Processo nº 1002106-18.2025.8.26.0526
ID: 276929703
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Salto - 3ª Vara
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Nº Processo: 1002106-18.2025.8.26.0526
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP) Processo 1002106-18.2025.8.26.0526 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jacira Bueno da Silva Valini - A regulamentação para a concessão de assistência judiciária aos necessitados está prevista no art. 98 do Código de Processo Civil, que dispõe que "A pessoa nat…
Ver mais