Resultados para "1010118-42.2023.8.26.0477" – Página 1 de 29

Magno Nadeo Da Cunha x Santa Helena Industria De Alimentos S/A

ID: 301756990

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010118-42.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MAGNO NADEO DA CUNHA

Polo Passivo:

SANTA HELENA INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A

Intimação

Advogados:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA GALERA DE LACERDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO CESAR HERCULANO CORREIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010118-42.2023.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Magno Nadeo da Cunha - Santa Helena Industria de Alimentos S/A - Pelo exposto, JULGOIMPROC… Processo 1010118-42.2023.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Magno Nadeo da Cunha - Santa Helena Industria de Alimentos S/A - Pelo exposto, JULGOIMPROCEDENTEo pedido. Sem sucumbência nesta instância. No tocante ao pedido de gratuidade de justiça formulado pelo requerente, indefiro-o, uma vez que, instado a demonstrar sua condição financeira, conforme fls. 105, limitou-se a colacionar aos autos a cópia de sua CTPS, já juntada a fls. 23/25. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição de recurso, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade de justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP's, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP's, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereços nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD, além dos honorários do conciliador. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independentemente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. O recurso eventualmente interposto será recebido apenas no efeito devolutivo, conforme regra do sistema. Oportunamente, ao arquivo. DÊ-SE BAIXA NA PAUTA DE AUDIÊNCIAS. POR FIM, ATENTEM AS PARTES PARA O DETALHE DE QUE A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS E/OU COM EFEITOS INFRINGENTES, DARÁ ENSEJO À IMPOSIÇÃO DE MULTA PREVISTA PELO ARTIGO 1.026, §2º, DO CPC/15 P.I.C. - ADV: DANILO CESAR HERCULANO CORREIA (OAB 274940/SP), JULIANA GALERA DE LACERDA (OAB 380494/SP), JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP), DANILO CESAR HERCULANO CORREIA (OAB 274940/SP)

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Wesley De Souza x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 320481847

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1564085-42.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

WESLEY DE SOUZA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 1564085-42.2023.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Município De Praia Grande x Marco Rogerio De Carvalho

ID: 303920236

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1553803-42.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE PRAIA GRANDE

Polo Passivo:

MARCO ROGERIO DE CARVALHO

Distribuídos

Advogados:

EDUARDO BRUSAMOLIN BARCELLOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1553803-42.2023.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Wesley De Souza x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 325319530

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1564085-42.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

WESLEY DE SOUZA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1564085-42.2023.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Elmo Torquette Junior e outros x Fiji Restaurante Eireli

ID: 305520424

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009978-88.2023.8.26.0068

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ELMO TORQUETTE JUNIOR KATIA RESENDE RIBEIRO TORQUETTE

Polo Passivo:

FIJI RESTAURANTE EIRELI

Intimação

Advogados:

ANDRE COELHO BOGGI

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AIMAAZ HACMONI DE ASSIS SILVA

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Processo 0009978-88.2023.8.26.0068 (apensado ao processo 1010118-81.2018.8.26.0068) (processo principal 1010118-81.2018.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Elmo Torquett…

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Elmo Torquette Junior e outros x Fiji Restaurante Eireli

ID: 335350165

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009978-88.2023.8.26.0068

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ELMO TORQUETTE JUNIOR KATIA RESENDE RIBEIRO TORQUETTE

Polo Passivo:

FIJI RESTAURANTE EIRELI

Intimação

Advogados:

ANDRE COELHO BOGGI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AIMAAZ HACMONI DE ASSIS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009978-88.2023.8.26.0068 (apensado ao processo 1010118-81.2018.8.26.0068) (processo principal 1010118-81.2018.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Elmo Torquett…

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Elizabete Da Silva Assis Soares x Ana Carolina Velozo Aguiar

ID: 314760487

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010118-18.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ELIZABETE DA SILVA ASSIS SOARES

Polo Passivo:

ANA CAROLINA VELOZO AGUIAR

Distribuídos

Advogados:

LUIZ GUSTAVO CAMACHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE EDUARDO DOMINGOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1010118-18.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Itaú Unibanco S/A x Esmeralda Ferreira Da Silva Oliveira

ID: 314717351

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010118-29.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

ESMERALDA FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA

Distribuídos

Advogados:

JÉSSICA FAUSTINO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1010118-29.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0000887-37.2025.8.26.0477

ID: 320831936

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000887-37.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

M. E. DE M. DA C. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA LOPES TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000887-37.2025.8.26.0477 (processo principal 1003134-42.2023.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.E.M.C.F. - Vistos. Fls. 48/49 e 51: Promova-se vista dos autos ao Ministério …

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Processo nº 0000057-42.2023.8.26.0477

ID: 277607136

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000057-42.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

A. C. A. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BEATRIZ BAHIENSE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Beatriz Bahiense dos Santos (OAB 447543/SP) Processo 0000057-42.2023.8.26.0477 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: A. C. A. de O. - O MLE de fls. 160, encontra-…

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