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Processo nº 1010956-07.2025.8.11.0000

ID: 299384529

Tribunal: TJMT Órgão: Segunda Câmara Criminal Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 1010956-07.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL ROMEIRO MIRANDA WALDSON DOS SANTOS DIAS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

RAFAEL ROMEIRO MIRANDA (OAB/MT 252.280)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL Número Único: 1010956-07.2025.8.11.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto: [Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência] Relator: Des(a). RUI RAMOS RIBEIRO Turma Julgadora: [DES(A). RUI RAMOS RIBEIRO, DES(A). JORG… Ver mais