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Maria Eugenia De Oliveira x Banco Agibank S/A

ID: 294130580

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013194-42.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA EUGENIA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

AMIEL DIAS DE LUIZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013194-42.2023.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013194-42.2023.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: Maria Eugenia de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Agibank S/A - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM CRÉDITO PESSOAL TAXA DE JUROS COBRADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE EXTRAPOLA O LIMITE RAZOÁVEL A MÉDIA DE MERCADO, OCORRENDO ABUSIVIDADE PRECEDENTES REDUÇÃO DO VALOR DEVIDO RECÁLCULO QUE DEVE SER REFEITO BASEADO NA DECISÃO DO COLENDO STJ ABUSIVIDADE DA COBRANÇA PERCENTUAL QUE VAI ALÉM DO PREVISÍVEL PARA O CIDADÃO QUE TOMOU COMO EMPRÉSTIMOS “PEQUENAS QUANTIAS”, COM RISCO “INSIGNIFICANTE” PARA O BANCO, SE COMPARADO AOS MILHÕES DISPONIBILIZADOS EM OUTROS CONTRATOS COM EMPRESAS ENDIVIDADAS SITUAÇÃO NÃO ACEITA PELO JUDICIÁRIO DETERMINAÇÃO PARA SE LIMITAR A TAXA DE JUROS À MÉDIA DO MERCADO, COM RECÁLCULO DAS PRESTAÇÕES E DEVOLUÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DEBITADOS QUE DEVE SE DAR EM DOBRO TESE FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (EARESP676608/RS) DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS RECURSO PROVIDO, EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Amiel Dias de Luiz (OAB: 78403/RS) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - 3º andar

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Processo nº 1007859-46.2025.8.26.0011

ID: 301060542

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007859-46.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

J. K. P. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TOM HENRIQUE SANTIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007859-46.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - J.K.P.M. - O tipo de ação como esta, em que a parte nega contratação com a empresa de fornecimento de água…

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Processo nº 1007859-46.2025.8.26.0011

ID: 301061407

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007859-46.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

J. K. P. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TOM HENRIQUE SANTIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007859-46.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - J.K.P.M. - O tipo de ação como esta, em que a parte nega contratação com a empresa de fornecimento de água…

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Processo nº 1007859-14.2025.8.26.0248

ID: 323314605

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 4ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1007859-14.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MáRCIA EPIPHANIO DE TOLEDO NéZIO RITA DE TOLEDO NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVAN MARCEL GABETTA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007859-14.2025.8.26.0248 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Márcia Epiphanio de Toledo - - Nézio Rita de Toledo Neto - O artigo 5º, inciso LXXIV,…

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Processo nº 1045008-42.2021.8.11.0041

ID: 332980783

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1045008-42.2021.8.11.0041

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. DO N. ROSA EIRELI ANDERSON DO NASCIMENTO ROSA

Sentença

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 T SENTENÇA Processo: 1045008-42.2021.8.11.0041. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: A. DO N…

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Terezinha Ribeiro De Miranda

ID: 310688505

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007859-62.2022.4.01.3800

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

TEREZINHA RIBEIRO DE MIRANDA

80

Advogados:

FLAVIA LINS TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 09/…

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Processo nº 1007859-47.2025.8.26.0625

ID: 292914553

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007859-47.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUISA FERNANDA CORENA MADERA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO HENRIQUE FANZERES VIEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1007859-47.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Luisa Fernanda Corena Madera - Vistos. 1. Nos termos do §2º do art. 99 do Código de Processo Civil, en…

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Processo nº 1007859-22.2025.8.26.0019

ID: 307778931

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1007859-22.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

S. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO OLIVEIRA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007859-22.2025.8.26.0019 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - S.C.F.I. - Vistos. Indefiro o processamento em segredo de justiça uma vez que o motivo alegado …

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Processo nº 1007859-31.2024.8.26.0189

ID: 307718493

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007859-31.2024.8.26.0189

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

NILDA ZELINDA MAGAROTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA CABRAL DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007859-31.2024.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Nilda Zelinda Magaroti - Vistos. Satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução (CPC, art. 924, … Processo 1007859-31.2024.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Nilda Zelinda Magaroti - Vistos. Satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução (CPC, art. 924, II) ajuizada por Nilda Zelinda Magaroti em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (todas qualificadas). Determino que, em 5 dias, seja providenciado o preenchimento e juntada de formulário para expedição de MLE (NCGJ, art. 1.112, § 8º), o qual poderá ser acessado em tjsp.jus.br (Despesas Processuais Orientações gerais Formulário de MLE). Em caso de dúvidas, fica sugerida a leitura do roteiro simplificado em https://tinyurl.com/yyzd96qs, sendo fundamental a indicação de conta-corrente, ou poupança (e sua variação) ou chave PIX (apenas na modalidade CPF/CNPJ do favorecido e limitada ao recebimento de até R$ 50.000,00, conforme Comunicado Conjunto nº 341/2024). Em se tratando de dados bancários cujo titular da conta indicada seja Advogado ou Sociedade de Advogados (para resgate de verbas de outorgante), é imprescindível seja apontada a folha da procuração com poderes específicos do outorgado (CPC, art. 105, 'caput'; e Lei nº 8.906/94, art. 15, § 3º) ou feita a sua juntada. Registre-se que o levantamento se dará em favor do polo ativo. A comprovação de depósito está às fls. 236 (disponível no Portal de Custas - extrato abaixo). O resgate será feito no valor de R$ 11.652,38 (majorado de acréscimos legais proporcionais até o momento da transferência). O tipo de levantamento será total junto à conta judicial de nº 4000130570302 (parcelas 2 e 3). Apresentado o respectivo formulário, providencie a equipe de cumprimento (imediatamente) a elaboração e conferência do MLE no Portal de Custas (NCGJ, art. 1.113-A), o qual será submetido à assinatura do magistrado e transmitido à casa bancária. Paralelamente, a unidade judicial deverá emitir ato ordinatório informando-se da expedição do MLE (Comunicado CG nº 164/2020, item 1). - ADV: JULIANA CABRAL DE MELO (OAB 427779/SP)

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Processo nº 1007859-31.2024.8.26.0189

ID: 307718496

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007859-31.2024.8.26.0189

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

NILDA ZELINDA MAGAROTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA CABRAL DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007859-31.2024.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Nilda Zelinda Magaroti - Vistos. Satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução (CPC, art. 924, … Processo 1007859-31.2024.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Nilda Zelinda Magaroti - Vistos. Satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução (CPC, art. 924, II) ajuizada por Nilda Zelinda Magaroti em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (todas qualificadas). Determino que, em 5 dias, seja providenciado o preenchimento e juntada de formulário para expedição de MLE (NCGJ, art. 1.112, § 8º), o qual poderá ser acessado em tjsp.jus.br (Despesas Processuais Orientações gerais Formulário de MLE). Em caso de dúvidas, fica sugerida a leitura do roteiro simplificado em https://tinyurl.com/yyzd96qs, sendo fundamental a indicação de conta-corrente, ou poupança (e sua variação) ou chave PIX (apenas na modalidade CPF/CNPJ do favorecido e limitada ao recebimento de até R$ 50.000,00, conforme Comunicado Conjunto nº 341/2024). Em se tratando de dados bancários cujo titular da conta indicada seja Advogado ou Sociedade de Advogados (para resgate de verbas de outorgante), é imprescindível seja apontada a folha da procuração com poderes específicos do outorgado (CPC, art. 105, 'caput'; e Lei nº 8.906/94, art. 15, § 3º) ou feita a sua juntada. Registre-se que o levantamento se dará em favor do polo ativo. A comprovação de depósito está às fls. 236 (disponível no Portal de Custas - extrato abaixo). O resgate será feito no valor de R$ 11.652,38 (majorado de acréscimos legais proporcionais até o momento da transferência). O tipo de levantamento será total junto à conta judicial de nº 4000130570302 (parcelas 2 e 3). Apresentado o respectivo formulário, providencie a equipe de cumprimento (imediatamente) a elaboração e conferência do MLE no Portal de Custas (NCGJ, art. 1.113-A), o qual será submetido à assinatura do magistrado e transmitido à casa bancária. Paralelamente, a unidade judicial deverá emitir ato ordinatório informando-se da expedição do MLE (Comunicado CG nº 164/2020, item 1). - ADV: JULIANA CABRAL DE MELO (OAB 427779/SP)

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