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Processo nº 0022533-57.2023.8.26.0224

ID: 314344961

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0022533-57.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVO PEREIRA

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Processo 0022533-57.2023.8.26.0224 (processo principal 1010972-53.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Ciência…

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Processo nº 0032233-57.2023.8.26.0224

ID: 279994117

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0032233-57.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GLAUCIA DE OLIVEIRA SABINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINA SANCHES LACORTE RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carolina Sanches Lacorte Rodrigues (OAB 427725/SP) Processo 0032233-57.2023.8.26.0224 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Glaucia de Oliveira Sabino - Ante o pagamento da quantia devida, exti…

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Processo nº 0014486-26.2025.8.26.0224

ID: 324682935

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014486-26.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

E. A. T. O. P. A. T. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO HILÁRIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014486-26.2025.8.26.0224 (processo principal 1054225-57.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Fixação - E.A.T.O. - - P.A.T.O. - Decidi à vista do Cumprimento de Sentença nº 0014027-…

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Processo nº 1030654-57.2023.8.26.0224

ID: 326616967

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1030654-57.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 1030654-57.2023.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO VOLKSWAGEN S/A - 1. Ciência do retorno do mandado SEM CUMPRIMENTO. 2. Fica intimada a par…

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Banco C6 Consignado S.A. x Maria Izilda Leme Dos Santos

ID: 335235550

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015692-75.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Polo Passivo:

MARIA IZILDA LEME DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

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EURANIA CARDOSO DOURADO

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Processo 0015692-75.2025.8.26.0224 (processo principal 1023573-57.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Maria Izilda Leme dos Santos …

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Estado De São Paulo x Alloils Brasil S.A. e outros

ID: 278217724

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1014067-40.2023.8.26.0068

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ALLOILS BRASIL S.A. FRS INDúSTRIA E COMéRCIO DE ÓLEOS E GORDURAS

Despacho

Advogados:

MONICA DE OLIVEIRA GOUVÊA FARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONICA DE OLIVEIRA GOUVÊA FARIAS

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MARCIO FERNANDO FONTANA

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DESPACHO Nº 1014067-40.2023.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1014067-40.2023.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Frs Indústria e Comércio de Óleos e Gorduras - Apelado: Alloils Brasil S.a. (Atual Denominação) - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado DECISÃO MONOCRÁTICA Apelação Cível Processo nº 1014067-40.2023.8.26.0068 Relator(a): SILVIA MEIRELLES Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Público Apelação e reexame necessário: 1014067-40.2023.8.26.0068 Recorrente: JUÍZO EX OFFICIO Apelante: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Apelada: FRS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÓLEOS E GORDURAS. Comarca: BARUERÍ Juíza: Graciella Lorenzo Salzman Decisão monocrática n.º: 24.354 - A* APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO AÇÃO ANULATÓRIA Cassação de inscrição estadual por não localização do estabelecimento comercial R. sentença que julgou procedente a ação Pretensão de reforma Prevenção da Eg. 3ª Câmara de Direito Público que primeiro conheceu da causa e julgou a apelação interposta no mandado de segurança impetrado para afastar a suspensão preventiva da inscrição estadual da autora, determinada no mesmo processo administrativo Feito oriundo do mesmo fato e mesma relação jurídica Inteligência do art. 105 do Regimento Interno deste Tribunal Recursos não conhecidos, com determinação de remessa dos autos à Eg. Câmara preventa. Trata-se de reexame necessário e recurso de apelação interposto em face da r. sentença de fls. 1.853/1.858, que julgou procedente a presente ação anulatória para o fim de declarar nulo o ato administrativo de cassação da inscrição estadual da parte autora e determinar o seu imediato restabelecimento. A ré foi condenada, ainda, ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 50.000,00, com correção monetária da data da r. sentença e juros contados da citação, e indenização por danos materiais, cujo valor deverá ser apurado em liquidação de sentença. Em razões de recurso (fls. 1.882/1.895), alega a apelante, em suma, ser legítima a cassação da inscrição estadual do estabelecimento da autora, que se deu através de regular processo administrativo. Sustenta que ficou comprovada, através do laudo pericial, a atividade irregular da apelada, uma vez que ela apresenta prejuízos. Diz que ficou clara a ausência de atividade industrial no estabelecimento da autora, em razão do resultado negativo em sua contabilidade. Além disso, foram verificadas divergências na escrituração dos livros obrigatórios no exercício da atividade empresarial. Requer, assim, a reforma da r. sentença, para que seja julgada improcedente a ação. Contrarrazões a fls. 1.901/1.913. É o relatório. O recurso não pode ser conhecido. Conforme se verifica dos autos, a autora já havia impetrado o Mandado de Segurança nº 1011308-45.2019.8.26.0068, contra o ato coator de suspensão preventiva de sua inscrição estadual, decorrente do mesmo Processo Administrativo nº 14.0.0068/19-2, que resultou na cassação objeto de anulação nestes autos. Como se pode verificar, as ações derivam do mesmo fato e da mesma relação jurídica, qual seja o Processo Administrativo nº 14.0.0068/19-2 de cassação de inscrição estadual, atraindo a prevenção da Câmara que primeiro conheceu da causa, conforme estabelece o artigo 105, do Regimento Interno deste C. Tribunal de Justiça: Art. 105. A Câmara ou Grupo que primeiro conhecer de uma causa, ainda que não apreciado o mérito, ou de qualquer incidente, terá a competência preventa para os feitos originários conexos e para todos os recursos, na causa principal, cautelar ou acessória, incidente, oriunda de outro, conexa ou continente, derivadas do mesmo ato, fato, contrato ou relação jurídica, e nos processos de execução dos respectivos julgados. (g.m.). No caso, o recurso de apelação interposto no Mandado de Segurança nº 1011308-45.2019.8.26.0068, foi julgado pela Col. 3ª Câmara de Direito Público, havendo, portanto, prevenção daquela para a apreciação do presente. Dessa forma, considerando o disposto no art. 105 do Regimento Interno deste C. Tribunal de Justiça, conclui-se pela incompetência desta Eg. 6ª Câmara de Direito Público para o conhecimento e julgamento do recurso, sendo de rigor a remessa do feito à Eg. 3ª Câmara de Direito Público, competente para o seu conhecimento e julgamento. Ante o exposto, nos termos do artigo 932, inciso III, do CPC, não conheço do recurso e determino a redistribuição e remessa dos autos à Eg. 3ª Câmara de Direito Público, com as nossas homenagens. P. Int. São Paulo, 22 de maio de 2025. SILVIA MEIRELLES Relatora - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Advs: Marcio Fernando Fontana (OAB: 116285/SP) (Procurador) - Monica de Oliveira Gouvêa Farias (OAB: 372284/SP) - 1º andar

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Processo nº 0017132-25.2022.8.26.0576

ID: 315369459

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017132-25.2022.8.26.0576

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ADVOCACIA HERNANDES BLANCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017132-25.2022.8.26.0576 (processo principal 1014067-39.2021.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Advocacia Hernandes Blanco - Vistos. Defiro o acesso ao Sistema SN…

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Processo nº 0001738-48.2025.8.26.0066

ID: 325874405

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001738-48.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PAULO SERGIO ABOU ANNI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SHEILA MOREIRA FAUSTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS AGUIL CAETANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001738-48.2025.8.26.0066 (processo principal 1014067-46.2023.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Paulo Sergio Abou Anni - Nota de Cartório: Providencie(m) o(a)(s) exequente(s…

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L. D. B. S. x W. A. S.

ID: 301120535

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0024249-85.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

L. D. B. S.

Polo Passivo:

W. A. S.

Intimação

Advogados:

FABIO BISPO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISOLOGO EVERTON ROCHA DE QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0024249-85.2024.8.26.0224 (processo principal 1026968-57.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.D.B.S. - W.A.S. - Vista a parte autora para se manifestar acerca dos endere…

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Processo nº 1006113-57.2023.8.26.0224

ID: 280536378

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006113-57.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ALINE FRANCISCA ALVES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YURI ALVES OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS ROGERS RIBEIRO MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Vinicius Rogers Ribeiro Matos (OAB 455313/SP), Yuri Alves Oliveira (OAB 393982/SP) Processo 1006113-57.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aline Francisca Alves do Nascimento - 1.…

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