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Processo nº 1012291-49.2025.8.26.0451

ID: 307807799

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1012291-49.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSé RICARDO PUPIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL JOSÉ ZACHEU

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Processo 1012291-49.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização Trabalhista - José Ricardo Pupin - Ordem nº 2025/001525 Vistos. Processe-se pelo Rito do Juizado…

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Processo nº 1012485-49.2025.8.26.0451

ID: 314365860

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012485-49.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DEOLINDA HELENA SMANIOTTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YARA REGINA ARAUJO RICHTER

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GUILHERME HENRIQUE DOMINGUES

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Processo 1012485-49.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Deolinda Helena Smaniotto - Vistos. 1) À vista da declaração de hipossuficiência e dos documentos apresentados, def…

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Processo nº 1009769-49.2025.8.26.0451

ID: 277406573

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1009769-49.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CESAR SAGRADIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL JOSÉ ZACHEU

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ADV: Daniel José Zacheu (OAB 463662/SP) Processo 1009769-49.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cesar Sagradim - Ordem nº 2025/001217 Vistos. Processe-se pel…

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Processo nº 1013455-49.2025.8.26.0451

ID: 323398907

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013455-49.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EDSON ALVES DOS SANTOS EDSON ALVES DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON ALVES DOS SANTOS

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Processo 1013455-49.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - EDSON ALVES DOS SANTOS SOCIEDADE IN…

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E. A. De O. S. x R. D. Dos S.

ID: 302453344

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 4ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001897-66.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

E. A. DE O. S.

Polo Passivo:

R. D. DOS S.

Intimação

Advogados:

JOSE VIVIANI FERRAZ

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ESDRAS SOARES VEIGA

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Processo 0001897-66.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1013067-28.2018.8.26.0020) (processo principal 1013067-28.2018.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - E.A.O.S… Processo 0001897-66.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1013067-28.2018.8.26.0020) (processo principal 1013067-28.2018.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - E.A.O.S. - R.D.S. - Vistos. 1) Fls. 186/193: A insurgência do executado não prospera, pelos seguintes fundamentos. Com efeito, conforme já consignado na decisão de fls. 88/92, a sentença proferida nos autos principais é clara quanto à natureza, o objeto e à extensão da obrigação devida pelo executado, qual seja: 'pagar à autora o valor de 25% do valor pago entre 14/03/2016 e agosto/2018, corrigido monetariamente de acordo com a Tabela Prática do E.T.J.S.P. desde cada desembolso e com juros de mora de 1% ao mês desde cada desembolso' (fls. 52) (88/89). E, ainda segundo aquele decisum, (...) o título executivo não faz qualquer tipo de distinção ou ressalva quanto à origem dos valores que devem integrar o pagamento, ou seja, ainda que provenientes de FGTS, à autora caberá a restituição de 25% do que for pago para a aquisição do imóvel. (fls. 89, quarto parágrafo). Portanto, à luz de tais considerações, revela-se incabível, na presente fase de cumprimento de sentença, qualquer rediscussão acerca da comunicabilidade dos valores a serem restituídos, sejam eles oriundos de contas vinculadas ao FGTS independentemente de sua origem ou da época de sua constituição , sejam provenientes de recursos supostamente particulares (ou de terceiros). Trata-se de matéria própria da fase de conhecimento, que deveria ter sido oportunamente deduzida antes da resolução definitiva da partilha de bens e que se tornou preclusa com o trânsito em jugado e a imutabilidade da coisa julgada. Assim, à vista do que restou expressamente reconhecido no título executivo judicial, todas as quantias despendidas no período compreendido entre 14 de março de 2016 e agosto de 2018 inclusive aquelas relativas a prestações acessórias, como despesas com registro imobiliário, ITBI, emolumentos cartorários, entre outras devem compor o débito exequendo, independentemente de sua origem, natureza ou de quem foi responsável pelo seu pagamento. Sendo assim, e diante das observações constantes na decisão de fls. 172/173, é possível concluir que a última planilha de cálculos apresentada pela exequente (fls. 177/182), após a exclusão do valor cobrado em duplicidade (item 4 de fls. 173), cumpre com todos os parâmetros definidos no título, motivo pelo qual pode ser homologada, a fim de que a execução prossiga pelo valor do débito ali apurado, qual seja: R$ 61.406,83 (atualizado até 22/04/2025). 2) No prazo de 15 dias, manifeste-se a exequente, requerendo o que entender de direito, especialmente no tocante à indicação de medidas concretas visando à satisfação do seu crédito. 3) Sem prejuízo, poderá o executado depositar o valor do débito, no mesmo prazo de dez dias fixado no item 2 desta decisão. Int. - ADV: JOSE VIVIANI FERRAZ (OAB 20742/SP), ESDRAS SOARES VEIGA (OAB 27167/SP)

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Processo nº 0004461-49.2025.8.26.0451

ID: 309612802

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004461-49.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO DEXIS – SICREDI DEXIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITÓRIA JUSTINO QUILLES

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FRANCIS MIKE QUILES

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Processo 0004461-49.2025.8.26.0451 (processo principal 1001974-26.2024.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Dexis – Sicredi Dexis…

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Processo nº 1010642-49.2025.8.26.0451

ID: 290725581

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1010642-49.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LUIS ALBERTO RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIMAR CORDEIRO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010642-49.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Luis Alberto Ribeiro - Ordem nº 2025/001343 Vistos. Processe-se pelo Rito do Ju…

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Processo nº 1012873-49.2025.8.26.0451

ID: 314321946

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1012873-49.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARTA APARECIDA MAZZEU SILVA DE LUCA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURÍCIO BOSCARIOL GUARDIA

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Processo 1012873-49.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização Trabalhista - Marta Aparecida Mazzeu Silva de Luca - Ordem nº 2025/001746 Vistos. Processe-se pe…

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Processo nº 0004170-49.2025.8.26.0451

ID: 277357490

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004170-49.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIO AUGUSTO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

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EDSON APARECIDO CARVALHO

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ADV: Edson Aparecido Carvalho (OAB 350725/SP), Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB 424420/SP) Processo 0004170-49.2025.8.26.0451 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Mario …

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Processo nº 1002300-49.2025.8.26.0451

ID: 325978064

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002300-49.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

B. P. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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Processo 1002300-49.2025.8.26.0451 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - P.S. - Vistos. Determino à parte autora / interessada a correção do cadastro processual, no pra…

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