Resultados para "1011570-04.2025.8.26.0482" – Página 25 de 47

Processo nº 1011570-86.2025.8.26.0196

ID: 301711365

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011570-86.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CENTRO AUTOMOTIVO TEIXEIRA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALERIA CRISTINA DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011570-86.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Centro Automotivo Teixeira Ltda - 1- Cite-se. Para audiência de conciliação designo o dia 30 / JULHO / pf, às 10:30 horas, …

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Processo nº 1011570-55.2025.8.26.0562

ID: 300485910

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bertioga - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011570-55.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ FERNANDES FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BÁRBARA STEPHANE SOARES GRASSIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011570-55.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Luiz Fernandes Filho - Vistos. Melhor examinando a petição inicial, verifico que ela não preenche todos os …

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Cipet - Centro Integrado De Psiquiatria E Terapia Cognitiva Ltda Me x Provisão - Centro De Prevenção E Reabilitação De Deficiência Da Visão

ID: 295418408

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0031803-89.2018.8.26.0577

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CIPET - CENTRO INTEGRADO DE PSIQUIATRIA E TERAPIA COGNITIVA LTDA ME

Polo Passivo:

PROVISãO - CENTRO DE PREVENçãO E REABILITAçãO DE DEFICIêNCIA DA VISãO

Intimação

Advogados:

SEBASTIÃO EVAIR DE SOUZA

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RODRIGO DE MORAES CANELAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUANA SAMIRA BRAGA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CELSO ABRAHÃO BRANISSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0031803-89.2018.8.26.0577 (processo principal 1011570-54.2018.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - CIPET - Centro Integrado de Psiquiatria e Terapia Cognitiva LTDA …

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Cipet - Centro Integrado De Psiquiatria E Terapia Cognitiva Ltda Me x Provisão - Centro De Prevenção E Reabilitação De Deficiência Da Visão

ID: 295416232

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0031803-89.2018.8.26.0577

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CIPET - CENTRO INTEGRADO DE PSIQUIATRIA E TERAPIA COGNITIVA LTDA ME

Polo Passivo:

PROVISãO - CENTRO DE PREVENçãO E REABILITAçãO DE DEFICIêNCIA DA VISãO

Intimação

Advogados:

SEBASTIÃO EVAIR DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DE MORAES CANELAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUANA SAMIRA BRAGA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CELSO ABRAHÃO BRANISSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0031803-89.2018.8.26.0577 (processo principal 1011570-54.2018.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - CIPET - Centro Integrado de Psiquiatria e Terapia Cognitiva LTDA …

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Energisa Mato Grosso Distribuidora De Energia S.A x Jose Marcio De Azevedo

ID: 311652061

Tribunal: TJMT Órgão: Quarta Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1026669-47.2024.8.11.0003

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Polo Passivo:

JOSE MARCIO DE AZEVEDO

Intimação

Advogados:

MARISA CRISTINA LARIOS VIEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LUCAS BRAGA MARIN

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CARVALHO GONCALVES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

BRUNO CESAR MORAES COELHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1026669-47.2024.8.11.0003 APELANTE: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A APELADO: JOSE MARCIO DE AZEVEDO Des. RUBENS DE OLIVEIRA SANTO…

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Processo nº 1011570-79.2023.4.06.3807

ID: 279978068

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1011570-79.2023.4.06.3807

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANGELA APARECIDA BARBOSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIO ALBERTO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1011570-79.2023.4.06.3807/MG RELATOR : PAULO MAXIMO DE CASTRO CABACINHA AUTOR : ANGELA APARECIDA BARBOSA ADVOGADO(A) : MARIO ALBERTO DA SILVA (OAB MG112548) …

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Processo nº 1013510-04.2025.8.26.0482

ID: 307873862

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1013510-04.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS RENATO NUNES FRANCISCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013510-04.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Carlos Renato Nunes Francisco - Vistos. 1 - Depreende-se do objeto da ação…

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Processo nº 1014286-04.2025.8.26.0482

ID: 315844577

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1014286-04.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SILVIO LUIS DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014286-04.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Silvio Luis de Souza - Vistos. 1 - Depreende-se do objeto da ação que a designação de audiê…

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Energisa Sul-Sudeste Distribuidora De Energia S/A x Fabio Takanohashi

ID: 326258572

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2215826-77.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Polo Passivo:

FABIO TAKANOHASHI

Distribuídos

Advogados:

MARCELO DORSA FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 2215826-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0017485-82.2015.8.11.0041

ID: 331135071

Tribunal: TJMT Órgão: Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 0017485-82.2015.8.11.0041

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIZ ALGEMIRO MARQUES DE ARAUJO

Decisão

Advogados:

LUIZ ALGEMIRO MARQUES DE ARAUJO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo RECURSO DE EMBARGOS DE… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 0017485-82.2015.8.11.0041 EMBARGANTE: ESTADO DE MATO GROSSO EMBARGADO: LUIZ ALGEMIRO MARQUES DE ARAUJO Vistos etc. Trata-se de Recurso de Embargos de Declaração, opostos pelo Estado de Mato Grosso, em face da decisão unipessoal de id. 269494755, em que o Relator, à época, ratificou a sentença prolatada pelo Juízo de Primeiro Grau, em sede de remessa necessária. É o que merece registro. Decido. Da análise dos autos, verifica-se que a controvérsia instaurada no presente Embargos de Declaração diz respeito à legalidade da cobrança de ICMS sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição incidente sobre unidades consumidoras dotadas de sistema de micro ou minigeração de energia fotovoltaica inseridas no Sistema de Compensação de Energia Elétrica. Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 1011570-12.2025.8.11.0000, pendente de julgamento, o Órgão Especial deste Sodalício, à unanimidade e em voto da Relatora Desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, determinou a suspensão das ações que versem sobre cobrança retroativa de ICMS sobre a energia elétrica produzida por consumidores com micro e minigeração de energia solar, no período de setembro/2017 a março/2021, nos seguintes termos: “Ante o exposto, nos termos do art. 5º, §§ 1º e 3º, da Lei nº 9.882/1999, deferi, ad referendum, o pedido liminar para: i) suspender quaisquer medidas para a cobrança retroativa de ICMS no âmbito do sistema de compensação de energia solar e do uso da rede de distribuição local dos consumidores, produtores de energia fotovoltaica, no período objeto da presente ADPF (setembro de 2017 a março de 2021); ii) determinar a suspensão do andamento de processos ou os efeitos de decisões judiciais, ou de qualquer outra medida que apresente relação com a matéria objeto da arguição de descumprimento de preceito fundamental, salvo se decorrentes da coisa julgada; iii) a proibição de novas autuações, notificações, cobranças ou execuções administrativas fundadas na norma ora suspensa, até ulterior deliberação deste Tribunal. As considerações acima demonstram a plausibilidade do direito alegado pelo requerente, delimitam seu alcance, bem como a urgência, requisitos justificadores do deferimento da liminar [...].” Dessa forma, a continuidade do presente feito pode comprometer a segurança jurídica e ensejar decisões conflitantes sobre matéria repetitiva e de alta relevância social. A determinação de sobrestamento, portanto, não configura prejuízo irreparável, mas representa medida prudente e necessária para assegurar a estabilidade jurisprudencial e a isonomia de tratamento entre os jurisdicionados. Forte nessas razões, determino o SOBRESTAMENTO DO FEITO, até o julgamento definitivo da ADPF n. 1011570-12.2025.8.11.0000 por este Sodalício. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, data certificada pelo sistema. Des. Márcio VIDAL, Relator.

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