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Processo nº 0003541-77.2012.4.03.6183

ID: 310563280

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003541-77.2012.4.03.6183

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSEFA POSSIDONIO DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JOAO ROBERTO FERREIRA FRANCO

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BERNARDO RUCKER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003541-77.2012.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: ALIZET…

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João Paulo Da Rocha x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 292400426

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1047235-50.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOãO PAULO DA ROCHA

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação de acórdão

Advogados:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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MILENA PIRAGINE

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LUIZ GUILHERME DOS ANJOS MATEI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1047235-50.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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João Paulo Da Rocha x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 292385188

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1047235-50.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOãO PAULO DA ROCHA

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação de acórdão

Advogados:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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MILENA PIRAGINE

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LUIZ GUILHERME DOS ANJOS MATEI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1047235-50.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 0007007-50.2023.8.26.0224

ID: 292971760

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0007007-50.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. S. A.

Intimação

Advogados:

MARÍLIA HELENA FERREIRA

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Processo 0007007-50.2023.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.S.A. - Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, condenando o réu a pagar à autora, desde logo…

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Condominio Edificio Tabatinga e outros x Luis Carlos Teodoro

ID: 291315997

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011891-54.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIO TABATINGA LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

LUIS CARLOS TEODORO

Intimação

Advogados:

LUIS CARLOS TEODORO

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LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS

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Processo 0011891-54.2025.8.26.0224 (processo principal 1023664-50.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Extinção da Execução - Condominio Edificio Tabatinga - - Leandro Ferreira dos Santos - …

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Ana Carolina Pereira De Moraes Maia x G Giro Limpezas

ID: 291368650

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005886-50.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINA PEREIRA DE MORAES MAIA

Polo Passivo:

G GIRO LIMPEZAS

Intimação

Advogados:

UELTON CAMPOS SILVA

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GLAUCIA DOS SANTOS SILVA NASCIMENTO

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Processo 0005886-50.2024.8.26.0224 (processo principal 1040542-50.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Sustação de Protesto - Ana Carolina Pereira de Moraes Maia - G Giro Limpezas - Ante o c…

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Progresso E Desenvolvimento De Guarulhos S/A - Proguaru x Espólio Geraldo Francisco Passos

ID: 324771885

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1053637-50.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS S/A - PROGUARU

Polo Passivo:

ESPóLIO GERALDO FRANCISCO PASSOS

Intimação

Advogados:

VANESSA FRANÇOSO CORREA

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LEONARDO DE ALMEIDA FERREIRA

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ANGELA COTIC

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ADRIANA DE ALMEIDA ARAUJO FREITAS

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Processo 1053637-50.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A - Proguaru - Espólio Geraldo Francisco Passos -…

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Progresso E Desenvolvimento De Guarulhos S/A - Proguaru x Espólio Geraldo Francisco Passos

ID: 324755615

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1053637-50.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS S/A - PROGUARU

Polo Passivo:

ESPóLIO GERALDO FRANCISCO PASSOS

Intimação

Advogados:

VANESSA FRANÇOSO CORREA

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LEONARDO DE ALMEIDA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELA COTIC

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ADRIANA DE ALMEIDA ARAUJO FREITAS

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Processo 1053637-50.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A - Proguaru - Espólio Geraldo Francisco Passos -…

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Processo nº 1031036-05.2021.8.11.0041

ID: 293781791

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1031036-05.2021.8.11.0041

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLARO S.A.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA

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LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1031036-05.2021.8.11.0041 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): CLARO S.A. REU: O … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1031036-05.2021.8.11.0041 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): CLARO S.A. REU: O ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc... CLARO S.A. ingressou com a presente Ação de Antecipação de Garantia de Crédito Tributário c/c Tutela Provisória de Urgencia em face da FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, visando obter regularidade fiscal para manter as relações negociais, em razão do óbice de certidão de regularidade fiscal causado pela existência da CDA nº 2021434587. A tutela de urgência foi concedida no ID nº 65402834. Em consulta ao Sistema de Acompanhamento de Dívida Ativa – SADA, observo que a CDA que originou a presente ação foi cancelada, conforme se observa do espelho anexo. Com a extinção administrativa do débito, este feito perdeu o objeto. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil/2015. Libere-se a garantia ofertada em Juízo, consubstanciada no Seguro Garantia (ID nº 65285603). Custas Judiciais previamente recolhidas. Sem condenação em honorários sucumbenciais. Nesse sentido: “PROCESSUAL CIVL. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. IMÓVEL. GARANTIA DE DÍVIDA OFERECIDA DE FORMA ANTECIPADA, ANTERIOR À PROPOSITURA DA EXECUÇÃO FISCAL. PERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSE PROCESSUAL. DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. 1. Hipótese em que houve a propositura da execução fiscal, tendo a parte autora(então executada) oferecido embargos à execução fiscal, já definitivamente julgado pela improcedência do pedido. 2. Em razão disso, o provimento jurisdicional aqui requerido não é mais útil, nem tampouco necessário, impondo-se extinguir o processo, sem resolução de mérito. 3. Perda de interesse processual por motivo superveniente à propositura da demanda, uma vez que, juridicamente, tornou-se desnecessário ou inútil o recurso à via judicial, o que forçosamente deve ser levado em conta diante do preceito do art. 462 do Código de Processo Civil. 4. Ausência de sucumbência que imponha a condenação de qualquer das partes nos ônus respectivos. 5. Processo extinto, sem resolução de mérito”. (TRF 3ª Região, Apelação Cível Nº 0003656-04.2009.4.03.6119/SP, Relator Juiz Federal RENATO BARTH, d.j. 21.01.2016) – grifos acrescidos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com as baixas e demais formalidades de estilo. P. I. e Cumpra-se. Cuiabá-MT- data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

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Cicera Da Silva Estevão e outros x Sidnei Alves Vieira

ID: 300543797

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0010402-50.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CICERA DA SILVA ESTEVÃO KIMBERLY KAWANY DA SILVA ESTEVÃO

Polo Passivo:

SIDNEI ALVES VIEIRA

Intimação

Advogados:

RODRIGO ARAUJO FERREIRA

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IACI ALVES BONFIM

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Processo 0010402-50.2023.8.26.0224 (apensado ao processo 1023589-26.2014.8.26.0224) (processo principal 1023589-26.2014.8.26.0224) - Cumprimento Provisório de Sentença - Acidente de Trânsito - KIMBER… Processo 0010402-50.2023.8.26.0224 (apensado ao processo 1023589-26.2014.8.26.0224) (processo principal 1023589-26.2014.8.26.0224) - Cumprimento Provisório de Sentença - Acidente de Trânsito - KIMBERLY KAWANY DA SILVA ESTEVÃO - - CICERA DA SILVA ESTEVÃO - SIDNEI ALVES VIEIRA - Defiro a penhora on line, devendo a ordem ser repetida pelo prazo de 30 (trinta) dias (teimosinha). Efetuada a pesquisa, oportunamente será juntado aos autos o detalhamento impresso. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Restando frutífera a penhora, fica intimada a parte executada na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação no prazo de 05 (cinco dias), nos termos do artigo 854, § 3º do Código de Processo Civil. Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, estes deverão ser desde logo liberados (artigo 836 do Código de Processo Civil). Em caso de penhora infrutífera, indique a parte exequente outros bens que pretenda penhorar, apresentando cálculo atualizado e pormenorizado da dívida, deduzindo-se o valor de eventuais penhoras anteriores já efetivadas. Caso a parte exequente indique bens imóveis para penhora, deverá apresentar certidão de matrícula do imóvel, comprovando a propriedade da parte executada. Na hipótese de pedido de penhora sobre "direitos aquisitivos" da parte executada em face de bem imóvel, deverá a parte exequente apresentar o respectivo contrato ou compromisso de compra e venda no qual a parte executada adquiriria tais direitos, demonstrando, se o caso, que houve quitação; também a respectiva certidão de matrícula do bem. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Executados abaixo: SIDNEI ALVES VIEIRA; Valor atualizado: R$ 51.883,35. - ADV: RODRIGO ARAUJO FERREIRA (OAB 286747/SP), RODRIGO ARAUJO FERREIRA (OAB 286747/SP), IACI ALVES BONFIM (OAB 202113/SP)

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