Resultados para "1010387-03.2022.8.26.0482" – Página 25 de 28

Processo nº 1010387-64.2024.4.01.3100

ID: 316303454

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1010387-64.2024.4.01.3100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ELIANDRA RAQUEL FURTADO MONTEIRO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

CARLOS AUGUSTO MEDEIROS PINGARILHO

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010387-64.2024.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010387-64.2024.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELIANDRA RAQUEL FURTADO MONTEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS AUGUSTO MEDEIROS PINGARILHO - AP1075 POLO PASSIVO:FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Macapá, 3 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010387-62.2025.8.26.0008

ID: 328400816

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 10ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1010387-62.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

C. C. M. N. S. P. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREIA RAMOS VITORINO SCUOPPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010387-62.2025.8.26.0008 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.C.M. - - N.S.P.C. - Vistos. 1. Nos termos do artigo 321, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil, emendem os r… Processo 1010387-62.2025.8.26.0008 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.C.M. - - N.S.P.C. - Vistos. 1. Nos termos do artigo 321, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil, emendem os requerentes a petição inicial, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de indeferimento, para: a) juntar sua certidão de casamento atualizada, recém expedida, uma vez que o documento de fls. 19 é datado de 03 de março de 2021; b) atribuir o correto valor à causa, considerando a partilha de bens indicada no item "IV" de fls. 22/25, comprovando-se, documentalmente, por meio de certidão de valor venal de referência, bem como para incluir o valor correspondente à soma de 12 (doze) prestações mensais dos alimentos a serem pagos aos filhos, nos termos do artigo 292, III e VI, do referido Código, tendo em vista a cumulação de pedidos; c) incluir os filhos no polo ativo e regularizar a representação processual, bem como especificar as visitas do genitor, nos termos requeridos pela ilustre Dra. Promotora de Justiça (fls. 57). d) providenciar a assinatura da correquerente N. S. P. C. no documento de fls. 15, bem como no documento de fls. 20/26. 2. Para a apreciação do pedido de concessão dos benefícios da gratuidade judiciária, deverão os requerentes trazer aos autos, no mesmo prazo de quinze (15) dias, cópias integrais de sua última declaração de Imposto de Renda e de Bens apresentada à Secretaria da Receita Federal, relativa ao Ano Calendário de 2.024 - Exercícios de 2.025. Na hipótese de isenção do referido Imposto, deverão comprovar tal condição, juntando a consulta realizada no site da Receita Federal quanto à inexistência de eventuais declarações de Imposto de Renda e de Bens na respectiva Base de Dados, no seguinte endereço eletrônico: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/consrest/Atual.app/paginas/index.Asp No mesmo prazo, se preferirem, poderão recolher a taxa judiciária inicial, com rigorosa observância, quando do preenchimento da guia DARE-SP, das exigências contidas no Provimento CG nº 33/2013 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. 3. Após, dê-se nova vista à ilustre Dra. Promotora de Justiça e, posteriormente, tornem conclusos, com brevidade. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: ANDREIA RAMOS VITORINO SCUOPPO (OAB 475503/SP), ANDREIA RAMOS VITORINO SCUOPPO (OAB 475503/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1010387-97.2025.4.01.3304

ID: 298731207

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1010387-97.2025.4.01.3304

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

KELLE NASCIMENTO DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JOSEFA DOS SANTOS COSTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010387-97.2025.4.01.3304 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: KELLE NASCIMENTO DE JESUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSEFA DOS SANTOS COSTA - BA38583 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Feira de santana, 13 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1013547-51.2025.4.01.0000

ID: 301083248

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1013547-51.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO HENRIQUE FERREIRA BAFUTTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS ALBERTO LEITE AZEVEDO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1013547-51.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1010387-91.2025.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1013547-51.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1010387-91.2025.4.01.3500 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: EDUARDO HENRIQUE FERREIRA BAFUTTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS ALBERTO LEITE AZEVEDO - GO51555 POLO PASSIVO:EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: EDUARDO HENRIQUE FERREIRA BAFUTTO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 16 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010387-33.2024.8.26.0320

ID: 296529610

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010387-33.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ANDREY DA SILVA PAIVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010387-33.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Andrey da Silva Paiva - VISTOS, Trata-se de Embargos de Declaração opostos à sentença de fls. 138/139. Sus… Processo 1010387-33.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Andrey da Silva Paiva - VISTOS, Trata-se de Embargos de Declaração opostos à sentença de fls. 138/139. Sustenta o embargante Andrey da Silva Paiva ocorrência de erro material. Alegou que, mesmo que não se reconheça uma incapacidade total, as sequelas da lesão sofrida pela embargante são incompatíveis com o exercício regular de suas funções profissionais, razão pela qual a conclusão pericial merece ser reavaliada à luz das especificidades de sua ocupação. Também sustentou que: Logo, se vê que a sentença está eivada de erro material em razão da não abordagem de todos os argumentos apresentados na inicial e, sobretudo, os documentos que instruíram a inicial, uma vez que o conjunto fático-probatório corrobora que há redução laboral. É o relatório. Segundo se nota, o que pretende o embargante é o reexame da matéria decidida na sentença, procurando fazer prevalecer seu ponto de vista. Ocorre que Os embargos declaratórios são apelos de integração, não de substituição (EDAGA n° 240.081 SP, 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, v. un., Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, em 3/2/00, DJ de 3/4/00, pág. 125). Vale lembrar que É juridicamente impossível receber embargos de declaração opostos com finalidade de obter reexame e novo julgamento da causa, desiderato estranho ao perfil desse recurso, de natureza especialíssima, cujos lindes são restritos às hipóteses previstas no art. 535 do CPC (Embargos de Declaração no Recurso em Mandado de Segurança n° 5.028 - DF, 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, v. un., Rel. Min. Demócrito Reinaldo, em 31/05/95, DJ de 16/09/95, pág. 18634). Ademais, é de notório conhecimento que Os embargos de declaração não se prestam a correção de error in iudicando nem tão pouco à impugnação do entendimento sufragado pelo voto condutor de acórdão hostilizado. Sua função específica é integrar o julgamento, esclarecendo-o, quando presentes omissão de ponto fundamental, contradição entre fundamentação e a conclusão ou obscuridades na motivação (Embargos de Declaração em Recurso Especial n° 141.778 - SP, 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, v. um., Rel ª. Min ª. Nancy Andrighi, em 15/02/00, DJ de 20/03/00, pág.62). Rejeitam-se os embargos. Int. - ADV: LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (OAB 514529/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010387-33.2024.8.26.0320

ID: 296530359

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010387-33.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ANDREY DA SILVA PAIVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010387-33.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Andrey da Silva Paiva - VISTOS, Trata-se de Embargos de Declaração opostos à sentença de fls. 138/139. Sus… Processo 1010387-33.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Andrey da Silva Paiva - VISTOS, Trata-se de Embargos de Declaração opostos à sentença de fls. 138/139. Sustenta o embargante Andrey da Silva Paiva ocorrência de erro material. Alegou que, mesmo que não se reconheça uma incapacidade total, as sequelas da lesão sofrida pela embargante são incompatíveis com o exercício regular de suas funções profissionais, razão pela qual a conclusão pericial merece ser reavaliada à luz das especificidades de sua ocupação. Também sustentou que: Logo, se vê que a sentença está eivada de erro material em razão da não abordagem de todos os argumentos apresentados na inicial e, sobretudo, os documentos que instruíram a inicial, uma vez que o conjunto fático-probatório corrobora que há redução laboral. É o relatório. Segundo se nota, o que pretende o embargante é o reexame da matéria decidida na sentença, procurando fazer prevalecer seu ponto de vista. Ocorre que Os embargos declaratórios são apelos de integração, não de substituição (EDAGA n° 240.081 SP, 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, v. un., Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, em 3/2/00, DJ de 3/4/00, pág. 125). Vale lembrar que É juridicamente impossível receber embargos de declaração opostos com finalidade de obter reexame e novo julgamento da causa, desiderato estranho ao perfil desse recurso, de natureza especialíssima, cujos lindes são restritos às hipóteses previstas no art. 535 do CPC (Embargos de Declaração no Recurso em Mandado de Segurança n° 5.028 - DF, 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, v. un., Rel. Min. Demócrito Reinaldo, em 31/05/95, DJ de 16/09/95, pág. 18634). Ademais, é de notório conhecimento que Os embargos de declaração não se prestam a correção de error in iudicando nem tão pouco à impugnação do entendimento sufragado pelo voto condutor de acórdão hostilizado. Sua função específica é integrar o julgamento, esclarecendo-o, quando presentes omissão de ponto fundamental, contradição entre fundamentação e a conclusão ou obscuridades na motivação (Embargos de Declaração em Recurso Especial n° 141.778 - SP, 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, v. um., Rel ª. Min ª. Nancy Andrighi, em 15/02/00, DJ de 20/03/00, pág.62). Rejeitam-se os embargos. Int. - ADV: LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (OAB 514529/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Laura Beatriz Farias Ferreira x Sendas Distribuidora S/A

ID: 317181620

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010387-36.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LAURA BEATRIZ FARIAS FERREIRA

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Intimação

Advogados:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS SANTANA VIDIGAL ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010387-36.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Laura Beatriz Farias Ferreira - Sendas Distribuidora S/A - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Senten… Processo 1010387-36.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Laura Beatriz Farias Ferreira - Sendas Distribuidora S/A - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 99424/SP), LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA (OAB 160435/RJ), DOUGLAS SANTANA VIDIGAL ALVES (OAB 256102/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010387-65.2025.8.26.0007

ID: 276981513

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010387-65.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ NIETO MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: André Nieto Moya (OAB 235738/SP) Processo 1010387-65.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Banco Bradesco S.A. - Vistos. Para pesquisa de endereços, bastam os sistemas Infoseg (que … ADV: André Nieto Moya (OAB 235738/SP) Processo 1010387-65.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Banco Bradesco S.A. - Vistos. Para pesquisa de endereços, bastam os sistemas Infoseg (que abarca dados do Infojud e do Renajud) e Sisbajud (TJSP; Apelação Cível 1023784-92.2014.8.26.0100; Relator (a):Angela Lopes; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -22ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/02/2022; Data de Registro: 04/02/2022; TJSP;Apelação Cível 1091644-08.2017.8.26.0100; Relator (a):Sandra Galhardo Esteves; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -20ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/11/2021; Data de Registro: 06/11/2021). Indefiro consulta a qualquer banco de dados adicional. Determino a busca de endereços via Sisbajud e Infoseg. Prazo de 15 dias para a parte autora complementar o recolhimento das respectivas taxas (duas, conforme tabela abaixo). A(s) taxa(s) da(s) consulta(s) ao(s) banco(s) de dados eletrônico(s) deve(m) ser recolhida(s) em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, Código 434-1 e de acordo com os valores abaixo, que consideram UFESP de R$ 37,02 em 2025: Banco de dados Pesquisa Valor A recolher Sisbajud bloqueio simples 1 UFESP R$ 37,02 por CPF teimosinha 3 UFESP R$ 111,06 por CPF quebra de sigilo 2 UFESP R$ 74,04 por CPF e por ano Infojud endereço 1 UFESP R$ 37,02 por CPF e por ano declaração PF 1 UFESP R$ 37,02 por CPF e por ano declaração PJ 1 UFESP R$ 37,02 por CPF e por ano Renajud consulta, inclusão e exclusão 1 UFESP R$ 37,02 por CPF ONR indisponibilidade 1 UFESP R$ 37,02 por CPF SIEL endereço 1 UFESP R$ 37,02 por CPF Infoseg dados gerais 1 UFESP R$ 37,02 por CPF CRCJud consulta, inclusão e exclusão 1 UFESP R$ 37,02 por CPF SerasaJud inclusão e exclusão 1 UFESP R$ 37,02 por apontamento Sniper consulta 1 UFESP R$ 37,02 por CPF Outros consulta 1 UFESP R$ 37,02 por pesquisa/ordem/pessoa Com a resposta, intime-se a parte demandante para, em 15 dias, requerer a citação da parte demandada de uma só vez, por carta, em todos os endereços informados e ainda não diligenciados, recolhendo as respectivas taxas (salvo se beneficiário da justiça gratuita). Indicados os endereços, expeçam-se as cartas. Se não cumprida qualquer das determinações acima, intime-se na forma do art. 485, § 1º, do CPC. Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010387-74.2025.8.13.0024

ID: 327333793

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010387-74.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

IVAN TEIXEIRA LOPES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

IZABELA BARRETO MARTINS QUINTÃO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1010387-74.2025.8.13.0024/MG AUTOR : IVAN TEIXEIRA LOPES ADVOGADO(A) : IZABELA BARRETO MARTINS QUINTÃO (OAB MG185303) DESPACHO Vistos, etc. 1. Prevê o Código de Processo …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010387-32.2025.8.26.0309

ID: 290997517

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010387-32.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS RODRIGUES JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO RAFAEL DAL MOLIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010387-32.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Luiz Carlos Rodrigues Junior - Vistos. Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pelo autor à efetiv… Processo 1010387-32.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Luiz Carlos Rodrigues Junior - Vistos. Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pelo autor à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1060/50 e artigo 5º da Lei 11.608/03). De se consignar que a presunção constantes do artigo 99, §3º do NCPC e 4º, § 1º , da Lei 1060/50 é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. Diante disso, providencie a parte que requereu a benesse, em 15 (quinze) dias, (i) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, ou cópia atualizada da carteira de trabalho digital, e do comprovante de renda mensal; (ii) a juntada de cópia da última declaração de renda completa (e não somente do recibo), ou a demonstração de que está isenta de apresentá-la à Receita Federal, inclusive de seu cônjuge, se o caso; (iii) cópia do extrato "Registrato", acompanhado de cópia dos extratos de movimentação bancária dos últimos três meses de todas as contas que nele constarem, inclusive de seu cônjuge, se o caso; (iv) cópias das faturas de cartões de crédito (com o detalhamento das compras), inclusive do cônjuge, se o caso, referentes aos últimos 03 (três) meses, bem como de (v) [outros] documentos que comprovem a impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais. Eventual juntada incompleta dos documentos acima indicados e/ou ausência de justificativa acarretará o indeferimento do benefício. Alternativamente, deverá recolher as custas judiciais devidas ao Estado (1,5% sobre o valor da causa, no mínimo de 5 UFESPs, a ser recolhido na guia DARE-SP, código 230-6) e as despesas de citação da parte ré, por meio da guia FEDTJ - Código 120-1 (taxa postal) - R$ 32,75, para citação da empresa Dimensão Coberturas Ltda., e da guia FEDTJ - Código 121-0 (citação eletrônica) - R$32,75, para citação do condomínio réu, sob pena de cancelamento da distribuição. Incumbirá à parte a vinculação da guia de custas, nos termos do Comunicado n. 881/2020 das Egrégias Presidência e Corregedoria Geral da Justiça deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Int. - ADV: JOAO RAFAEL DAL MOLIM (OAB 477229/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 277 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes