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Processo nº 1008084-89.2020.4.01.3400

ID: 311041306

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1008084-89.2020.4.01.3400

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DE PAULA PEREIRA FELIX MARIA DAS DORES FELIX DE FRANCA MARIA DAS GRACAS FELIX DA SILVA MARIA DE FATIMA FELIX MARIA JOSE FELIX DA COSTA PEREIRA RAFAELA CRISTINA LEMOS FELIX RICARDO REIS FELIX ROBSON JORGE FELIX RONALDO CICERO FELIX

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LINO DE CARVALHO CAVALCANTE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008084-89.2020.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008084-89.2020.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANCISCO DE PAULA PEREIRA FELIX REPRESENTANTES POLO ATIVO: LINO DE CARVALHO CAVALCANTE - DF18841 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília, 27 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1008084-32.2025.4.01.4300

ID: 315661196

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008084-32.2025.4.01.4300

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ZENILDE VICENTE DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ALVARO MATTOS CUNHA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1008084-32.2025.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ZENILDE VICENTE DA SILV… Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1008084-32.2025.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ZENILDE VICENTE DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ALVARO MATTOS CUNHA NETO - SP277609 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Tendo em vista que o julgamento da causa exige prova técnica para avaliação da capacidade laboral da parte autora, bem como a produção de prova oral para a aferição da condição de rurícola, determino: a) A citação do INSS para oferecer resposta no prazo de 30 dias. No mesmo prazo deverá apresentar eventual proposta de acordo e apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, inclusive cópia legível do processo administrativo do benefício e consultas diversas, como CNIS/PLENUS/SABI (art. 11 da Lei 10.259/01); b) A realização de perícia médica, para avaliação da capacidade laboral da parte autora, por médico perito credenciado perante este Juizado Especial Federal; *A parte autora deverá apresentar até a data da perícia laudo(s), exame(s) e/ou atestado(s) médico(s) recente(s) que apontem a redução parcial e/ou definitiva da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia e, se for o caso, a sua relação com o acidente alegado; c) Após a juntada do laudo pericial, intimar a parte autora e o INSS para se manifestarem sobre o laudo, em 5 (cinco) dias, podendo ocorrer a apresentação de proposta de acordo neste prazo. Oferecida proposta de acordo por escrito, intime-se a parte autora para que informe eventual aceitação, no prazo de 5 (dias), caso em que os autos serão imediatamente conclusos para prolação de sentença homologatória. Caso de laudo favorável, não havendo proposta de acordo por escrito ou caso esta seja rejeitada pela parte autora, o NUCOD deverá designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora comparecer ao ato acompanhada de suas testemunhas e munida dos originais dos documentos que instruem a inicial. Este ato servirá de mandado de citação e intimação. Palmas/TO, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal assinante

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Processo nº 1008084-15.2024.8.11.0045

ID: 278752987

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1008084-15.2024.8.11.0045

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOFREY LAVADO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

BETINA LONGARAY DELAMARE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PJE n. 1008084-15.2024.8.11.0045 DECISÃO Inicialmente, cumpre analisar o efeito sob o qual os embargos do d… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PJE n. 1008084-15.2024.8.11.0045 DECISÃO Inicialmente, cumpre analisar o efeito sob o qual os embargos do devedor devem ser recebidos, sendo certo que a regra passou a ser o recebimento sem efeito suspensivo, consoante o art. 919 do Código de Processo Civil[1]. Por outra via, o parágrafo 1º do referido dispositivo[2] permite, excepcionalmente, o recebimento dos embargos com efeito suspensivo, quando pleiteado pelo embargante e preenchido os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. No caso dos autos, o embargante não postulou o efeito suspensivo, bem como não há notícia de realização de penhora, depósito ou caução no processo de execução a fim de viabilizar a suspensão desse feito. 1 – Assim, este Juízo RECEBE os embargos sem efeito suspensivo, com supedâneo no art. 919 do Código de Processo Civil, sem prejuízo de sua análise eventualmente. 2 – INTIME-SE o embargado/exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias acerca dos embargos, nos termos do art. 920, inciso I do CPC[3]. 3 – CUMPRA-SE a decisão proferida em sede de agravo de instrumento no evento n. 194710030 que deferiu o parcelamento das custas e despesas processuais em 06 (seis) parcelas mensais, que inicialmente devem ser adimplidas no prazo máximo de 05 (cinco) dias, após a intimação desta decisão jurisdicional. A Gestora Judiciária deverá fiscalizar o adimplemento integral das custas processuais e taxa judiciária, ocasião em que, havendo o inadimplemento, deverá certificar no processo. A ausência do pagamento das custas processuais acarretará o cancelamento da distribuição. 4 – CUMPRA-SE. Lucas do Rio Verde/MT, 23 de maio de 2025. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito [1] Art. 919. Os embargos à execução não terão efeito suspensivo. [2] § 1o O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. [3] Art. 920. Recebidos os embargos: I - o exequente será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias;

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Samuel Rodrigues Do Nascimento x Banco Bradesco S.A.

ID: 297034733

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1006920-08.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

SAMUEL RODRIGUES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIEL FERNANDES NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006920-08.2024.8.26.0268 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Samuel Rodrigues do Nascimento - BANCO BRADESCO S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, para conden… Processo 1006920-08.2024.8.26.0268 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Samuel Rodrigues do Nascimento - BANCO BRADESCO S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, para condenar a ré a restituir à parte autora todos os valores debitados de sua conta a partir de28 de junho de 2024até a data da efetiva cessação dos descontos. O montante exato deverá ser apurado em fase decumprimento de sentença, mediante a apresentação de extratos bancários completos do período, devendo o valor apurado ser corrigido monetariamente desde cada desconto indevido, segundo o INPC/IBGE, refletido na Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais divulgada pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, soma também acrescida de juros de mora, pela taxa legal, conforme preceitua o art. 406 do Código Civil e seu §1º(com redação dada pela Lei nº 14.905/24), a ser apurada pela metodologia a ser divulgada pelo Banco Central (consoante reza a norma do art. 406, § 2º, do CC), a partir da citação. Torno definitiva a liminar de fls. 55-56, devendo a ré se abster de realizar novos descontos na conta corrente do autor com base na autorização contratual ora revogada. Deixo de arbitrar verba honorária, por ser incabível na espécie (artigo 55, da Lei nº 9.099/95). O preparo de eventual recurso deve ser efetuado nas 48 horas seguintes à interposição, independente de intimação e sem oportunidade para complementação, observada a soma de 1,5 % (um e meio por cento) do valor atualizado da causa e de 4% (quatro por cento) do valor da condenação ou, caso se trate de sentença ilíquida, ou na ausência de pedido condenatório, de 4% sobre o valor atualizado da causa, observado o mínimo legal de 5 (cinco) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo para cada parcela (Lei Estadual n.º 11.608, de 2003, com as alterações da Lei Estadual n.º 15.855, de 2015, e art. 698 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo). Também deverão ser recolhidos os valores referentes às despesas processuais, que correspondem a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais - recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1, no valor de R$32,75 cada carta - diligências do Oficial de Justiça - nos termos recomendados no seguinte endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica - taxas para pesquisa de endereços nos sistemas conveniados etc.). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de recurso inominado. Anoto, por fim, que em caso de recurso as partes deverão estar obrigatoriamente representadas por advogado, conforme artigo 41, §2º da Lei n.º 9.099/95. P.I.C. - ADV: ADRIEL FERNANDES NOGUEIRA (OAB 398958/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)

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Thiago Paggiaro x Wcz Administração De Imóveis Ltda

ID: 301855102

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008084-46.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

THIAGO PAGGIARO

Polo Passivo:

WCZ ADMINISTRAçãO DE IMóVEIS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS ALBERTO REDIGOLO NOVAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME STUCHI CENTURION

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008084-46.2024.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008084-46.2024.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apelante: Thiago Paggiaro - Apelado: Wcz Administração de Imóveis Ltda e outros - Magistrado(a) Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes - Rejeitaram as preliminares e, no mérito, negaram provimento ao recurso. V.U. - PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS PARTES QUE NEGOCIARAM UM IMÓVEL POR MEIO DE ESCRITURA PÚBLICA, REGISTRADA NA MATRÍCULA AUTORAS QUE FORAM INTIMADAS PARA MANIFESTAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA PELA UNIÃO FEDERAL EM FACE DA EMPRESA DA QUAL O RÉU FORA SÓCIO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO POR DEPENDÊNCIA ÀQUELA EXECUÇÃO FISCAL, JULGADOS IMPROCEDENTES, COM RECONHECIMENTO DE FRAUDE À EXECUÇÃO E DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA DA VENDA REALIZADA PELO RÉU ÀS AUTORAS PEDIDO CAUTELAR DE AVERBAÇÃO DE PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE DOIS IMÓVEIS DO RÉU SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA RECURSO DO RÉU, COM PRELIMINARES PEDIDO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, POR FALTA DE INDICAÇÃO DO PEDIDO PRINCIPAL ADITAMENTO À INICIAL ANTERIOR À CONTESTAÇÃO, QUE NÃO TROUXE PREJUÍZO AO RÉU, POIS NÃO TEVE SEU DIREITO DE DEFESA CERCEADO OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAL EXTINÇÃO DO PROCESSO QUE NÃO TRARIA BENEFÍCIO NENHUM, DIANTE PROPOSITURA DE NOVA AÇÃO, O QUE FOGE À RAZOABILIDADE PEDIDO DE NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS PELA SUPRESSÃO DE AUDIÊNCIA, QUE NÃO VINGA PARTES QUE, INTIMADAS SOBRE O INTERESSE NA CONCILIAÇÃO, PUGNARAM PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - INTERESSE PROCESSUAL DAS AUTORAS QUE É MATÉRIA DE MÉRITO, E ESTÁ PRESENTE, NA MEDIDA EM QUE A LISURA DO NEGÓCIO REALIZADO ENTRE AS PARTES TORNOU-SE QUESTIONÁVEL DIANTE DO DESFECHO DADO AOS EMBARGOS DE TERCEIRO QUE DECLAROU A VENDA INEFICAZ RÉU QUE NÃO TROUXE ARGUMENTOS SUFICIENTES PARA ASSEGURAR A PROBABILIDADE DE REVERSÃO DAQUELE JULGADO SENTENÇA MANTIDA HONORÁRIOS RECURSAIS DEVIDOS - PRELIMINARES REJEITADAS. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Stuchi Centurion (OAB: 345459/SP) - Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB: 100882/SP) - 4º andar

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Processo nº 1008084-32.2024.8.26.0066

ID: 295704961

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 3ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO PROVISóRIA DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 1008084-32.2024.8.26.0066

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo 1008084-32.2024.8.26.0066 - Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Banco do Brasil S/A - Vistos. Trata-se de incidente processual de liquidação prov… Processo 1008084-32.2024.8.26.0066 - Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Banco do Brasil S/A - Vistos. Trata-se de incidente processual de liquidação provisória de sentença proposto por ROSEMARY GONÇALVES em face do BANCO DO BRASIL S/A., visando aferir o valor do débito da ação de revisão de contrato bancário que foi julgada procedente em primeiro grau. Regulamente intimado, o requerido apresentou contestação (fls. 23/72). Deferida a produção de prova pericial contábil (fls. 142/143). O requerido não recolheu os honorários do perito (fl. 166). É o breve relatório. Fundamento e Decido. O requerido impugnou os cálculos apresentados pela credora. No entanto, determinada a realização da prova pericial, o requerido deixou de recolher os honorários periciais, dando causa à preclusão da produção da prova. Consequentemente, devem ser acolhidos os cálculos apresentados pela credora (fls. 06/07), especialmente porque vieram acompanhados do demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, contendo a metodologia e a evolução do débito, de forma que atende aos requisitos legais. Ante o exposto, e considerando o que mais dos autos consta HOMOLOGO os cálculos apresentados pela credora, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e DECLARO LIQUÍDA a sentença proferida nos autos principais no valor de R$ 10.227,46 (dez mil e duzentos e vinte e sete reais e quarenta e seis centavos) - data base: agosto/2024 (fls. 05/06). Não são devidos honorários advocatícios na fase de liquidação, pois se trata de um mero incidente processual que viabiliza o cumprimento de comando judicial, exceto no caso de litigiosidade entre as partes no incidente processual, justificando, assim, trabalho além do normal por seus patronos (Confira-se: AgInt nos EDcl no REsp n. 1.919.219/RJ, Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, 20/3/2023; AgInt nos EDcl no AREsp 1420633/GO, Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, 12/02/2021; TJSP, Agravo de Instrumento 3002676-64.2023.8.26.0000, Des. Paola Lorena, 3ª Câmara de Direito Público, 02/08/2023; TJSP, Agravo de Instrumento 2186088-15.2023.8.26.0000, Des. Mendes Pereira, 15ª Câmara de Direito Privado, 27/09/2023; TJSP, Agravo de Instrumento 2283048-33.2023.8.26.0000, Des. Magalhães Coelho, 7ª Câmara de Direito Público, 23/11/2023). Com isso, deixo de condenar o requerido ao pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista a ausência de resistência no incidente processual, sendo que a deflagração do incidente processual foi necessária em razão da natureza da sentença ilíquida proferida. Decorrido o prazo de eventual interposição de recurso, as partes poderão inaugurar o cumprimento de sentença por meio de incidente próprio. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA)

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Processo nº 1008084-87.2025.8.13.0024

ID: 297611568

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008084-87.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

YASMIN CAROLINE DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

VINÍCIUS SILVA NUNES

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1008084-87.2025.8.13.0024/MG AUTOR : YASMIN CAROLINE DA SILVA ADVOGADO(A) : VINÍCIUS SILVA NUNES (OAB RS109673) DESPACHO Vistos, etc… A despeito de o art. 99, §3º do CPC,…

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João Evangelista Barbosa x Amar Brasil Clube De Benefícios

ID: 292397828

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008084-61.2024.8.26.0024

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOãO EVANGELISTA BARBOSA

Polo Passivo:

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFíCIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATALIA CRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008084-61.2024.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - João Evangelista Barbosa - Amar Brasil Clube de Benefícios - Vistos. 1. Ciência às partes do trânsito em… Processo 1008084-61.2024.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - João Evangelista Barbosa - Amar Brasil Clube de Benefícios - Vistos. 1. Ciência às partes do trânsito em julgado certificado retro. 2. O peticionamento de Cumprimento de Sentença deverá ser feito no formato eletrônico, por dependência, com cópia das principais peças do processo (sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, procuração mais recente outorgada pela parte vencida, visando a intimação na pessoa do procurador constituído, bem como demais documentos pertinentes ao pedido de início da fase executiva), providenciando ainda o recolhimento do valor relativo à instauração da fase de cumprimento de sentença (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 e o máximo de 3.000 UFESPs), caso a parte não seja beneficiária da gratuidade da justiça. 3. Advirto à parte que é obrigação do exequente "proceder à averbação em registro público do ato de propositura da execução e dos atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros", conforme CPC 799, IX. Para tanto, é possível requerer certidão de ajuizamento da execução (CPC 828), além de levar a protesto o título judicial (CPC 517). 4. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 15 (dez) dias, visando a possibilitar a extração das cópias referidas. 5. No prazo de 30 dias contados da data do protocolo de ajuizamento do incidente de Cumprimento de Sentença ou da inércia, proceda-se à baixa definitiva do processo de conhecimento, arquivando-se. 6. Caso a parte autora do processo tenha se beneficiado da isenção de custas quando da distribuição da ação ("gratuidade da Justiça"), fica a parte vencida intimada a recolher o valor relativo às custas iniciais, nos termos do art. 1.098, § 5º das NSCGJ, em 1% sobre o valor da causa para aquelas distribuídas até 31/12/2023 e em 1,5% para as distribuídas a partir de 01/01/2024 (conforme Lei Estadual 17.785/2023), observando-se o mínimo (5 UFESPs) e máximo (3.000 UFESPs), sob pena de inscrição em dívida ativa, tudo conforme art. 1.098, § 5º, das NSCGJ e art. 35, VII, da LOMAN, no prazo de 15 dias. 7. Não recolhidas as custas, reitere-se a intimação pelo DJE, e aguarde-se por 30 dias. 8. No silêncio, expeça-se o necessário para inscrição em dívida ativa e envio à Procuradoria Regional do Estado e arquive-se. 8. Por fim, determino seja feita conferência sobre a correção do cadastro dos advogados das partes, verificando-se eventual mudança de advogado(a), especialmente após a sentença, com a respectiva correção do cadastro. Intime-se. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), NATALIA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 386015/SP)

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Processo nº 1008084-42.2023.8.11.0015

ID: 257157174

Tribunal: TJMT Órgão: 6ª VARA CÍVEL DE SINOP Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1008084-42.2023.8.11.0015

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GUILHERME HENRIQUE CARVALHO GUERREIRO

Sentença

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1008084-42.2023.8.11.0015 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: GUILHERME HENRIQUE CARVALHO GUERREIRO… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1008084-42.2023.8.11.0015 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: GUILHERME HENRIQUE CARVALHO GUERREIRO Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE SINOP. Decorrido a marcha processual, o Exequente vem informando que as partes TRANSIGIRAM, extrajudicialmente. Após, os autos vieram concluso. É o Relatório. Decido. Sem maiores delongas, considerando a INFORMAÇÃO de que as partes TRANSIGIRAM acerca do objeto da presente ação, não vejo óbice para a HOMOLOGAÇÃO do ACORDO, o que o faço com amparo na PRESUNÇÃO de VERACIDADE dos ATOS ADMINISTRATIVOS, na medida em que o Município apenas informa que firmou acordo com a parte Devedora, no entanto não colaciona aos autos o TERMO de ACORDO. Nesse sentido, “(...) a presunção de veracidade diz respeito aos fatos e, em decorrência desse atributo, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela Administração” (TJ-MT 00006193620168110082 MT, Relator: GILBERTO LOPES BUSSIKI, Data de Julgamento: 31/05/2022, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, Data de Publicação: 14/07/2022). “Ex positis”, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO entabulado entre as partes, SUSPENDENDO o feito durante o prazo concedido pelo Exequente para que a parte Executada cumpra voluntariamente a obrigação no prazo firmado, e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, “b”, do CPC. Em caso de DESCUMPRIMENTO por parte do devedor, o FEITO retorna ao status quo ante, prosseguindo, com lastro, no TÍTULO EXECUTIVO ORIGINÁRIO, e não no acordo celebrado entre as partes, na medida em que “em sendo o acordo homologado e suspenso o feito, não há mácula na determinação de prosseguimento do feito, em caso de descumprimento do acordo, com lastro no título executivo e não no acordo, eis que, efetivamente, não é o caso de novação” (TJ-MT - AI: 10137066020178110000 MT, Relator: SEBASTIAO BARBOSA FARIAS, Data de Julgamento: 12/06/2018, Primeira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 15/06/2018). SEM CUSTAS e SEM HONORÁRIOS, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. HAVENDO PENHORA, PROCEDA-SE com as baixas necessárias, EXPEDINDO-SE o NECESSÁRIO (LEVANTAMENTO dos VALORES mediante ALVARÁ ELETRÔNICO), bem como o DESBLOQUEIO DE CONTAS. Com o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE com as cautelas e anotações necessárias, CERTIFICANDO-SE inclusive quanto as custas. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

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Processo nº 1008084-75.2025.8.26.0590

ID: 313092716

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008084-75.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO RCI BRASIL S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008084-75.2025.8.26.0590 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO RCI BRASIL S.A - Vistos. Por primeiro, quanto ao pedido de segredo de justiça, indefiro-o… Processo 1008084-75.2025.8.26.0590 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO RCI BRASIL S.A - Vistos. Por primeiro, quanto ao pedido de segredo de justiça, indefiro-o, por não se enquadrar em nenhuma das modalidades previstas no artigo 189 do Código de Processo Civil. Retire-se a tarja. Presentes os requisitos legais, DEFIRO a medida liminar de Busca e Apreensão do bem móvel descrito na petição inicial, também acima descrito. Com o cumprimento da liminar, cite-se, intime-se e advirta-se o devedor, de que terá o prazo de 5 (cinco) dias para pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena do(s) bem(ns) em nome do credor, bem como do prazo de 15 (quinze) dias úteis para contestar a ação, prazo que correrá a partir da execução da liminar (art.3º, § 3º, Dec. Lei 911/69). Não apresentada a contestação no prazo legal, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Na hipótese de não localização do bem, deverá oficial de justiça obter junto ao réu a localização do veículo, intimando-o de que a negativa da resposta será reputada como ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77, inciso IV, § 1º, do Código de Processo Civil, o que poderá acarretar sanções criminais, civis e processuais, sem prejuízo de multa de até vinte por cento do valor atualizado da causa. Servirá a presente como MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Observe-se os benefícios do art. 212 do CPC. Deverá o autor providenciar os meios necessários para cumprimento desta decisão no prazo de 05 (cinco) dias da carga do mandado para Central de Mandados, sob pena de devolução sem cumprimento. Em sendo necessário e mediante certidão minuciosa do Oficial de Justiça relatando interposição de óbices, fica, desde já, deferido o reforço policial e arrombamento. Servindo a presente como OFÍCIO para requerimento do auxílio policial. A fim de registrar o gravame referente à busca e apreensão do veículo na base de dados do RENAVAM, e sua retirada após a apreensão do bem (o que será comprovado com certidão expedida pelo oficial de justiça), nos termos do art. 3º, § 10 do Decreto lei nº 911/69, imprima o autor a presente decisão, que servirá como OFÍCIO, instruindo-a com cópia da petição inicial e providenciando o seu encaminhamento. Observe-se, desde já, que caso o(s) veículo(s) seja(m) localizado(s) em Comarca diversa, na forma do artigo 3º, parágrafos 12, 13 e 15 do Decreto-Lei nº 911/69, deverá a parte autora requerer diretamente naquele juízo a busca e apreensão. Intime-se. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)

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