Processo nº 1001243-29.2025.8.26.0634
ID: 294639722
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Tremembé - 2ª Vara
Classe: TUTELA INFâNCIA E JUVENTUDE
Nº Processo: 1001243-29.2025.8.26.0634
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1001243-29.2025.8.26.0634 - Tutela Infância e Juventude - Tutela de Urgência - E.A.S. - Vistos. A jurisprudência é firme no sentido de que, em se tratando de menor de idade no polo ativo da demanda, presume-se a hipossuficiência. Nesse sentido, o E. TJSP: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATER…
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