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Processo nº 1010642-49.2025.8.26.0451

ID: 295298183

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1010642-49.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LUIS ALBERTO RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIMAR CORDEIRO RODRIGUES

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Processo 1010642-49.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Luis Alberto Ribeiro - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do…

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Processo nº 1010642-49.2025.8.26.0451

ID: 290725581

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1010642-49.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LUIS ALBERTO RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIMAR CORDEIRO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010642-49.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Luis Alberto Ribeiro - Ordem nº 2025/001343 Vistos. Processe-se pelo Rito do Ju…

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Antonio Tokioshi Kirihara x Ricardo Molinari

ID: 292112445

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006308-68.2022.8.26.0006

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO TOKIOSHI KIRIHARA

Polo Passivo:

RICARDO MOLINARI

Intimação

Advogados:

RICARDO MOLINARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006308-68.2022.8.26.0006 (apensado ao processo 1010642-02.2020.8.26.0006) (processo principal 1010642-02.2020.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Antonio Tokioshi Kiriha…

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Elizabeth Erra Vieira x Prefeitura Municipal De Sorocaba

ID: 325095335

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0013422-89.2017.8.26.0602

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ELIZABETH ERRA VIEIRA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Intimação

Advogados:

LAURA BOTTO DE BARROS NASCIMENTO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA VIEIRA CHRIGUER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013422-89.2017.8.26.0602 (apensado ao processo 1010642-62.2017.8.26.0602) (processo principal 1010642-62.2017.8.26.0602) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de Medicamentos …

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Elizabeth Erra Vieira x Prefeitura Municipal De Sorocaba

ID: 296131208

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0013422-89.2017.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ELIZABETH ERRA VIEIRA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Intimação

Advogados:

LAURA BOTTO DE BARROS NASCIMENTO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA VIEIRA CHRIGUER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013422-89.2017.8.26.0602 (apensado ao processo 1010642-62.2017.8.26.0602) (processo principal 1010642-62.2017.8.26.0602) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de Medicamentos …

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Izilda Gonçalves x Asbapi - Associação Brasileira Dos Aposentados Pensionistas E Idosos

ID: 296808001

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013258-37.2024.8.26.0196

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

IZILDA GONçALVES

Polo Passivo:

ASBAPI - ASSOCIAçãO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS

Intimação

Advogados:

DANIEL GUSTAVO DE OLIVEIRA COLNAGO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALYNE APARECIDA COSTA CORAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013258-37.2024.8.26.0196 (apensado ao processo 1010642-72.2024.8.26.0196) (processo principal 1010642-72.2024.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Iz…

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Jurandir Castro Souza x José Carlos De Lima

ID: 293324064

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005114-32.2022.8.26.0071

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JURANDIR CASTRO SOUZA

Polo Passivo:

JOSé CARLOS DE LIMA

Intimação

Advogados:

ROSA MARIA DE FATIMA LEME COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005114-32.2022.8.26.0071 (apensado ao processo 1010642-40.2016.8.26.0071) (processo principal 1010642-40.2016.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Jurandir Castro …

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Estado De São Paulo x Paula Pinheiro Santos

ID: 333361388

Tribunal: TJSP Órgão: 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010642-53.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

PAULA PINHEIRO SANTOS

Distribuídos

Advogados:

JULIA REVELLES LAUDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1010642-53.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum de Presidente Prudente; Vara d…

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Condomínio Vila Borghese x Poliedri Engenharia E Incorporação Ltda

ID: 339108420

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010642-46.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO VILA BORGHESE

Polo Passivo:

POLIEDRI ENGENHARIA E INCORPORAçãO LTDA

Distribuídos

Advogados:

GUSTAVO SALES BOTAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA BERNARDO DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIA HELENA DOS SANTOS BRAGA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/07/2025 1010642-46.2024.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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P.G.D.S. x União Federal (Agu)

ID: 332040797

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1010642-62.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

P.G.D.S.

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

LUCIANE DE CASTRO MOREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1010642-62.2025.5.02.0000 REQUERENTE: PAULO GOMES DA SILVA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1010642-62.2025.5.02.0000 REQUERENTE: PAULO GOMES DA SILVA REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 321b819 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001744-37.2019.5.02.0011 PROCESSO RPV (PJe 2º Grau) nº 1010642-62.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: PAULO GOMES DA SILVA EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU) CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 21 de julho de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo RPV nº 1010642-62.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº RPV nº 1010642-62.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1001744-37.2019.5.02.0011), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1010642-62.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - P.G.D.S.

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