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Angélica Miyuki Carnesi Nomada x Anderson Rodrigo De Oliveira Souza e outros

ID: 328753943

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008266-91.2023.8.26.0344

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANGéLICA MIYUKI CARNESI NOMADA

Polo Passivo:

ANDERSON RODRIGO DE OLIVEIRA SOUZA TALENTOS CONSTRUçõES E ACABAMENTOS

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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PEDRO PAULO ARANTES GONÇALES GALHARDO

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Processo 1008266-91.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Angélica Miyuki Carnesi Nomada - Anderson Rodrigo de Oliveira Souza - - Talentos Construções e Acabam…

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Processo nº 1008266-91.2019.4.01.3309

ID: 322492824

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1008266-91.2019.4.01.3309

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FERNANDO NUNES DE LIRA RENATO NUNES DE LIRA RENATO NUNES DE LIRA - EPP

Sentença Tipo C

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1008266-91.2019.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SE…

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Processo nº 1008266-91.2019.4.01.3309

ID: 322492850

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1008266-91.2019.4.01.3309

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

SIMONE HENRIQUES PARREIRA

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EDUARDO DALLA BERNARDINA

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ANA LUIZA REIS GARCIA

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ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1008266-91.2019.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SE…

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Wanderley Dos Santos Oliveira x Juízo Da Comarca

ID: 300879493

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005841-36.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

WANDERLEY DOS SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

JUíZO DA COMARCA

Intimação de acórdão

Advogados:

CECÍLIA VIDOTTI GRIGOLETTO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005841-36.2022.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005841-36.2022.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Wanderley dos Santos Oliveira (Assistência Judiciária) - Apelado: Juízo da Comarca - Magistrado(a) Olavo Paula Leite Rocha - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ELA ALEGA QUE A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA FOI REALIZADA AO ADVOGADO REGULARMENTE CONSTITUÍDO, MAS POSTERIORMENTE PROCUROU ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, ONDE FOI NOMEADA NOVA ADVOGADA, QUE NÃO FOI INTIMADA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A NOMEAÇÃO DE NOVA ADVOGADA PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, APÓS A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA DO ADVOGADO ANTERIORMENTE CONSTITUÍDO, JUSTIFICA A REFORMA DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA FOI REALIZADA AO ADVOGADO REGULARMENTE CONSTITUÍDO, CONFORME OS AUTOS. A PARTE AUTORA NÃO COMUNICOU AO JUÍZO A MUDANÇA DE REPRESENTAÇÃO ANTES DA INTIMAÇÃO.4. A RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO REGULARMENTE CONSTITUÍDO, QUE NÃO ATENDEU ÀS DETERMINAÇÕES DO JUÍZO, PODE SER APURADA EM AÇÃO PRÓPRIA, NÃO JUSTIFICANDO A REFORMA DA SENTENÇA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO NÃO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A INTIMAÇÃO É VÁLIDA SE REALIZADA AO ADVOGADO REGULARMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS. 2. A MUDANÇA DE PATRONO DEVE SER FORMALMENTE COMUNICADA AO JUÍZO PARA QUE PRODUZA EFEITOS.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 10, ART. 274. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cecília Vidotti Grigoletto (OAB: 511432/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar

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Rafael Gasparini x Unimed De Jundiaí Cooperativa De Trabalho Médico

ID: 310462705

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009786-77.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL GASPARINI

Polo Passivo:

UNIMED DE JUNDIAí COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Intimação

Advogados:

VIVIANE DA SILVA VENTRE

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FERNANDO MACHADO BIANCHI

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Processo 0009786-77.2024.8.26.0309 (processo principal 1020682-36.2022.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Rafael Gasparini - UNIMED de Jundiaí Cooperativa de Traba… Processo 0009786-77.2024.8.26.0309 (processo principal 1020682-36.2022.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Rafael Gasparini - UNIMED de Jundiaí Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Iniciado o cumprimento de sentença, busca o exequente o recebimento dos valores relativos aos gastos com a clínica que lhe prestou os tratamentos médicos, bem como os honorários advocatícios. Em resposta, deposita o executado o montante correspondente à verba patronal, sustentando que, quanto ao mais, o montante deve ser apurado via liquidação (fls. 42/45). No tocante aos honorários, não há insurgência do credor, de modo que o valor deve ser liberado a seu favor, observando-se a juntada do correspondente MLE (fl. 232), o que fica autorizado, independentemente de outras formalidades. No mais, a questão, ao contrário do que quer fazer crer o exequente, não pode ser solucionada com meros cálculos aritméticos. Tal se dá porque o título judicial determina que a ré, ora executada, arcasse com o "custeio/reembolso das despesas havidas com o tratamento do autor, nos limites do contrato, com incidência, inclusive, da coparticipação prevista contratualmente, em observância á tese fixada pelo C. Superior Tribunal de Justiça quando o julgamento do Tema 1032", o que deixa claro a falta de simplicidade da questão e não permitir a devida apuração do montante devido com a mera alusão ao quanto teria o credor gasto. Acrescente-se, ainda, que o ETJSP, ao acolher embargos declaratórios, fez constar que "caso o autor tenha arcado de forma particular com o tratamento, o reembolso das despesas, nos termos em que determinado no v. acórdão, é condicionado a apresentação de comprovantes e pagamento e notas fiscais tempestivamente emitidas pela instituição na qual internado", documentação esta que, como se nota do debate até aqui travado pelas partes, não fez por ora a devida comprovação do quanto desembolsado. Por fim, alude o executado aos descontos de coparticipação que também devem ser considerados no cálculo e dependem de elementos que os comprovem. Diante destas circunstâncias, o procedimento liquidatório é de rigor. Ficam as partes intimadas, nos termos do artigo 510 do Código de Processo Civil, para apresentar pareceres e documentos elucidativos, no prazo de 15 dias. Após, tornem autos conclusos. Intime-se. - ADV: VIVIANE DA SILVA VENTRE (OAB 313942/SP), FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP)

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Valdemar Dias Martins x Banco Bmg S/A

ID: 319535490

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008266-61.2024.8.26.0084

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

VALDEMAR DIAS MARTINS

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

SIMONE APARECIDA DA SILVA TONIN

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RICARDO GRIGGIO

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CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES

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Processo 1008266-61.2024.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Valdemar Dias Martins - Banco BMG S/A - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, no…

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C. B. Dos S. x B. D. S. A.

ID: 277421085

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008266-19.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

C. B. DOS S.

Polo Passivo:

B. D. S. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008266-19.2024.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008266-19.2024.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jacareí - Apelante: C. B. dos S. (Justiça Gratuita) - Apelado: B. D. S/A - Magistrado(a) Simões de Vergueiro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA IMPROCEDENTE AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA CASA DE VALORES RÉ QUE DÁ CONTA DE NÃO SE ENCONTRAR NA POSSE DOS CONTRATOS QUE SE BUSCA EXIBIR - INSISTENCIA DA AUTORA NA EXIBIÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO BUSCADA INICIALMENTE - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO QUE SE MOSTRA CONDICIONADA A EFETIVA DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE PRÉVIO PEDIDO ADMINISTRATIVO, COM FIXAÇÃO DE PRAZO RAZOÁVEL PARA SEU ATENDIMENTO, BEM COMO DO RESPECTIVO PAGAMENTO DAS TAXAS RELATIVAS AOS CUSTOS ADMINISTRATIVOS COM A EXIBIÇÃO PRETENDIDA ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO C. STJ, NO JULGAMENTO, NOS MOLDES DO ART. 543-“C”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DO RECURSO ESPECIAL Nº 1.349.453-MS, PROFERIDO EM 10/12/2014 HIPÓTESES NÃO DEMONSTRADAS NO FEITO - MANUTENÇÃO DA R. DECISÃO ATACADA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - 3º andar

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Processo nº 1008266-58.2025.8.26.0009

ID: 327212254

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1008266-58.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RINALDO DE JESUS ABRUNHOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALMIR ROGÉRIO BECHELLI

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Processo 1008266-58.2025.8.26.0009 - Monitória - Pagamento - Rinaldo de Jesus Abrunhosa - No prazo de 15 dias, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação, complemente o autor a taxa po…

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A. De L. P. x S. A. M. R.

ID: 296331246

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008266-57.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

A. DE L. P.

Polo Passivo:

S. A. M. R.

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCELA THOMAZINI COELHO MARTINS

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REGINA CANDIDO DE MELO GUERRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008266-57.2024.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008266-57.2024.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apelante: A. de L. P. (Justiça Gratuita) - Apelado: S. A. M. R. e outros - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DA AUTORA - PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL CONCOMITANTE A CASAMENTO VIGENTE IMPOSSIBILIDADE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SEPARAÇÃO DE FATO ENTRE O DE CUJUS E SUA ESPOSA, COM QUEM PERMANECEU CASADO SOB O REGIME DA COMUNHÃO DE BENS ATÉ O ÓBITO - DOCUMENTAÇÃO CONSTANTE DOS AUTOS QUE EVIDENCIA COABITAÇÃO DO CASAL ATÉ A MORTE - PROVA ORAL FRÁGIL E CONTRADITÓRIA - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES A CARACTERIZAR CONVIVÊNCIA PÚBLICA, CONTÍNUA, DURADOURA E COM OBJETIVO DE CONSTITUIÇÃO DE FAMÍLIA - RELAÇÃO PARALELA QUE SE AMOLDA À FIGURA DO CONCUBINATO - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 1.723, §1º E 1.727, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL - JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO SENTIDO DA IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PARALELA A CASAMENTO NÃO DISSOLVIDO, SEJA DE FATO, SEJA DE DIREITO (AGINT NO ARESP 1.644.886/RS) - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Regina Candido de Melo Guerra (OAB: 337864/SP) - Marcela Thomazini Coelho Martins (OAB: 252328/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 4º andar

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Processo nº 0002469-44.2025.8.26.0066

ID: 290970974

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002469-44.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DE PASCHOA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL HENRIQUE PEREIRA

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Processo 0002469-44.2025.8.26.0066 (processo principal 1008266-18.2024.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Servidores Inativos - Antonio Carlos de Paschoa - Vistos, Diante da concordância da Fazen… Processo 0002469-44.2025.8.26.0066 (processo principal 1008266-18.2024.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Servidores Inativos - Antonio Carlos de Paschoa - Vistos, Diante da concordância da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, homologo a liquidação apresentada pela parte autora, esgotando-se o ofício jurisdicional de primeiro grau nesta questão. Em caso de incidência de IRPF na forma de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), a parte interessada deve apontar expressamente tal situação no termo de declaração (campo próprio) que acompanha o incidente de requisitório, sob pena de preclusão. Eventual insurgência futura não será conhecida pela preclusão, devendo ser resolvida pela via administrativa ou ação judicial própria. Assim, nos termos do Comunicado DEPRE nº. 394/2015, o qual determina que a expedição de Ofício Requisitório/Precatório deverá ser realizada digitalmente pelo Portal e-saj, providencie(m) o(a)(s) exequente(s) o peticionamento eletrônico, no prazo de 30 dias, por dependência aos autos principais deste Juízo, requerendo o processamento e expedição do Ofício Requisitório, registrando todos os dados pertinentes ao(s) referido(s) ofício(s) nas subpastas apresentadas, bem como os valores individualizados de cada credor e verba (com juros moratórios calculados separadamente), anexando as principais peças dos autos principais, quais sejam: "petição inicial de execução com a respectiva planilha de cálculo; procuração das partes; sentença; eventual acórdão; trânsito em julgado; eventual decurso de prazo para embargos; eventual sentença dos embargos; acórdão proferido nos embargos; trânsito em julgado dos embargos; eventual petição de renúncia do excedente (ou apresente a petição de renúncia do excedente); eventual petição de concordância da Fazenda Pública ao valor apresentado; além de outra peça que reputar necessária". Salientando que o código a ser informado no sistema SAJ no campo "classe/tipo de petição" para os PRECATÓRIOS REQUISITÓRIOS DE GRANDE VALOR deverá ser nº. 1265, e para os REQUISITÓRIOS DE PEQUENO VALOR deverá ser indicado o nº. 1266. Registre-se, por fim, que no caso de execução de verba honorária sucumbencial, o incidente (RPV/Precatório) deverá ser formado em nome do advogado (requerente). Int. - ADV: GABRIEL HENRIQUE PEREIRA (OAB 330440/SP)

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