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Processo nº 1010708-72.2025.4.01.4100

ID: 311825892

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010708-72.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO ONOFRE DE SOUZA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANA PAULA POSTIGO NEVES

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THAIS ANDRADE DE OLIVEIRA

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MARCOS ROBERTO DA SILVA SANTOS

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Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1010708-72.2025.4.01.4100 AUTOR: AUTOR: ROBERTO ONOFRE DE SOUZA RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL … Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1010708-72.2025.4.01.4100 AUTOR: AUTOR: ROBERTO ONOFRE DE SOUZA RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ASSUNTO: [Auxílio-Doença Previdenciário, Incapacidade Laborativa Temporária, Urbana (art. 42/44), Urbano (art. 60)] DECISÃO Trata-se de ação em que se pleiteia a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário por incapacidade. Decido. Considerando o relatório de prevenção, que não aponta processo com a mesma causa de pedir e pedido, declaro competente este Juízo. Documentos essenciais à propositura da ação. Observo que a inicial está desacompanhada de documentos essenciais à propositura da ação, razão pela qual determino à parte autora que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito (art. 321, Parágrafo único, c/c o inciso I do art. 485, ambos do CPC): - apresente cópia dos documentos pessoais do assinante a rogo (RG e CPF); Providências finais. Cumpridas as determinações ora estabelecidas, determino a remessa dos autos ao NUCOD para que proceda ao agendamento e realização de perícia médica, nos termos da Portaria n. 003/JEFAu-SD/RO. Ficam indeferidos eventuais quesitos formulados pelas partes, sendo suficientes para instrução da causa os quesitos do Juízo. Os pedidos de complementação ou esclarecimentos do laudo pericial serão apreciados oportunamente. Apresentado o laudo judicial, cite-se e intime-se o INSS para ciência dos atos e termos da presente ação, inclusive do laudo judicial, e para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, facultada a formulação de proposta de acordo. Após, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste sobre o laudo pericial e eventual proposta de acordo. Por fim, façam os autos conclusos para sentença. Intime-se. Porto Velho, data da assinatura eletrônica. Juiz/Juíza Federal assinado eletronicamente

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Processo nº 1010708-66.2020.4.01.3803

ID: 321872829

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010708-66.2020.4.01.3803

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ULLY STHEFFANY ROSA SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THIAGO MACHADO LOPES VALADAO

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ALEXANDRE MACHADO LOPES VALADAO

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1010708-66.2020.4.01.3803/MG AUTOR : ULLY STHEFFANY ROSA SOUZA ADVOGADO(A) : THIAGO MACHADO LOPES VALADAO (OAB MG120913) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE MACHADO LOPES VALADAO (OAB MG08…

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G. H. D. S. x O. F. P. e outros

ID: 323612800

Tribunal: TJSP Órgão: Subseção II: Centro Judiciário de Solução de Conflitos em Segunda Instância e Cidadania Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010708-61.2022.8.26.0248

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

G. H. D. S.

Polo Passivo:

O. F. P. R. F. P.

Despacho de Intimação Conciliatória

Advogados:

TATIANA SILVA MONTEIRO DE CASTRO

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ALEXANDRE GOUTHIER ALVES PORTES

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FABIO ROGERIO NEGRÃO

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PRISCILLA MARQUES STANISLAU DE MENDONÇA

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LUCIA BENITO DE MORAES MESTI

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LUCIA BENITO DE MORAES MESTI

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LARISSA NILSON PARADA

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DESPACHO DE INTIMAÇÃO Nº 1010708-61.2022.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - A…

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Processo nº 1010708-72.2025.4.01.4100

ID: 337980319

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010708-72.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO ONOFRE DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ANA PAULA POSTIGO NEVES

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THAIS ANDRADE DE OLIVEIRA

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MARCOS ROBERTO DA SILVA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA NUCOD Processo:1010708-72.2025.4.01.4100 AUTOR: ROBERTO ONOFRE DE SOUZA Advogado(s) do reclamante: THAIS ANDRADE DE OLIVEIRA, A…

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Instituição Paulista Adventista De Educação E Assistência Social – Região Administrativa Leste x Rilton Roberto Pereira Da Silva

ID: 303417253

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002005-08.2022.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUIçãO PAULISTA ADVENTISTA DE EDUCAçãO E ASSISTêNCIA SOCIAL – REGIãO ADMINISTRATIVA LESTE

Polo Passivo:

RILTON ROBERTO PEREIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

TÂNIA CRISTINA MINEIRO COANA

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SANDRO LUIS DE SANTANA

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Processo 0002005-08.2022.8.26.0007 (processo principal 1019875-83.2021.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência So… Processo 0002005-08.2022.8.26.0007 (processo principal 1019875-83.2021.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social – Região Administrativa Leste - Rilton Roberto Pereira da Silva - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: SANDRO LUIS DE SANTANA (OAB 153344/SP), TÂNIA CRISTINA MINEIRO COANA (OAB 343082/SP)

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Processo nº 0017428-08.2022.8.26.0007

ID: 310536547

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017428-08.2022.8.26.0007

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PEDREIRAS SãO MATHEUS LAGEADO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SULMARA POLIDO

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ARIOVALDO DOS SANTOS

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Processo 0017428-08.2022.8.26.0007 (processo principal 1006492-72.2020.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Cheque - Pedreiras São Matheus Lageado S/A - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sente… Processo 0017428-08.2022.8.26.0007 (processo principal 1006492-72.2020.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Cheque - Pedreiras São Matheus Lageado S/A - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos, após observados os termos do art. 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das NSCGJ. A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória . 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. - ADV: SULMARA POLIDO (OAB 255834/SP), ARIOVALDO DOS SANTOS (OAB 92954/SP)

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Processo nº 1010708-66.2024.4.01.3305

ID: 327161795

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 14ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Mato Grosso Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010708-66.2024.4.01.3305

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

TATIANA SAMPAIO CARDOSO

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 15 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: LAURINDA LEAO DE BRITO Advogado do(a) RE… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 15 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: LAURINDA LEAO DE BRITO Advogado do(a) RECORRENTE: TATIANA SAMPAIO CARDOSO - ES12297-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1010708-66.2024.4.01.3305 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 25/07/2025 Horário: 09:00 Local: 14. TR 4.0 - Rel 3 - Observação: A Sessão será realizada exclusivamente pelo sistema virtual (PJE), sem realização simultânea de videoconferência, dispondo os magistrados de até cinco dias uteis para lançamento dos seus votos na plataforma, nos termos dos artigos 68 e seguintes da Resolução Presi 33/2021. ******** Fica facultado às partes inserir nos próprios autos as respectivas sustentações orais, no formato de áudio ou vídeo, em qualquer tipo / tamanho de arquivo suportado pelo PJe, com duração de no máximo 10 minutos (Resolução PRESI 33/2021, de 02/09/2021), devendo informar a juntada até o horário estabelecido para o início da Sessão de Julgamento, por meio do e-mail sustentacaooral.tr.mt@trf1.jus.br conforme estabelecido na PORTARIA 3/2022, de 25/10/2022. ********** PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, por qualquer das partes ou pelo MPF, DEVERÃO SER REALIZADAS ATRAVÉS DO LINK: https://forms.office.com/r/4EsuTvT3kx (que deve ser copiado e colado no navegador), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário estabelecido para o início da sessão virtual de julgamento. ********** Quando solicitada a retirada de pauta da Sessão Virtual para fins de sustentação oral em Sessão Presencial com Suporte de Vídeo, os processos não julgados serão retirados do plenário virtual após o encerramento da sessão e incluídos em nova pauta de julgamento, salvo aqueles cujo julgamento tiver sido expressamente adiado para a primeira sessão seguinte, que independem de nova inclusão em pauta.

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Processo nº 1010708-59.2025.8.26.0344

ID: 331060820

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1010708-59.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED DE MARíLIA COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARINO MORGATO

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Processo 1010708-59.2025.8.26.0344 - Monitória - Espécies de Contratos - Unimed de Marília Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. A inicial observou o disposto nos §§ 2º e 3º, do art. 700, do CPC e…

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Processo nº 1010708-74.2021.8.11.0002

ID: 291721227

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1010708-74.2021.8.11.0002

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CELIA REGINA GASPARETTO CHOUCAIR KHALIL CHOUCAIR TRACK CENTER - MANUTENCAO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME

Decisão

Advogados:

WILLIAN CARDOSO DE ANDRADE

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 -gl DECISÃO Processo: 1010708-74.2021.8.11.0002. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TRACK … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 -gl DECISÃO Processo: 1010708-74.2021.8.11.0002. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TRACK CENTER - MANUTENCAO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME, CELIA REGINA GASPARETTO CHOUCAIR, KHALIL CHOUCAIR Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso em face de Track Center - Manutenção e Locação de Equipamentos Ltda – ME, Celia Regina Gasparetto Choucair e Khalil Choucair. O entrave consiste na substituição da garantia judicial e o levantamento de valores penhorados via SISBAJUD. Conforme deliberado na decisão anterior (Id. 195118710), foi oportunizado ao exequente manifestar-se sobre os bens indicados em substituição à penhora originária e sobre a liberação dos valores bloqueados, tendo em vista que o acordo de compensação foi celebrado em momento posterior ao bloqueio dos ativos financeiros. No prazo assinalado, o Estado de Mato Grosso apresentou manifestação (Id. 195841174), anuindo expressamente à substituição da penhora pelas duas empilhadeiras Toyota Série 8, TKC0084/24, ano 2025, avaliadas em R$ 345.000,00, bem como concordando com a liberação dos valores bloqueados via SISBAJUD no montante de R$ 286.142,43, considerando o estágio avançado do processo administrativo de compensação e o cumprimento das obrigações acessórias, como recolhimento da cota-parte dos municípios e do FUNJUS. Diante da anuência expressa do exequente e da adequação da substituição ofertada – que se mostra suficiente para preservar o interesse público –, revela-se cabível a substituição da penhora e a liberação dos valores bloqueados, nos termos do art. 848, do CPC. Diante do exposto: a) Defiro o pedido de substituição da penhora anteriormente realizada, por duas empilhadeiras Toyota Série 8, TKC0084/24, ano 2025, nos termos indicados pela executada e aceitos pelo exequente; b) Determino a formalização da penhora sobre os bens substitutos, com a lavratura do respectivo termo e registros de estilo, observando-se a manutenção da constrição até a conclusão do processo administrativo de compensação; c) Autorizo o levantamento dos valores bloqueados via SISBAJUD, no valor de R$ 286.142,43, em favor da executada Track Center - Manutenção e Locação de Equipamentos Ltda – ME, mediante a expedição de alvará. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Luís Aparecido Bortolussi Junior Juiz de Direito

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Processo nº 1010708-08.2025.8.26.0361

ID: 319830539

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010708-08.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO EDUARDO NOGUEIRA DE FARIA RITA DE CASSIA KLEINE SANDIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARY COSTA VIEIRA

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Processo 1010708-08.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Rita de Cassia Kleine Sandim - - Francisco Eduardo Nogueira de Faria - Vistos. No prazo de cinco dias, juntar n… Processo 1010708-08.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Rita de Cassia Kleine Sandim - - Francisco Eduardo Nogueira de Faria - Vistos. No prazo de cinco dias, juntar nos autos ficha cadastral emitida pela junta comercial do estado em nome da empresa requerida. Para maior celeridade processual, deixo de designar, por ora, a audiência para tentativa de conciliação das partes, ainda mais considerando que a composição pode ser tentada em qualquer momento processual. Caso alguma das partes, durante o curso do processo, requeira a juntada de arquivos de áudio ou vídeo, deverá encaminhá-los por e-mail para o endereço eletrônico do Ofício Judicial (mogicruzes2cv@tjsp.jus.br). No e-mail, deverá constar, em anexo, o link para o arquivo, que será convertido para o formato compatível com o sistema SAJ e, posteriormente, juntado aos autos respectivos, com a devida ciência às partes. Cite-se a parte requerida, constando que o prazo para contestação será de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Quando da citação deverá constar expressamente que se trata o presente feito de processo digital e que eventual defesa ofertada deverá observar essa forma, não sendo admitida defesa em papel. A citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Intime-se. - ADV: ARY COSTA VIEIRA (OAB 377159/SP), ARY COSTA VIEIRA (OAB 377159/SP)

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