Processo nº 0012585-30.2023.8.26.0309
ID: 333892289
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Nº Processo: 0012585-30.2023.8.26.0309
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 0012585-30.2023.8.26.0309 (processo principal 1008569-50.2022.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Ivan Marcos de Oliveira - Vistos. Em face do pagamento do débito executado, julgo extinta a presente execução (artigo 924, II, NCPC). Sem prejuízo, excluídos os…
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