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Elislene Aparecida De Matos Silva x Irmãos Junqueira Imobiliária Ltda

ID: 276984430

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010673-06.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ELISLENE APARECIDA DE MATOS SILVA

Polo Passivo:

IRMãOS JUNQUEIRA IMOBILIáRIA LTDA

Intimação

Advogados:

GUILHERME GORGA MELLO

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ARIANE FERNANDA DOS SANTOS TELES DA SILVA

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ADV: Guilherme Gorga Mello (OAB 274980/SP), Ariane Fernanda dos Santos Teles da Silva (OAB 510136/SP) Processo 1010673-06.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elislene Aparecida de Mato…

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Camila Nataly Silva Lopes x Vitta Residencial Ltda

ID: 260482884

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1022604-06.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CAMILA NATALY SILVA LOPES

Polo Passivo:

VITTA RESIDENCIAL LTDA

Intimação

Advogados:

GUILHERME HENRIQUE DOMINGUES

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YARA REGINA ARAUJO RICHTER

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WESLEY CESAR REQUI VIEIRA

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ADV: Wesley Cesar Requi Vieira (OAB 238737/SP), Yara Regina Araujo Richter (OAB 372580/SP), Guilherme Henrique Domingues (OAB 407582/SP) Processo 1022604-06.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível …

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Paulo Roberto Joaquim Dos Reis Advogados Associados x Lucas Fernandes Dias

ID: 295804942

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 12ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005854-63.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

LUCAS FERNANDES DIAS

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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DIEGO BRAGANTE

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DANIELE CRISTINA HELLENO

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Processo 0005854-63.2023.8.26.0100 (processo principal 1020567-60.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Reajuste de Prestações - Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados - Lucas Fer… Processo 0005854-63.2023.8.26.0100 (processo principal 1020567-60.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Reajuste de Prestações - Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados - Lucas Fernandes Dias - Vistos. Considerando a informação de que o veículo está alienado fiduciariamente, reconsidero a decisão de fls. 146 e defiro a penhora dos direitos aquisitivos do executado sobre o veículo que se encontra em seu poder. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, bem como a credora fiduciária, acerca da penhora. Para tanto, deverá a parte exequente providenciar o recolhimento das despesas para tal ato no prazo de 15(quinze) dias. Deverá o credor Banco Safra informar, em quinze dias, a atual situação do contrato de alienação fiduciária, indicando respectivos valores pagos e saldo devedor em aberto. Cópia desta decisão se prestará como ofício. Cumprirá à parte exequente comprovar nos autos a devida protocolização da presente decisão-ofício, restando advertido(a)(s) o(a)(s) destinatário(a)(s) quanto ao dever de colaboração para com este juízo, sob pena da prática de ato atentatório à dignidade da justiça, a teor do disposto no art. 77, § 2º do CPC. Para processos digitais, como é o caso, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj11a15cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF, sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Não sobrevindo a resposta no prazo de 30 dias, proceda-se conforme disposto no parágrafo único do art. 99 das NSCGJ. Intime-se. - ADV: DIEGO BRAGANTE (OAB 381527/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), DANIELE CRISTINA HELLENO (OAB 278566/SP)

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Prefeitura Municipal De Piracicaba x Maria Lucia Joaquim

ID: 307142485

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0008566-06.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Polo Passivo:

MARIA LUCIA JOAQUIM

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL TUCKMANTEL MASIVIERO

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LUCAS ANDREOTTA PEREIRA

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ROBERTO DA SILVA FERREIRA

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DANIELE GELEILETE CAMOLESI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0008566-06.2024.8.26.0451 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recorrente: Prefeitura Municipal de Piracicaba - Recorrida: Maria Lucia Joaquim - Magi…

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Processo nº 1017948-06.2024.8.26.0451

ID: 278739856

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - Vara da Infância e Juventude Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1017948-06.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

M. L. F. B. DOS R. P. B. D. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHÁLIA MAGNANI GONÇALVES

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ADV: Nathália Magnani Gonçalves (OAB 376207/SP) Processo 1017948-06.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Reqte: P. B. D. R. , M. L. F. B. dos R. - Vistos. Trata-se de ação de co…

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Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A x Josué Carlos Flores

ID: 323396111

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1026096-06.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

JOSUé CARLOS FLORES

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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FABIO FRASATO CAIRES

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Processo 1026096-06.2024.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Josué Carlos Flores - Vistos Fls. 81/82: Expeça-se m…

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Jonas Carvalho Da Silva e outros x Direcional Engenharia S/A e outros

ID: 321082272

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1021343-06.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JONAS CARVALHO DA SILVA TATILA KELLANYNE PEREIRA SILVA

Polo Passivo:

DIRECIONAL ENGENHARIA S/A PARQUE FLORES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Intimação

Advogados:

RAFAEL SANTOS COSTA

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MELINA EBERT BARBEIRO

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CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO

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Processo 1021343-06.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Atraso na Entrega do Imóvel - Jonas Carvalho da Silva - - Tatila Kellanyne Pereira Silva - Direcional Engenharia S/A - - Parque Flor…

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Processo nº 0005618-46.2025.8.26.0196

ID: 303413586

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005618-46.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

L. A. F. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO SANTIAGO COUTO

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Processo 0005618-46.2025.8.26.0196 (processo principal 1020567-63.2022.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - L.A.F.L. - Vistos. Providenciem as anotações necessárias, conforme Co… Processo 0005618-46.2025.8.26.0196 (processo principal 1020567-63.2022.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - L.A.F.L. - Vistos. Providenciem as anotações necessárias, conforme Comunicado CG 1789/2017. Nos termos do art. 513, §2º, II, do CPC, intime-se pessoalmente o(a) executado(a), se for citado por edital ou hora certa, a intimação deve ser por edital, com prazo de 20 dias, para pagamento, no prazo de quinze dias, do valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, ciente de que "(...) o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo (...)", conforme Tese nº 677 fixada pelo Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos repetitivos. Nos termos do art. 513, § 3º, do Código de Processo Civil, será considerada válida a intimação do(a) executado(a) quando dirigida ao endereço constante nos autos onde, inclusive, ocorreu a citação no processo principal, sem comunicação da modificação ao juízo. O(a) executado(a) fica advertido(a) de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário ou, realizado o depósito apenas para garantia do juízo, inicia-se o prazo de quinze dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Decorrido o prazo sem o pagamento voluntário ou apenas garantido o juízo, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10%. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de quinze dias, independentemente de nova intimação do credor, o(a) exequente poderá pedir pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, com comprovação de prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/2012, calculadas para cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do CPC. Este despacho, por cópia digitada, valerá como mandado. Cumpra-se. Int. - ADV: DANILO SANTIAGO COUTO (OAB 219146/SP)

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Processo nº 1020567-61.2025.8.26.0001

ID: 311213180

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1020567-61.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA LUCILIA GOMES

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AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

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Processo 1020567-61.2025.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A - 1. A presente ação versa exclusivamente sobre direitos privados e econôm… Processo 1020567-61.2025.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A - 1. A presente ação versa exclusivamente sobre direitos privados e econômicos. Assim, indefiro a tramitação em segredo de justiça, pois ausentes as hipóteses do art. 189 do Código de Processo Civil, devendo prevalecer o princípio da publicidade dos atos processuais. Providencie a Serventia a retirada da tarja alusiva ao sigilo. 2. Comprovada a mora e presentes os requisitos legais, defiro a medida liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado de busca e apreensão, com depósito do(s) bem(ns) em mãos do(a) credor(a). 3. Executada a liminar, cite-se e intime-se o(a) devedor(a) fiduciante, para, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial e/ou, no prazo de 15(quinze) dias contestar a ação, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a) e, em ambos os casos, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena do(s) bem(ns) no patrimônio do(a) credor(a) (art. 3º e §§ do Decreto-lei nº 911/69, com a nova redação, que lhe deu a Lei 10.931/04). 4. Cientifiquem-se eventuais avalistas, caso haja pedido na inicial. 5. Na conformidade da Lei n º 13.043/2014, que acrescentou o §9º ao artigo 3º do Decreto-Lei nº 911, de 1/10/1969, insira-se desde já, via RENAJUD, restrição judicial desta ação sobre o bem em epígrafe. Após a apreensão, providencie-se desde logo, via RENAJUD a retirada da aludida restrição. 6. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado e também como ofício ao COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR, para que, se o caso, ofereça força policial necessária para acompanhar o (a) Oficial (a) de Justiça deste Juízo no cumprimento da diligência determinada nos autos supracitados, ficando, desde já, autorizado o arrombamento, se necessário, devendo o Oficial de Justiça observar as formalidades legais. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei, com as faculdades do art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)

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Processo nº 1028812-06.2024.8.26.0451

ID: 259812123

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1028812-06.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE MATTOS PERON

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS ROSA PERES MARTINES

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ADV: Lucas Rosa Peres Martines (OAB 450656/SP) Processo 1028812-06.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Alexandre Mattos Peron - C E R T I D Ã O Obs: Para acessar a audiên…

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