seus órgãos internos responsáveis pelo cumprimento. Referência: autos de processo, vara, partes constam do cabeçalho. Caberá à ré-executada a impressão e encaminhamento desta decisão-ofício, de preferência de forma eletrônica, bem como posteriormente juntar aos autos. - ADV: YASMIM MAROSI (OAB 509431/SP)

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