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Augusto De Jesus x Banco Bradesco S/A

ID: 316806507

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010409-62.2023.8.26.0438

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

AUGUSTO DE JESUS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUNIOR GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GINO AUGUSTO CORBUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010409-62.2023.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Augusto de Jesus - Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Có…

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Maria Do Carmo Ribeiro x Abamsp - Associação Beneficente De Auxilio Mútuo Dos Servidores Públicos

ID: 276338444

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1010409-19.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO RIBEIRO

Polo Passivo:

ABAMSP - ASSOCIAçãO BENEFICENTE DE AUXILIO MúTUO DOS SERVIDORES PúBLICOS

Intimação de acórdão

Advogados:

FELIPE SIMIM COLLARES

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GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010409-19.2024.8.26.0344/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010409-19.2024.8.26.0344/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Marília - Embargte: MARIA DO CARMO RIBEIRO - Embargdo: Abamsp - Associação Beneficente de Auxilio Mútuo dos Servidores Públicos - Magistrado(a) Regina Aparecida Caro Gonçalves - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA. DIREITO CIVIL. PESSOAS JURÍDICAS. ASSOCIAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OBJETIVANDO A REFORMA DO ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE HÁ OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO EMBARGADO.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. ACÓRDÃO QUE NÃO CONTÉM OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL A JUSTIFICAR O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS.4. NÍTIDO INCONFORMISMO QUANTO AO ENTENDIMENTO DO COLEGIADO. CARÁTER INFRINGENTE DO RECURSO.5. PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO PARA RECORRER ÀS CORTES SUPERIORES. DESNECESSIDADE.IV. DISPOSITIVO6. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.___________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTIGOS 1.022, 1.025, E 1.026, PARÁGRAFO 2.º. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gracielle Ramos Regagnan (OAB: 257654/SP) - Felipe Simim Collares (OAB: 112981/MG) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 1010409-93.2023.4.01.3315

ID: 323832060

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 7ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal do Distrito Federal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010409-93.2023.4.01.3315

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

LUCIANA AZEVEDO FAGUNDES

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EMILIO MARQUES DE SOUSA

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 11 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: MARIA ELIZABETE BARROS LOPES Advogados d…

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Diniz Maciel De Araújo x Fundação Cesp

ID: 296300951

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1016132-42.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

DINIZ MACIEL DE ARAúJO

Polo Passivo:

FUNDAçãO CESP

Intimação de acórdão

Advogados:

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI

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ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY

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SABRINA TELES PASSOS

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LUCAS REIS DE ANDRADE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016132-42.2023.8.26.0477/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016132-42.2023.8.26.0477/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Praia Grande - Embargte: Diniz Maciel de Araújo - Embargdo: Fundação Cesp - Magistrado(a) Enéas Costa Garcia - Embargos de declaração parcialmente acolhidos por V.U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. NATUREZA DO PLANO A SER IMPLEMENTADO E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. CONTRADIÇÃO SANADA.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO. O EMBARGANTE ALEGA CONTRADIÇÃO QUANTO AO PLANO DE SAÚDE DOS COLABORADORES DA ATIVA E ERRO NA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) CONTRADIÇÃO SOBRE O PLANO DE SAÚDE CORRETO PARA OS FUNCIONÁRIOS DA ATIVA E (II) ERRO NA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, DESCONSIDERANDO O VALOR REDUZIDO DA CAUSA.III. RAZÕES DE DECIDIRHOUVE ERRO MATERIAL E CONTRADIÇÃO NA FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO, O QUAL É CORRIGIDO PARA CONSTAR QUE O PLANO DE SAÚDE DOS FUNCIONÁRIOS DA ATIVA É O "DIGNA".A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DESCONSIDEROU O BAIXO VALOR DA CAUSA, SENDO AJUSTADA PARA R$ 3.800,00, COM SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. QUESTÕES RELATIVAS AO CRITÉRIO DE COBRANÇA DO PLANO DE SAÚDE E À SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NÃO SE ENQUADRAM NO ESCOPO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, OS QUAIS NÃO PODEM SER UTILIZADOS COM FINALIDADE INFRINGENTEIV. DISPOSITIVOEMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas Reis de Andrade (OAB: 399601/SP) - Sabrina Teles Passos (OAB: 404585/SP) - Ana Paula Oriola de Raeffray (OAB: 110621/SP) - Franco Mauro Russo Brugioni (OAB: 173624/SP) - 4º andar

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A. F. B. x J. E. De O.

ID: 306855693

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1010409-55.2020.8.26.0248

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

A. F. B.

Polo Passivo:

J. E. DE O.

Intimação de acórdão

Advogados:

RONALDO FARIAS

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MARCOS ROGÉRIO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CECÍLIA FIGUEIREDO HONORATO MANDARINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010409-55.2020.8.26.0248/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010409-55.2020.8.26.0248/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Indaiatuba - Embargte: A. F. B. - Embargdo: J. E. de O. - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Acolheram os embargos, com efeito modificativo de parte do julgado. V. U. - EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VERIFICADA A CONTRADIÇÃO APONTADA. AS PARTES SE CASARAM SOB O REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, APLICANDO-SE OS ARTIGOS 1.658 E 1.660 DO CÓDIGO CIVIL, QUE COMUNICAM OS BENS ADQUIRIDOS DURANTE O CASAMENTO. O DOCUMENTO DE FLS. 263/268 FAZ PROVA DE QUE O TERRENO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO “HELVÉTIA COUNTRY”, EM INDAIATUBA/SP FOI ADQUIRIDO POR ESCRITURA DE VENDA E COMPRA DATADA DE 25/05/1998, PORTANTO, APÓS O CASAMENTO OCORRIDO EM 14/01/1994. NÃO HÁ PROVA DE SUB-ROGAÇÃO DOS BENS ADQUIRIDOS ANTES DO CASAMENTO PARA A AQUISIÇÃO DO TERRENO EM QUESTÃO, JUSTIFICANDO A PARTILHA DA TOTALIDADE DO IMÓVEL MENCIONADO (TERRENO E CONSTRUÇÃO) NA PROPORÇÃO DE 50% PARA CADA PARTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM MODIFICAÇÃO DE PARTE DO JULGADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Cecília Figueiredo Honorato Mandarino (OAB: 330385/SP) - Marcos Rogério Ferreira (OAB: 179524/SP) - Ronaldo Farias (OAB: 320478/SP) - 4º andar

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Processo nº 1010409-34.2024.8.26.0048

ID: 293544822

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1010409-34.2024.8.26.0048

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDSON APARECIDO PEGO MENDES EDSON DE SOUZA MENDES GABRIEL PEGO MENDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VLADIR IGNÁCIO DA SILVA NEGREIROS ALVES

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SHEILA FERNANDA DA SILVA PAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010409-34.2024.8.26.0048 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Gabriel Pego Mendes - Edson de Souza Mendes - - Edson Aparecido Pego Mendes - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, par… Processo 1010409-34.2024.8.26.0048 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Gabriel Pego Mendes - Edson de Souza Mendes - - Edson Aparecido Pego Mendes - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a partilha de bens dos autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de Luzilene Pego Mendes, tendo como inventariante Gabriel Pego Mendes, atribuindo a cada um dos interessados o respectivo quinhão, ressalvados erros, omissões ou direitos de terceiros. Com o trânsito em julgado, recolhida as custas e taxas devidas, autorizo a expedição de formal e alvarás requeridos. Anoto, porém, que o Formal de Partilha ou Carta de Adjudicação poderão ser extrajudiciais, ficando a cargo do Tabelião de Notas a extração das cópias pertinentes, conforme Provimento nº 31/2013, autorizando-se o fornecimento da senha para acesso virtual ao processo, podendo a autenticação prevista no art. 54 das NCGJ ser substituída pela feita pelo próprio Oficial de Registro à vista dos autos originais, mediante a comprovação do recolhimento das custas, se o caso. Após devidamente certificado nos autos, nos termos do art. 659, § 2º e art. 662, ambos do Código de Processo Civil, encaminhe-se senha de acesso aos autos ao Posto Fiscal da Comarca (Rua Coronel João Leme, nº 580, Bragança Paulista/SP, CEP 12.900-161, Tel (11) 40332545), para o lançamento do ITCMD, servindo a presente decisão como OFÍCIO, a ser encaminhado pela parte inventariante. Certificada a regularidade de isenção ou recolhimento de custas e despesas processuais bem como expedida a certidão para inscrição da dívida ativa se o caso, determino a remessa destes autos ao arquivo, anotando-se a sua baixa no Sistema de Automação do Judiciário - SAJ, adotando-se as cautelas de praxe. P.I. Sentença registrada eletronicamente. - ADV: SHEILA FERNANDA DA SILVA PAZ (OAB 336575/SP), SHEILA FERNANDA DA SILVA PAZ (OAB 336575/SP), VLADIR IGNÁCIO DA SILVA NEGREIROS ALVES (OAB 208552/SP), VLADIR IGNÁCIO DA SILVA NEGREIROS ALVES (OAB 208552/SP), VLADIR IGNÁCIO DA SILVA NEGREIROS ALVES (OAB 208552/SP), SHEILA FERNANDA DA SILVA PAZ (OAB 336575/SP)

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Fagner Carioca Thiago x Banco Safra S/A e outros

ID: 291286337

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010409-59.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FAGNER CARIOCA THIAGO

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A BANCO SANTANDER BRASIL S/A IMPéRIO CONSULTORIA E ADMINISTRADORA DE BOLETO LTDA. JJ CONSIGNADO CONSULTORIA

Intimação

Advogados:

ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEY JOSÉ CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MONICA PETRELLA CANTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCINE CRISTINA BERNES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1010409-59.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fagner Carioca Thiago - Jj Consignado Consultoria - - Império Consultoria e Administra… Processo 1010409-59.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fagner Carioca Thiago - Jj Consignado Consultoria - - Império Consultoria e Administradora de Boleto Ltda. - - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - - Banco Safra S/A - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos às partes para: Ciência do trânsito em julgado da r.Sentença/acórdão proferido, cabendo ao interessado se manifestar em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Vistas dos autos ao credor para: (x) Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria geral da Justiça que publicou o Comunicado CG nº 16/1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando de forma pormenorizada, a conduta a ser adotada para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção petição Intermediária de 1º grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso, 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença. O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão de interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do artigo 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento, salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. - ADV: NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), FRANCINE CRISTINA BERNES (OAB 51946/SC), SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 458964/SP), ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA (OAB 522741/SP), MONICA PETRELLA CANTO (OAB 95826/SP)

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Processo nº 1010409-11.2024.4.01.4301

ID: 280462465

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 1010409-11.2024.4.01.4301

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAO BATISTA FERREIRA DE SOUSA

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS PRAZO: 10 (dez) dias PROCESSO: 10104…

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Processo nº 1010409-17.2023.4.01.3502

ID: 317013923

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010409-17.2023.4.01.3502

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GILVANEIDE GABRIEL DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GILBERTO CONCEICAO DO AMARAL

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av. Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, A… PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av. Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, Anápolis,GO, CEP 75083-035, tel. 62 4015-8605. End. Eletrônico: 01vara.sepip.ans@trf1.jus.br PROCESSO: 1010409-17.2023.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GILVANEIDE GABRIEL DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: GILBERTO CONCEICAO DO AMARAL - DF30525 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento/COGER – TRF1 nº 10126799 de 24 de Abril de 2020; da Portaria 4/2023 da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Anápolis, publicada na Biblioteca Digital do TRF da 1ª Região em 27/10/2023 e, ainda, baseado no § 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil, registra-se o(s) seguinte(s) provimento(s)/determinações: "Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 30 dias, sobre a(s) contestação(ões) / proposta de acordo apresentada(s). No mesmo prazo, se for o caso, manifestar-se sobre oposição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou sobre as preliminares alegadas na contestação." Anápolis, datado e assinado eletronicamente MAYARA ZAKZAK BORGES Servidor(a) ADVERTÊNCIA Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado (https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado), especialmente que: a) a habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos deverá ser feita pelo próprio interessado, observando a seguinte rotina - Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação. b) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de petição intermediária, contestação e recurso), deve ser utilizada a rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à respectiva intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

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Magno Nadeo Da Cunha x Santa Helena Industria De Alimentos S/A

ID: 301756990

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010118-42.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MAGNO NADEO DA CUNHA

Polo Passivo:

SANTA HELENA INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A

Intimação

Advogados:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA GALERA DE LACERDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO CESAR HERCULANO CORREIA

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Processo 1010118-42.2023.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Magno Nadeo da Cunha - Santa Helena Industria de Alimentos S/A - Pelo exposto, JULGOIMPROC… Processo 1010118-42.2023.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Magno Nadeo da Cunha - Santa Helena Industria de Alimentos S/A - Pelo exposto, JULGOIMPROCEDENTEo pedido. Sem sucumbência nesta instância. No tocante ao pedido de gratuidade de justiça formulado pelo requerente, indefiro-o, uma vez que, instado a demonstrar sua condição financeira, conforme fls. 105, limitou-se a colacionar aos autos a cópia de sua CTPS, já juntada a fls. 23/25. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição de recurso, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade de justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP's, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP's, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereços nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD, além dos honorários do conciliador. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independentemente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. O recurso eventualmente interposto será recebido apenas no efeito devolutivo, conforme regra do sistema. Oportunamente, ao arquivo. DÊ-SE BAIXA NA PAUTA DE AUDIÊNCIAS. POR FIM, ATENTEM AS PARTES PARA O DETALHE DE QUE A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS E/OU COM EFEITOS INFRINGENTES, DARÁ ENSEJO À IMPOSIÇÃO DE MULTA PREVISTA PELO ARTIGO 1.026, §2º, DO CPC/15 P.I.C. - ADV: DANILO CESAR HERCULANO CORREIA (OAB 274940/SP), JULIANA GALERA DE LACERDA (OAB 380494/SP), JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP), DANILO CESAR HERCULANO CORREIA (OAB 274940/SP)

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