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Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Sorriso - Sicredi Celeiro Do Mt x Adriano De Lima e outros

ID: 256383179

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010362-72.2022.8.11.0040

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SORRISO - SICREDI CELEIRO DO MT

Polo Passivo:

ADRIANO DE LIMA UNIAO ENGENHARIA E AGRICOLA EIRELI

Decisão

Advogados:

ZILAUDIO LUIZ PEREIRA

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JEAN CARLOS ROVARIS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1010362-72.2022.8.11.0040. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SORRISO - SICREDI CELEIR…

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Processo nº 1010362-75.2025.4.01.3307

ID: 330836282

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010362-75.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MONICA DIAS BONFIM

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESS…

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Processo nº 1013757-74.2024.8.26.0302

ID: 305824093

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1013757-74.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SUPERMERCADOS JAú SERVE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ ALFREDO ALBERTIN DELANDREA

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DANIELLY VIEIRA DELANDREA

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Processo 1013757-74.2024.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Supermercados Jaú Serve Ltda - Vistos. Petição apontada como sigilosa pelo SAJ e certidão do Oficial de Justiça a fls.… Processo 1013757-74.2024.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Supermercados Jaú Serve Ltda - Vistos. Petição apontada como sigilosa pelo SAJ e certidão do Oficial de Justiça a fls. 30: realize-se pelo Sisbajud o rastreamento de contas/aplicações financeiras, de acordo com as disposições do Código de Processo Civil (CPC), art. 835, I, e art. 854, com aplicação analógica de seu art. 830. Nesse sentido, em situação similar, colaciono ementa de recente julgado do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARRESTO EXECUTIVO. ADMISSIBILIDADE. ART. 830, DO CPC. RECURSO PROVIDO. I.Caso em Exame 1. Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de arresto executivo. O agravante alega que o pedido de arresto executivo foi confundido com arresto cautelar pelo magistrado. Argumento de que o art. 830 do CPC não exige múltiplas tentativas de citação para concessão do arresto executivo. II.Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se é possível o arresto executiva de ativos financeiros antes da citação do executado, caso frustradas como tentativa de localização. III.Razões de Decidir 3. O bloqueio de investimentos financeiros realizados é possível antes da citação, se frustradas as tentativas de localizá-lo, como medida assecuratória para garantir a eficácia da execução. 4. O Arresto executivo encontra fundamento nos artigos 830 e 854 do CPC, que visam a efetividade da jurisdição e a satisfação do crédito. IV.Dispositivo e Tese 5. Recurso provido. Tese de julgamento:1. É possível o arresto executivo de ativos financeiros antes da citação do executado, se frustradas as tentativas de localização. 2. O arresto executivo visa garantir a eficácia da execução sem expropriar imediatamente os ativos. Legislação Citada: CPC, arts. 830, 854." (TJSP; Agravo de Instrumento 2393416-75.2024.8.26.0000; Relator (a):Miguel Petroni Neto; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de Dois Córregos -1ª Vara; Data do Julgamento: 28/02/2025; Data de Registro: 28/02/2025) Int. - ADV: JOSÉ ALFREDO ALBERTIN DELANDREA (OAB 199409/SP), DANIELLY VIEIRA DELANDREA (OAB 179912/SP)

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Processo nº 1007646-74.2024.8.26.0302

ID: 307621308

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1007646-74.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO NETO MARIA CREUSA DA CONCEIçãO NETO SIMONE CONCEIçãO NETO VANESSA CONCEIçãO NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELOÍSA CAPRA DA SILVA

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Processo 1007646-74.2024.8.26.0302 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Creusa da Conceição Neto - Carlos Roberto Neto - - Simone Conceição Neto - - Vanessa Conceição Neto - Vist… Processo 1007646-74.2024.8.26.0302 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Creusa da Conceição Neto - Carlos Roberto Neto - - Simone Conceição Neto - - Vanessa Conceição Neto - Vistos. Pela presente decisão, fica rerratificado o termo de doação assinado pelas partes e juntado em fl. 45, apenas para constar o nome correto da herdeira, Sra. Simone Conceição Neto da Costa, tal como certificado em fl. 46, bem como para constar que a cônjuge supérstite Maria Creusa da Conceição Neto doou sua meação em relação a motocicleta placa EQC 7457 em favor do donatário Carlos Roberto Neto, enquanto as demais herdeiras, Simone Conceição Neto da Costa e Vanessa Conceição Neto, doaram a integralidade de seus direitos hereditários em relação a esse bem, também em prol do herdeiro Carlos, de modo que este último receberá, em pagamento, a integralidade da motocicleta, tudo conforme partilha de fls. 02/04. Pois bem. Em análise do presente feito para fins de homologação da partilha, observei que no documento juntado em fl. 26, a motocicleta placa ECQ 7457 ainda consta com alienação fiduciária, de modo que o falecido apenas possuía direitos de proprietário em relação a esse bem. Entretanto, na partilha apresentada em fls. 02/04 nada constou a respeito da referida alienação fiduciária, de modo que, em tese, o herdeiro receberia a propriedade plena do veículo e não apenas os direitos que o falecido possuía, situação essa que diverge daquela constante da documentação. Assim sendo, no prazo de 15 dias, esclareça a inventariante se ainda persiste a alienação fiduciária em relação ao motociclo placa EQC 7457. Em caso negativo, deverá comprovar documentalmente nos autos que a cláusula de alienação fiduciária não mais persiste. No mesmo prazo de 15 dias, deverá também juntar aos autos certidão negativa expedida pela Prefeitura Municipal de Mineiros do Tietê, visto que aquela juntada em fl. 25 se refere, apenas, ao valor venal do imóvel. Oportunamente, conclusos os autos. Intime-se. - ADV: HELOÍSA CAPRA DA SILVA (OAB 405927/SP), HELOÍSA CAPRA DA SILVA (OAB 405927/SP), HELOÍSA CAPRA DA SILVA (OAB 405927/SP), HELOÍSA CAPRA DA SILVA (OAB 405927/SP)

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Allan Thomaz De Araujo x Metropolitan Life Seguro E Previdência Privada S/A

ID: 327988034

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0002144-74.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ALLAN THOMAZ DE ARAUJO

Polo Passivo:

METROPOLITAN LIFE SEGURO E PREVIDêNCIA PRIVADA S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI

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ANA RITA DOS REIS PETRAROLI

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EDSON FRANCISCATO MORTARI

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GILBERTO ANDRADE JUNIOR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002144-74.2024.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002144-74.2024.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaú - Apelante: Allan Thomaz de Araujo e outro - Apelado: Metropolitan Life Seguro e Previdência Privada S/A - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA. PLEITO DOS AUTORES DE RECEBIMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE À INDENIZAÇÃO PELO EVENTO MORTE DO CÔNJUGE E GENITOR. HIPÓTESE EM QUE A SENTENÇA FOI EXPRESSA NA CONDENAÇÃO, AO DISPOR QUE A SEGURADORA ARCASSE COM A INDENIZAÇÃO PREVISTA PELO EVENTO MORTE NO CERTIFICADO INDIVIDUAL DO SEGURADO, SEM QUALQUER DIRECIONAMENTO DE PAGAMENTO AOS AUTORES. CONSIDERAÇÃO DE QUE, DADA A NATUREZA DO CONTRATO EM EXAME, NÃO FIGURAM OS AUTORES COMO BENEFICIÁRIOS DA INDENIZAÇÃO DECORRENTE DO SINISTRO E SIM O ESTIPULANTE. SITUAÇÃO EM QUE O PAGAMENTO FOI EFETIVADO CORRETAMENTE PELA SEGURADORA AO BANCO COM A FINALIDADE DA QUITAÇÃO DO CONTRATO GARANTIDO PELO SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA. EXTINÇÃO CORRETA DA EXECUÇÃO. SENTENÇA MANTIDA (RI, 252). RECURSO DESPROVIDO. DISPOSITIVO: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gilberto Andrade Junior (OAB: 221204/SP) - Edson Franciscato Mortari (OAB: 259809/SP) - Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 130291/SP) - Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB: 256755/SP) - 3º Andar

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Allan Thomaz De Araujo x Metropolitan Life Seguro E Previdência Privada S/A

ID: 328465153

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0002144-74.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ALLAN THOMAZ DE ARAUJO

Polo Passivo:

METROPOLITAN LIFE SEGURO E PREVIDêNCIA PRIVADA S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI

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ANA RITA DOS REIS PETRAROLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON FRANCISCATO MORTARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO ANDRADE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002144-74.2024.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002144-74.2024.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaú - Apelante: Allan Thomaz de Araujo e outro - Apelado: Metropolitan Life Seguro e Previdência Privada S/A - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA. PLEITO DOS AUTORES DE RECEBIMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE À INDENIZAÇÃO PELO EVENTO MORTE DO CÔNJUGE E GENITOR. HIPÓTESE EM QUE A SENTENÇA FOI EXPRESSA NA CONDENAÇÃO, AO DISPOR QUE A SEGURADORA ARCASSE COM A INDENIZAÇÃO PREVISTA PELO EVENTO MORTE NO CERTIFICADO INDIVIDUAL DO SEGURADO, SEM QUALQUER DIRECIONAMENTO DE PAGAMENTO AOS AUTORES. CONSIDERAÇÃO DE QUE, DADA A NATUREZA DO CONTRATO EM EXAME, NÃO FIGURAM OS AUTORES COMO BENEFICIÁRIOS DA INDENIZAÇÃO DECORRENTE DO SINISTRO E SIM O ESTIPULANTE. SITUAÇÃO EM QUE O PAGAMENTO FOI EFETIVADO CORRETAMENTE PELA SEGURADORA AO BANCO COM A FINALIDADE DA QUITAÇÃO DO CONTRATO GARANTIDO PELO SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA. EXTINÇÃO CORRETA DA EXECUÇÃO. SENTENÇA MANTIDA (RI, 252). RECURSO DESPROVIDO. DISPOSITIVO: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gilberto Andrade Junior (OAB: 221204/SP) - Edson Franciscato Mortari (OAB: 259809/SP) - Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 130291/SP) - Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB: 256755/SP) - 3º Andar

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Processo nº 1010362-22.2025.8.26.0405

ID: 306766442

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010362-22.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LOCALIZA RENT A CAR S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELA BERNARDES LEÃO KALIL

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Processo 1010362-22.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Localiza Rent A Car S/A - Vistos. Regularizado o substabelecimento (fls. 172), tendo em vista as especificidades…

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Processo nº 1010362-07.2024.8.26.0001

ID: 297798574

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1010362-07.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

YAMIN GOUVEIA GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETYCIA YAMAZOE SIDER DE OLIVEIRA

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Processo 1010362-07.2024.8.26.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - Yamin Gouveia Gomes - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para …

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G.D.N. x Instituto De Pesos E Medidas Do Estado De Sao Paulo

ID: 331770450

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1032121-82.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

G.D.N.

Polo Passivo:

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

GERALDO PEDROSO FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1032121-82.2023.5.02.0000 REQUERENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1032121-82.2023.5.02.0000 REQUERENTE: GERSON DO NASCIMENTO REQUERIDO: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 429d3be proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 01954/2024 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000525-47.2023.5.02.0011 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1032121-82.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: GERSON DO NASCIMENTO EXECUTADA: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO CONCLUSÃO Certifico que constam dos presentes autos: • após análise quanto à regularidade formal do pedido de habilitação em acordo direto, ocorreu a habilitação do peticionante no mencionado acordo, por decisão do Juízo Auxiliar de Conciliação em Precatórios; • os valores foram atualizados pela Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e RPVs, com posterior apuração dos valores devidos após o deságio aplicável ao caso, quando cabível, conforme planilha e certidão juntadas aos autos; • as partes foram intimadas a respeito das supracitadas planilhas, bem como da homologação do presente acordo, cujo efetivo pagamento deverá ocorrer em até 30 dias após a homologação, nos termos do parágrafo único, art. 55, Resol. CSJT 314/2021, tudo conforme decisão homologatória; • o presente precatório encontra-se em posição da lista de habilitados no acordo direto em precatórios para sua efetiva liberação; • o(a) credor(a) faz jus à superpreferência e, após a apuração dos créditos devidos a título de parcela superpreferencial, remanesceram valores para a aplicação do deságio previsto no item 8.2 do Edital nº 1/2025 de Acordo Direto em Precatórios. Ante o exposto, certificado o acima, faço os autos conclusos ao Juiz Auxiliar de Conciliação em Precatórios. São Paulo, data registrada no Sistema PJe. Ana Rosa Bentes do Amaral Navarro Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO DE LIBERAÇÃO APÓS HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DIRETO - EDITAL 1/2025 Vistos. Regularmente habilitado e homologado o acordo direto, encontrando-se o presente precatório na posição para pagamento, observada a ordem em que se encontra na lista de habilitados e, considerando a disponibilidade financeira para o seu pagamento, prossiga-se com a expedição dos alvarás para liberação dos créditos a quem de direito. Conforme supra certificado, a partir dos valores atualizados deste precatório, verificou-se que, ocorrendo o pagamento da parcela superpreferencial, nos termos do item 8.2 do edital de acordo direto, acarreta a quitação parcial do precatório, e sobre o saldo remanescente aplicou-se o deságio previsto no normativo supracitado; todos os valores encontram-se minuciosamente discriminados na certidão de deságio. A partir dos valores atualizados deste precatório, liberem-se os valores, conforme discriminado pela certidão de deságio. 1 - CREDOR(A): RONETE APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA Valor Líquido (Superpreferência): R$ 276.397,60 Valor Líquido (Acordo): R$ 476.452,14 Valor Total: R$ 752.849,74 Segue(m) o(s) print(s) do(s) alvará(s): Para cumprir a Recomendação nº 21 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Ata disponível em https://tst.jus.br/web/corregedoria/corregedor-geral), que exige depósito de valores de FGTS em conta vinculada, prossiga-se com expedição do competente Ofício para transferência dos valores devidos a título de FGTS à respectiva conta vinculada do beneficiário(a) originário(a). Para apurar o valor do Imposto de Renda, o cálculo do(a) exequente considerou 90 meses como base de apuração. Com o recebimento do montante objeto do presente acordo, o(a) credor(a) originário(a) dá (dão) ao executado plena, geral e irrevogável quitação do seu crédito requisitado neste precatório. Considerando a quitação total do precatório, decorridos 30 dias da expedição do ofício ao Banco do Brasil para transferência do valor FGTS à conta vinculada, sem manifestação das partes, declaro extinto o presente processo (PJe de 2º Grau nº 1010362-28.2024.5.02.0000) diante da satisfação da obrigação. Cumprido, registre-se a quitação do precatório no sistema GPrec e no presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1010362-28.2024.5.02.0000), arquivando-se este. Dê-se ciência à Vara do Trabalho de origem e às partes. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - G.D.N.

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R. De J. V. R. x A. C. F. E I. S. A.

ID: 303834793

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1010362-56.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

R. DE J. V. R.

Polo Passivo:

A. C. F. E I. S. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO

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ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

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ESTHER BUZATO MARQUES

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MARIANA MURARI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010362-56.2024.8.26.0405/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010362-56.2024.8.26.0405/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Osasco - Embargte: R. de J. V. R. - Embargdo: A. C., F. e I. S/A - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, AFASTANDO A CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA DA DÍVIDA. EMBARGANTE ALEGA OMISSÃO QUANTO À TESE DO STJ SOBRE DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA EM CASOS DE ABUSIVIDADE NOS ENCARGOS CONTRATUAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO AO NÃO CONSIDERAR A TESE DO STJ SOBRE DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA EM CASOS DE ABUSIVIDADE NOS ENCARGOS CONTRATUAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS PARA SANAR OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL, CONFORME O ARTIGO 1.022 DO CPC. 4. A TURMA JULGADORA MANIFESTOU-SE CLARAMENTE SOBRE A MANUTENÇÃO DA MORA, MESMO RECONHECENDO A ABUSIVIDADE DA CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA DOS JUROS, COM BASE EM PRECEDENTES ESPECÍFICOS.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. TESE DE JULGAMENTO: 1. A MERA DISCORDÂNCIA COM O RESULTADO DO ACÓRDÃO NÃO CONFIGURA OMISSÃO SANÁVEL POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 2. O JULGADOR NÃO É OBRIGADO A REBATER TODOS OS ARGUMENTOS DAS PARTES, DESDE QUE OS FUNDAMENTOS ADOTADOS SEJAM SUFICIENTES PARA A DECISÃO.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 1.022, INCISOS I, II E III; ART. 1.026, § 2º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, RESP Nº 1.826.463/SC, REL. MIN. PAULO DE TARSO SANSEVERINO, SEGUNDA SEÇÃO, J. 14.10.2020.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1003681-68.2023.8.26.0320, REL. CARLOS DIAS MOTTA, 26ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 24.11.2023.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1022337-73.2020.8

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